Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

36democrática e oferta real de ascensão na atividade. Sendo um país de dimensõescontinentais, dividido em 5.561 municípios com arrecadações díspares aoextremo, é natural e espectável que estes entes federados pratiquem salários,jornadas e formação bastante diversos no que tange aos seus corpos docentes.Sabe-se que um dos critérios para a qualidade no ensino é estabelecerum valor salarial mínimo, abaixo do qual não se pode remunerar a nenhumtrabalhador da educação. Salários muito baixos poderiam levar os profissionais aestender sua jornada diária, limitando o tempo necessário para as suas atividadesextraclasse e formação continuada.O concurso público é também um instrumento essencial para ademocratização das instituições. Isto é verificado quando se analisa a formaçãodo Estado Brasileiro 8 , patrimonial e autoritário, em que as elites políticas eeconômicas comandam, supervisionam e conduzem os negócios públicos comose estes fossem privados. Neste contexto, o ingresso no serviço público atravésde concurso, se não elimina, ameniza os conluios e apadrinhamentos. Tambémse torna importante aliado contra as contratações temporárias, precarizadoras daqualidade do trabalho oferecido, no caso, a educação.É importante considerar que os avanços incorporados ao texto final daConstituição de 1988 deveram-se, especialmente, a mobilização da comunidadeeducacional em prol do tratamento que deveria ser dado à educação no texto daConstituição. Um ponto alto dessa mobilização se deu em 1986 por ocasião da IVConferência Brasileira de Educação, cujo tema foi A Educação e a Constituinte,Na assembléia final da conferência foi aprovada a Carta de Goiânia que continhaa proposta dos educadores para o capítulo da nova Constituição referente àeducação.A mobilização para garantir os pontos centrais da “Carta de Goiânia” naConstituição federal serviu de base para que a comunidade educacional,organizada a partir de 1987, iniciasse seus esforços para a elaboração de novasdiretrizes e bases para a educação brasileira.8Sobre este tema destacamos as bibliografias de autores, como Florestan Fernandes, CaioPrado Jr. e Raimundo Faoro, que contribuíram para a análise do patrimonialismo político, o usoprivado das instituições e do dinheiro público pelos estamentos políticos desde a origem doEstado Brasileiro.