SEMANÁRIO DE - Prefeitura Municipal de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275SEMANÁRIO DEITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de ItápolisDistribuiçãoGratuitaPrefeitura Municipal de ItápolisAvenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000CEP: 14.900-000 - Itápolis- São PauloTerceira Idade de Itápolis ganha o Centro Municipalde Referência do Idoso “Octávio Guardia”Veja mais na Pág. 18CULTURAInaugurado o Centro deInclusão Digital “AntonioRoberto Ricardo de Oliveira”de Nova AméricaEDUCAÇÃOConheça o projeto dereforma da escola ToledoSAÚDETapinas e Nova América ganharão Unidade Básica de SaúdePág. 18SERVIÇOS PÚBLICOSObras em andamento nomunicípioPág. 02EVENTOPág. 17Secretaria de Cultura prepara oFestival do Sorvete para os dias23 e 24 de setembroPág. 02SeçõesPág. 18Poder ExecutivoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPoder Legislativo ............................... Câmara MunicipalPoder Judiciário .............................................. Estadual

Terminal Rodoviário totalmenteremodelado para população e visitantesAs obras de reforma doTerminal Rodoviário deItápolis estão sendo finalizadas.O local está totalmenteremodelado para atendercom mais qualidade, em umespaço mais adequado, a populaçãoe os visitantes quepassam pela cidade.A Rodoviária ganhouuma nova imagem, totalmenterevitalizada e maismoderna. Foram construídosnovos guichês para asempresas de ônibus, que estão agora melhorlocalizados; área de espera, para que os passageirosaguardem o embarque; nova áreade alimentação; remodelação do acessopara as plataformas onde os ônibus ficamSábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275estacionados; além das novas áreas para assalas comerciais. Foi instalado novo piso eforro, que antes não havia.Obras em andamento no municípioPrefeitura Municipal continua coordenandoas obras de construção do ginásioAdo Centro Poliesportivo de Nova América,onde estão sendo concretadas as paredes. Oginásio contará com lanchonete e vestiáriose será um ponto de referência em lazer epara prática de atividades esportivas.No município seguem as obras deconstrução da nova sede da Divisão deTrânsito, localizada próxima a base do Corpode Bombeiros, o local sediará o atendimentodo setor a população, além de armazenaros equipamentos e veículos utilizadospara realização dos serviços.Quadra Poliesportiva de Nova AméricaDivisão de TrânsitoNa Via Anésio Covizzi a empresa responsávelpela obra finaliza a construção deguias e rotatórias.Lazer nos bairros é o novo projeto daSecretaria de EsportesSecretaria Municipal de Esportes estáA preparando um novo projeto denominadoLazer nos Bairros que terá início como evento especial em comemoração ao Diadas Crianças que será realizado na PraçaRoberto Del Guércio no dia 13 de outubro,denominado Lazer na Praça, realizado atravésde uma parceira entre Prefeitura e a SecretariaEstadual de Esportes e Lazer.O projeto batizado de Lazer nos bairrosé uma iniciativa da secretaria com oobjetivo de levar lazer e entretenimento aosbairros que estão mais distantes do centroda cidade, com brincadeiras infantis para ascrianças aos domingos na parte da manhã.O projeto será realizado uma vez por mês,com o suporte dos professores da secretariae participação dos estagiários.2Entre as brincadeiras que devem serdesenvolvidas, estão gincanas, incluindocorrida de saco, queimada, corrida de pneus,basquete de 3, entre outras brincadeiras tradicionais.Em breve a Secretaria de Esportedivulgará o roteiro dos locais que serão beneficiadoscom o projeto.Secretaria de Desenvolvimento Ambientaldestaca a beleza dos Ipês FlorindoA Secretaria de DesenvolvimentoAmbiental de Itápolis e o Conselho Municipalde Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA, tem a satisfação de trazerao conhecimento do cidadão Itapolitanoalgumas maravilhas de nossa cidade. Umadelas é o Ipê-branco, que floresceu nestemês de setembro!Podemos encontrar na zona urbanade Itápolis vários exemplares, inclusive,a equipe da Secretaria fotografou algunsespécimes, com o intuito de chamar aatenção para a beleza e exuberância destaárvore nativa de nossa região que podeser encontrada em Itápolis no Ginásio deEsportes, Velório Municipal, Cruzamentoda Avenida Florêncio Terra com a AvenidaFrei Paulo Luig.Via Anésio CovizziSecretaria de Cultura prepara o Festival doSorvete para os dias 23 e 24 de setembroNo dia 23 de setembro é comemorado oDia Nacional do Sorvete e, para festejaresta data na cidade que busca destacar--se como capital do sorvete, a Secretaria deCultura, com o apoio da Prefeitura Municipalestá preparando o Festival do Sorvete.O evento será realizado nos dias 23 e 24 desetembro no Salão de Festas de Santo Antonio.No primeiro diado Festival 23/09 asatividades iniciam-seàs 14:00 horas reunindocerca de 800estudantes da 6ª a 9ªséries das Escola Municipaise Estaduais domunicípio, neste dia oevento não estará abertoao público. Os alunospoderão degustaro sorvete enquanto é produzido e um dosintegrantes da equipe de sorveteiros explicarácomo e do que são feitos. Em seguida,uma nutricionista falará sobre os valoresnutricionais do sorvete. De acordo com osecretário de Cultura a ideia é mostrar paraos alunos a importância nutritiva do sorvete,que é um alimento e que por isso deve serconsumido o ano todo e não apenas no verão,como refresco.Já no segundo dia, 24/09, o eventoserá aberto a toda população. Neste diao Festival começa às 13:30 horas com umworkshop sobre as tendências em sorveteapresentado por integrantes da Equipe Brasileirade Sorvete que representará o país naCopa Mundial de Sorveteria e Confeitaria naItália em janeiro de 2014. A partir das 16:00horas, acontece a competiçãoque será disputadapor sorveteiros deItápolis e região, queproduzirão os sorveteque serão julgadospela equipe Brasileirae os 3 primeiros colocadosreceberão comoprêmios produtos especializadosda IRIBpara sorveterias. Emseguida às 17h00 o públicopresente poderá participar e assistir o“Concurso de quem toma mais sorvete”, quepremiará em dinheiro os 3 vencedores. Já às17h30 a Equipe Itápolis de Sorvete fará umaapresentação das provas que são realizadasnos Campeonatos de Sorvete, com a composiçãode um cone, uma cuba, uma torta e umaescultura de chocolate, relacionados a umtema, que certamente encantarão e deixarãotodos com água na boca.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275PODER EXECUTIVOJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de Itápolis3Seção IGabinete do PrefeitoLEI N°3.051 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013Dispõe sobre alteração da lei n° 2.630 de 14 de dezembro de 2009.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que aCâmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 de 14 de dezembro de 2.009que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, conforme demonstrativos abaixo.01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 26.961.198,60 (vinte e seismilhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) passando para R$ 27.201.198,60 (vintee sete milhões, duzentos e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) com um aumento de R$ 240.000,00 (duzentose quarenta mil reais).02 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 17.748.609,00 (dezessetemilhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e nove reais) passando para R$ 17.807.609,00 (dezessete milhões,oitocentos e sete mil, seiscentos e nove reais) com um aumento de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)02 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentose noventa e seis mil reais) passando para R$ 1.848.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais)com um aumento de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).Art. 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano de 2.013 aprovado pela Lei 2630/09 e alterações, no valor de R$82.978.807,60 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) passa a ser R$83.330.307,60 (oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) com um aumento de R$351.500,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).Parágrafo Único – O acréscimo é originário em parte através da utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior nostermos do artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas dedoações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas eJurídicas e em parte com recursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassado pelaSecretaria Estadual de Educação.Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operaçãode crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.Itápolis, em 16 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosLEI N°3.052 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre alteração da lei n° 2.956 de 26 de novembro de 2012.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmaraaprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.956/12 que aprovou as Diretrizes Orçamentáriaspara o exercício de 2.013, conforme demonstrativos abaixo.01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 26.961.198,60 (vinte e seismilhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) passando para R$ 27.201.198,60 (vinte esete milhões, duzentos e um mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) com um aumento de R$ 240.000,00 (duzentos equarenta mil reais).02 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 17.748.609,00 (dezessetemilhões, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e nove reais) passando para R$ 17.807.609,00 (dezessete milhões, oitocentos esete mil, seiscentos e nove reais) com um aumento de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)02 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.013 no valor de R$ 1.796.000,00 (um milhão, setecentose noventa e seis mil reais) passando para R$ 1.848.500,00 (um milhão oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais) com umaumento de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais).Art. 2° - O Valor da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.013 aprovada pela Lei 2.956/12 e alterações, novalor de R$ 82.978.807,60 (oitenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e sessenta centavos) passaa ser R$ 83.330.307,60 (oitenta e três milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e sete reais e sessenta centavos) com um aumento deR$ 351.500,00 (trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais).Parágrafo Único – O acréscimo é originário em parte através da utilização do Superávit Financeiro do exercício anterior nos termosdo artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas de doações feitasao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas e Jurídicas e em parte comrecursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassado pela Secretaria Estadual de Educação.Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo permitindo que a operaçãode crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte, nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.Itápolis, em 03 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosSEMANÁRIO DEITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de ItápolisPrefeitura Municipal de ItápolisJornalista Responsável:Leonice Mondello MTB 31.075LEI N°3.053 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementação de verbas do orçamento em vigor.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz saber que aCâmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 131.500,00 (cento e trinta eum mil e quinhentos reais).Programa 0002 – Saúde ao Alcance de Todos.02.10.00 Secretaria de Saúde02.10.02 Fundo Municipal de Saúde10.301.0002.1.486 Qualis UBS – Equipamentos para UBS4.4.90.52.00 02.300.0108 Equipamentos e Material Permanente 49.000,004.4.90.52.00 01.310.0000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,0010.303.0002.2.488 CAPS – Federal4.4.90.52.00 05.300.0102 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Programa 0007 – Assistência Social02.02.00 Chefia do Executivo02.02.05 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente05.122.0007.2.468 Subvenções Sociais – Fundo da Criança e Adolescente3.3.50.43.00 01.110.0000 Subvenções Sociais 52.500,00Total dos Créditos Especiais 131.500,00Art. 2° - O presente crédito especial coberto em parte com recursos provenientes do Superávit Financeiro noexercício anterior, nos termos do artigo 41 e do parágrafo 1° do artigo 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 59.000,00(cinqüenta enove mil reais), em parte através do excesso de arrecadação gerado pelas de doações feitas ao Fundo Municipal da Criança e doAdolescente de parte do Imposto de Renda devido por Pessoas Físicas e Jurídicas, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mile quinhentos reais) e em parte através de redução de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Art. 3º - A presente suplementação de que artigo 1º desta Lei, será coberto em parte no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), com recursos proveniente de anulações das seguintes dotações do orçamento geral vigente:PROGRAMA 0002 – SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS02.10.00 Secretaria de Saúde02.10.02 Fundo Municipal de Saúde10.303.0002.2.488 CAPS – Federal3.3.90.30.00 05.300.0102 Material de Consumo – Ficha 149 20.000,00Total das Anulações 20.000,00Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no orçamento vigente dotação abaixo relacionada novalor total de R$PROGRAMA 0001 – EDUCAR COM QUALIDADE02.08.00 Secretaria Municipal de Educação02.08.12 Merenda Escolar12.306.0001.2.418 Manutenção Geral da Merenda Escolar3.3.90.30.00 02.200.0035 Material de Consumo – Ficha 310 240.000,00Total das Suplementações 240.000,00Art. 5º - A presente suplementação de que artigo 4º desta Lei, será coberto em parte no valor de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil), com recursos provenientes do excesso de arrecadação gerado pelo aumento do valor a ser repassadopela Secretaria Estadual de Educação.Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.Itápolis, em 16 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito Municipal de ItápolisPublicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,na data supra e devidamente registrado.FRANY DE MELLO FRANCO RODRIGUESSecretária Municipal de Assuntos JurídicosDECRETO Nº. 4.499 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação do Centro de Referência do IdosoJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T AArt. 1º - O prédio localizado na Avenida Duque de Caxias, n°100, Vila Oeste, denominar-se-á Centro de Referênciado Idoso - “Octávio Guardia”.Considerando a importância do Senhor Octávio Guardia, filho de Pedro Guardia e Helena Lólis Guardia, nasceuem 05 De Junho de 1925 no São Lourenço do Turvo, Matão, e Veio para Itápolis em 1943.Irmão de João Guardia, AntonioGuardia, Angelina, Giusepina ( Pina ) Tereza, Aurélia,Gemmae Mariuta.Casou-se em 20 de abril de 1.950, com Apparecidado Carmo Guardia, com quem ficou casado a exatamente 63 anos, com quem teve seis filhos, Marlene, Octávio Florencio,ExpedienteFundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)Redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDAAvenida 5, nº 283 • Centro • Rio Claro/SP • CEP 13500-380Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição GratuitaSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275Angela, Pedro, Leonice e Clodoaldo. Muito simpático com as pessoas que o procurava sempre ajudava, fazia o bem sem olhara quem, concertava violas, violão e chegou a confeccionar cavaquinhos.Foi um dos maiores marceneiros que Itápolisconheceu. Ficou conhecido como “Parentão” (quieto nenhum pio), pois chamava as pessoas de parente. Entrou em óbito nodia 20 de outubro de 2010.Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de Itápolis4DECRETO N°4.500 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação da Sala de Informática do Centro de Referência do Idoso.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º - Fica denominada a sala de Informática do Centro de Referência do Idoso de “Alfredo Maester”.Alfredo Maester, filho de Felippe Maester e Elisa Stenler Maester, nasceu em 11 de Maio de 1923 no bairro doQuadro e teve 11 irmãos. Casou-se em 28 de outubro de 1944 com Apparecida Maria Rizzo Maester, com quem teve oito filhos,João Felipe, Valdir Oswaldo, Oneide Maria, Aide Cleide, Adilson Alfredo, Aldenir Neusa, Delvair Eraldo e Nilson. Foi sitianteenquanto morou no campo e quando veio para a cidade em 1950, passou a trabalhar como servente de pedreiro até chegar aser pedreiro. Seguiu trabalhando mesmo após se aposentar, pois gostava muito de sua profissão. Entrou em óbito no dia 11 demaio de 2006.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.501 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação da Sala de Atividades do Centro de Referência do Idoso.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º - Fica denominada a Sala de Atividades do Centro de Referência do Idoso de “José Guerra”.Senhor José Guerra, filho de Vicente Guerra e Emília Gimenes Guerra, nasceu em 12 de abril de 1929 no municípiode Santa Ernestina/SP e teve cinco irmãos. Casou-se em 26 de dezembro de 1955, com Anna Arcieri, com quem ficoucasado por quase 55 anos, com quem teve três filhos, Mauro Guerra, Vanderlei Aparecido Guerra e Maria Denise Guerra.Foi uma pessoa sempre alegre, engraçada, companheira e paciente. Foi servidor municipal durante 30 anos. Era tambémlavrador. Entrou em óbito no dia 07 de outubro de 2010.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.502 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação da Sala de Atendimento Médico do Centro de Referência do Idoso.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º - Fica denominada a Sala de Atendimento Médico do Centro de Referência do Idoso de “Armando Brugnari”.Armando Brugnari, filho de José Brugnari e Felomena Rabeca Brugnari, nasceu em 03 de novembro de 1933 nomunicípio de Itápolis. Irmão de Antônio, João, Luiza, Arlindo, Aparecida, Tercílio, Rosa, Neide, Idalina e Valentim Brugnari.Casou-se em 1° de dezembro de 1951, com Ernestina de Souza Brugnari, com quem ficou casado a exatamente 48 anos, comquem teve quatro filhos, Helena, Décio, Edson e Armando. Foi trabalhador, sitiante, dono de supermercado e bares. Entrou emóbito no dia 25 de dezembro de 1999.Foi casado por 58 anos. Faleceu no dia 25 de dezembro de 1999.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.503 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação da Sala de Administração/Serviço Social do Centro de Referência do Idoso.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º - Fica denominada a Sala de Administração/Serviço Social do Centro de Referência do Idoso de “ArmíniaMalaspina Zani”.Arminia Malaspina Zani, filha de Umberto Malaspina e Concheta Simão, nasceu em 23 de janeiro de 1930 nomunicípio de Tabatinga. Irmã de Pedro, Valdemar, Domingos, Carlos, Francisco, Catarina, Maria e Rosa. Casou-se em 11 denovembro de 1923, com Orlando Zani, com quem ficou casada exatamente 47 anos, com quem teve quatro filhos, Ademilson,Arlindo, Angelina e Maria, onde também teve 11 netos e 7 bisnetos. Sempre participou do Clube da 3ª Idade. Morava próximoao clube.Era atleta e foi a primeira pessoa do Clube da 3ª Idade a conquistar um título de campeã no JORI. Ganhandoduas vezes no Campeonato Regional de Atletismo. Entrou em óbito no dia 21 de janeiro de 2010.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.504 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação da Sala de Jogos do Centro de Referência do Idoso.