Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas ...

através de acordos governamentais, em casos necessários, ou poracordo directamente com as Universidades e outras instituições deestudos superiores e de investigação», assim como «promovendouma mais exacta avaliação dos problemas da comparação eequivalência de títulos e diplomas académicos»;Recordando que a maior parte dos Estados Contratantes, com vista apromover a realização destes objectivos, já concluíram entre siacordos bilaterais ou sub-regionais relacionados com as equivalênciasou reconhecimento de diplomas, mas desejosos, sempreprosseguindo e intensificando os seus esforços nos planos bilaterais esub-regionais, de alargar a sua cooperação entre campo ao conjuntodos países da Região Europa;Convencidos de que a grande diversidade de sistemas de ensinosuperior existentes na Região Europa constitui uma riqueza culturalexcepcional que convém salvaguardar e desejando que as suaspopulações beneficiem plenamente desta riqueza cultural, facilitandoaos habitantes de cada Estado Contratante o acesso aos recursoseducacionais dos outros Estados Contratantes, em particularautorizando-os a prosseguir a sua formação nas instituições deensino superior nesses outros Estados;Considerando que, para autorizar a admissão a graus maisavançados, convém recorrer ao conceito do reconhecimento deestudos que, numa perspectiva de mobilidade tanto social comointernacional, permita avaliar o nível de formação alcançado, tendoem conta os conhecimentos atestados pelos diplomas e títulosobtidos assim como as competências pessoais adequadas, na medidaem que estas possam ser consideradas válidas pelas autoridadescompetentes;Considerando que o reconhecimento por todos os EstadosContratantes dos estudos realizados e dos certificados, diplomas etítulos obtidos em qualquer deles tem por objectivo intensificar amobilidade internacional de pessoas e o intercâmbio de ideias,conhecimentos e experiências científicas e tecnológicas e que seria dedesejar que os estabelecimentos de ensino superior aceitemestudantes estrangeiros, estando entendido que o reconhecimentodos seus estudos ou diplomas não lhes conferirá direitos superioresàqueles de que desfrutam os estudantes nacionais;