Nº 004/2008 - Artesp

Edital – Corredor Raposo Tavares Folha 15 de 37b. Plano de Seguros, incluindo custos e desembolsos.10.2. A TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA não poderá exceder aovalor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO “TETO”, nos termos do ANEXO04 – ESTRUTURA TARIFÁRIA deste Edital, fixada em R$ 0,107910 por quilômetro, parapista dupla e R$ 0,077078 por quilômetro, para pista simples, para os pedágios tipo“Barreira”, tendo como data-base julho de 2008, sob pena de desclassificação.10.2.1. Com o valor lançado pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃODE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS para pista dupla, constante do ANEXO08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃOE DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste Edital, o valor da base tarifáriapara pista simples será calculado automaticamente, observando-se o mesmopercentual de deságio ofertado pelo LICITANTE para pista dupla.10.2.2. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA parapista dupla, a ser lançada pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA EPROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS, deverá ser igual ao valordo lançado no QUADRO 1A - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOOFERTADA E DE PAGAMENTO DA OUTORGA.10.2.3. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA seráapresentada de acordo com o formulário constante no QUADRO 1A – TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA E PAGAMENTO DEOUTORGA, que faz parte do ANEXO 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃODA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO,devidamente preenchido, sem emendas, borrões ou entrelinhas, datado eassinado pelo(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE.10.3. Para efeito das PROJEÇÕES FINANCEIRAS do LICITANTE, o valor da OUTORGA FIXA deR$ 634.000.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões de reais) será pago da seguinteforma:a. Uma parcela de R$ 126.800.000 (cento e vinte e seis milhões e oitocentos milreais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da OUTORGA FIXA, aser paga no prazo previsto no item 17.2 deste Edital;b. 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma no valor de R$28.177.778,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta e sete mil e setecentos esetenta e oito reais), vencendo a primeira parcela no último dia útil do mêsseguinte ao da assinatura do Contrato de CONCESSÃO e as demais nomesmo dia dos meses subseqüentes;c. As parcelas citadas na alínea “b” serão reajustadas pela mesma fórmula e nasmesmas datas aplicáveis à TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOaté a data do pagamento, conforme disposto no ANEXO 04 – ESTRUTURATARIFÁRIA, deste Edital.10.4. Na elaboração de seu PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, os LICITANTES deverão:I. Considerar que, além do previsto no subitem 10.3., será efetuado pagamento àCONTRATANTE do ÔNUS VARIÁVEL (item 1.17 deste Edital), durante todo o prazoda CONCESSÃO;II. Expressar todos os valores em real (R$), referidos a 1° de julho de 2008.10.5. As PROJEÇÕES FINANCEIRAS deverão cobrir todo o prazo da CONCESSÃO, em baseanual, e serão constituídas de todos os elementos econômico-financeiros relevantes àexecução do CONTRATO, conforme modelos do Anexo 08 – DIRETRIZES PARAAPRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO.10.5.1. Para elaboração das PROJEÇÕES FINANCEIRAS considerar-se-á como início adata de Transferência de Controle do SISTEMA EXISTENTE.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000