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Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 27510Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 27511COMUNICADO DE DECLARAÇÃO DOIMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR 2013)Srs. Produtores Rurais!Já está disponível no endereço o programa paraa declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2013). O contribuinte deverá baixar oPrograma Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar a declaraçãopor meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação da declaraçãovai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.Tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 e no inciso III do § 4º do art.153, da Constituição Federal, e nas Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 – CódigoTributário Nacional - CTN, 9.393, de 19 de dezembro de 1996 , e 11.250, de 27 dedezembro de 2005 , houve a celebração de convênio junto a Receita Federal do Brasil,o qual tem como o objetivo a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive ade lançamento de ofício dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre aPropriedade Territorial Rural - ITR , sem prejuízo de sua competência supletiva (Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008 ), sendo assim o município através do decreto4396/2013, estabeleceu que o valor mínimo da Terra Nua, para fins de lançamento doITR, aos imóveis rurais do Município de Itápolis, vigente para o exercício de 2013,no valor de R$10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais) por hectare.Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de TributaçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORuy D. MarchesiComunicado Novo Telecurso – SESIAvaliações Iniciais para todos os alunos que estão matriculadosEnsino Fundamental• Área de Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e Língua Estrangeira Moderna – Inglês);Dia 30/09• Ciências da Natureza; Dia 01/10• Matemática; Dia 02/10• Ciência Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Dia 03/10.Ensino Médio• Área de Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e Língua Estrangeira Moderna – Inglês);Dia 30/09• Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia); Dia 01/10• Matemática; Dia 02/10• Ciência Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Dia 03/10.Local: Escola Técnica de ItápolisHorário das 19:00 às 21:00 HorasRuy Dagoberto MarchesiSecretário Municipal de EducaçãoSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
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