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas por lei,DECRETA:Art. 1º - Fica denominada a Sala de Jogos do Centro de Referência do Idoso de “Tercílio Chiquetti”.Tercilio Chiquetti, também ficou conhecido como Cido, filho de Jácomo Chiquetti e Luiza Cíciri Chiquetti, naceuem 14 de janeiro de 1924 no município de Itápolis, bairro do Monjolinho. Irmão de José Francisco, Rosa, Florindo, Helena,Clodovino, Diacila, Ângelo, Sebastião, Emília e Maria. Casou em 24 de fevereiro de 1945, com Adelina Citelli Chiquetti, comquem teve oito filhos, Maria Josefina, Aldir, João, Ademir, Nilton, Devanei, Tercilio Antonio e Magali. Sua vida foi sempre dedicadaà lavoura, filho de imigrantes italianos, sempre amou esta cidade. Trabalhou também como caminhoneiro e empreiteirode bóia fria. Foi um dos fundadores do Clube da 3ª Idade, que teve início embaixo da arquibancada do Estádio dos Amaros.Foi quem trouxe esta iniciativa de onde morou, em Campinas/SP. Entrou em óbito no dia 14 de dezembro de 2011.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO Nº. 4.506 DE 10 DE SETEMBRO DE 2013.Dispõe sobre denominação do Centro de Inclusão DigitalJÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições que lhe são conferidas por lei,D E C R E T AArt. 1º - O prédio localizado na Rua Paulo Porto, n°763, Nova América, denominar-se-á Centro de InclusãoDigital “Antonio Roberto Ricardo de Oliveira”.Antônio Roberto Ricardo de Oliveira, filho de Aparecido Ricardo de Oliveira e Claudina Pereira Ricardo deOliveira, nasceu em 14 de junho de 1955 e foi uma das personalidades mais dedicadas e marcantes de Nova América. Foiescrivão da Polícia Civil por nove anos e depois voltou a ser Citricultor no Distrito de Nova América. Roberto teve sempreuma vida participativa e integrada com a comunidade. Foi vereador nos anos de 1989 a 1992, colocando seu mandato sempreà disposição da população, especialmente do povo de seu Distrito. Entrou em óbito no dia 22 de julho de 2007.Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 10 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.507 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T A:Art. 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados, doados peloGovernador do Estado de São Paulo.Quantidade Descrição/Especificação Valor unitário01 CPU Itautec Celeron 2.26 Ghz 512 Mb HD 20 Gb R$140,0001 Monitor Proview R$40,0001 Estabilizador Enermax Branco R$38,0001 Teclado preto R$35,0001 Mouse preto R$10,0001 Caixa de som preta R$10,00Art. 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis - setorPatrimônio.Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 13 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisDECRETO N° 4.508 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,D E C R E T AArt. 1º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis abaixo especificados, doados peloGovernador do Estado de São Paulo.Quantidade Descrição/Especificação Valor unitário01 CPU Intel Celeron 2.4 Ghz 512 Mb HD 20 Gb CD/RW R$140,0001 Monitor LG 15” R$40,0001 Estabilizador Enermax Branco R$38,0001 Teclado Preto R$35,0001 Mouse R$10,00Art. 2º - Os bens móveis acima mencionados ficarão à disposição da Prefeitura Municipal de Itápolis – setorAlmoxarifado.Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Itápolis, 13 de setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 2757Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 2758Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 2759Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 27510Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 27511COMUNICADO DE DECLARAÇÃO DOIMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR 2013)Srs. Produtores Rurais!Já está disponível no endereço o programa paraa declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2013). O contribuinte deverá baixar oPrograma Gerador da Declaração (PGD) e, após o preenchimento, encaminhar a declaraçãopor meio do aplicativo Receitanet. O prazo para apresentação da declaraçãovai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.Tendo em vista o disposto no inciso XXII do art. 37 e no inciso III do § 4º do art.153, da Constituição Federal, e nas Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 – CódigoTributário Nacional - CTN, 9.393, de 19 de dezembro de 1996 , e 11.250, de 27 dedezembro de 2005 , houve a celebração de convênio junto a Receita Federal do Brasil,o qual tem como o objetivo a delegação das atribuições de fiscalização, inclusive ade lançamento de ofício dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre aPropriedade Territorial Rural - ITR , sem prejuízo de sua competência supletiva (Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008 ), sendo assim o município através do decreto4396/2013, estabeleceu que o valor mínimo da Terra Nua, para fins de lançamento doITR, aos imóveis rurais do Município de Itápolis, vigente para o exercício de 2013,no valor de R$10.584,00 (dez mil quinhentos e oitenta e quatro reais) por hectare.Secretaria Municipal de FinançasDepartamento de TributaçãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORuy D. MarchesiComunicado Novo Telecurso – SESIAvaliações Iniciais para todos os alunos que estão matriculadosEnsino Fundamental• Área de Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e Língua Estrangeira Moderna – Inglês);Dia 30/09• Ciências da Natureza; Dia 01/10• Matemática; Dia 02/10• Ciência Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Dia 03/10.Ensino Médio• Área de Linguagens (Língua Portuguesa, Arte e Língua Estrangeira Moderna – Inglês);Dia 30/09• Ciências da Natureza (Química, Física e Biologia); Dia 01/10• Matemática; Dia 02/10• Ciência Humanas (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Dia 03/10.Local: Escola Técnica de ItápolisHorário das 19:00 às 21:00 HorasRuy Dagoberto MarchesiSecretário Municipal de EducaçãoSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

12Seção IIIEditaisEDITAL DE CONVOCAÇAO DOS CANDIDATOS NOPROCESSO SELETIVO N.º 005/2013PROGRAMA DE ESTÁGIO “JOVEM CIDADÃO”A Prefeitura Municipal de Itápolis, Estado de São Paulo, através de seu Prefeito Municipal Júlio César NigroMazzo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, CONVOCA os alunos abaixo relacionados a vagas de estágiodo “Projeto Jovem Cidadão”, a se apresentarem no próximo dia 23 de setembro de 2013 as 08h00, sito a Avenida FlorêncioTerra nº 399, Centro, Itápolis-SP, para iniciar as atividades de estágio.Curso:EDUCAÇÃO FÍSICA03º - Maria Caroline Delmiglio04º - Giovana Beatriz Semensato.Itápolis, 20 de setembro de 2.013.JULIO CESAR NIGRO MAZZOPrefeito do Município de ItápolisPODER LEGISLATIVOCARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraSeção de indicações ao senhor Prefeito MunicipalINDICAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO GUERRAIndicação nº. 172/2013 - Utilizar os valores que seriam gastos no procedimento de concessão da 27ª edição da FAITA, a FeiraAgroindustrial de Itápolis, na realização da edição deste ano da Feira com portões abertos. Entendemos que os valores queseriam empenhados na concessão à iniciativa privada (garantias e obrigações por parte da Prefeitura) são suficientes para serealizar um evento com menos incrementos, porém não menos excepcional. Estando o recinto de portas abertas, não haveriamais o custo de fechamento dos alambrados. Também é desnecessário se gastar com coberturas e instalação de camarotes eoutras estruturas dispensáveis. Com isso, os custos cairiam substancialmente e a Prefeitura ofereceria à população uma FAITAgratuita, acessível a todos e, principalmente, não deixaria de realizar uma das festas mais importantes do calendário regional.Entendemos, também, que ainda há tempo para se organizar a FAITA de 2013. O importante é que ela aconteça.Indicação nº. 173/2013 - Enviar projeto de lei à Câmara que implante no município um evento denominado Semana dePrevenção das Deficiências de Visão. Para facilitar, remetemos em anexo minuta de projeto de lei, de acordo com o indicado.Destacamos que, na semana, a Secretaria Municipal de Saúde, através de seus funcionários, realizará exames de acuidadevisual para a constatação de portadores de deficiência visual. As pessoas que apresentarem problemas de enfermidades de visãoserão encaminhadas para hospitais especializados da rede pública, postos de saúde com atendimento oftalmológico ou clínicasconveniadas especializadas, para exames mais detalhados pelo médico oftalmologista, que prescreverá o tratamento ou óculoscorretivo. Existem no Brasil milhares de pessoas que necessitam, mas não podem comprar óculos para corrigirem seus defeitosfísicos da visão, segundo dados do IBGE de 2010, mais de 6,5 milhões de pessoas têm alguma deficiência visual e em 75% doscasos de cegueira poderiam ter sido prevenidos ou tratados com a tecnologia atual.Indicação nº. 174/2013 - Instalar redutores de velocidade nas entradas da Rodovia Vicinal Rafael Paloni. Essa vicinal, porapresentar contato direto com a SP – 317 recebe grande quantidade de veículos que trafegam em alta velocidade, em ambosos sentidos. Considerando-se também que a vicinal está no perímetro urbano, é necessário que sejam criados mecanismos decontenção da velocidade do trânsito, a fim de se prevenirem eventuais e iminentes acidentes.EMENDA 12/2013 – Modificativa ao Projeto de Lei 96/2013De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e RedaçãoArt. 