informação aeronáutica - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICAINFORMAÇÃO AERONÁUTICAICA 53-5COLETA DE DADOS ESTATÍSTICOS AIS2008

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOINFORMAÇÃO AERONÁUTICAICA 53-5COLETA DE DADOS ESTATÍSTICOS AIS2008

MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOPORTARIA DECEA N o 19/SDOP, DE 12 DE MAIO DE 2008.Aprova a edição da Instrução quedisciplina a coleta de dados estatísticosAIS.O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DODEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições quelhe confere o art. 1 o , inciso III, da Portaria DECEA n o 1-T/DGCEA, de 01 de janeiro de 2008,R E S O L V E:Art. 1 o Aprovar a edição da ICA 53-5 "Coleta de Dados Estatísticos AIS", quecom esta baixa.Art. 2 o Esta Instrução entra em vigor em 03 de julho de 2008.Art. 3 o Revoga-se a Portaria: DECEA n o 177/SDOP, de 17 de novembro de2003, publicada no Boletim Interno do DECEA n o 216, de 18 de novembro de 2003.(a) Brig Ar JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVAChefe do Subdepartamento de Operações do DECEA(Publicado no BCA n o 099, de 29 de maio de 2008)

ICA 53-5/20081 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 FINALIDADEA presente Instrução tem por objetivo fixar os procedimentos para coleta dosdados estatísticos AIS com a finalidade de possibilitar um planejamento criterioso para amelhoria da infra-estrutura dos Órgãos AIS.1.2 ÂMBITOA presente Instrução aplica-se a todos os Órgãos AIS do Sistema de Controledo Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

8 ICA 53-5/20082 ATRIBUIÇÕES2.1 DAS SALAS AIS:a) preencher diariamente o IEPV 53-4;b) remeter, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente, uma via ao CentroIntegrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) ouao Serviço Regional de Proteção ao Vôo (SRPV) ou à SuperintendênciaRegional da INFRAERO (NA), se o órgão for operado pela INFRAERO; ec) arquivar, durante três anos, a 2 a via no Órgão.2.2 DOS CINDACTA, SRPV E NA2.2.1 QUANTO AO IEPV 53-4:a) controlar o recebimento dos impressos remetidos pelas Salas AIS;b) analisar os dados estatísticos e, caso haja discrepâncias, solicitar as devidascorreções; ec) transcrever os dados para o IEPV 53-7.2.2.2 QUANTO AO IEPV 53-6:a) remeter à Divisão de Coordenação e Controle do SDOP (D-CCO), no mêsde janeiro, a relação completa da zona servida das Salas AIS sob suasjurisdições e, no mês de julho, as alterações (ver Anexo C).NOTA 1: A comunicação das alterações será efetuada através de mensagemrádio à D-CCO. Quando não houver alterações, esse fato deverá serespecificado na mensagem.NOTA 2: As NA encaminharão cópia das informações à Superintendência deNavegação Aérea (DONA).NOTA 3: Esse procedimento tem por objetivo as atualizações da lista dedistribuição pré-determinada de NOTAM estrangeiros no SISCEABe, também, da AIP-Brasil, partes GEN 3.1-4 e GEN 3.1-5.

