Diana Cristina de Abreu - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em ...

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38A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em 05 de outubro e emdezembro do mesmo ano o deputado Octávio Elísio (PSDB/MG) apresentou àCâmara Federal o projeto de lei que recebeu o número de 1.158-A/88, fixando asdiretrizes e bases da educação nacional.Importa destacar que os títulos deste projeto de lei, que situavam aconcepção e princípios de educação, foram os mesmos presentes na propostaapresentada pela revista número 13 da ANDES.Em junho de 1989, após ter sido submetido à apreciação da Comissão deConstituição, Justiça e Redação, o projeto de lei obteve parecer favorável. Aindaem 1989 foi constituído um Grupo de Trabalho da LDB, sob a coordenação deFlorestan Fernandes (PT/SP) e relatoria de Jorge Hage (PSDB-BA). 9No que se refere aos profissionais do magistério, tema deste trabalho, oprojeto inicial de Octávio Elísio, estabelecia em seu Título VIII, que os professorese especialistas deveriam ter a formação inicial prioritariamente em nível superior,embora admitisse, naquele momento, a formação em nível médio, para as sériesiniciais. Estabelecia também que os cursos de formação de professores eespecialistas deveriam ter normas baixadas pelo Conselho Nacional deEducação, condicionava a realização de concursos públicos de provas e títulospara o ingresso no magistério, estendia para os professores e especialistas darede privada as normas previstas no texto da lei, e acenava também para aaprovação de uma carreira nacional para professores e especialistas.Dando continuidade ao método democrático que o projeto vinha sendoconstruído Jorge Hage, percorreu o país expondo o projeto e acolhendosugestões. No primeiro semestre de 1989 foram ouvidas mais de 40 entidades emaudiências públicas. Após o processo de negociação e votação na comissão deeducação, Cultura e desporto na câmara de deputados, em junho de 1990 oprojeto foi aprovado e transformou-se no substitutivo da Comissão (substitutivoJorge Hage como ficou conhecido).9 Ao projeto original foram anexados sete projetos completos, alternativas ao projeto de OctávioElísio, 17 projetos que tratavam de aspectos específicos correlacionados a LDB, além de 978emendas de deputados de diferentes partidos. O momento de construção do projeto da LDBconsagrou uma experiência democrática nunca vista na elaboração de legislaçõeseducacionais Para tanto, foi fundamental a participação de mais de 30 entidades quecompunham o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na LDB.
39O substitutivo Jorge Hage foi além do projeto inicial, com o Título XVII,dos Profissionais da educação, dividido em duas seções: a primeira versou sobrea formação e a segunda sobre a carreira especificamente.No que tange à formação inicial para a atuação no magistério manteve-sea mesma exigência do projeto de Octávio Elísio. Entretanto, no que diz respeito àcarreira, Jorge Hage incorporou avanços significativos. Além do concurso públicocomo condição de ingresso, acena para um piso salarial profissional,nacionalmente unificado, fixado em lei federal, com reajuste periódico quepreservasse seu poder aquisitivo; garantiu-se a progressão funcional e salarialcondicionada à habilitação, à avaliação do desempenho e ao tempo de serviço;jornada de trabalho, preferencialmente de 40 horas, admitidos o regime de 20horas, com no máximo 50% de hora-atividade.Nas eleições de outubro de 1990 obtiveram êxito os candidatos com perfilbem mais conservador que os deputados federais que cumpriam os mandatos atéentão (SAVIANI, 1997). Alguns deputados protagonistas na tramitação do projetode lei, como Jorge Hage e Octávio Elísio, não se reelegeram para a legislaturaque iniciaria em fevereiro de 1991. Entretanto, em 12 de dezembro de 1990 osubstitutivo Jorge Hage foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação,estando apto para votação em plenário, entretanto, mudando a relatoria paraÂngela Amim, do PP.O projeto-substitutivo da LDB, já com a devida aprovação das comissões,foi inscrito na ordem do dia do Plenário da Câmara somente em maio de 1991.Quando submetido à apreciação dos deputados recebeu 1.263 emendas, osuficiente para que fosse determinada sua volta às comissões. A estratégia usadapermitia não só o atraso na aprovação da nova LDB, como também alterações noprojeto-substitutivo, visto que as presidências e relatorias das comissões estavamcom deputados que, de certa forma, representavam setores conservadores dasociedade brasileira. Estes, estrategicamente, adotavam artimanhas para atrasaro andamento do projeto-substitutivo ou faziam alterações que beneficiavam ossetores privatistas. Um exemplo (Saviani, 1997), era a relatoria da Comissão deJustiça que ficou para o deputado Edevaldo Alves da Silva (PDS/SP), notóriorepresentante dos interesses dos empresários da educação, sendo ele mesmoproprietário de poderosa rede de escolas privadas.
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