1º - Modifica-se o art. 6º do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 6º. As atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, classificadas como Incômodas (I), Nocivas (NO) ouPerigosas (PE), dependem de prévia autorização do órgão competente do Poder Executivo municipal, mediante licençaambiental, para obtenção dos alvarás de construção e localização.Art. 2º - Modifica-se o art. 12, caput, do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:Artigo 12 - Os estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer ao órgãocompetente do Poder Executivo certidão de tratamento acústico adequado, sendo os requerimentos instruídos com os documentoslegalmente exigidos, acrescidos das seguintes informações:Art. 3º - Modifica-se o art. 15, I, do referido projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 15 ...I – multa de 33 (trinta e três) UFMs (Unidades Fiscais do Município)JustificaçãoA presente emenda tem o cuidado de ajustar o projeto de forma a corrigir pequenos vícios de competências,conforme descrevemos:Quanto aos artigos 12 e 15, retiramos a competência atribuída à Secretaria de Meio – Ambiente, visto nãoser de alçada do Legislativo a atribuição de competência a órgãos ou autarquias municipais.No que diz respeito ao art. 15,I, a fixação de valor de multa passa a ser refletida nas Unidades Fiscais doMunicípio.Aguardamos aprovação.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 18 de setembro de 2013Vereadora EDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidenteVereador GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRARelatorVereador AVELINO ANTÔNIO DA CUNHASecretárioSábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275PROJETO DE LEI N° 88/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz“Institui o “Dia Municipal do Rock and Roll” e dá outras providências”.Artigo 1° - Fica instituído o dia 13 de julho como o “Dia Municipal do Rock and Roll”.Artigo 2° - O Prefeito Municipal indicará o órgão ou instituição responsável por dar a estrutura para as comemorações,que serão organizadas em parceria com membros do movimento rock da cidade, composto por músicos e simpatizantes.Artigo 3° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias do orçamentovigente e futuros, suplementadas, se necessário.Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 30 de julho de 2013EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraJUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 88/2013De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti DinizO rock and roll surgiu nos subúrbios dos Estados Unidos no final dos anos 1940 e início da década de 1950 e rapidamentese espalhou para o resto do mundo. Suas origens imediatas remontam a uma mistura entre blues e country, mas cominfluência de vários gêneros musicais. No começo, esse novo estilo musical sofreu muitas críticas, o que acabou atrapalhandosua disseminação pelo mundo.Os efeitos sociais do rock and roll foram massivos e mundiais. Muito além de um simples estilo musical, o rockand roll influenciou estilos de vida, moda, atitudes e linguagem. Alguns acreditam que o novo gênero pôde ter ajudado a causado movimento dos direitos civis nos EUA, porque tanto jovens brancos quanto negros apreciavam a nova música.No Brasil o primeiro sucesso no cenário do rock apareceu na voz de Celly Campello que estourou nas rádios com os sucessosBanho de Lua e Estúpido Cupido, no começo da década de 1960. Em meados desta década, surge a Jovem Guarda com cantorescomo, Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderléa. Com letras românticas e ritmo acelerado, começa fazer sucesso entre osjovens. Na década de 1970, surge Raul Seixas e o grupo Secos e Molhados. Na década seguinte, com temas mais urbanos efalando da vida cotidiana, surgem bandas como: Ultraje a Rigor, Legião Urbana, Titãs, Barão Vermelho, Kid Abelha, Engenheirosdo Hawaii, Blitz e Os Paralamas do Sucesso.Na década de 1990, fazem sucesso no cenário do rock nacional: Raimundos, Charlie Brown Junior, Jota Quest, Pato Fu, Skank,entre outros.Por estes motivos que, atrelando ao Dia Internacional do Rock, mundialmente comemorado no dia 13 de julho, que gostaríamosde tê-lo aprovado pelos nobres pares demonstrando assim o respeito com este estilo musical e comportamental que mudou erevolucionou o Brasil e o Mundo.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 30 de julho de 2013EDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraPROJETO DE LEI N° 96/2013De autoria dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Lourival Tomé e Edmercia Micheletti DinizDispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e sossego público no âmbito do Município de Itápolis/SPArtigo 1º - Fica proibida a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza,produzidos por qualquer forma, inclusive os gerados e propagados por veículo, ou que contrariem os níveis máximos de intensidadefixados por esta Lei, que caracterize perturbação ao sossego e o bem estar público.§1° - As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e aobem-estar público.§2° - Para os efeitos desta Lei, consideram-se aplicáveis as seguintes definições:I - som: é toda e qualquer vibração acústica capaz de provocar sensações auditivas.II - vibração: movimento oscilatório, transmitido pelo solo ou uma estrutura qualquer.III - poluição sonora: toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem--estar da coletividade ou transgrida as disposições fixadas nesta Lei.IV - ruído: qualquer som que cause ou tenda causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos e oufisiológicos negativos em seres humanos e animais.V - ruído impulsivo: som de curta duração, com início abrupto e parada rápida, caracterizado por um pico de pressão de duraçãomenor que um segundo.VI - ruído contínuo: aquele com flutuação de nível de pressão acústica tão pequena que podem ser desprezadas dentro doperíodo de observação.VII - ruído intermitente: aquele cujo nível de pressão acústica cai abruptamente ao nível do ambiente, várias vezes durante operíodo de observação, desde que o tempo em que o nível se mantém constante diferente daquele do ambiente seja de ordemde grandeza de um segundo ou mais.VIII - ruído de fundo: todo e qualquer som que seja emitido durante o período de medições, que não aquele objeto das medições.IX - distúrbio sonoro e distúrbio por vibrações: significa qualquer ruído ou vibração que:a) coloque em risco ou prejudique a saúde, o sossego e o bem-estar público;b) cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas;c) possa ser considerado incômodo e/ou ultrapasse os níveis fixados nesta Lei.X - nível equivalente (do termo em inglês Level Equivalent - LEQ): o nível médio de energia do ruído encontrado integrando--se os níveis individuais de energia ao longo de determinado período de tempo e dividindo-se pelo período, medido em dB-A.XI - decibel (dB): unidade de intensidade física relativa do som.XII - níveis de som dB (A): intensidade do som, medido na curva de ponderação “A”, definido na Norma Brasileira (NBR)10.151 – Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).XIII - zona sensível a ruído ou zona de silêncio: é aquela que, para atingir seus propósitos, necessita que lhe seja asseguradoum silêncio excepcional. Define-se como zona de silêncio a faixa determinada pelo raio de 200 (duzentos) metros de distânciade hospitais, maternidades, asilos de idosos, escolas, bibliotecas públicas, postos de saúde ou similares.XIV - limite real da propriedade: aquele representado por um plano imaginário que separa a propriedade real de uma pessoafísica ou jurídica de outra.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275XV - serviço de construção civil: qualquer operação de montagem, construção, demolição, remoção, reparo ou alteração substancialde uma edificação ou de uma estrutura ou de um terreno.XVI - centrais de serviços: canteiros de manutenção e/ou produção de peças e insumos para atendimento de diversas obras deconstrução civil.XVII – fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo de qualquer natureza – qualquer objeto, geralmente eletrônico,que gere som excessivo ou que incomode o sossego público de qualquer natureza.§3° - Para fins de aplicação desta Lei ficam definidos os seguintes horários:Diurno: compreendido entre às 7h e 19h;Vespertino: compreendido entre às 19h e 22h;Noturno: compreendido entre às 22h e 7h.Artigo 2° - Os níveis de intensidade de sons ou ruídos fixados por esta Lei, bem como o nível equivalente e ométodo utilizado para a medição e avaliação, obedecerão às recomendações das normas NBR 10.151 e NBR 10.152, ou às quelhes sucederem.Artigo 3° - A emissora de ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, prestação deserviços, inclusive de propagandas, sejam políticas, religiosas, sociais e recreativas, obedecerá aos padrões e critérios estabelecidosnesta Lei.§1° - O nível de som da fonte poluidora, medidos a 5,0 m (cinco metros) de qualquer divisa do imóvel, ou medido dentro doslimites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder os níveis fixados na Tabela I, que é parteintegrante desta Lei.§2° - Quando a fonte poluidora e a propriedade onde se dá o suposto incômodo estiverem localizadas em diferentes zonas deuso e ocupação, serão considerados os limites estabelecidos para a zona em que se localiza a propriedade onde se dá o supostoincômodo.§3° - Quando a propriedade onde se dá o suposto incômodo estiver situada em local próximo a escola, creche, bibliotecapública, centro de pesquisas, asilo de idosos, hospital, maternidade, ambulatório, casa de saúde ou similar com leitos para internamento,deverão ser atendidos os limites estabelecidos para Área Residencial Exclusiva - ARE, independentemente da efetivazona de uso e deverá ser observada a faixa de 200 (duzentos) metros de distância, definida como zona de silêncio.§ 4° Quando o nível de ruído proveniente de tráfego, medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o supostoincômodo vier a ultrapassar os níveis fixados por esta Lei, caberá ao Órgão Municipal do Executivo articular-se com os órgãoscompetentes, visando à adoção de medidas para eliminação ou minimização dos distúrbios sonoros.