Sumário - Diário Oficial

East Midlands 16-Apr-15 Thu Ryanair 1545 2205 £72923-Apr-15 Thu Ryanair 1545 2205 £73907-May-15 Thu Ryanair 1545 2205 £74914-May-15 Thu Ryanair 1545 2205 £75917-Sep-15 Thu Ryanair 1545 2205 £76924-Sep-15 Thu Ryanair 1545 2205 £75901-Oct-15 Thu Ryanair 1545 2205 £729Edinburgh 16-Apr-15 Thu Jet2 0830 1550 £74923-Apr-15 Thu Jet2 0830 1550 £75907-May-15 Thu Jet2 0830 1550 £76914-May-15 Thu Jet2 0830 1550 £77917-Sep-15 Thu Jet2 0830 1550 £78924-Sep-15 Thu Jet2 0830 1550 £77901-Oct-15 Thu Jet2 0830 1550 £749Gatwick 16-Apr-15 Thu Monarch 0900 1535 £72923-Apr-15 Thu Monarch 0900 1535 £73907-May-15 Thu Monarch 0900 1535 £74914-May-15 Thu Monarch 0900 1535 £75917-Sep-15 Thu Monarch 0900 1535 £76924-Sep-15 Thu Monarch 0900 1535 £75901-Oct-15 Thu Monarch 0900 1535 £729Glasgow 16-Apr-15 Thu Jet2 0810 1545 £74923-Apr-15 Thu Jet2 0810 1545 £75907-May-15 Thu Jet2 0810 1545 £76914-May-15 Thu Jet2 0810 1545 £77917-Sep-15 Thu Jet2 0810 1545 £78924-Sep-15 Thu Jet2 0810 1545 £77901-Oct-15 Thu Jet2 0810 1545 £749Leeds Bradford 16-Apr-15 Thu Monarch 0710 1410 £72923-Apr-15 Thu Monarch 0710 1410 £73907-May-15 Thu Monarch 0710 1410 £74914-May-15 Thu Monarch 0710 1410 £75917-Sep-15 Thu Monarch 0710 1410 £76924-Sep-15 Thu Monarch 0710 1410 £75901-Oct-15 Thu Monarch 0710 1410 £729Liverpool 16-Apr-15 Thu Easyjet 0935 1550 £72923-Apr-15 Thu Easyjet 0935 1550 £73907-May-15 Thu Easyjet 0935 1550 £74914-May-15 Thu Easyjet 0935 1550 £75917-Sep-15 Thu Easyjet 0935 1550 £76924-Sep-15 Thu Easyjet 0935 1550 £75901-Oct-15 Thu Easyjet 0935 1550 £729Luton 16-Apr-15 Thu Monarch 0630 1320 £72923-Apr-15 Thu Monarch 0630 1320 £73907-May-15 Thu Monarch 0630 1320 £74914-May-15 Thu Monarch 0630 1320 £75917-Sep-15 Thu Monarch 0630 1320 £76924-Sep-15 Thu Monarch 0630 1320 £75901-Oct-15 Thu Monarch 0630 1320 £729Manchester 16-Apr-15 Thu Monarch 0730 1440 £72923-Apr-15 Thu Monarch 0730 1440 £73907-May-15 Thu Monarch 0730 1440 £74914-May-15 Thu Monarch 0730 1440 £75917-Sep-15 Thu Monarch 0730 1440 £76924-Sep-15 Thu Monarch 0730 1440 £75901-Oct-15 Thu Monarch 0730 1440 £729Newcastle 16-Apr-15 Thu Easyjet 1630 2320 £72923-Apr-15 Thu Easyjet 1630 2320 £73907-May-15 Thu Easyjet 1630 2320 £74914-May-15 Thu Easyjet 1630 2320 £75917-Sep-15 Thu Easyjet 1630 2320 £76924-Sep-15 Thu Easyjet 1630 2320 £75901-Oct-15 Thu Easyjet 1630 2320 £729Southend 16-Apr-15 Thu Easyjet 0635 1245 £72923-Apr-15 Thu Easyjet 0635 1245 £73907-May-15 Thu Easyjet 0635 1245 £74914-May-15 Thu Easyjet 0635 1245 £75917-Sep-15 Thu Easyjet 0635 1245 £76924-Sep-15 Thu Easyjet 0635 1245 £75901-Oct-15 Thu Easyjet 0635 1245 £729Stansted 16-Apr-15 Thu Ryanair 1230 2010 £72923-Apr-15 Thu Ryanair 1230 2010 £73907-May-15 Thu Ryanair 1230 2010 £74914-May-15 Thu Ryanair 1230 2010 £75917-Sep-15 Thu Ryanair 1230 2010 £76924-Sep-15 Thu Ryanair 1230 2010 £75901-Oct-15 Thu Ryanair 1230 2010 £729Supplements per person:Single room £140Extra week in a single £400Extra week in a twin/double £260Sea view per week £50Andalucia – the Alpujarras & Montes de Malaga(brochure page 14)Holiday Code: 7WSEQ Malaga Date Day Airline Dep Rtn PriceBelfast 04-Sep-15 Fri Easyjet 0845 1520 £769Birmingham 04-Sep-15 Fri Monarch 0700 1400 £769Bristol 04-Sep-15 Fri Ryanair 1625 2230 £769Doncaster-Sheffield 04-Sep-15 Fri Thomson 0600 1255 £789East Midlands 04-Sep-15 Fri Jet2 1500 1355 £789Edinburgh 04-Sep-15 Fri Ryanair 1630 2345 £769Gatwick 04-Sep-15 Fri Monarch 0840 1520 £769Glasgow 04-Sep-15 Fri Jet2 0730 1445 £789Heathrow 04-Sep-15 Fri BA 1555 2235 £769Leeds Bradford 04-Sep-15 Fri Jet2 0700 1405 £789Liverpool 04-Sep-15 Fri Ryanair 0655 1330 £769Luton 04-Sep-15 Fri Easyjet 0840 1515 £769Manchester 04-Sep-15 Fri Monarch 0745 1450 £769Newcastle 04-Sep-15 Fri Jet2 0715 1430 £769Prestwick 04-Sep-15 Fri Monarch 0630 1335 £769Southend 04-Sep-15 Fri Easyjet 1025 1635 £769Stansted 04-Sep-15 Fri Ryanair 0855 1435 £769** via HeathrowSupplements per person:Single room £1407

8DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ATO N o 5.067 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 3.035,de 14 de maio de 2007, resolveI - N O M E A RDYÊGO PARLANDRINO LEITE para exercer ocargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25dias do mês de outubro de 2007; 186 o daIndependência, 119 o da República e 19 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilCASA CIVILSecretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMAPORTARIA CCI N o 1.584 - RET,de 23 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1 o ,inciso II, da Constituição do Estado, com fulcrono art. 1 o , inciso III, do Decreto 2.919, de 2 dejaneiro de 2007, resolve,em relação a EDILMA PARRIÃOVASCONCELOS,R E T I F I C A Ro Ato 4.747 - CSS, de 14 de Setembro de 2007,publicado no Diário Oficial do Estado 2.496, afim de considerá-la cedida a partir de 25 desetembro de 2007.PORTARIA CCI N o 1.585 - RET,de 23 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1 o ,inciso II, da Constituição do Estado, com fulcrono art. 1 o , inciso III, do Decreto 2.919, de 2 dejaneiro de 2007, resolveR E T I F I C A Ro nome de Deborah da Silva Ângelo, constantedo Ato 4.869 - NM, de 1 o de outubro de 2007,publicado no Diário Oficial do Estado 2.508, afim de considerar correta a expressão gráficaDEBORAH DA SILVEIRA ÂNGELO.PORTARIA CCI N o 1.589 - EX,de 24 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de2007, resolveE X O N E R A R, a pedido,FERNANDO AUGUSTO LACERDA DUTRA docargo de Assistente Operacional VI, CAD-12, daSecretaria da Infra-Estrutura, a partir de 11 desetembro de 2007.PORTARIA CCI N o 1.590 - EX,de 25 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de2007, resolveE X O N E R A R, a pedido,LÍLIAN CLÁUDIA DE PAULA do cargo deAssessor Especial, DAS-7, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins- RURALTINS, a partir de 29 de outubro de 2007.COMANDO-GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITARComandante-Geral: Cel QOBM - SIRIVALDO SALES DE LIMAPORTARIA Nº 03/2007/CHOA–CBMTO,de 8 de outubro de 2007.Designa professor para elaboração dequestões para a seleção interna doCurso de Habilitação de Oficiais daAdministração (CHOA) e dá outrasprovidências.O Tenente-Coronel QOBM Presidenteda Comissão de seleção interna em face à suadesignação contida na Portarias nº 007/2007/DIREP, de 12 de julho de 2007 e Portaria nº010/2007/DIREP, de 11 de setembro de 2007,R E S O L V E:Art. 1º DESIGNAR o CAPITÃO QOBMARG 00.019-91 JUVENAL PINTO DE SOUSA –MAT 3907121, para elaborar as questões paraa seleção interna do o Curso de Habilitação deOficiais da Administração (CHOA), exclusivamentenas disciplinas de legislação militar do Estadodo Tocantins das Instituições PMTO e CBMTO)e Conhecimentos Gerias (História Geral,História do Brasil e História do Tocantins),observando o item 5.4.1, do anexo únicoà Portaria nº 01/2007/CHOA–CBMTO, de 18 desetembro de 2007.Art. 2º DETRMINAR a apresentação dasquestões em material magnético à avaliaçãoda Comissão de Seleção interna do Curso deHabilitação de Oficiais da Administração(CHOA) até às 12:00 horas do dia 11 de outubrode 2007.