Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

40Somente após o afastamento do presidente Fernando Collor de Mello, e aposse de Itamar Franco que nomeou o professor Murilio Hingel ao Ministério daEducação, que o projeto de LDB voltou a caminhar no Congresso Nacional. Apósintenso processo de negociações, o projeto-substitutivo da Lei de Diretrizes eBases da Educação foi aprovado em 13 de maio de 1993 e encaminhado aoSenado da República.No Senado, o projeto teve como relator Cid Sabóia (PMDB/CE), queadotou um método de trabalho parecido ao de Jorge Hage, ou seja, ouviu asentidades e fez a interlocução com o Fórum Nacional em Defesa da EscolaPública, Dessa forma, o projeto da nova LDB foi encaminhado ao Plenário doSenado em 12 de dezembro de 1994.Durante a gestão de Murilo Hingel no Ministério da Educação, ocorreu odebate em torno do Plano Decenal de Educação para Todos 10 (1993-2003) quefoi concebido como instrumento para recuperação da educação básica no país, epressupunha a participação de todos os entes federados e agentes sociais noprocesso educativo. Além da universalização do ensino fundamental dequalidade, o plano também destacava a valorização do magistério.Em seguida, no ano de 1994, foi pactuado o Acordo Nacional deEducação para Todos. Para tanto, foi estabelecido um diálogo no qual estiverampresentes vários interlocutores, entre eles: O Conselho Nacional dos Secretáriosde Educação (CONSED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais deEducação (UNDIME), o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras(CRUB), o Fórum dos Conselhos de Educação, a Confederação Nacional dosTrabalhadores em Educação (CNTE) entre outras instituições da sociedade civilorganizada. Do debate entre estas entidades e o governo federal resultou oAcordo Nacional de Educação para Todos que, em seguida, daria origem aoPacto pela Valorização do Magistério e Qualidade da Educação. O acordoestabelecia:10 O momento dessa discussão nacional está relacionado a aspectos mais amplos, em especial aConferência de Educação para Todos promovida pela UNESCO e Banco Mundial, ocorrida em1990, em Jomtiem, na Tailândia. A referida Conferência estabeleceria bases para odesenvolvimento de políticas para a expansão da educação básica nos países emdesenvolvimento.