Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

185reconhecidas, pontuadosconforme a cargahorária, e outrasatividades correlatas àeducação de acordo coma tabela abaixo, sempreque alcançar 160créditos.§ 1º - A contagem dotempo de serviço emqualquer caso deveráconsiderar a data deingresso do ocupante nosistema.§ 2º - No caso do item IX,da alínea b, somentepoderãoserconsiderados os créditosuma única vez emrelação à docência a quese refere o item.DAS FUNÇÕES,GRATIFICAÇÕES EADICIONAISART. 37 – Serãoconsideradas funções demagistério, dentro daescola, as atividades doDIRETOR, VICE-DIRETOReCOORDENADORADMINISTRATIVO,é o instrumento no qualestão contidos osregistros que envolvematividades inerentes aocargo, funções gerenciaisedesenvolvimentoprofissional, incluindo-seaí a produção acadêmicae a titulação, conformeserá estabelecido emdecreto regulamentador.Art. 13. O ocupante docargo de Profissional doMagistério em efetivoexercício pode crescerhorizontalmente até 03(três)referências:I – 01 (uma) referência seatingir pontuação mínimano formulário de gestãoprofissional;II – 02 (duas) referênciasse atingir pontuaçãomínima no formulário degestão profissional eapresentar a titulação deMestrado na área daeducação;III – 03 (três) referênciasse atingir pontuaçãomínima no formulário degestão profissional e80% (oitenta por cento)do total do quadro deservidores ativos domagistério.Art. 12. Para participar doprocesso de crescimentohorizontal o Profissionaldo Magistério deveráapresentar, devidamentepreenchido, o formuláriode gestão profissional queé o instrumento no qualestão contidos osregistros que envolvematividades inerentes aocargo, funções gerenciaise desenvolvimentoprofissional, incluindo-seaí a produção acadêmicae a titulação, conformeserá estabelecido emdecreto regulamentador.Art. 13. O ocupante docargo de Profissional doMagistério em efetivoexercício pode crescerhorizontalmente até 03(três) referências: I - 01(uma) referência se atingirpontuação mínima noformulário de gestãoprofissional; II - 02 (duas)