Edital – Corredor Raposo Tavares Folha 14 de 379.7. Não será aceita a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO do LICITANTE:I. Que não apresentar documentos exigidos, para o Envelope “B”, na forma e condiçõesestabelecidas neste Edital;II.Cujos documentos não estiverem assinados por pessoas devidamente habilitadas;III. Que não estiver redigida em português, à exceção do subitem 4.2.8.2.;IV. Que não for apresentada de acordo com as orientações constantes do Anexo 08 –DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DOPLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO;V. Que apresentar dados divergentes ou incompatíveis entre si e com os apresentadosna PROPOSTA COMERCIAL.9.7.1. A CPJP analisará e avaliará a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO apresentada, emrazão do grande vulto, envolvendo a alta complexidade técnica do objeto daLICITAÇÃO e os riscos financeiros consideráveis, aliados à essencialidade dosserviços públicos a serem concedidos, levando em consideração as exigênciasestabelecidas no Edital e seus Anexos, especialmente as estatuídas nas Cláusulas9ª, 10 e 11 deste instrumento convocatório.9.7.2. Será igualmente recusada a METODOLOGIA DE EXECUÇÃO que, no seuconjunto ou em quaisquer de seus componentes, segundo os critérios definidos edevidamente avaliados pela CPJP, não atender ao disposto no item anterior.10. DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO10.1. O LICITANTE deverá apresentar, integrando sua METODOLOGIA DE EXECUÇÃO, oPLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO que, enquanto CONCESSIONÁRIA, irá executardurante o prazo da CONCESSÃO, o qual, obrigatoriamente, conterá:a. As PROJEÇÕES FINANCEIRAS, em bases anuais, compreendendo:QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITASQUADRO 1B1 – LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS, TCP E CÁLCULO DAS TARIFASQUADRO 1B2 – DEFINIÇÃO DE TARIFA APLICÁVEL E PROJEÇÃO DO VOLUME DETRÁFEGO E RECEITAS DAS PRAÇAS EXISTENTES E EM FUNCIONAMENTOQUADRO 2B - PROJEÇÃO CONSOLIDADA DO VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITASDE PEDÁGIOSQUADRO 3B - IMPOSTOS, TAXAS E TRIBUTOSQUADRO 4B - DESPESAS OPERACIONAISQUADRO 5B – DESPESAS - POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIAQUADRO 6B - OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS E NÃO OPERACIONAISQUADRO 7B - RECEITAS FINANCEIRASQUADRO 8B - DESPESAS FINANCEIRASQUADRO 9B - IMOBILIZADO / INVESTIMENTOSQUADRO 9B1 – DEPRECIAÇÃOQUADRO 10B - OUTORGA FIXAQUADRO 11B - CAPITAL SOCIALQUADRO 12B - FINANCIAMENTOS (CAPITAL DE TERCEIROS)QUADRO 13B - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO SEM FINANCIAMENTOQUADRO 13B1 - DEMONSTRATIVO DE RESULTADO COM FINANCIAMENTOQUADRO 14B - FLUXO DE CAIXA SEM FINANCIAMENTOQUADRO 14B1 - FLUXO DE CAIXA COM FINANCIAMENTOAGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000
Edital – Corredor Raposo Tavares Folha 15 de 37b. Plano de Seguros, incluindo custos e desembolsos.10.2. A TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA não poderá exceder aovalor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO “TETO”, nos termos do ANEXO04 – ESTRUTURA TARIFÁRIA deste Edital, fixada em R$ 0,107910 por quilômetro, parapista dupla e R$ 0,077078 por quilômetro, para pista simples, para os pedágios tipo“Barreira”, tendo como data-base julho de <strong>2008</strong>, sob pena de desclassificação.10.2.1. Com o valor lançado pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA E PROJEÇÃODE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS para pista dupla, constante do ANEXO08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃOE DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO deste Edital, o valor da base tarifáriapara pista simples será calculado automaticamente, observando-se o mesmopercentual de deságio ofertado pelo LICITANTE para pista dupla.10.2.2. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA parapista dupla, a ser lançada pelo LICITANTE no QUADRO 1B – TARIFA EPROJEÇÃO DE VOLUME DE TRÁFEGO E RECEITAS, deverá ser igual ao valordo lançado no QUADRO 1A - TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOOFERTADA E DE PAGAMENTO DA OUTORGA.10.2.3. O valor da TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA seráapresentada de acordo com o formulário constante no QUADRO 1A – TARIFAQUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIO OFERTADA E PAGAMENTO DEOUTORGA, que faz parte do ANEXO 08 – DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃODA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO,devidamente preenchido, sem emendas, borrões ou entrelinhas, datado eassinado pelo(s) representante(s) legal(is) do LICITANTE.10.3. Para efeito das PROJEÇÕES FINANCEIRAS do LICITANTE, o valor da OUTORGA FIXA deR$ 634.000.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões de reais) será pago da seguinteforma:a. Uma parcela de R$ 126.800.000 (cento e vinte e seis milhões e oitocentos milreais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da OUTORGA FIXA, aser paga no prazo previsto no item 17.2 deste Edital;b. 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, cada uma no valor de R$28.177.778,00 (vinte e sete milhões, cento e setenta e sete mil e setecentos esetenta e oito reais), vencendo a primeira parcela no último dia útil do mêsseguinte ao da assinatura do Contrato de CONCESSÃO e as demais nomesmo dia dos meses subseqüentes;c. As parcelas citadas na alínea “b” serão reajustadas pela mesma fórmula e nasmesmas datas aplicáveis à TARIFA QUILOMÉTRICA BÁSICA DE PEDÁGIOaté a data do pagamento, conforme disposto no ANEXO 04 – ESTRUTURATARIFÁRIA, deste Edital.10.4. Na elaboração de seu PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO, os LICITANTES deverão:I. Considerar que, além do previsto no subitem 10.3., será efetuado pagamento àCONTRATANTE do ÔNUS VARIÁVEL (item 1.17 deste Edital), durante todo o prazoda CONCESSÃO;II. Expressar todos os valores em real (R$), referidos a 1° de julho de <strong>2008</strong>.10.5. As PROJEÇÕES FINANCEIRAS deverão cobrir todo o prazo da CONCESSÃO, em baseanual, e serão constituídas de todos os elementos econômico-financeiros relevantes àexecução do CONTRATO, conforme modelos do Anexo 08 – DIRETRIZES PARAAPRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO E DO PLANO ECONÔMICO-FINANCEIRO.10.5.1. Para elaboração das PROJEÇÕES FINANCEIRAS considerar-se-á como início adata de Transferência de Controle do SISTEMA EXISTENTE.AGÊNCIAREGULADORADE SERVIÇOSPÚBLICOSDELEGADOSDE TRANSPORTE DO ESTADODE SÃOPAULOR. Urussuí, 300 . Itaim Bibi . 11º andar . CEP 04542-051051 . São Paulo . SP . FONE/FAX/ (11) 3465-2000