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.ERLI LEMES DE LIMA – TEN CEL QOBMPresidente da Comissão de SeleçãoPORTARIA Nº 04/2007/CHOA–CBMTO,de 8 de outubro de 2007.Designa subcomissão de elaboraçãode questões para a seleção interna doCurso de Habilitação de Oficiais daAdministração (CHOA) e dá outrasprovidências.O Tenente-Coronel QOBM Presidenteda Comissão de seleção interna em face à suadesignação contida na Portarias nº 007/2007/DIREP, de 12 de julho de 2007 e Portaria nº010/2007/DIREP, de 11 de setembro de 2007,R E S O L V E:Art. 1º DESIGNAR os ProfessoresDENISE GOMES LOUREIRO - CPF Nº 471 507001-44, DENISE SODRÉ DORJO - CPF Nº 485533 016 -72 e MAURÍCIO CLEMENTINOCARNEIRO - CPF Nº 195 302 421-15, paracomporem a subcomissão para a elaboraçãode questões para a seleção interna do o Cursode Habilitação de Oficiais da Administração(CHOA), exclusivamente nas disciplinas deConhecimentos Gerais (Geografia Geral,Geografia do Brasil e Geografia do Tocantins)e de Língua Portuguesa, observando o item5.4.1, do anexo único à Portaria nº 01/2007/CHOA–CBMTO, de 18 de setembro de 2007.Art. 2º DETRMINAR a apresentação dasquestões em material magnético à avaliaçãoda Comissão de Seleção interna do Curso deHabilitação de Oficiais da Administração(CHOA) até às 12:00 horas do dia 11 de outubrode 2007.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.ERLI LEMES DE LIMA – TEN CEL QOBMPresidente da Comissão de SeleçãoPORTARIA Nº 05/2007/CHOA–CBMTO,de 18 de outubro de 2007.Estabelece prazo para interposição derecursos sobre o resultado da redaçãoda seleção interna do Curso deHabilitação de Oficiais da Administração(CHOA) e dá outras providências.O Tenente-Coronel QOBM Presidenteda Comissão de seleção interna em face à suadesignação contida na Portarias nº 007/2007/DIREP, de 12 de julho de 2007 e Portaria nº010/2007/DIREP, de 11 de setembro de 2007,R E S O L V E:Art. 1º ESTABELECER o prazo de 48(quarenta e oito) horas para a interposição derecursos após a divulgação dos resultados daredação da Seleção interna ao Curso deHabilitação de Oficiais da Administração(CHOA).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.ERLI LEMES DE LIMA – TEN CEL QOBMPresidente da Comissão de Seleção

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5209SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃOSecretária: SANDRA CRISTINA GONDIM DE ARAÚJOPORTARIA Nº 1271-RET, de 22 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea k, do Decreto nº 2.919, de 2 dejaneiro de 2007, resolve:RETIFICARos Atos abaixo relacionados, quanto aos nomes dos servidoresnomeados para cargos em comissão, que especifica:Nº 3.882-NM, de 3 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial nº 2.444,de 9 de julho de 2007.ONDE SE LÊHESKNIO BARBOSA DE SOUZALEIA-SEHEFKNIO BARBOSA DE SOUZANº 3.975-NM, de 10 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial nº 2.448,de 13 de julho de 2007.ONDE SE LÊKENIA MARIA BARBOSA LUZEIROLEIA-SEKENIA MARIA BARBOSA LOUZEIRONº 4.792-NM, de 20 de setembro de 2007, publicado no Diário Oficialnº 2.499, de 25 de setembro de 2007.Nº 6.102, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2.506,de 4 de outubro de 2007.ONDE SE LÊWISLENE DE JESUS MIRANDA REGISLEIA-SEWISLENE DE JESUS MIRANDA REGESNº 6.103, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2.506,de 