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Procedimentos para Registro de Contratos de Alienação ... - Detran

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●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●●Número do contratoData do contratoQuantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> parcelasNome do <strong>de</strong>vedorCPF/CNPJ do <strong>de</strong>vedorTaxa <strong>de</strong> juros ao mêsTaxa <strong>de</strong> juros ao anoTaxa <strong>de</strong> juros <strong>de</strong> multaTaxa <strong>de</strong> mora ao diaValor da taxa <strong>de</strong> contratoValor total do financiamentoValor do IOFValor da parcelaData vencimento 1ª parcelaData vencimento última parcelaData <strong>de</strong> liberação <strong>de</strong> créditoUF <strong>de</strong> liberação <strong>de</strong> créditoCida<strong>de</strong> <strong>de</strong> liberação <strong>de</strong> créditoÍndicesNº do grupo do consórcioNº da cota do consórcioDe posse dos dados o DETRAN realizará o registro dos contratos numerando-os seqüencial eanualmente com a sigla do Estado, sete dí gitos numéricos seqüenciais e quatro dígitos <strong>para</strong> oano <strong>de</strong> registro. Ex.: RS1234567/2004.Em caso <strong>de</strong> Aditivos Contratuais será mantida a numeração inicial.4. Consulta ao <strong>Registro</strong> do ContratoOs registros <strong>de</strong> contratos efetuados pelo novo sistema po<strong>de</strong>rão ser consultados tanto pelo<strong>Detran</strong> quanto pelos agentes financeiros através do número do chassi.5. Atualizações <strong>de</strong> Contrato (Aditivos Contratuais)No caso <strong>de</strong> alterações no contrato inicial, que não representem a baixa do gravame, o agentefinanceiro <strong>de</strong>verá provi<strong>de</strong>nciar o envio dos dados do Aditivo ao <strong>Detran</strong>, no prazo <strong>de</strong> umasemana a contar da sua assinatura. Desta forma as certidões porventura emitidas pelo Ó rgãoExecutivo <strong>de</strong> Trânsito refletirão esta nova situação.6. Emissão <strong>de</strong> CertidõesOs interessados que solicitarem a emissão <strong>de</strong> certidão sobre <strong>de</strong>terminado veículo no DETRANpo<strong>de</strong>rão optar em receber uma certidão resumida ou uma certidão completa, pois não se po<strong>de</strong>saber antecipadamente qual a finalida<strong>de</strong> da mesma.No caso <strong>de</strong> certidão completa relativa a um veículo que possua gravame <strong>de</strong> alienaçãofiduciária, serão apresentados todos os dados exigidos <strong>para</strong> o registro do contrato.Também será possível a emissão <strong>de</strong> certidão relativa exclusivamente ao contrato <strong>de</strong> alienaçãofiduciá ria registrado. Neste caso po<strong>de</strong>rá ser escolhida qualquer ocorrê ncia registrada, ou seja,não somente o contrato em vigor.7. Solicitação <strong>de</strong> ProntuárioO fornecimento <strong>de</strong> cópia integral <strong>de</strong> um contrato <strong>de</strong> alienaçã ;o fiduciária também é possível.Porém esta situação é classificada como " solicitação <strong>de</strong> cópia <strong>de</strong> prontuário" e <strong>para</strong> tal oDETRAN exigirá solicitação fundamentada.Deferido o pedido, será fornecida cópia <strong>de</strong> todo o processo <strong>de</strong> registro <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminadoveículo com gravame <strong>de</strong> alienaçã o fiduciária mediante o pagamento das taxas previstas emLei, observados os prazos <strong>de</strong> atendimento.

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