Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

20Mas as leis muitas vezes são redigidas de forma genérica, e o que obrigaa recorrer a outras normas legislativas, por exemplo, aos decretos ou portariasque previam alguma alteração na carreira ou disciplinavam normas eprocedimentos para os avanços e promoções. Neste caso utilizaram-se fichascom o histórico funcional de alguns servidores municipais, já que nas mesmasestavam registradas as leis, decretos etc. que regeram os procedimentos relativosà carreira do profissional.Para a construção de um perfil do professor em Curitiba, a pesquisautilizou-se da Rais – Relação Anual de Informações Sociais produzidas peloMinistério do trabalho, dados e informações fornecidas pela prefeitura aoSindicato do Magistério Municipal de Curitiba, e o Censo dos Profissionais doMagistério elaborado em 2003 pelo Ministério da Educação.A atual legislação que disciplina a carreira em Curitiba é a Lei10.190/2001, e esta criou um cargo único de profissional do magistério que incluios professores, pedagogos e diretores de escola. Utilizar-se-á a expressãoprofissional do magistério para identificar os sujeitos que compõem a carreira domagistério neste município.A dissertação está organizada em três capítulos. No primeiro capítulobuscou-se identificar como o tema valorização do magistério foi tratadohistoricamente na legislação brasileira, primeiro numa breve caracterização noBrasil Colônia, Império e nas primeiras décadas do Brasil República. A partir dosanos 1930, percebe-se que o tema começa a repercutir no debate educacional,especialmente com o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova. O documentoapontava a necessidade de professores bem remunerados e com formaçãoadequada, como condição precípua para a melhoria dos padrões de ensino noBrasil. Em seguida, as constituições federais de 1934 e de 1937, a reformaCapanema e a LDB 4.024 de 1961, timidamente legislam sobre a matéria. Areforma 5.692/71 atribuiu à organização da carreira dos professores aos sistemasde ensino. Contudo, é o decreto federal 91.781/85 que vincula critérios derecebimento do salário educação à aprovação de estatutos de carreira para omagistério público e essa vinculação forçou os estados e municípios a aprovaremseus estatutos sob pena de perder aquela verba. A partir dos anos de 1980 asociedade brasileira passou por um período de redemocratização. Na