Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

1112.6 O CRESCIMENTO VERTICALO crescimento vertical considera as habilitações, as titulaçõesacadêmicas. A formação mínima exigida para ingresso na carreira docentepública municipal em Curitiba é a graduação universitária. O graduado aoingressar o faz no, assim chamado, Nível I. Na verdade independentemente daformação, todos os ingressantes acabam passando pelo Nível I por pelo menostrês anos, que é o tempo de estágio probatório. Assim, o ingressante que tiverespecialização latu sensu concorre à qualificação de Nível II, logo que complete oreferido estágio. A cada ano são disponibilizadas 800 novas vagas no Nível II. estrictu sensu, em programas de mestrado e doutorado em educação. Conforme oArt. 14ª da lei, “o crescimento vertical consiste na passagem de um nível paraoutro superior, condicionado a disponibilidade orçamentária e abertura deprocedimento seletivo específico pela administração municipal”.Nesse caso, o elemento que deve ser debatidos é o condicionamento aoorçamento, portanto não tem uma periodicidade determinada, ou seja, aadministração pode realizá-lo todo ano, assim como pode fazê-lo quando for deseu interesse econômico/orçamentário/político. O plano de carreira aprovadogarantiu que até o ano de 2003 a administração realizasse o procedimento deforma escalonada, garantindo 800 vagas para que os profissionais do magistériodevidamente habilitados pudessem realizar a migração do Nível I para o Nível II,da tabela.E após o período mencionado no art. 17° da lei, o município passaria aassegurar no mínimo 100 (cem) vagas por procedimento. E para a realização decada procedimento a administração fixa o número de vagas em tópico específicode lei orçamentária.Nos anos de 2004 e 2005 foram destinadas pela administração 400 vagasem cada procedimento. Em 2006 o número passou para 800 vagas para o nível IIe 60 para o nível III, e em 2007 novamente 800 para o nível II e 30 para o nível III.Mesmo com o aumento do numero de vagas, muitos profissionais do magistério,não são enquadrados pela sua habilitação.