Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

172A hora-atividade dos profissionais da educação é um importante indicadorde qualidade na carreira docente. Contudo, há dificuldades de comunicação e asociedade, às vezes, tem dificuldades na compreensão e no reconhecimento dofim precípuo deste tempo para planejamento e estudo e de que este é tambémum direito subjetivo dos alunos, pois dele também depende a qualidade da aula.Outra dificuldade é chegar num consenso quanto a porcentagem de horasrelativas à jornada de trabalho que são necessárias destinar para a horaatividade.Para que se chegue a um percentual, há que se pensar que nestaatividade deverá estar previsto tempo para a formação continuada,aprimoramento profissional, planejamento das atividades para as aulas a dar eavaliações de atividades dadas.Corroboram para a qualidade na carreira docente também, as estruturas deavanço baseadas nas promoções horizontais e verticais que contemplam, namaioria dos casos, o tempo de serviço, os níveis de habilitação, a assiduidade, aformação continuada e por que não dizer, o mérito.Outra questão que merece considerações e pesquisa é a Avaliação deDesempenho. Esta é indicada nas legislações, mas enfrenta especialmente entreos docentes, grande rejeição. Ao partir de uma concepção de que as políticaspúblicas devam ser avaliadas, o agente da política pública também poderia seravaliado. Dessa forma, como medir? O que poderia ser considerado nestaavaliação? Entretanto, a condição para que ocorra com transparência essaavaliação, é que ela se dê numa gestão democrática, em que as relações entretodos os sujeitos da comunidade escolar se dêem sob a égide da democracia.Entretanto, a Gestão Democrática nos estabelecimentos de ensino, é umprincípio determinado na lei, porém, dificilmente poderá ultrapassar a condição deprincípio, dada a dificuldade de definir o que seja, em última análise, e em termospráticos, uma Gestão Democrática. Sabe-se que ela depende das relaçõessociais, portanto tipicamente humanas. Talvez daí resulte a sua subjetividade edificuldade de concretização.No que diz respeito à valorização do magistério, são sabidos os limiteslegais atuais, contudo também é sabido, o papel decisivo da sociedadeorganizada e da organização coletiva dos trabalhadores para a conquista dedireitos do educando, da carreira magisterial e de uma educação mais