Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

231 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOMAGISTÉRIOA instituição de mecanismos de carreira que conjuguem a valorizaçãoprofissional com oportunidades e salário digno é uma reivindicação histórica dosmovimentos de professores. Se, por um lado, esta discussão pode sercompreendida como corporativa e de interesse individualista, restrita aosprofissionais da área, por outro lado, a defesa de melhores condições de trabalho,de carreira e de salário está relacionada a lutas sociais pela ampliação de direitosmais amplos, como o direito à educação. Neste sentido, os profissionais domagistério, desempenham destacado papel na garantia do direito ao aluno a umaeducação pública de qualidade:(...) o que precisamos considerar muito fortemente é a perspectivapolítica de um Plano de Carreira, no seu significado de valorizaçãoprofissional. Em particular quando se trata de carreira de trabalhadoresda educação pública, cujo exercício profissional se dá no espaço daescola pública, esfera de direito e de construção da cidadania. Aí está aexigência de relacionar a carreira a patamares adequados de formação,competência e de dignidade salarial, capazes de contribuir com aqualidade do ensino público. (MELO, 1999, p. 17).Porém, a melhoria nas condições de trabalho, carreira e salários dosprofissionais da educação são resultantes das lutas das entidades de classe domagistério. Essas conquistas são contempladas na lei apenas depois desteprocesso. A legislação nacional que trata da criação dos Planos de Cargos,Carreira e Salário, contudo, é genérica, e, uma vez posta esta reivindicação nalegislação nacional, os embates passam a realizar-se no sentido daregulamentação desses direitos, na garantia da aplicação e no cumprimento dasleis, mas também e, especialmente, na luta constante pela ampliação dosreferidos direitos.