Diana Cristina de Abreu - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em ...

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102 Outra intervenção foi na garantia de uma diferença salarial de2,8% na mudança de cada referência no crescimento horizontal (acada dois anos), que o projeto inicial da prefeitura previa 2,2%. A lei 10.190/2001 recebeu uma emenda que corrigiu umadistorção inaceitável que previa um prazo de validade para aaceitação de cursos de pós-graduação (especialização), já que oprojeto original estipulava prazo de cinco anos para especializações. Também houve a intervenção para garantir a ampliação doprazo para que os professores pudessem concluir o curso superiorno prazo de dez anos a contar da data de aprovação do plano (2001-2011), o projeto original previa o prazo de 2006. Outra conquista foi a anistia das faltas referentes àsparalisações do período de 1997 até 2000. Uma outra significante diferença entre o projeto original e oprojeto aprovado foi a garantia de 800 vagas para o crescimentovertical ainda na gestão do prefeito Taniguchi e 100 vagas porprocedimento depois desta gestão. O projeto inicial previa 50 vagasanuais para esse crescimento vertical. Outra intervenção foi no sentido de garantir aos professorescom dois padrões de 20 horas, o direito de participarem com as duasmatrículas (vínculos) ao mesmo tempo e utilizar os mesmoscertificados de cursos de formação continuada no crescimentohorizontal. A proposta de lei da prefeitura proibia a participação comas duas matrículas e os professores não poderiam usar essesmesmos certificados. Noutra emenda garantiu-se a continuidade de pagamento dagratificação de 50% sobre os salários de professores de classesespeciais e escolas especializadas. E por fim, houve uma emenda relativa às escolas de difícilprovimento. As escolas assim consideradas, ou seja, que por algumarazão, não atraiam professores e demais profissionais a lotarem asvagas – para compensar esse desinteresse, o município oferecia umadicional de dez por cento ao salário dos profissionais que se
103dispusessem a trabalhar nas referidas escolas. Ocorria que porcausa do adicional o quadro era preenchido e no ano seguinte aescola deixava de ser considerada como de difícil provimento e,portanto, o município retirava a vantagem do adicional ao salário.Assim a escola passava novamente um ano letivo sem profissionais,prejudicando todos os alunos da escola. A emenda em questãogarantiu que as escolas consideradas de difícil provimento fossemassim classificadas por no mínimo por dois anos, minimizando osefeitos negativos acima descritos.O debate entre a proposta de PCCS construída pelo magistério municipale o projeto de lei enviado à Câmara Municipal resultou em síntese na Lei10.190/2001, que em 28 de junho de 2001, foi publicada no Diário Oficial doMunicípio de Curitiba, instituindo o plano de carreira do magistério públicomunicipal.
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