ICA 53-5/2008 92.2.3 QUANTO AO IEPV 53-7:a) preencher mensalmente o IEPV 53-7;b) encaminhar, anualmente, o IEPV 53-7, totalmente preenchido, à D-CCO, atéo dia 15 de janeiro do ano subseqüente ao da coleta dos dados estatísticos;NOTA 1: As NA deverão, também, encaminhar uma cópia do IEPV 53-7 àDONA.NOTA 2: Caso haja discrepâncias em relação aos dados, conforme o descritoem 5.4, o IEPV 53-7 deverá ser encaminhado acompanhado dasjustificas pertinentes.c) arquivar, durante três anos, uma via do IEPV 53-7, no Órgão; ed) divulgar, após recebido da D-CCO, para as Salas AIS da respectivajurisdição, o resultado da classificação.2.2.4 QUANTO AO IEPV 53-10:a) encaminhar à D-CCO as discrepâncias observadas nas emendas àspublicações referentes a sua área de jurisdição, sempre após dez dias da datade recebimento prevista no calendário das emendas.2.3 DO DECEA:a) classificar as Salas AIS com base nos dados remetidos pelos ÓrgãosRegionais e de acordo com os parâmetros estabelecidos na ICA 53-2;b) divulgar aos Órgãos Regionais, via ofício, o resultado da classificação até odia 15 de fevereiro do ano subseqüente ao da coleta dos dados estatísticos;c) analisar os dados coletados e, caso necessário, notificar ao Subdepartamentode Administração, através da Divisão de Recursos Humanos, visando aalocação de pessoal conforme previsto na ICA 53-3; ed) analisar as discrepâncias observadas nas emendas às publicações,estabelecendo dados estatísticos que auxiliem na otimização da atualizaçãodas publicações de informações aeronáuticas (AIP-Brasil, AIP-MAP,Suplemento AIP, ROTAER e AIC).

10 ICA 53-5/20083 PROCEDIMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS3.1 IEPV 53-4Os procedimentos para o preenchimento do IEPV 53-4 são os seguintes:a) inserir:- o indicador de localidade, seguido de complemento, se necessário, paraespecificar se a Sala AIS é a principal ou a secundária ou se é civil oumilitar; e- o mês e ano base.b) registrar o movimento diário processado na Sala AIS de:- Planos de Vôo (PVC/PVS);- Mensagens ATS correlatas (DLA, CHG e CNL);- Mensagens CONFAC (MOV e ISE);- Mensagem administrativa LOC; e- Mensagem de transporte especial (MTE).NOTA 1: Os Planos de Vôo AFIL e os PVS recebidos via fonia, bem como asMensagens MOV deles resultantes, não devem ser computados comoapresentados na Sala AIS, em face da responsabilidade do operadordo órgão ATS prevista na ICA 102-8.NOTA 2: Considerar na coluna CCAM os planos de vôo e MSG ATScorrelatas efetivamente apresentados na Sala AIS. (Ex. FPL ou MSGATS de atualização apresentados em outras Salas AIS outransmitidos por empresas aéreas que sejam concessionárias determinais do CCAM).NOTA 3 : Os Planos de Vôo e as MSG ATS apresentados em Salas AIS quenão a de partida serão computados para as duas.c) efetuar as somas nos campos correspondentes aos “TOTAIS”.3.2 IEPV 53-6:Os procedimentos para o preenchimento do IEPV 53-6 são os seguintes:

12 ICA 53-5/20084 PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DOS FORMULÁRIOS4.1 Os IEPV 53-7 deverão ser organizadas em ordem alfabética de indicador de localidade e,no caso de arquivo eletrônico, de forma que todas as Salas AIS estejam contidas na mesmaplanilha. O seu envio poderá se dar das seguintes formas:a) via ofício, anexando a mídia com os dados, informando o destinatário(DECEA/SDOP/D-CCO), o nome do arquivo e ano base; oub) via correio eletrônico (INTRAER ou INTERNET).NOTA: Nesse caso, deverá ser enviada uma mensagem rádio informando adata da remessa dos dados estatísticos, via correio eletrônico (veritem 5.2).4.2 O IEPV 53-10 deverá ser enviado através de e-mail ou ofício, devendo ser solicitada aconfirmação de recepção, no caso de utilização de e-mail.4.3 O endereço eletrônico utilizado para envio dos formulários será: dcco@decea.gov.br.

