TR memorial descritivo para supressão - Ipaam

Instituto de Proteção Ambientaldo Estado do AmazonasTERMO DE REFERÊNCIASUPRESSÃO VEGETALO Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, autarquia estadual criada pela Lei nº.2.367 de 14.12.95 e instituída pelo Decreto nº. 17.033, de 11.03.96, com sede à Rua MárioYpiranga Monteiro, nº. 3.280, Parque Dez de Novembro em Manaus – AM, detalha a forma deelaboração e apresentação do Memorial Descritivo para fins de obtenção da Autorização deSupressão de Vegetação (ASV).Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos às autorizações desupressão de vegetação (ASV) de empreendimentos submetidos ao licenciamento ambientaljunto a este IPAAM, segue Termo de Referência.1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO Nome RG e CPF/CNPJ Endereço para correspondência Telefone para contato2. INFORMAÇÕES DO IMÓVEL RURAL Denominação Localização Município3. INFORMAÇÕES DA ÁREA Área Total da Propriedade (ha) Área de Reserva Legal (ha) Área de Preservação Permanente (ha) Área antropizada (pastagem, culturas etc.) (ha) Área a ser Desmatada (ha) Tipologias vegetais da área total e da área a ser desmatada, com fotos coloridas4. OBJETIVO DA SUPRESSÃO VEGETAL5. PLANTA OU CROQUI DA ÁREAPlanta/croqui de situação/localização do imóvel em escala compatível entregue impressoe em meio digital (formato shapefile, sistema de coordenadas geográficas e Datum –SAD/69), legendada e ilustrada, contendo os pares de coordenadas geográficas da áreaobjeto da Supressão Vegetal, e localização em relação às Áreas de Reserva Legal e dePreservação Permanente.6. FORMA DE SUPRESSÃO Manual ou mecanizada Cronograma Equipamentos envolvidos Número de pessoas envolvidas

7. DESTINO DO MATERIAL LENHOSO Aproveitamento na propriedade ou comercialização Madeira para serraria (m³) Madeira para outros fins (m³) Lenha para carvão (St) Lenha para uso doméstico (St) Lenha para outros fins (St) Outros produtos florestais (m³) Rendimento Total (m³)8. CARACTERÍSTICAS DO MEIO Descrever os meios físico, biótico e sócio-econômico.9. PROGRAMA DE PROTEÇÃO DA FLORESTA REMANESCENTE Controle de incêndios (informar as medidas de prevenção e combate a incêndios);10. OBSERVAÇÃOCaso ocorra intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, deverá serapresentada motivação técnica, devidamente caracterizados e motivados emprocedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional aoempreendimento proposto, nos termos do art. 4º da Lei n.º4.771, de 1965, e ResoluçãoCONAMA Nº 369 de 28/03/2006.11. APRESENTAÇÃO11.1. O memorial deverá ser apresentado em meio físico e digital, de forma objetiva, eadequada à compreensão, de acordo com as normas da ABNT, devendo atender aoconteúdo estabelecido neste TR.11.2. A planta/croqui deverá estar assinado por técnico responsável com ART, contendo onome completo, número de registro no órgão de classe e o número do cadastro comoprestador de serviços na área ambiental, expedido por este IPAAM.