Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

181como exigência mínima,habilitação emlicenciatura curta,compatível às atribuiçõesdo cargo e poderá serexercido na EducaçãoInfantil, no EnsinoFundamental e naEducação Especial, nasatividades previstas noartigo 5º desta lei.ART. 10 – O cargo dePROFESSOR V terácomo exigência mínimapós graduação,compatível com asatribuições do cargo,obtida em curso de pósgraduação“lato ou strictosensu”, mestrado edoutorado e poderá serexercido na EducaçãoInfantil, no EnsinoFundamental e naEducação Especial, nasatividades previstas noartigo 5º desta lei.§ 1º - No caso doPROFESSOR que possuia habilitação commestrado, adicional de50%em nível de pósgraduação,"strictosensu", em programas demestrado ou doutoradona área da educação;Art. 8º. O titular do cargode Profissional doMagistério pode mudarsua área de atuação, naocorrência de abertura devagas e da realização deprocedimento seletivo,uma única vez de acordocom a regulamentação dapresente lei.§ 1º. Da mudança de áreade atuação aqui previstanão caberá reversão.§ 2º. Os servidores com 2(duas) matrículas sópoderão se candidatar em1 (uma) matrícula a cadavez, concorrendo apenasnesta.formação pedagógica; II -no Nível II, formação emnível de pós-graduação"lato sensu", em cursosna área da educaçãobásica, com duraçãomínima de 360 (trezentase sessenta) horas; III - noNível III, formação emnível de pós-graduação,"stricto sensu", emprogramas de mestradoou doutorado na área daeducação; Art. 8º. O titulardo cargo de Profissionaldo Magistério pode mudarsua área de atuação, naocorrência de abertura devagas e da realização deprocedimento seletivo,uma única vez de acordocom a regulamentação dapresente lei. § 1º. Damudança de área deatuação aqui prevista nãocaberá reversão. § 2º. Osservidores com 2 (duas)matrículas só poderão secandidatar em 1 (uma)matrícula a cada vez,concorrendo apenasnesta. § 3º. Os