Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

186eleitos pela comunidadeescolar, ficando osmesmos com aobrigatoriedade documprimento de umajornada de 40 horas.PARÁGRAFO ÚNICO –No caso de diretor, afunção só poderá serexercida por ocupantesdo cargo dePROFESSOR, portadorde vaga fixa, que foremeleitos pelos princípiosda Gestão Democráticaou seja aquela que se dápela participação de todaa comunidade escolar:professores, funcionáriosda unidade escolar,alunos, pais ouresponsáveis do aluno.ART. 38 – Aos ocupantesde cargos em locais dedifícil acesso, será pagoum adicional de 20%sobre seus vencimentos.ART. 39 – Ao professorque desempenha suasatividades docentes, emperíodo noturno, seráapresentar a titulação deDoutorado na área daeducação.Do Crescimento VerticalArt. 14. O crescimentovertical consiste napassagem de um nívelpara outro superior,condicionado àdisponibilidadeorçamentária e aberturade Procedimento SeletivoEspecífico pelaAdministração, de acordocom a regulamentação dapresentelei.§ 1º. Somente o servidorestável pode candidatarseao crescimentovertical.§ 2º. Para inscrever-se aocrescimento vertical, oservidor ocupante de 2(duas) matrículas, deveráoptar por fazê-lo somenteem 1 (uma) delas, a cadavez.Art. 15. O crescimentovertical, observado onúmero de vagasreferências se atingirpontuação mínima noformulário de gestãoprofissional e apresentara titulação de Mestrado,com área deconcentração da pesquisae da dissertação emeducação. III - 03 (três)referências se atingirpontuação mínima noformulário de gestãoprofissional e apresentara titulação de Doutorado,com área deconcentração da pesquisae da tese em educação.Do Crescimento VerticalArt. 14. O crescimentovertical consiste napassagem de um nívelpara outro superior,condicionado àdisponibilidadeorçamentária e aberturade Procedimento SeletivoEspecífico pelaAdministração, de acordocom a regulamentação dapresente lei. § 1º.