§5°- Incluem-se nas determinações desta Lei os ruídos decorrentes de trabalhos manuais como o encaixotamento, remoção devolumes, carga e descarga de veículos e toda e qualquer atividade que resulte prejudicial ao sossego público.Artigo 4° - A emissão de sons ou ruídos produzidos por veículos automotores, aeroplanos e aeródromos e osproduzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas respectivamente pelo Conselho Nacionaldo Meio Ambiente - CONAMA e pelos órgãos competentes do Ministério da Aeronáutica e Ministério do Trabalho.Artigo 5º - Quanto aos veículos ou outras fontes geradoras de sons excessivos ou que gerem incômodos dequalquer natureza que estiverem localizados em algum logradouro público, considera-se excessivo e perturbador do sossegoe do bem estar público, os ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza que ultrapassem o limite de45 decibéis durante o período noturno e o limite de 85 decibéis nos períodos diurno e vespertino, medindo por aparelho deverificação de intensidade sonora à distância de 7 (sete) metros do local propagador do excesso.§ 1º - Na impossibilidade, por qualquer motivo, de se realizar a aferição do som excessivo com a utilização do aparelho deverificação de intensidade sonora, a irregularidade poderá ser constatada através do levantamento de denúncias registradas porescrito no setor de protocolos da Prefeitura, de solicitações telefônicas feitas aos órgãos públicos estaduais e municipais, querseja para o telefone 190, 156, ou outros.§ 2º - A medida prevista no § 1º deste artigo é excepcional e o agente público deverá justificar o motivo da impossibilidade namulta confeccionada ou em outro documento que possua fé pública.Artigo 6° - As atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, classificadas como Incômodas (I), Nocivas(NO) ou Perigosas (PE), dependem de prévia autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante licençaambiental, para obtenção dos alvarás de construção e localização.Parágrafo único - Para classificação a que se refere o “caput” deste artigo, serão regulamentados no prazo máximo de 90 (noventa)dias da data de publicação desta Lei, os critérios para definição das atividades potencialmente causadoras de poluiçãosonora.Artigo 7° - Fica proibida a utilização de fogos de artifício, serviços de alto-falantes e outras fontes que possamcausar poluição sonora, fixas ou móveis, como meio de propaganda ou publicidade, inclusive a de cunho político, nos logradourospúblicos, devendo os casos especiais ser analisados e autorizados pelo Órgão Municipal do Executivo.Parágrafo único - Nenhuma fonte de emissão sonora em logradouros públicos poderá ultrapassar o nível máximo de 85 dB (oitentae cinco decibéis) na curva “C” do medidor de intensidade de som, à distância de 7,0 (sete) metros da origem do estampidoao ar livre, observadas as disposições de determinações policiais e regulamentares em vigor.Artigo 8° - Só será permitida a utilização de alarmes sonoros de segurança que apresentarem dispositivo de controleque limite o tempo de duração do sinal sonoro em no máximo 15 (quinze) minutos.§1° - Para a execução de testes de fabricação ou instalação de alarmes sonoros veiculares, deverão ser utilizados dispositivos decontrole, de forma que não seja necessária a emissão sonora acima dos limites estabelecidos na Tabela I desta Lei.§2° - No caso específico de alarmes sonoros em veículos ou imóveis, com acionamento periódico ou constante, serão aplicadasas mesmas sanções previstas nesta Lei, sem prejuízo de outras disposições legais mais restritivas.Artigo 9° - Não se compreende nas proibições dos artigos anteriores ruídos e sons produzidos:I - por aparelhos sonorizadores, carros de som e similares usados nas propagandas eleitorais e política e nas manifestaçõescoletivas desde que não ultrapassem a 65 dB (sessenta e cinco decibéis), ocorram somente nos períodos diurno e vespertino esejam autorizados nos termos do artigo 6° desta Lei.II - por sinos de igrejas ou templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou anunciar a realizaçãode atos ou cultos religiosos;III - por fanfarras ou bandas de músicas em procissão, cortejos ou desfiles cívicos;IV - por sirenes ou aparelhos de sinalização sonora utilizados por ambulâncias, carros de bombeiros ou viaturas policiais;V - por explosivos utilizados no arrebentamento de pedreiras, rochas ou nas demolições, desde que detonados no períododiurno e previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, não sendo permitido nos feriadosou finais de semana;VI - por alarme sonoro de segurança, residencial ou veicular, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior à15 (quinze) minutos;VII - por templos de qualquer culto, desde que não ultrapassem os limites de 65 dB (A) nos períodos diurno e vespertino e noperíodo noturno enquadrem-se na Tabela I.VIII - por usos educacionais como creches, jardins de infância, pré-escolar, escolas de primeiro e segundo grau, supletivos,profissionalizantes, cursinhos ou escolas superiores, desde que não ultrapassem os limites de 65dB(A) nos períodos diurno evespertino e no período noturno enquadrem-se na Tabela I.Artigo 10 - Por ocasião do Carnaval e nas comemorações do Ano Novo são toleradas, excepcionalmente, aquelas13manifestações tradicionais normalmente proibidas por esta Lei.Artigo 11 - O nível de som provocado por máquinas e aparelhos utilizados nos serviços de construção civil, devidamentelicenciados, deverá atender aos limites máximos estabelecidos na Tabela II, que é parte integrante desta Lei.§1° - Para aplicação dos limites constantes na Tabela II, serão regulamentados no prazo máximo de 90 (noventa) dias da datade publicação desta Lei, os critérios para definição das atividades passíveis de confinamento.§2° - Excetuam-se destas restrições as obras e os serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de casos fortuitos ou de força maior,acidentes graves ou perigo iminente à segurança e ao bem-estar da comunidade, bem como o restabelecimento de serviçospúblicos essenciais, tais como energia elétrica, telefone, água, esgoto e sistema viário.Artigo 12 - Os estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer àSecretaria Municipal do Meio Ambiente certidão de tratamento acústico adequado, sendo os requerimentos instruídos com osdocumentos legalmente exigidos, acrescidos das seguintes informações:I - tipo(s) de atividade(s) do estabelecimento e os equipamentos sonoros utilizados;II - zona e categoria de uso do local;III - horário de funcionamento do estabelecimento;IV - capacidade ou lotação máxima do estabelecimento;V - níveis máximos de ruídos permitidos;VI - laudo técnico comprobatório de tratamento acústico, assinado por técnico especializado ou empresa idônea não fiscalizadora;VII - descrição dos procedimentos recomendados pelo laudo técnico para o perfeito desempenho da proteção acústica do local;VIII - declaração do responsável legal pelo estabelecimento quanto às condições compatíveis com a legislação.Parágrafo único - A certidão a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser afixada na entrada principal do estabelecimento,em local visível ao público.Artigo 13 - O prazo de validade da certidão de tratamento acústico será de 2 (dois) anos, expirando nos seguintes casos:I – alteração na atitude fim dos estabelecimentos que se enquadrem nos termos do artigo anterior;II - mudança da razão social;III - alterações físicas do imóvel, tais como reformas, ampliações ou qualquer alteração na aparelhagem sonora utilizada e/ouna proteção acústica instalada;IV - qualquer alteração que implique modificação nos termos contidos na certidão;V - qualquer irregularidade no laudo técnico ou falsas informações contidas no mesmo.§1° - Os casos previstos nos incisos deste artigo provocarão a expedição de uma nova certidão e deverão ser previamentecomunicados ao órgão competente, que providenciará vistoria técnica.§2° - A renovação da certidão será aprovada pelo órgão competente após prévia vistoria no imóvel, atestando-se sua conformidadecom a legislação vigente.§3° - O pedido de renovação da certidão deverá ser requerido três meses antes do seu vencimento, não se admitindo o funcionamentoatravés de prazos ou prorrogações.§4° - A renovação da certidão ficará condicionada à liquidação, junto à Prefeitura, de todos os débitos fiscais que incidiremsobre o imóvel.Artigo 14 - Os técnicos do Órgão Municipal do Executivo, no exercício da ação fiscalizadora, terão a entrada franqueadanas dependências que abriguem fontes localizadas de poluição sonora ou a se instalarem no Município, onde poderãopermanecer pelo tempo que se fizer necessário, sem previa autorização.Parágrafo único - Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os técnicos ou fiscais do Órgão Municipal do Executivo poderãosolicitar auxílio às autoridades policiais para a execução da medida ordenada.Artigo 15 - A infração ao artigo 6º desta lei, por meio da propagação de som excessivo em veículo ou outrasfontes geradoras de sons excessivos ou que gerem incômodos de qualquer natureza estando em logradouro público, sujeitaráao infrator, cumulativamente:I – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais);II – apreensão e remoção do veículo ou da fonte geradora de som excessivo ou que gere incômodo de qualquer natureza,quando é utilizado pelo infrator como gerador e propagador de som excessivo e perturbador do sossego e do bem estar público,conforme Artigo Desta lei e quando estiver o mesmo em logradouro público.III – pagamento das taxas e das despesas com a remoção e a estada do veículo e da fonte geradora de som excessivo ou quegere incômodo de qualquer natureza.Parágrafo único – Aplica-se em dobro a multa prevista no inciso I em caso de reincidência.Artigo 16 - A pessoa física ou jurídica que infringir qualquer dispositivo desta Lei, seus regulamentos e demais normas deladecorrentes, ressalvadas as disposições do artigo anterior, fica sujeita às seguintes penalidades, independentemente da obrigaçãode cessar a transgressão e de outras sanções da União ou do Estado, cíveis ou penais:I - notificação por escrito;II - multa simples ou diária;III - embargo da obra;IV - interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades;V - cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento;VI - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município;VII - paralisação da atividade poluidora.Parágrafo único - As penalidades de que tratam este artigo, poderão ter sua exigibilidade suspensa quando o infrator, por termode compromisso aprovado pela autoridade ambiental que aplicou a penalidade, se obrigar à adoção imediata de medidasespecíficas para cessar e corrigir a poluição sonora. Cumpridas as obrigações assumidas pelo infrator, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a multa poderá ter uma redução de até 90% (noventa por cento) do valor original.Artigo 17 - Para efeito das aplicações das penalidades, as infrações aos dispositivos desta Lei serão classificadascomo leves, graves ou gravíssimas, conforme Tabela III anexa, e assim definidas:I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes;II - graves, aquelas em que forem verificadas circunstâncias agravantes;III - gravíssima, aquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.Artigo 18 - Compete ao Poder Executivo fixar o valor da multa, conforme classificação Tabela III.Artigo 19 - Para imposição da pena e graduação da multa a autoridade ambiental observará:I - as circunstâncias atenuantes e agravantes;II - a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde ambiental e o meio ambiente;III - a natureza da infração e suas consequências;IV - o porte do empreendimento;V - os antecedentes do infrator, quanto às normas ambientais.Artigo 20 - São circunstâncias atenuantes:I - menor grau de compreensão e escolaridade do infrator;II - arrependimento eficaz do infrator, manifestada pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa do ruídoemitido;III - ser o infrator primário e a falta cometida de natureza leve.Artigo 21 - São circunstâncias agravantes:Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275I - ser o infrator reincidente ou cometer a infração de forma continuada;II - ter o infrator agido com dolo direto ou eventual.§1° - A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração do mesmo tipo.§2° - No caso de infração continuada caracterizada pela repetição da ação ou omissão inicialmente punida, a penalidade demulta poderá ser aplicada diariamente até cessar a infração.Artigo 22 - As circunstâncias previstas nos artigos 17, 18, 19, 20 e 21 desta lei não se aplicam às infrações previstasno artigo 5º desta lei.Artigo 23 - Na aplicação das normas estabelecidas por esta Lei, compete ao Órgão Municipal do Executivo:I - estabelecer o programa de controle dos ruídos urbanos e exercer o poder de controle e fiscalização das fontes de poluiçãosonora;II - aplicar sanções e interdições, parciais ou integrais, previstas na legislação vigente;III - organizar programas de educação e conscientização no que tange a:a) causas, efeitos e métodos gerais de atenuação e controle de ruídos e vibrações;b) esclarecimentos das ações proibidas por esta Lei e os procedimentos para o relato das violações.Parágrafo único – A presente Lei se subordinará a legislação federal e estadual sobre os níveis de ruídos admissíveis, aplicandoas normas mais restritivas.Artigo 24 - As denúncias de poluição sonora devem ser formalizadas à Prefeitura, por meio do setor de protocolos,registrados por escrito ou mediante reclamação telefônica às autoridades competentes, assegurado o sigilo do denunciante.Artigo 25 – Para a execução desta Lei fica o Município de Itápolis autorizado a estabelecer parceira com o Estadode São Paulo, a fim de estabelecer o planejamento e as medidas necessárias para as atividades de fiscalização.Artigo 26 - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa)dias.Artigo 27 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrarias.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 10 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraLOURIVAL TOMÉ DA SILVAVereadorEDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraTabela ILimites Máximos Permissíveis de RuídosZONAS DE USO DIURNO VESPERTINO NOTURNOZona Residencial e Rural 55 dB (A) 50 dB (A) 45 dB (A)Zona Residencial Mista e de Proteção Ambiental 60 dB (A) 55 dB (A) 50 dB (A)Zona Mista 65 dB (A) 60 dB (A) 55 dB (A)Zona Industrial 70 dB (A) 60 dB (A) 60 dB (A)hospitais, escolas, bibliotecas, teatros e igrejas, quando em funcionamento, dos efeitos da propaganda volante, para que asações desses órgãos não sofram prejuízos.Com esse espírito é que propomos tal Lei. Aguardamos aprovação.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 10 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraLOURIVAL TOMÉ DA SILVAVereadorEDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2013De autoria de todos os VereadoresDispõe sobre concessão de homenagem de Honra ao Mérito à escola E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet pela comemoraçãode seu Centenário.Artigo 1º - Fica concedida homenagem de Honra ao Mérito à escola E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet pela comemoraçãode seu centenário, na data de 12 de outubro de 2013.Artigo 2º - Para efetivação desta homenagem, a Câmara Municipal outorgará à Escola honraria artisticamenteconfeccionada, que conterá as assinaturas do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal, representantes legais do Município.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 13 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraVANDERLEI ANTONIO DE ARAÚJOPrimeiro-SecretárioLOURIVAL TOMÉ DA SILVASegundo-SecretárioGUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVice-PresidenteEDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraAVELINO ANTÔNIO DA CUNHAVereadorENGENHEIRO IRANI M. BIAZOTTIVereadorServiços de Construção CivilTabela IIJOSÉ APARECIDO DA SILVAVereadorMAURO GUERRAVereadorATIVIDADEAtividades não confináveisAtividades passíveis de confinamento14CLASSIFICAÇÃOLEVELEVELEVEGRAVEGRAVISSIMANÍVEL DE RUÍDO85 dB (A) para qualquer zona, permitido somente no horário diurnoLimite da zona constante na Tabela I acrescido de 5 (cinco) dB (A) nos diasúteis em horário diurno.Limite da zona constante na Tabela I para os horários vespertino e noturno, nosdias úteis e qualquer horário nos domingos e feriados.Tabela IIIOBSERVAÇÕESAtividade geradora de ruído desenvolvida sem licençaAté 10 dB acima do limiteOutras infrações a esta LeiDe 10 dB a 30 dB acima do limiteMais de 30 dB acima do limiteJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 96/2013De autoria dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Lourival Tomé e Edmercia Micheletti DinizO sossego público está resguardado no Artigo 225, da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meioambiente equilibrado, o que não se pode considerar como tal em havendo poluição sonora, quer doméstica, urbana, industrialou no trabalho.O Código de Posturas do Município (Lei 1580) trata do sossego público de forma genérica, havendo necessidadede lei específica para regulamentar as disposições em âmbito municipal. Essa é nossa proposta.Os níveis de decibéis estão em compasso com o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), podendoser comparados conforme as seguintes referências em decibéis (dB):•1 a 5 dB: O mais suave som possível de detectar•25 a 45 dB: Um silencioso quarto numa cidade•45 a 60 dB: Uma conversação normal•70 a 95 dB: Uma orquestra sinfônica•110 a 130 dB: Limite da dor•150 dB: Um motor de um avião a jatoÉ também oportuno fixar determinações que preservem ao menos 200 metros de distância de órgãos públicos,JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2013De autoria de todos os VereadoresA E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet está em festa, comemorando o Centenário de sua inauguração em 12 de Outubrode 2013.Tema: “100 anos construindo Conhecimento e Valores Éticos, trabalhando a sustentabilidade e a tradiçãode sua história”.Apresentamos à população Breve Histórico desta importante Instituição de Ensino.Toda semente lançada em solo fértil, germina e produz muitos frutos. Assim, aconteceu com o “Grupo Escolarde Itápolis”, desde sua criação em 15 de abril de 1913; “O Grupão”, como era chamado, percorreu um caminho de luz e saber,fazendo parte da história de Itápolis. A inauguração festiva do “Grupão” se deu em 12 de outubro de 1913, e seu primeiro diretorfoi o Prof. Agnello Leandro Pereira. Algum tempo depois, a escola recebeu o nome de Grupo Escolar “Dr. Antônio MoraesBarros” em homenagem ao ilustre Deputado que trabalhou para a sua construção. O Grupo Escolar “Dr. Antônio Moraes Barros”funcionou no prédio até o ano de 1975, quando pela Resolução SE nº. 03 de 22/01/1976, o Instituto Estadual de Educação“Valentim Gentil” foi transformado em EEPG “Valentim Gentil”, incorporando o Grupo Escolar “Dr. Antônio Moraes Barros”.Com esta publicação, todo o acervo (documentação da escola, alunos e professores) passaram a pertencer à EEPG “ValentimGentil”. No Diário Oficial de 04/02/76 foi publicado o Decreto n°. 