Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

171lei federal dispor e determinar prazo para a elaboração de planos de carreira, nosestados, Distrito Federal e municípios. Assim, a lei do Piso, lei 11.738/2008,estabeleceu prazo para que isso aconteça, como se observa no seu artigo sexto:Art. 6. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverãoelaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração doMagistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimentodo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistériopúblico da educação básica, conforme disposto no parágrafo único doart. 206 da Constituição Federal.Uma vez aprovados estes planos, a intervenção dos trabalhadores daeducação e dos movimentos sociais organizados serão importantes, no sentidoda garantia de incorporação nessas carreiras de outros indicadores que possamtraduzir-se em qualidade na carreira docente, melhorando as condições detrabalho e influenciando incisivamente na oferta de educação de qualidade àsociedade como um todo.Porém, para a qualidade da carreira e do ensino não basta a garantia deum Plano de Carreira. Será preciso a definição de uma Jornada de trabalho queinviabilize a dobra, pois esta é um forte indicador de qualidade. O estabelecimentode vínculos que permitem, e às vezes instam, quando não forçam o profissional aatuar em mais de uma escola – com excessivo número de alunos, numa situaçãoperversa ao primeiro e desastrosa aos segundos – que são as jornadas triplas detrabalho, tem se constituído no maior adversário dos educadores e doseducandos, é dizer, da Educação.Esta famigerada condição, atípica em países em desenvolvimento, éextremamente difícil de medir, pois os profissionais tendem, quando entrevistadosem censos, omitir a condição, já que estas nos mais dos casos, ocorrem àmargem da lei, infringindo a própria Constituição Federal que veda o acúmulo decargos públicos.Vinculada à uma Jornada de trabalho coerente a vinculação doprofissional a uma mesma escola traria, em tese, o rendimento máximo domesmo. A articulação desses importantes indicadores acarretará qualidade nacarreira docente e, em contrapartida, o profissional poderia receber umincremento salarial para assumir estes compromissos.