Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

167Municipal de Ensino até os dias atuais da legislação concernente e da carreira doprofissional do magistério.A carreira docente em Curitiba começou a ser organizada em 1958, como Estatuto do Servidor Público, lei 1.656/1958. Nos anos 1970 durante a gestãodo prefeito Jaime Lerner, duas leis passaram a dispor sobre a carreira domagistério, uma delas cria inclusive um quadro próprio para o magistério. Em1979 os profissionais do magistérios se organizaram e fundaram a AMMC –Associação do Magistério Municipal de Curitiba. A seguir, nos anos 1980, foiaprovado o Estatuto do Magistério Lei 6.761/1985. Nesse contexto, a AMMC foiprotagonista representando o magistério tanto no debate quanto nos embates emtorno da elaboração do Estatuto Azul que garantiu o pagamento pela maiorhabilitação aos professores. Os anos 1990 e o retorno de Jaime Lerner pelo votodireto à prefeitura da cidade foram marcados pela Reforma Administrativa noaparelho de Estado. Para carreira dos profissionais do magistério essa reformasignificou o fim do pagamento pela maior habilitação e a adoção de avaliação dedesempenho para os avanços e promoções na carreira que ocorreram de 1991até 1996.No fim dos anos 1990, após um período de retirada de direitosconquistados, os profissionais do magistério passaram a reivindicar um Plano deCargos, Carreira e Salário. Isso se deu em torno da aprovação do FUNDEF/1996,da LDB 9394/96, e da Resolução 03/97 do Conselho Nacional de Educação. Apartir de 1998, substanciados por essas legislações maiores, e representadospelo SISMMAC – Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, omagistério começou a construir uma proposta de PCCS. Mas somente em 2001 aprefeitura encaminhou uma proposta de PCCS para a Câmara Municipal. Na casalegislativa, o debate travado resultou na lei 10.190/2001 que se traduziu nasíntese dos dois projetos apresentados.No capítulo terceiro com o auxílio da Rais/TME e de dados fornecidos pelaprefeitura de Curitiba através das secretarias de Recursos Humanos e daSecretaria Municipal de Educação, buscou-se caracterizar os estabelecimentosonde atuam e quem são os profissionais do magistério e os demais trabalhadoresda educação lotados na SME e, a partir destes dados, buscou-se definir um perfildo magistério na rede municipal.