Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVII - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de julho de 2005 DIÁRIO OFICIAL N o 1.97337PROCESSO: 5013647/05INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DASAÚDEASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIALDESPACHO Nº 91/2005, À vista dos princípiosque regem os procedimentos licitatórios, doprocesso nº 5013647/05, Parecer jurídiconº 1382/05, da Advocacia Geral do Município,justificativa apresentada pelo SecretárioMunicipal da Saúde e a necessidade de locaçãode imóvel para o funcionamento doalmoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde,bem como o art. 71, incisos I e III, da LeiOrgânica do Município, combinado com o inciso X,do art. 24, c/c art. 26, parágrafo único, incisos I eIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.RESOLVO, declarar a dispensa de licitação paralocação do imóvel localizado à ACNE 01,CONJUNTO 03, LOTE 30, Palmas/TO, depropriedade de SEBASTIÃO BARROSMASCARENHAS, inscrito no CPF/MF:161.244.991-34, no valor mensal de R$ 5.000,00(cinco mil reais), pelo período de 12 (doze)meses, perfazendo um valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais), correndo apresente despesa com a seguinte DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 200070, UO:03320, PROGRAMA DE TRABALHO:10122000729030000, FONTE: 00, NATUREZADE DESPESA: 339036.Encaminhe-se à Secretaria Municipal da Saúde,para providências.GABINETE DO PREFEITO, aos 28 diasdo mês de julho de 2005.RAUL FILHOPrefeito de PalmasGUSTAVO JAIME PERPÉTUO COELHOSecretário Municipal da SaúdeEXTRATO DO CONTRATODE FORNECIMENTO N.º 179/2005ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMASLOCADOR: EXPRESSO MIRACEMA LTDA.OBJETO: Locação de 20 (vinte) veículos tipoônibus e 03 (três) veículos tipo microônibus,para o transporte de alunos da zona ruralPRAZO: Período de 01 (um) ano (doze meses),contados a partir da data da assinatura, comdata prevista para o início dos serviços em 1º deagosto de 2005.BASE LEGAL: Proc. n.º 5005992/2005, Licitação:Concorrência n.º 002/2005, Lei Federaln.º 8.666//93.RECURSOS: Evento: 400091, UnidadeOrçamentária: 03290, Programa de Trabalho:12361013220760000, Natureza da Despesa:33.90.33, Fonte: 00 e Evento: 400091, UnidadeOrçamentária: 03290, Programa de Trabalho:12361013220760000, Natureza da Despesa:33.90.33, Fonte: 19 .EXTRATO DO CONTRATODE FORNECIMENTO N.º 177/2005ESPÉCIE: CONTRATO DE FORNECIMENTOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADO: SINDICATO DAS EMPRESASDE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIOURBANO DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO TOCANTINSOBJETO: Fornecimento de 1.120 (um mil centoe vinte) unidades de Vales Transportes, paraatender os delegados que participarão do Fórumque será realizado pela Coordenação deOrçamento Participativo nos dias 27 e 28 dejulho de 2005.VALOR: R$ 1.904,00 (um mil, novecentos equatro reais).PRAZO: A partir da sua assinatura até a entregatotal do objeto contratual.BASE LEGAL: Proc. n.º 5021432/2005, CompraDireta, Lei Federal n.º 8.666//93.RECURSOS: Evento: 400091, UnidadeOrçamentária: 03210, Programa de Trabalho:04122000229030000, Natureza da Despesa:33.90.39, Fonte: 00.EXTRATO DE CONTRATODE LOCAÇÃO nº 178/2005ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMASLOCADORA: WORLD SERVICE SERVIÇOSGERAIS LTDA.OBJETO: O objeto do presente instrumento é alocação 02 (dois) veículos 1.0, gasolina, 04(quatro) portas, com ar condicionado,quilometragem livre, seguro total – comcobertura de sinistro e roubo, com no máximo02 (dois) anos de uso, de interesse daSecretaria Municipal de Educação.VIGÊNCIA: A locação dos veículos será peloperíodo de 05 (cinco) meses, a partir daassinatura do contrato.BASE LEGAL: Processo n.º 5015850/2005 e Lein.º 8.666/93.VALOR: O valor total do presente contrato é deR$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).RECURSOS: A despesa decorrente destecontrato correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12122000629020000,Fonte: 00000000, Natureza de Despesa: 339033.EXTRATO DE CONVÊNIO N.º 20/2005ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMASPROPONENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DEPALMASOBJETO: visando a realização da “2ªMARIÁPOLIS DE PALMAS”, com a finalidade decontribuir para a fraternidade universal, emcolaboração com todos os fiéis de outrasreligiões e com todos os homens de boavontade promovendo uma cultura defraternidade e solidariedade fundamentada noamor recíproco.VALOR: corresponde ao montante de R$ 10.000,00(dez mil reais),RECURSOS: Unidade Orçamentária: 03380,Programa de Trabalho: 08244019221890000Fonte Recurso: 00, Natureza Despesa:33.50.30; 33.50.39.PRAZO: O presente Convênio vigorará a partirda data de sua assinatura até Setembro de 2005.BASE LEGAL: Lei 8.666/93, alterada pela Lei8.883/94, a legislação civil em vigor e a LeiOrgânica do Município de Palmas, IN n.º 1/97e disposições contidas no Processo n°5214814/2005.PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMASEXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2005.ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVILCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALMASCONTRATADA: CONSTRUTORA DELTAJÚNIOR LTDA.OBJETO: Construção de 71 (setenta e uma)melhorias sanitárias domiciliares na cidade deAlmas – TO.VALOR: R$ 175.243,58 (cento e setenta e cincomil e duzentos e quarenta e três reais ecinqüenta e oito centavos).PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos,contados da data da emissão da Ordem deServiços.DATA DO CONTRATO: 12.07.2005.BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21.06.1993RECURSOS: Dotação Orçamentária 10.482.0210.1-011, Elemento Despesa: 4.4.90.51.00.00PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃOLEILÃO nº 01/2005A PREFEITURA MUNICIPAL DEAUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS,torna público que no dia 16 de agosto de 2005,às 9 horas realizará na sua Sede, à Rua D.Pedro I, nº 352, a licitação na modalidade acima,para alienação do seguinte bem: Uma MáquinaFotocopiadora Marca Sharp , modelo AL-1041com Kit para impressão, ano 2002.Edital e maiores informaçõesencontram-se à disposição dos interessados,no horário das 8 às 13 horas, no endereçoacima.Augustinópolis-TO, 28 de julho de 2005.Nilo de Melo-Prefeito Municipal-PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOTOCANTINSAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO- 003/2005O MUNICÍPIO DE BURITI DOTOCANTINS (PREFEITURA MUNICIPAL),ESTADO DO TOCANTINS, torna público, paraconhecimento dos interessados que farálicitação na modalidade “TOMADA DE PREÇOS”de acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993 esuas alterações, para aquisição de veículosambulância.A licitação será realizada na sede domunicípio no prédio da Prefeitura Municipal, às10 horas do dia 15 de agosto de 2005. Maioresinformações na sede da Prefeitura ou pelo fone/fax (63) 459-1255, de segunda a sexta-feira nohorário comercial, com o Sr. Adolfo, bem comoa aquisição do Edital que custará R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais).Buriti do Tocantins/TO, 27 de julho de 2005.Adolfo Bispo de AraújoPresidente da CPL