Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

39O substitutivo Jorge Hage foi além do projeto inicial, com o Título XVII,dos Profissionais da educação, dividido em duas seções: a primeira versou sobrea formação e a segunda sobre a carreira especificamente.No que tange à formação inicial para a atuação no magistério manteve-sea mesma exigência do projeto de Octávio Elísio. Entretanto, no que diz respeito àcarreira, Jorge Hage incorporou avanços significativos. Além do concurso públicocomo condição de ingresso, acena para um piso salarial profissional,nacionalmente unificado, fixado em lei federal, com reajuste periódico quepreservasse seu poder aquisitivo; garantiu-se a progressão funcional e salarialcondicionada à habilitação, à avaliação do desempenho e ao tempo de serviço;jornada de trabalho, preferencialmente de 40 horas, admitidos o regime de 20horas, com no máximo 50% de hora-atividade.Nas eleições de outubro de 1990 obtiveram êxito os candidatos com perfilbem mais conservador que os deputados federais que cumpriam os mandatos atéentão (SAVIANI, 1997). Alguns deputados protagonistas na tramitação do projetode lei, como Jorge Hage e Octávio Elísio, não se reelegeram para a legislaturaque iniciaria em fevereiro de 1991. Entretanto, em 12 de dezembro de 1990 osubstitutivo Jorge Hage foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação,estando apto para votação em plenário, entretanto, mudando a relatoria paraÂngela Amim, do PP.O projeto-substitutivo da LDB, já com a devida aprovação das comissões,foi inscrito na ordem do dia do Plenário da Câmara somente em maio de 1991.Quando submetido à apreciação dos deputados recebeu 1.263 emendas, osuficiente para que fosse determinada sua volta às comissões. A estratégia usadapermitia não só o atraso na aprovação da nova LDB, como também alterações noprojeto-substitutivo, visto que as presidências e relatorias das comissões estavamcom deputados que, de certa forma, representavam setores conservadores dasociedade brasileira. Estes, estrategicamente, adotavam artimanhas para atrasaro andamento do projeto-substitutivo ou faziam alterações que beneficiavam ossetores privatistas. Um exemplo (Saviani, 1997), era a relatoria da Comissão deJustiça que ficou para o deputado Edevaldo Alves da Silva (PDS/SP), notóriorepresentante dos interesses dos empresários da educação, sendo ele mesmoproprietário de poderosa rede de escolas privadas.