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Nº 004/2008 - Artesp

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Edital – Corredor Raposo Tavares Folha 19 de 37LICITANTES deverão apresentar-se no local, data e hora a serem estabelecidos pelaCONTRATANTE.12.3. Todas as vistorias deverão ser prévia e obrigatoriamente programadas com aCONTRATANTE.12.4. Ao final da vistoria oficial, a CONTRATANTE fornecerá aos representantes credenciadosdos LICITANTES o Atestado de Vistoria, que fará parte do envelope contendo aMETODOLOGIA DE EXECUÇÃO.12.5. A CONTRATANTE considerará que as propostas apresentadas foram elaboradas comperfeito conhecimento do sítio do SISTEMA RODOVIÁRIO, não podendo aCONCESSIONÁRIA, em hipótese alguma, pleitear modificações nos preços, prazos, oucondições do CONTRATO, ou alegar qualquer prejuízo ou reivindicar qualquer benefício,sob a invocação de insuficiência de dados ou informações sobre o mesmo.12.6. O LICITANTE se responsabiliza pelo exame de todas as instruções, condições, exigências,leis, decretos, normas, especificações e regulamentações referidas neste Edital.12.7. O LICITANTE também se responsabilizará pelo exame de toda a documentação técnicaexistente, concernente ao lote rodoviário objeto desta Licitação, com vistas à elaboração daproposta e seus custos.12.7.1. A documentação mencionada no item 12.7 estará disponibilizada em DATA ROOM,na SEDE DA CONTRATANTE, que conterá o conjunto de dados e elementosinformativos necessários e suficientes para avaliar as dimensões, características eo custo das obras previstas, assim como a definição dos métodos e prazos deexecução, que assegurem o nível de precisão técnica adequada para configurarprecisamente o objeto da concessão, conforme indicações dos estudos técnicospreliminares que respaldam sua viabilidade, em todos os aspectos e o corretotratamento do impacto ambiental do empreendimento.13. DA ABERTURA DOS ENVELOPES13.1. Encerrado o prazo de entrega dos 3 (três) envelopes, de acordo com o item 4.2, na sessãopública de abertura desta LICITAÇÃO, com a presença de, no mínimo, 3 (três) membros daCPJP e dos representantes dos LICITANTES devidamente credenciados, proceder-se-á aabertura dos envelopes das PROPOSTAS DE TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DEPEDÁGIO entregues pelos LICITANTES.13.2. A CPJP examinará as PROPOSTAS COMERCIAIS, apresentadas segundo a formadeterminada no subitem 7.1.1. deste Edital, procederá a classificação das TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA e divulgará os resultados, declarandocomo LICITANTE mais bem classificado aquele que oferecer o menor valor de TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO.13.2.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação far-se-á,obrigatoriamente, por sorteio das propostas em idênticas condições, em atopúblico.13.3. Encerrada a fase de classificação das propostas de TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DEPEDÁGIO, a CPJP procederá a abertura dos envelopes com os documentos paraHABILITAÇÃO do LICITANTE melhor classificado, ou seja, da METODOLOGIA DEEXECUÇÃO (incluído o PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO e o PLANO DE NEGÓCIOS) edos documentos para QUALIFICAÇÃO.13.3.1. Após os membros da CPJP e os representantes dos LICITANTES credenciadospresentes, que assim o desejarem, rubricarem os documentos impressos e os CD-ROM constantes dos envelopes mencionados no item 13.3., na forma indicada nosubitem 4.2.9., o PRESIDENTE DA COMISSÃO declarará encerrada a sessão,para oportuna análise da documentação do LICITANTE melhor classificado pelaCPJP, para averiguação do atendimento de todas as exigências deste Edital.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000

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