Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

32com exercício anterior de três anos, pelo menos, e, de preferência, entreos que hajam recebido curso de administração escolar. (BRASIL, 1946).A Lei Orgânica do Ensino Primário representou um avanço, pois se tratouda primeira normatização e indicou quem poderia exercer a atividade domagistério, a necessidade de aperfeiçoamento dos professores promovido pelopoder público e a forma de escolha dos diretores. Entretanto, a Lei Orgânica doEnsino Primário, não apresentou alternativas aos profissionais do magistérioquanto à sua organização em carreira própria.Encaminhada à Câmara Federal em 29 de outubro de 1948, é em 29 demaio de 1957 que se iniciou, no Congresso Nacional, a discussão sobre aprimeira lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou na LDB4024 em 1961 6 .A primeira LDB se reportou apenas à formação para a atuação nomagistério. Não fez referência à carreira e ao piso salarial dos profissionais. A leiaprovada incorporou em seu texto, muito das leis orgânicas advindas da ReformaCapanema, que já vigorava até então.A ruptura política representada pelo golpe militar de 1964 exigiuadequações às legislações educacionais. Dessa forma, foram propostas peladitadura militar reformas que resultaram nas leis 5540/1968 e 5692/1971.A lei 5540/68 de 1968 reformou a estrutura do ensino superior, sendochamada de Reforma Universitária. Esta reforma cria as habilitações do curso depedagogia e dá forma para as licenciaturas articuladas com o bacharelado nosistema três mais um.Já na lei 5.692/71, se pode identificar que os Sistemas de Ensinodeveriam organizar a carreira dos professores. Conforme o Art. 36:Em cada sistema de ensino, haverá um estatuto que estrutura a carreirado magistério de 1.º e 2.º graus, com acessos graduais e sucessivos,regulamentando as disposições especificas da presente lei ecomplementado-as no quadro da organização própria do sistema.6 Sobre o processo de tramitação no congresso nacional e especialmente os embates ideológicostravados entre Anísio Teixeira e Carlos Lacerda, ver SAVIANI (LDB: trajetórias e perspectivas,1997).