7.517/76, criando a EESG “Dr. Antônio Moraes Barros”,para atender apenas o 2° grau, em um prédio construído para este fim.No período de 1976 a 1979 o “Grupão” ficou desativado, algumas salas foram cedidas ao IBGE, para a inspetoriada EEPG “Prof. Teófila Pinto de Camargo” e algumas classes de pré-escola da EEPG “Valentim Gentil”.Em 1980, para atender às necessidades da rede física e da demanda escolar, conforme Decreto nº. 14.424 de 15/12/79 e ResoluçãoSE nº. 122 de 26/07/80, foi criada a EEPG “Prof. Júlio Ascânio Mallet”, em homenagem ao tão ilustre professor, queteve uma participação ativa na História da Educação Itapolitana. Com a reorganização das Escolas Estaduais no governo deMário Covas, a partir de 1996 a EE “Prof. Júlio Ascânio Mallet” passou a atender a demanda escolar de 1ª a 4ª série – Ciclo I,do Ensino Fundamental.Outro fato importante da história da escola,foi o tombamento do prédio escolar como Patrimônio Histórico, peloColegiado do CONDEPHAAT em 2002, em função do seu valor arquitetônico (construído na 1ª República e pela históriaeducacional), retratado no livro “Arquitetura Escolar Paulista: 1890 - 1920” de Maria E. P. Corrêa.O prédio da EE Prof. Júlio Ascânio Mallet passou por uma reforma geral, solicitada pela Diretora Neusa ElisaTambarussi no ano de 2002, junto aos órgãos superiores, pois o prédio se encontrava em condições precárias de conservação,tais como, redes elétricas e hidráulicas, forro, telhado, pintura, enfim, sua própria estrutura física estava comprometida. Depoisde quatro anos de árdua luta, finalmente a reforma foi iniciada em 02/08/2006 e terminada em 05/12/2007. A obra foi realizadapela Secretaria de Estado da Educação através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, em acordo com oCONDPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo). Duranteeste período da reforma as aulas funcionaram em outros dois prédios provisórios e a Equipe Escolar não mediu esforços,para desempenhar as suas funções em instalações provisórias, garantindo desta forma o desenvolvimento dos trabalhos e dasatividades pedagógicas, mantendo o mesmo nível de qualidade da aprendizagem de nossos alunos. Todo o empenho da nossaEquipe Escolar perante esta reforma, redundou na possibilidade de se oferecer à comunidade Itapolitana, um prédio com valorarquitetônico do início do século passado (1913), totalmente recuperado, para atender não só os alunos de hoje como também,os das futuras gerações.Não podemos deixar de citar o “Jatobazeiro do Grupão”, árvore plantada no pátio da escola, majestoso, frondoso,tombado como Patrimônio Público, por Lei Municipal de 1993, que fez sombra fresca para as brincadeiras de milharesde crianças que passaram por essa escola. Com uma cerimônia de despedida, que contou com a participação de toda EquipeEscolar, pais e alunos e membros da comunidade, realizada em dezembro de 2005, o quase centenário Jatobazeiro teve queSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275ser arrancado, pois apresentou sinais de decadência pela idade e pelos cupins que atacaram o interior de suas raízes e tronco.Constatados esses problemas, por um biólogo e um engenheiro Agrônomo a velha árvore comprometida foi arrancada apósautorização do Secretario do Meio Ambiente.Em 19/08/2010 a Diretora Neusa Elisa Tambarussi preparou uma solenidade para o plantio do novo Jatobazeiro,envolvendo a Equipe Escolar, alunos, ex-alunos, ex-professores, pais de alunos, autoridades e membros da comunidade local.Para a realização deste evento, a escola contou com a participação do ex-aluno o Comendador Romeu Bonini que fez a doaçãoda muda e da placa que traz gravada a homenagem de sua própria autoria. Esta árvore fez e sempre fará parte da história daEscola Mallet, como o seu hino de autoria (Letra e Musica da professora Maria Rosaura Mendonca Trevisan), retrata. Suaexistência está embutida na nossa memória e que este Jatobazeiro cresça forte e saudável cuidado pelos alunos de hoje, queprecisam aprender a respeitar o passado e a construir o futuro.Diante do exposto, como bem escreveu Hobsbawm (1998), “o passado é uma dimensão permanente da consciênciahumana, um componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade humana”, cabendo-nos delezelar.Honra ao Mérito consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimentopúblico das suas atividades.Considerando-se todos os argumentos e somando-se ao fato de que a E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet fez e faz partede nossa história, propomos a concessão da presente honraria.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 13 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraVANDERLEI ANTONIO DE ARAÚJOPrimeiro-SecretárioLOURIVAL TOMÉ DA SILVASegundo-SecretárioGUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVice-PresidenteEDMERCIA MICHELETTI DINIZVereadoraAVELINO ANTÔNIO DA CUNHAVereadorENGENHEIRO IRANI M. BIAZOTTIVereadorJOSÉ APARECIDO DA SILVAVereadorMAURO GUERRAVereadorDECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013Dispõe sobre concessão de homenagem de Honra ao Mérito à E.E. Prof. Júlio Ascânio Malletpela comemoração de seu Centenário.CARLOS AUGUSTO BIELLA, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, faz saber que a Câmara Municipal aprovoue ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:Artigo 1º - Fica concedida homenagem de Honra ao Mérito à E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet pela comemoraçãode seu centenário, na data de 12 de outubro de 2013.Artigo 2º - Para efetivação desta homenagem, a Câmara Municipal outorgará à Escola honraria artisticamenteconfeccionada, que conterá as assinaturas do Presidente da Câmara e do Prefeito Municipal, representantes legais do Município.Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Sala das Sessões Presidente “Dr. EmílioSalim Haddad”, em 18 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da CâmaraPublicado na Secretaria Administrativada Câmara Municipal e devidamenteregistrado na data supra.Flávio Benedito de Morais BozelliDiretor GeralREQUERIMENTO 38/2013Envio de documentosEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:GUSTAVO RICARDO OLIVEIRA, Vereador e Vice - presidente desta Câmara Municipal de Itápolis, no usode suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documentoe remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como para o interventor da Associação Santa Casade Misericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra”, senhor Paulo Sene e para o Administrador da Associação Santa Casa deMisericórdia e Maternidade “Dona Julieta Lyra”, senhor Pedro Luís Cirino, requerendo o que segue:- Remessa à Casa de Contrato completo, vigente nesta data, firmado entre a Associação Santa Casa de Misericórdiae Maternidade “Dona Julieta Lyra” e empresa prestadora dos serviços de plantão médico presencial no Pronto Atendimentoda Santa Casa.Na condição de vereador deste Município e considerando que a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade“Dona Julieta Lyra” é entidade subvencionada com verbas do município e se encontra sob processo de intervençãotambém municipal, requeiro que seja remetido aos cuidados desta parlamentar o documento acima mencionado.O documento requerido servirá de base para desenvolvimento de trabalho parlamentar por parte deste Vereador, no âmbito desuas atribuições e obrigações fixadas por lei.Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalim Haddad”, em 11 de setembro de 2013REQUERIMENTO 39/2013Prestação de informações/Envio de documentosEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS SP:AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Vereador desta Câmara Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuiçõesconferidas por Lei, REQUER, satisfeitas as formalidades regimentais, e com base nos artigos 7, 10 e 32, I, da Lei Federal12.527/2011, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendoo que segue:- Envio de cópia de todo o processo licitatório modalidade pregão presencial de número 99/2013 que teve comoobjeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de telemetria e gestão da frota da PrefeituraMunicipal de Itápolis. Bem como o contrato firmado com a empresa SMART DRIVE SERV. E COM. DE EQUIP. LTDA –CNPJ/MF nº 10.943.597/0001-61 vencedora do pregão.- Informar se já havia alguma empresa no município realizando serviço igual ou similar ao contratado. Se positivoenviar cópia do contrato da empresa anterior e o motivo de não estar mais prestando esse serviço.O requerimento se ampara na necessidade de exercício da função fiscalizadora e função de assessoramento, típicasdos representantes do Legislativo.Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalim Haddad”, em 12 de setembro de 2013AVELINO ANTONIO DA CUNHAVereadorMOÇÃO Nº 09/2013 – APLAUSOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS – SP:CARLOS AUGUSTO BIELLA, Presidente desta Câmara Municipal, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais,que se aprove a presente Moção de Aplauso ao Grupo da rede social Facebook denominado “Acorda Itápolis”.Conceitualmente a Rede Social é uma das formas de representação dos relacionamentos afetivos ou profissionaisdos seres entre si ou entre seus agrupamentos de interesses mútuos.O grupo denominado “Acorda Itápolis” possui 4591 membros (datado em 10/09/13). Sua fundação se deu comobjetivo de abrir um espaço livre para o debate entre os itapolitanos que desejam informar sobre algum evento, publicação defotos, comentar sobre problemas ou deixar sugestões para melhorar nossa cidade.Com grande participação de munícipes, os itapolitanos se utilizam de sua liberdade de expressão auxiliando aAdministração Municipal de forma a apontar soluções, críticas e elogios no exercício de sua cidadania.A Câmara Municipal, através deste Presidente, parabeniza a todos os integrantes do Grupo e aproveita este momentopara externar votos de aplauso e deixar seu mandato a disposição dos mesmos.REQUER ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida aos moderadores do Grupo,dando a ele ciência da manifestação da Câmara Municipal.Sala das Sessões “Presidente Dr. EmílioSalim Haddad”, em 10 de setembro de 2013CARLOS AUGUSTO BIELLAPresidente da Câmara Municipal963ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura18 de setembro de 2013EMENDA 12/2013 – Modificativa ao Projeto de Lei 96/2013, De autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.Aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira.PROJETOS DE LEI EM ÚNICO TURNO:PROJETO DE LEI N° 88/2013– De autoria da Vereadora Edmercia Micheletti Diniz – Institui o “Dia Municipal do Rockand Roll” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.PROJETO DE LEI N° 96/2013 (EMENDADO) – De autoria dos Vereadores Carlos Augusto Biella, Lourival Tomé daSilva e Edmercia Micheletti Diniz - Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e sossego público no âmbito doMunicípio de Itápolis/SP. Aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Mauro Guerra e GustavoRicardo de Oliveira.PROJETO DE LEI N° 102/2013 – De autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a doação de veículo a APAE. Aprovadopor unanimidade.