Nº 004/2008 - Artesp

Edital – Corredor Raposo Tavares Folha 17 de 37b. Para fins de cálculo da receita de pedágio será considerada a TARIFA QUILOMÉTRICABÁSICA OFERTADA pelo LICITANTE, constante do QUADRO 1A - TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA E PAGAMENTO DA OUTORGA,sendo que para as praças existentes e em funcionamento a tarifa a ser praticada será ade menor valor entre as tarifas “vigente” e “ofertada” pelo LICITANTE;c. A projeção consolidada do volume de tráfego e receitas de pedágios, no modeloconstante do Quadro 2B - PROJEÇÃO CONSOLIDADA DO VOLUME DE TRÁFEGO ERECEITAS DE PEDÁGIO;d. Os desembolsos referentes às deduções da receita bruta, Quadro 3B – IMPOSTOS,TAXAS E TRIBUTOS:Item 1:IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOS: serão calculadas automaticamente com asseguintes alíquotas:• ISS – Incidência da alíquota de 5% (cinco por cento), sobre a receita bruta anual,rateada proporcionalmente para os municípios em virtude de suas participaçõespercentuais na quilometragem que lhe cabem no sistema rodoviário;• COFINS – Incidência da alíquota de 3% (três por cento) sobre a receita brutaanual; e• PIS – Incidência da alíquota de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento)sobre a receita bruta anual;Item 2:OUTROS IMPOSTOS E TAXAS: apropriar os valores anuais correspondentes a outrosimpostos como: IPTU, IPVA, etc.e. Os desembolsos referentes aos serviços correspondentes às funções de operação, deconservação, de apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS, destacando-se as parcelasde depreciação/amortização, no modelo constante do QUADRO 4B - DESPESASOPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAIS;f. Os desembolsos para apoio aos SERVIÇOS NÃO DELEGADOS (Polícia MilitarRodoviária), de conformidade com investimentos relacionados ao imobilizado, como:veículos, móveis, equipamentos, aparelhos, instrumentos, equipamento de telefonia,comunicações, edificações, motocicletas e outros, deverão ser apropriados os valoresanuais a cada item no Quadro 9B – IMOBILIZADO / INVESTIMENTO. Os desembolsosrelacionados a despesas com prestação de serviços como: consumo, manutenção,conservação, transportes e outras, estão definidos no Quadro - 5B – DESPESAS –POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA;g. As projeções das demais receitas operacionais e não operacionais, no modeloconstante do Quadro 6B - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS E NÃOOPERACIONAIS;h. As projeções das receitas financeiras decorrentes das aplicações e outras receitasrelacionadas como juros, descontos obtidos no modelo do Quadro 7B – RECEITASFINANCEIRAS;i. As projeções das Despesas Financeiras como juros, taxas bancárias, variação cambial eoutras no Quadro 8B – DESPESAS FINANCEIRASj. Os desembolsos com investimentos/imobilizados, estabelecidos os preços equantidades globais fixos, referentes à execução das ampliações, melhoramentos econservação especial, equipamentos e sistemas de controle necessários à operação,destacando-se as parcelas correspondentes às desapropriações, no modelo constantedo Quadro - 9B – IMOBILIZADO / INVESTIMENTO, sendo que, automaticamente,serão calculados os valores anuais de depreciação e amortização dos investimentos,segundo os critérios da legislação vigente, e lançados no Quadro - 9B1 –DEPRECIAÇÃO;k. Os desembolsos com o valor total do Quadro 10B – OUTORGA. FIXA, estão calculadose definidos e serão automaticamente transferidos para “DEMONSTRATIVOS DERESULTADOS e FLUXOS DE CAIXA”, dos QUADROS 13B, 13B1, 14B e 14B1.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000