4 de outubro de 2007.ONDE SE LÊANA CARLONIA LUCIO REZENDELEIA-SEANA CAROLINA LÚCIO REZENDEPORTARIA Nº 1273 - RET, de 23 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuiçõese consoante do disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição doEstado, resolve:RETIFICARo anexo único da Portaria n° 1.172 de 21 de setembro de 2007, publicadano Diário Oficial do Estado n° 2.507 de 8 de outubro de 2007, que trata dedoação de bens patrimoniais da Secretaria da Educação para aAssociação Comunitária Projeto Vila Nova de Paranã, para acrescentar oregistro n.º 151819 - MINE SYSTEM C/ 01 CD MODELO CD 101 POTÊNCIA80 W MARCA LENOX SOUND Nº DE SÉRIE 95111065.ONDE SE LÊMARIA RAIMUNDA BEZERRA BRADÃO DE SOUSALEIA-SEMARIA RAIMUNDA BEZERRA BRANDÃO DE SOUSANº 4.869-NM, de 1º de outubro de 2007, publicado no Diário Oficialnº 2.508, de 9 de outubro de 2007.ONDE SE LÊLANA KRYS FERREIRA GOMES DE CRUZLEIA-SELANA KRYS FERREIRA GOMES DA CRUZNº 4.873-NM, de 1º de outubro de 2007, publicado no Diário Oficialnº 2.508, de 9 de outubro de 2007.ONDE SE LÊRAIMUNDO EDUARDO DE NETO FERREIRA DE SOUSALEIA-SERAIMUNDO EDUARDO NETO FERREIRA DE SOUSAPORTARIA Nº 1272-RET, de 22 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea k, do Decreto nº 2.919, de 2 dejaneiro de 2007, resolve:RETIFICARas PORTARIAS-SEDUC abaixo relacionadas, quanto aos nomes dosservidores nomeados para cargos em comissão, que especifica:Nº 5.755, de 18 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2.500,de 26 de setembro de 2007.ONDE SE LÊVALDELICE SERRA LEITZLEIA-SEVALDELICE SERRA LEITENº 6.099, de 27 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 2.506,de 4 de outubro de 2007.ONDE SE LÊSANDRA PEREIRA GUIMARAES SILVALEIA-SESANDRA PARREIRA GUIMARÃES SILVAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2007.A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43, § 2º,da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os ex-servidores abaixorelacionados a comparecerem à sede da Secretaria da Administração,sito à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas – TO, para no prazo de30 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste, quitarem seusdébitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata inscrição emdívida ativa.NomeCPFAIDE PACHECO RAMOS FARIA 628609841-00ALADIR ANTONIO ARANTES JÚNIOR 220916608-09ALMYLENE TEIXEIRA DE SOUZA LOPES 996123211-91ANA CLAUDIA FIGUEIREDO CUNHA 880271391-04CELMA NOIA DA SILVA ALMEIDA 927815431-87CESAR AUGUSTO COSTA NASCIMENTO 620525861-72CYLAN CASTELO BRANCO CESAR PEREIRA 750465717-49DORABEL ESTEVES DE SOUZA 126382851-53JANÁRIA REJÂNIA RODRIGUES SOUSA 413308383-00JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO 001077571-41LIDIANE MARIA GOMES DE LIMA CIPRIANO 891275441-68LUCIANE ELIZA GOEBEL 718886080-72MARIA EUNICE TAVARES SALES 182094241-49MARCIO DAVI MENDES DE FREITAS 295216628-59MANOEL BEZERRA GUIMARÃES 074933201-87MARIA LÚCIA PALMEIRA ALEXANDRE 183931016-20MÁRCIA MARTINS DA SILVA 005965476-76RAIRIVALDO NOVAES KOS ARAÚJO 830731161-68ROBSON SILVA 491568021-53ROBESON GOMES DA SILVA 892327391-00ROMERITO GONÇALVES MOREIRA 011465501-46RONALDO LÚZIO DE OLIVEIRA 394356871-72SILVANA GONÇALVES PRÓSPERO 934221053-87VANDRE RODRIGUES DAMASCENO 316641481-91WILNATO BRAGA FEITOSA 402978023-72Palmas, 23 de outubro de 2007.

10DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 191/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca o servidor JULIUSCESAR DOMINGUES DUARTE, matrícula nº8164630-5, Cirurgião Dentista, do Quadro deProfissionais da Saúde, a comparecer à sededesta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da publicação deste Edital, parajustificar os motivos do seu afastamento, sobpena de ser incurso no disposto no art. 157,inciso II, c/c art. 162, da Lei nº 1.818, de 23 deagosto de 2007 – Estatuto dos ServidoresPúblicos Civis do Estado do Tocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 192/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca o servidor CASSIOEDUARDO RUAS AMORIM, matrícula nº 820693-7, Professor da Educação Básica, do QuadroPermanente do Magistério, a comparecer àsede desta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias,a contar da data da publicação deste Edital, parajustificar os motivos do seu afastamento, sobpena de ser incurso no disposto no art. 157,inciso II, c/c art. 162, da Lei nº 1.818, de 23 deagosto de 2007 – Estatuto dos ServidoresPúblicos Civis do Estado do Tocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 193/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca a servidora EDNA DOSSANTOS BORGES, matrícula nº 820301-6,Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Geral doPoder Executivo, com lotação na Secretaria daSaúde, a comparecer à sede desta Secretariano prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dapublicação deste Edital, para justificar osmotivos do seu afastamento, sob pena de serincursa no disposto no art. 157, inciso II, c/c art.162, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 –Estatuto dos Servidores Públicos Civis doEstado do Tocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 194/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca a servidora JORGERICARDO DO NASCIMENTO NÁGERA,matrícula nº 817342-7, Auxiliar de ServiçosGerais, do Quadro Geral do Poder Executivo,com lotação na Secretaria da Fazenda, acomparecer à sede desta Secretaria no prazode 10 (dez) dias, a contar da data da publicaçãodeste Edital, para justificar os motivos do seuafastamento, sob pena de ser incurso nodisposto no art. 157, inciso II, c/c art. 162, da Leinº 1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatutodos Servidores Públicos Civis do Estado doTocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 195/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca a servidora LARAREGINA RODRIGUES DE ABREU, matrícula nº703052-5, Assistente Administrativo, do QuadroGeral do Poder Executivo, com lotação naSecretaria da Cidadania e Justiça, acomparecer à sede desta Secretaria no prazode 10 (dez) dias, a contar da data da publicaçãodeste Edital, para justificar os motivos do seuafastamento, sob pena de ser incursa nodisposto no art. 157, inciso II, c/c art. 162, da Leinº 1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatutodos Servidores Públicos Civis do Estado doTocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 196/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca a servidora MADSONALLEM SANTOS RODRIGUES, matrícula nº832266-0, Auxiliar Administrativo, do QuadroGeral do Poder Executivo, com lotação naSecretaria da Fazenda, a comparecer à sededesta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da publicação deste Edital, parajustificar os motivos do seu afastamento, sobpena de ser incurso no disposto no art. 157,inciso II, c/c art. 162, da Lei nº 1.818, de 23 deagosto de 2007 – Estatuto dos ServidoresPúblicos Civis do Estado do Tocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 197/2007.