ICA 53-5/2008 135 DISPOSIÇÕES GERAIS5.1 MENSAGENS VEICULADAS NAS SALAS AIS5.1.1 Os formulários serão preenchidos com os dados estatísticos relativos às mensagensveiculadas nas Salas AIS.5.1.2 Entendem-se como mensagens veiculadas nas Salas AIS as previstas nas legislações doDECEA, sendo constituídas pelos dados referentes a todos os campos dos respectivos IEPV.5.1.3 As mensagens computadas são aquelas que ficarão armazenadas no arquivo físico daSala AIS.5.2 CORREIO ELETRÔNICOConforme o previsto na ICA 10-1 (ICAER), nos termos da legislação emvigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para quepossa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste aidentidade do remetente, na forma estabelecida em lei.5.3 PRAZOSOs órgãos receptores dos IEPV deverão exigir a observância dos prazosestabelecidos. Caso um IEPV não tenha sido recebido até cinco dias após o prazoestabelecido, os órgãos receptores deverão notificar, oficialmente, aos envolvidos as nãoconformidades.5.4 DISCREPÂNCIAS5.4.1 Consideram-se discrepâncias observáveis, no IEPV 53-7, as variações bruscas noprocessamento de mensagens nos meses considerados.5.4.2 Como exemplo, destaca-se o seguinte:SALA AISATS+CONFAC+ADM(MÊS A) (MÊS B) (MÊS C)VARA/BVARB/CSBXX 705 998 2259 42% 126%

14 ICA 53-5/20086 DISPOSIÇÕES FINAISOs casos não previstos serão resolvidos pelo Exmo Sr. Chefe doSubdepartamento de Operações do DECEA.

Anexo A – Movimento diário de mensagens processadas nas Salas AIS03 JUL 2008 IEPV 53-4SALA AIS:COMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOMOVIMENTO DIÁRIO DE MENSAGENS PROCESSADAS NAS SALAS AISMÊS/ANO:VISTO DO CHEFEFPL (PVC/PVS) MSG ATS (DLA/CHG/CNL) MSG CONFAC MSG ADMDIAS BLC TEL FAX CCAM TOTAL 1 BLC TEL FAX CCAM TOTAL 2 MOV ISE TOTAL 3 LOC MTE TOTAL 412345678910111213141516171819202122232425262728293031TOTAISTOTAISDIÁRIOSAnexo A – Movimento diário de mensagens processadas nas Salas AISICA 53-5/2008 15

ICA 53-5/2008Anexo B – Movimento mensal de mensagens processadas nas Salas AIS03 JUL 2008 IEPV 53-7SALA AIS:FPLCHGDLACNLCONFACADMCOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOMOVIMENTO MENSAL DE MENSAGENS PROCESSADAS NAS SALAS AISBLCTELFAXCCAMBLCTELFAXCCAMMOVISELOCMTETOTAL (ATS+ CONFAC + ADM)VISTO DO CHEFEJAN FEV MAR ABR MAIO JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZAnexo B – Movimento mensal de mensagens processadas nas Salas AIS16 ICA 53-5/2008MÉDIA (12 MESES)

Anexo C – Formulário de atualização de zona servida03 JUL 2008 IEPV 53-6ÓRGÃO AIS REGIONALSALA AISCOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOFORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE ZONA SERVIDANACIONALVISTO DO CHEFE1 2ZONA SERVIDAMÊS / ANOESTRANGEIRA3 4 5CRN:CRN:CRN:CRN:CRN:CRN:CRN:CRN:NOF:NOF:NOF:NOF:NOF:NOF:NOF:NOF:Anexo C – Formulário de atualização de zona servidaICA 53-5/2008 17

ICA 53-5/2008Anexo D – Formulário de atualização de publicações AIS03 JUL 2008 IEPV 53-10ÓRGÃO:COMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOFORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES AISPUBLICAÇÃO: EMENDA N O : DATA DA EMENDA: PÁGINA: ITEM/PARTE:TEXTO:CORREÇÃO:VISTO DO CHEFEAnexo D – Formulário de atualização de publicações AIS18 ICA 53-5/2008