Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

188doutorado em Educação. de vagas para ocrescimento vertical,considerando sempre omínimo de 100 (cem)vagas.carreira de Profissional doMagistério, desde queprecedida de definição naLei Orçamentária daquelemesmo exercício..DOS VENCIMENTOSART. 42 – Entende-sepor VENCIMENTOS osalário devido pelashoras trabalhadas do 1ºao último dia de cadamês, tomando comobase de cálculo, as horassemanais multiplicadaspor 4,5 semanas,acrescido de todos osadicionais, horas extras edemais vantagens.ART. 43 – No caso doocupante do cargo dePROFESSOR emregência, seráconsiderada a horatrabalhada comohora/aula de 50 minutosno período diurno e de40 minutos no períodonoturno.CAPÍTULO V –REMUNERAÇÃOSeção I - DosVencimentosArt. 21. A remuneraçãodo Profissional doMagistériocorrespondeao vencimento relativo aonível I e à área deatuação em que seencontre neste Plano deCarreira, indicado natabela constante doAnexo I da presente lei,acrescida das vantagenspecuniárias a que fizerjus.CAPÍTULO V -REMUNERAÇÃOSeção I - DosVencimentosArt. 20. A remuneraçãodo profissional domagistério enquadrado naparte permanente doquadro, corresponde aovencimento relativo aonível I e à área deatuação em que seencontre neste Plano deCarreira, indicado natabela constante doAnexo I da presente lei,acrescida das vantagenspecuniárias a que fizerjus.DAS FUNÇÕES, Seção II - Das Vantagens Seção II - Das Vantagens