Diana Cristina de Abreu - Programa de Pós-Graduação em ...

101O texto final da lei, com acréscimos das emendas, incorporoureivindicações expressivas do magistério municipal. Segundo ABREU (2005)treze alterações mereceriam destaque: Uma delas dizia respeito ao salário inicial dos professorescom magistério e com a habilitação em nível superior, seguindo aproposta original, o salário seria igualado por baixo: R$ 418,27. A leiaprovada confirmou como salário inicial para os professores commagistério R$ 442,04, e salário para os professores com habilitaçãoem curso superior de R$ 502,00, esta diferença em termospercentuais é de 15%. O número de professores que já possuíamcurso superior, mas ganhavam pela habilitação em magistério emnível médio era considerável, já que em 1991 foi extinto o pagamentopela maior habilitação. Outra intervenção importante foi a inclusão para a passagemda parte especial para a parte permanente do plano o aumento desalário de 15%, que no projeto inicial era previsto somente napassagem entre o nível I (graduação) e o Nível II (mestrado oudoutorado). Houve uma emenda aprovada que considerou a licenciaturacurta como curso superior, algo que o projeto inicial não considerava,aproximadamente 700 professores da rede municipal de ensinoforam beneficiados por esta emenda. Uma importante intervenção garantiu aos professores comformação superior que estivessem em estágio probatório o direito àpassagem da chamada parte especial para a parte permanente. Nadata da aprovação da lei estavam nessa condição 2.600 professores.pagamento pela maior habilitação, a igualdade salarial entre as docências I e II, o pagamentopela maior habilitação para professores que aposentaram-se quando não havia o plano e játinham pós-graduação, e o crescimento vertical automático e anual. No total das emendasrejeitadas três foram assinadas pela bancada do PDT, uma por Diversas Bancadas e a maioria(dezesseis) foram assinadas por “Diversos Vereadores”, que em algumas emendasapresentavam-se como sendo do PT, PMDB e PDT.