Diana Cristina de Abreu - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em ...

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ABSTRACTThe teacher's career is a sign of the appreciation of the public teaching. Curitiba,whose Municipal Teaching Net is structured since 1963, was the stage of manypolitical struggle around that subject. In order to approach it in this paper, first ofall, a historical research was made inside the limits of the urgency of this study,legislation and national discussions, from Colonial Brazil until our present day.Then, a survey was made about the major legislations that disciplined the careerfounded since 1956, year of the first Statute of the Municipal Employee. In thatsurvey a larger attention was given to Statute of Teaching, law 6. 761/85, knownas Blue Statute. That law was approved inside the spirit of nationalredemocratization. The major change was the payment for the biggest habilitation,a right that was taken of by the Lerner administration at 1991. Anotherdistinguished law was that of 10.190/01, Career Planning, still functioning today inthe city. Right after, inside the case study, a profile of the public teachingprofessionals of Curitiba was made. In this study, the establishments in which theywork and the functions they develop were taken into consideration. Then, onestarted to work with the signs that could contribute to the teaching career quality.Key Words: teacher career. Teaching professionals. Teaching appreciation.Teaching career legislation. Teacher profile.
SIGLASAMMC Associação Do Magistério De CuritibaANDES Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de EnsinoSuperiorCEB Câmara de Educação BásicaCEI Centro de Educação IntegralCF Constituição FederalCMAE Centro Municipal de Atendimento EspecializadoCMEI Centro Municipal de Educação InfantilCNE Conselho Nacional de EducaçãoCONSED Conselho nacional de Secretários de EducaçãoCPB Confederação dos Professores BrasileirosDIEESE Departamento Intersindical de Estatística e EstudosSocioeconômicosEC Emenda ConstitucionalEJA Educação de Jovens e AdultosFAS Fundação de Assistência SocialFUNDEB Fundo nacional de desenvolvimento da Educação BásicaFUNDEF Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino FundamentalINEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeiraLDB Lei de Diretrizes e BasesMEC Ministério da EducaçãoPCCS Plano de Cargos, Carreira e SaláriosPDE Plano de Desenvolvimento EducacionalPDT Partido Democrático TrabalhistaPFL Partido da Frente LiberalPMC Prefeitura Municipal de CuritibaPMDB Partido do Movimento democrático BrasileiroPSDB Partido Social Democrata BrasileiroPSPN Piso Salarial Profissional nacional
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