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃODE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria daAdministração, convoca o servidor MÁRCIOMARTINS BUENO, matrícula nº 531677-4,Agente de Polícia, da Secretaria de SegurançaPública, a comparecer à sede desta Secretaria,dentro de 10 (dez) dias, a contar da data depublicação deste Edital, para justificar osmotivos do seu afastamento, sob pena de serincurso no disposto no art. 101, da Lei 1.654,de 06 de janeiro de 2006, - Dispõe sobre oEstatuto dos Policiais Civis do Estado doTocantins.Palmas, 19 de outubro de 2007.Isabele Queiroz BarretoSuperintendente de Gestão de RecursosHumanosEXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº.: 2006/2300/000762ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contratonº 008/2007CONTRATANTE: Secretaria da AdministraçãoCONTRATADA: Trigital Soluções TecnológicasLtda.OBJETO: O presente termo tem por objeto aaquisição de equipamentos de informática,tais como, ESTAÇÕES DE TRABALHO -MICROCOMPUTADORES, NOBREAKS,SOFTWARE – NORTON ANTIVÍRUS CORPORATE10.1 OU LICENÇA DE ANTIVÍRUS E SOFTWARE- WINDOWS SERVER CAL DEVICE 2003 OLPNL OU CAL DE ACESSO, VISANDO ATENDERAS NECESSSIDADES DAS UNIDADES FIXASDO “É PRA JÁ”, NOS MUNICÍPIOS DE GURUPI-TO E ARAGUAÍNA-TO.VALOR TOTAL: R$ 26.814,56 (vinte e seis mil,oitocentos e quatorze reais e cinqüenta e seiscentavos)SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim de AraújoContratanteBruno Rezende ChuahyContratadaEXTRATO DO NONO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº: 2004/2487/000001CONTRATO Nº.: 021/2004ESPÉCIE: 9º (nono) Termo AditivoCONTRATANTE: Secretaria da Administração/FunsaúdeCONTRATADA: Unimed –Confederação dasCooperativas Médicas Centro Oeste e TocantinsOBJETO: Pelo presente Termo Aditivo,considerando as necessidades de ajuste a fimde manter a qualidade dos serviços oferecidospelo Plano de Assistência à Saúde dosServidores do Estado do Tocantins –PLANSAÚDE, mediante a manutenção doequilíbrio econômico-financeiro do objetocontratado, conforme permissivo inserto no Art.65, inciso II, aliena “d” da Lei nº. 8.666/93, apartir de 10 de julho de 2007, sendo o percentualde reajuste fixado em 6% (seis por cento), atítulo de recomposição das perdas, ficamalteradas as CLÁUSULAS TERCEIRA e SÉTIMAdo acordo inicial.SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim deAraújoContratantePaulo Roberto de Almeida InsfranContratadaEXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº: 2004/2487/000001CONTRATO Nº.: 021/2004ESPÉCIE: 10º (décimo) Termo AditivoCONTRATANTE: Secretaria da Administração/FunsaúdeCONTRATADA: Unimed –Confederação dasCooperativas Médicas Centro Oeste e TocantinsOBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto reajustar os preços de todas asconsultas MÉDICAS ELETIVAS E DEURGÊNCIAS, BEM COMO, DA TABELA DEPREÇO DA CATEGORIA “A” PARA AS DIÁRIASHOSPITALARES NA ACOMODAÇÃO EMENFERMARIAS, tendo em vista que a saúde éum direito social e um bem primordial a todosos cidadãos, conforme dispõe a ConstituiçãoFederal no art. 6º, e sobremais, a qualidade, odesempenho, a satisfação e a eficácia dodesempenho dos médicos e hospitaiscredenciados promoverão no âmbito geral,profissionais compromissados em continuarprestando um serviço eficiente aos usuáriosdo Plano de Assistência à Saúde dosServidores Públicos do Estado do Tocantins –PLANSAÚDE.SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim de AraújoContratantePaulo Roberto de Almeida InsfranContratada

