Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

241.1 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOMAGISTÉRIO: BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E PRIMEIRA REPÚBLICAA discussão sobre a valorização dos profissionais do magistério, aindaque de forma indireta e secundária, esteve presente no debate da instruçãopública no Brasil desde que a educação deixou de estar ao encargo dos Jesuítase passou à responsabilidade pública.Desde a segunda metade do século XVI até a primeira metade do séculoXVIII, a instrução foi realizada pelos jesuítas, cujo real objetivo se dividia em:catequização em geral; recrutamento de fiéis e servidores quando era direcionadaaos indígenas e aos filhos de colonos; formação humanística, capaz e abrilhantara inteligência quando se tratava dos filhos dos mais ilustres. Em todos os casosessa instrução não perturbava a ordem vigente, subordinando-se às condiçõespostas pela hierarquização social do Brasil Colônia (ROMANELLI. 1986). Estasescolas eram dirigidas pelos jesuítas e por seus discípulos sem que o governocentral tivesse qualquer ingerência sobre as mesmas. Após a expulsão dosjesuítas, promovida pelo Marquês de Pombal em 1760, este se viu em sériaaporia para instituir uma instrução pública não religiosa, uma vez que com aexpulsão, desmantelou-se a estrutura administrativa de ensino e devido aausência de profissionais aptos a lecionar no ensino primário, leigos passaram aser introduzidos no ensino.Ocorreu dessa forma a permanência de um modelo educacionalpraticado pelos jesuítas, e além de escolas primárias e médias em mãoseclesiásticas, existiam também os seminários episcopais, com destaqueao Seminário de Olinda, neste período também são criadas as aulasregias 1 . Ao rei cabia a criação dessas aulas isoladas e a nomeação dosprofessores, que levavam quase um ano para receberem seus1 As aulas régias compreendiam o estudo das humanidades, sendo pertencentes ao Estado e nãomais restritas à Igreja - foi a primeira forma do sistema de ensino público no Brasil. Apesar danovidade imposta pela Reforma de Estudos realizada pelo Marquês de Pombal, em 1759, oprimeiro concurso para professor somente foi realizado em 1760 e as primeiras aulasefetivamente implantadas em 1774, de Filosofia Racional e Moral. Em 1772 foi criado oSubsídio Literário, um imposto que incidia sobre a produção do vinho e da carne, destinado àmanutenção dessas aulas isoladas. Na prática o sistema das Aulas Régias pouco alterou arealidade educacional no Brasil, tampouco se constituiu numa oferta de educação popular,ficando restrita às elites locais.