Atos Oficiais publicados em 20/03/2012 - Prefeitura de Vitória

prerrogativas regimentais e em consonância às deliberações do plenário na 84ªReunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, resolve aprovar asseguintes resoluções:Nº 670/2012 – Art. 1º Aprovar a ata da 83ª Reunião Ordinária realizada nodia 14 de fevereiro de 2012.Nº 671/2012 – Art. 1º Aprovar a proposta da Escola Superior de Ciências daSanta Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM para realização de projeto deIntegração Ensino-Serviço, do Programa Nacional de Reorientação da FormaçãoProfissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação peloTrabalho para a Saúde (PET-Saúde), no município de Vitória/ES, para o biênio2012-2014, na forma disciplinada pelo Edital nº 24 de 15 de dezembro de 2011da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.Nº 672/2012 – Art. 1º Aprovar o aditivo ao convênio nº 001/2007, celebradoentre a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória – SEMUS e a AssociaçãoCapixaba de Redução de Danos – ACARD, para o período de 01/04/2012 a31/03/2013, no valor R$ 657.573,06.Nº 673/2012 – Art. 1º Aprovar a composição da comissão temporária paraavaliação do serviço de urgência da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória- SEMUS, com os seguintes membros: Clay Assef de Oliveira, Marcos NepomucenoSilva, Sônia Maria Balestreiro e Suely da Silva Mendes.Estas resoluções entram em vigor na data de sua publicação.Ficam revogadas as disposições em contrário.Vitória-ES, 15 de março de 2012.Luiz Carlos Reblin-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de VitóriaSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 54A Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições que lheconfere o artigo Art. 23, da Lei Complementar nº 003, de 03 de dezembro de2008, e considerando que os servidores abaixo relacionados foram aprovados naAvaliação Especial de Desempenho para Servidores em Estágio Probatório,conforme consta dos processos administrativos individuais:RESOLVE:Art. 1º. DECLARAR estáveis, na forma do § 4º do Art. 41 da ConstituiçãoFederal com a nova redação que lhe foi dada pelo Art. 6º da EmendaConstitucional 19/98, e na forma do Art. 27 da Lei nº 2.994/82, modificadopelo Art. 1º da Lei 5.709/2002, os servidores municipais, conformediscriminado abaixo:Data deMatrícula ServidorProcessoEncerramentoADENILDE DE OLIVEIRA569268 LIMA 18/03/2011 4473069/2009ADRIANA ALMEIDA581304 FREIRES RAMOS 20/10/2011 1485264/2010