Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

27Contudo, foi durante o Império (ALMEIDA, 2000), que se pôde observaruma preocupação mais efetiva com a instrução pública no Brasil, contemplada emdiversas leis e decretos que iriam disciplinar o método de ensino, o funcionamentodos estabelecimentos e as condições para o exercício da atividade do magistério.Entretanto, muitas destas legislações não foram aplicadas efetivamente. Valerecorrer aqui ao relato de José Ricardo Pires de Almeida de 1889 3 , “não é planonosso fazer aqui o histórico das vinte diferentes legislaturas, onde o ridículo e oabsurdo estão ao lado, em todo o momento, das melhores intenções do mundo”.Embora a intencionalidade dessa obra seja, num primeiro momento, fazer umaapologia à instrução pública brasileira durante o Império, a empiria acaboudemonstrando que também neste período a instrução pública não mereceudestaque:O que é certo, porque se deduz de um grande número de relatórios dospresidentes das províncias, é que o resultado de todas estas leis emedidas teria sido oportuno se houvesse condições de executá-las. (...)Criaram-se muitas escolas – no papel – por leis e decretos, mas obenefício que poderia resultar destas iniciativas e o progresso quedeveria ser a sua conseqüência foram arruinados, obstados desde aorigem pela ausência de instrutores, sobretudo de instrutores hábeis.Dever-se-ia começar pela instrução de professores, mas nem se cogitoudisto. Esta situação permaneceu até hoje, porque é muito recente, só hápoucos anos que se cogitou de estabelecer timidamente as escolasnormais para nelas formar os instrutores e as instrutoras. (ALMEIDA,2000 p. 65).Em relação ao financiamento, já nos escritos de 1889, o autor sugere quena oferta de instrução primária, se utilizem recursos dos contribuintes, mesmo acontragosto de alguns, para remunerar os professores:A esta causa primordial de insucesso, deve-se ajuntar o afastamentonatural das pessoas inteligentes, de uma função mal remunerada e quenão encontra na opinião pública a consideração a que tem direito muitomais que as outras, porque o professor, o institutor e a institutorasubstituem em certa medida, o pai e a mãe de famílias, inaptos a cumprircompletamente seu dever social. Com efeito, os pais que vivem numasociedade civilizada, que desfrutam de todas as vantagens que estasociedade põe à sua disposição, lhe devem necessariamente, cidadãossociais completos e mães de família capazes de elevar, e instruir seus3 A obra Instrução Pública no Brasil (1500-1889), História e legislação, que foi publicadaoriginalmente em francês, é caracterizada com sendo a primeira publicação sobre a história daeducação brasileira, e no ano de 2000, ocorreu a publicação da 2.ª edição pela EDUC, editorada PUC-SP.