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 05/2013 – De autoria de Todos os Vereadores - Dispõe sobre concessão dehomenagem de Honra ao Mérito à escola E.E. Prof. Júlio Ascânio Mallet pela comemoração de seu Centenário. Aprovadopor unanimidade.REQUERIMENTO 38/2013 - De autoria do Vereador Gustavo Ricardo de Oliveira - Envio de documentos. Aprovadopor unanimidade.REQUERIMENTO 39/2013 - De autoria do Vereador Avelino Antônio da Cunha - Prestação de informações e Envio dedocumentos. Aprovado por unanimidade.Moção nº 09/2013 - De autoria de todos os Vereadores - Moção de Aplauso ao Grupo da rede social Facebook denominado“Acorda Itápolis”. Aprovada por unanimidade.Atas da Sessão Ordinária nº 962 e atas da 643ª e 644ª Sessões Extraordinárias - Aprovadas por unanimidade.15GUSTAVO RICARDO DE OLIVEIRAVereadorFLÁVIO MORAISDiretor Geral da Câmara MunicipalSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275COMUNICADOSCONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Ary Coelho Junior , no uso de suas atribuições, convoca ossenhores(as) membros titulares e suplentes para participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Itapolisque será realizado no dia 24 de Setembro às 14:00 horas no Anfiteatro do Centro Cultural de Itápolis, sito a Av. Dr. ValentimGentil,735 , quando será tratado do seguinte assunto:Aprovação do relatório de Gestão da Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2013.Itápolis,17 de setembro de 2013.Ary Coelho JuniorPresidente do Conselho Municipal de Saúde de ItápolisNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAISO Município de Itápolis-SP, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidospolíticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito na data de 14/01/2013 o valor de R$ 197.100,00 (Centoe Noventa e sete mil e cem reais), depositado na conta 0309.006.00647050-4, vinculada ao Contrato de Repasse OGU nº.0372852-27/2011/MC/CAIXA, assinado em 30/12/2011, objetivando a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLI-CAS.Itápolis, 18 de Setembro de 2013.JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPREFEITO MUNICIPALNOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAISO Município de Itápolis-SP, nos termos da Lei Federal nº. 9452 de 20/03/97, notifica a comunidade, partidospolíticos, sindicatos e entidades empresariais a liberação de crédito na data de 08/04/2013 o valor de R$ 97.500,00 (Noventa esete mil e quinhentos reais), depositado na conta 0309.006.00647049-0, vinculada ao Contrato de Repasse OGU nº 0370071-76/2011/ME/CAIXA, assinado em 30/12/2011, objetivando a 2ª FASE DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVONO DISTRITO DE NOVA AMÉRICA.Itápolis, 18 de Setembro de 2013.16JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZOPREFEITO MUNICIPALSemanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275CONFIRA MAIS FOTOS DO DESFILE CÍVICOConheça o projeto de reformada escola ToledoBRASIL07 DE SETEMBROItápolis sediará etapa de Teatro do MapaCultural Paulista nos dias 27 e 28Mais uma vez Itápolis é escolhida parasediar uma etapa regional de teatro doMapa Cultural Paulista e a Secretaria Municipalde Cultura está apoiando o eventoque está sendocoordenado pelaAbaçaí OrganizaçãoSocial eCultural e acontecerána cidadenos dias 27 e 28de setembro. Nodia 27 haverá asseguintes apresentações:às 14h30 “O menino machadinho”,categoria infantil e às 20h00 “Afamília como ela é”, categoria adulto. As17duas peças serão encenadas no Teatro Municipal“Geraldo Alves”.No dia 28 ocorrem as apresentações:às 15h00 “A vencedora de recursos”, categoriaadulto, noTeatro Municipal.Às 16h30 “A sopade pedra”, categoriainfantil, queserá apresentadona Praça RobertoDel Guércio, emfrente à Prefeitura.Às 19h00 “Aorevés do papel”, categoria adulta, no TeatroMunicipal. Acompanhe as apresentações eprestigie as peças teatrais.Prefeitura Municipal tem um importanteprojeto de reforma e ampliação paraAa Escola Municipal de Ensino Fundamental“Profº José Toledo de Mendonça”. Nesteprojeto está previsto a construção de cinconovas salas de aula, sala de informática, videoteca,secretaria, novos banheiros e depósito,além da reforma das salas de aula jáexistentes, da biblioteca e diretoria. A quadraesportiva da escola também está contempladano projeto de reforma, que prevêa construção de paredes para fechar o local,tornando-o um ginásio. Pretende-se ampliaras arquibancadas, construir banheiros e lanchoneteno local.Peça Teatral “Socorro, meu maridovirou a mão” diverte público itapolitanoe renda auxilia Abrigo da cidadeASecretaria Municipal de Cultura trouxepara Itápolis, no sábado (14), a peça teatral“Socorro, meu marido virou a mão”. Aapresentação da comédia foi encenada pelosatores Vitor Branco da Praça é Nossa, WanderleiGrillo, ex-malhação da Rede Globo,Bruna Andrade do programa “Os Impedidos”da TV Gazeta, Fernando Negah queestudou na Escola de Atores Wolf Maia e ocomediante de stand up Hemerson Miguel.Com a renda da bilheteria, a Secretariade Cultura adquiriu e entregou 34 pacotes defraldas geriátricas (descartáveis) para o AbrigoRainha da Paz. A iniciativa beneficiará osidosos atendidos pela entidade que utilizameste auxílio.A Prefeitura já deu o passo mais importantepara a estruturação da escola, quefoi a regularização da área onde está localizadana Vila Santos, que não pertencia aoMunicípio. Com esta regularização a AdministraçãoMunicipal poderá realizar investimentosem um prédio que só agora pertenceà Prefeitura.Próximo Evento: 29 de setembro (domingo),o ator Giovani Braz, o Bêbado da Praçaé Nossa do SBT, volta a Itápolis para umanova apresentação da peça “Venha Rir”.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Valorizar ainda mais aqueles que dedicaramvários anos da sua vida para a sociedadefoi o que estimulou a AdministraçãoMunicipal a investir em uma ampla reformado prédio onde funcionava a Terceira Idade,que agora completamente remodelado,passa a se denominar Centro Municipal deReferência do Idoso “Octávio Guardia”.O Centro será um ponto de referênciapara a população idosa que encontraráatendimento especializado, com a presençade assistente social, médico, fisioterapeuta,advogado, monitor de informática, entre outrosprofissionais que orientarão as atividadessociais, culturais, físicas, ocupacionais ede lazer. O Centro também atenderá denúnciasreferentes à discriminação e violaçãodos direitos fundamentais da pessoa idosa.O objetivo geral do CRI é contribuir para oprocesso de envelhecimento ativo, saudávele autônomo.A Prefeitura realizou uma reformageral no prédio, substituiu portas e janelas,instalando blindex, colou novas pias naárea da churrasqueira, forrou toda a área doSábado, 21 de Setembro de 2013 / Ano VI - Edição nº 275Terceira Idade de Itápolis ganha o Centro Municipal deReferência do Idoso “Octávio Guardia”Antessalão, pintou o local e investiu em equipamentoscomo aparelhos de ar condicionado,ventiladores, 3 fogões, 2 geladerias duplex,2 TVs 42°, DVD, mesas, cadeiras, entre outrasbenfeitorias.O Centro Municipal de Referência doIdoso, conta agora com a sala de informática“Alfredo Maester”, sala de atividades“José Guerra”, sala de atendimento médico“Armando Brugnari”, sala de administração/serviçosocial “Arminia MalaspinaZani” e sala de jogos ‘Tercilio Chiquetti”.Entre as atividades que serão desenvolvidasno CRI, estarão as campanhas, passeios,jogos, filmes, palestras e oficinas queterão a finalidade de propiciar aos idosos momentosde lazer e de aprendizagem. Haveráatividades físicas, como ginástica, alongamento,hidroginástica, dança de roda e dançade salão. O CRI pretende ser a segunda casada população idosa, onde todos possam sesentir bem e desejem sempre voltar.DepoisSala de Atividades18Sala de InformáticaInaugurado o Centro de InclusãoDigital “Antonio Roberto Ricardo deOliveira” de Nova AméricaDepois de ter inaugurado o Centro de InclusãoDigital de Tapinas, a Prefeiturade Itápolis inaugurou na quinta-feira (19) ode Nova América, desta forma os dois distritospassam a ser beneficiados com esteinvestimento. O Centro de Inclusão Digital“Antonio Roberto Ricardo de Oliveira” deNova América conta com 18 computadoresnovos com acesso à internet, que estarão adisposição da população para realização depesquisas, trabalhos escolares e entretenimentoem um ambiente totalmente climatizadoe com a presença de um monitor deinformática para orientar os cidadãos. Nolocal serão ministrados cursos básicos deinformática. Para Gilberto Oliveira irmãodo homenageado, o Centro gera um avançopara Nova América. “Toda população passaa contar com este acesso gratuito aos com-Sala de Atendimento Médicoputadores com internet, proporcionado pelaPrefeitura e foi isto que o Roberto sempreprocurou fazer, ajudar as pessoas”, explicouGilberto.Sala de JogosTapinas e Nova América ganharãoUnidade Básica de SaúdeTapinas e Nova América irão ganharuma nova UBS – Unidade Básica deSaúde – que beneficiará toda a populaçãodos distritos. Serão construídos dois prédios,um para Tapinas e outro para NovaAmérica. A construção dos novos prédiosdas UBS ampliará a capacidade de atendimentoe dará melhor estrutura para os residentesdos distritos.Sala de AdministraçãoAs obras de construção das novasUBS deverão ter início nos próximos mesese cada uma terá um orçamento de 408 milreais.Obras importantes como esta mostrama necessidade de estar melhorando aqualidade de vida da população, principalmentequando o assunto é saúde, uma dasnecessidades básicas para qualquer cidadão.Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis