SEMANÁRIO DE - Prefeitura Municipal de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275PODER EXECUTIVOJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis3Seção IGabinete do PrefeitoLEI N°3.051 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013Dispõe sobre alteração da lei n° 2.630 de 14 de dezembro de 2009.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que aCâmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 de 14 de dezembro de 2.009que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, conforme demonstrativos abaixo.01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 26.961.198,60 (vinte e seismilhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) passando para R$ 27.201.198,60 (vintee sete milhões, duzentos e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) com um aumento de R$ 240.000,00 (duzentose quarenta mil reais).02 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 17.748.609,00 (dezessetemilhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e nove reais) passando para R$ 17.807.609,00 (dezessete milhões,oitocentos e sete mil, seiscentos e nove reais) com um aumento de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)02 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentose noventa e seis mil reais) passando para R$ 1.848.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais)com um aumento de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).Art. 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano de 2.013 aprovado pela Lei 2630/09 e alterações, no valor de R$82.978.807,60 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) passa a ser R$83.330.307,60 (oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) com um aumento de R$351.500,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).Parágrafo Único – O acréscimo é originário em parte através da utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior nostermos do artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas dedoações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas eJurídicas e em parte com recursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassado pelaSecretaria Estadual de Educação.Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operaçãode crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.Itápolis, em 16 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosLEI N°3.052 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre alteração da lei n° 2.956 de 26 de novembro de 2012.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmaraaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.956/12 que aprovou as Diretrizes Orçamentáriaspara o exercício de 2.013, conforme demonstrativos abaixo.01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 26.961.198,60 (vinte e seismilhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) passando para R$ 27.201.198,60 (vinte esete milhões, duzentos e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) com um aumento de R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais).02 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 17.748.609,00 (dezessetemilhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e nove reais) passando para R$ 17.807.609,00 (dezessete milhões, oitocentos esete mil, seiscentos e nove reais) com um aumento de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)02 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentose noventa e seis mil reais) passando para R$ 1.848.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) com umaumento de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).Art. 2° - O Valor da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.013 aprovada pela Lei 2.956/12 e alterações, novalor de R$ 82.978.807,60 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) passaa ser R$ 83.330.307,60 (oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) com um aumento deR$ 351.500,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).Parágrafo Único – O acréscimo é originário em parte através da utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior nos termosdo artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas de doações feitasao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas e Jurídicas e em parte comrecursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassado pela Secretaria Estadual de Educação.Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operaçãode crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.Itápolis, em 03 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosSEMANÁRIO DEITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de ItápolisPrefeitura Municipal de ItápolisJornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075LEI N°3.053 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que aCâmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 131.500,00 (cento e trinta eum mil e quinhentos reais).Programa 0002 – Saúde ao Alcance de Todos.02.10.00 Secretaria de Saúde02.10.02 Fundo Municipal de Saúde10.301.0002.1.486 Qualis UBS – Equipamentos para UBS4.4.90.52.00 02.300.0108 Equipamentos e Material Permanente 49.000,004.4.90.52.00 01.310.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,0010.303.0002.2.488 CAPS – Federal4.4.90.52.00 05.300.0102 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Programa 0007 – Assistência Social02.02.00 Chefia do Executivo02.02.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente05.122.0007.2.468 Subvenções Sociais – Fundo da Criança e Adolescente3.3.50.43.00 01.110.0000 Subvenções Sociais 52.500,00Total dos Créditos Especiais 131.500,00Art. 2° - O presente crédito especial coberto em parte com recursos provenientes do Superávit Financeiro noexercício anterior, nos termos do artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 59.000,00(cinqüenta enove mil reais), em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas de doações feitas ao Fundo Municipal da Criança e doAdolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas e Jurídicas, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mile quinhentos reais) e em parte através de redução de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Art. 3º - A presente suplementação de que artigo 1º desta Lei, será coberto em parte no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), com recursos proveniente de anulações das seguintes dotações do orçamento geral vigente:PROGRAMA 0002 – SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS02.10.00 Secretaria de Saúde02.10.02 Fundo Municipal de Saúde10.303.0002.2.488 CAPS – Federal3.3.90.30.00 05.300.0102 Material de Consumo – Ficha 149 20.000,00Total das Anulações 20.000,00Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento vigente dotação abaixo relacionada novalor total de R$PROGRAMA 0001 – EDUCAR COM QUALIDADE02.08.00 Secretaria Municipal de Educação02.08.12 Merenda Escolar12.306.0001.2.418 Manutenção Geral da Merenda Escolar3.3.90.30.00 02.200.0035 Material de Consumo – Ficha 310 240.000,00Total das Suplementações 240.000,00Art. 5º - A presente suplementação de que artigo 4º desta Lei, será coberto em parte no valor de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil), com recursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassadopela Secretaria Estadual de Educação.Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.Itápolis, em 16 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosDECRETO Nº. 4.499 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação do Centro de Referência do IdosoJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T AArt. 1º - O prédio localizado na Avenida Duque de Caxias, n°100, Vila Oeste, denominar-se-á Centro de Referênciado Idoso - “Octávio Guardia”.Considerando a importância do Senhor Octávio Guardia, filho de Pedro Guardia e Helena Lólis Guardia, nasceuem 05 De Junho de 1925 no São Lourenço do Turvo, Matão, e Veio para Itápolis em 1943.Irmão de João Guardia, AntonioGuardia, Angelina, Giusepina ( Pina ) Tereza, Aurélia,Gemmae Mariuta.Casou-se em 20 de abril de 1.950, com Apparecidado Carmo Guardia, com quem ficou casado a exatamente 63 anos, com quem teve seis filhos, Marlene, Octávio Florencio,ExpedienteFundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5, nº 283 • Centro • Rio Claro/SP • CEP 13500-380Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição GratuitaSemanário de Itápolis - 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