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52011SECRETARIA DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretário: ROBERTO JORGE SAHIUMEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 0049/2007PROCESSO Nº 2007 3300 00821CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,Pecuária e AbastecimentoCONTRATADO: Prefeitura Municipal deBernardo SayãoOBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito, debens patrimoniais, relacionados na GMBP n° 73,de 20/09/2007.VALOR: 27.455,00 (Vinte e sete mil,quatrocentos e cinqüenta e cinco reais)VIGÊNCIA: Na data de sua assinatura e términono dia 30 de novembro de 2010DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2007SIGNATÁRIOS: P/ Contratante – Roberto JorgeSahium – SEAGROP/ Contratado - Maria Benta de Mello Azevedo-PREFEITAEXTRATO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIOCOMPROMISSO Nº 057/2007PROCESSO Nº 2007 3300 000916CONCEDENTE: Secretária da Agricultura,Pecuária e AbastecimentoESTUDANTE COMPROMISSADO: EpifânioRodrigues da Silva NetoINTERVENIENTE: Escola Técnica Federal dePalmasOBJETO: Estágio CurricularVIGÊNCIA: Na data de sua assinatura e términono dia 15 de março de 2008DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro de 2007SIGNATÁRIOS: Concedente – Roberto JorgeSahium – SEAGROEstudante- Epifânio Rodrigues da Silva NetoInterveniente- Escola Técnica Federal dePalmasSECRETARIA DA CIÊNCIA ETECNOLOGIASecretário: OSMAR NINA GARCIA NETOCONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA ETECNOLOGIARESOLUÇÃO N o 08, de 25 de outubro de 2007.Altera a Resolução n o 07, de 19 deoutubro de 2007, que dispõe sobre oprocesso seletivo do Programa deCrédito Educativo - Proeducar.O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, nouso de suas atribuições e na conformidade doart. 2 o incisos I e X da Lei 1.664, de 22 de fevereirode 2006, a Lei 1.832, de 02 de outubro de 2007,a Lei 1.832, de 02 de outubro de 2007 e os arts.18 e 20, II do seu Regimento Interno,RESOLVEArt. 1 o - Alterar, ad referendum, o art. 4 oda Resolução n o 07, de 19 de outubro de 2007,que fixa os critérios para o processo seletivo doPrograma de Crédito Educativo - Proeducar, quepassa a viger com a seguinte redação:“...........................................................................................§ 1 o - Para os efeitos do Proeducar,considera - se doença grave: tuberculose ativa;hanseníase; alienação mental; neoplasiamaligna; cegueira; paralisia irreversível eincapacitante; cardiopatia grave; Doença deParkinson; espondiloartrose anquilosante;nefropatia grave; estado avançado da doençade Paget (osteíte deformante); Síndrome daDeficiência Imunológica Adquirida-AIDS; econtaminação por radiação, com base emconclusão da medicina especializada.§ 2 o - Para os efeitos do Proeducar,considera-se pessoa portadora de deficiênciaa que se enquadra nas seguintes categorias:I - deficiência física - alteração completaou parcial de um ou mais segmentos do corpohumano, acarretando o comprometimento dafunção física, apresentando-se sob a forma deparaplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia,triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia,amputação ou ausência de membro, paralisiacerebral, nanismo, membros com deformidadecongênita ou adquirida, exceto as deformidadesestéticas e as que não produzam dificuldadespara o desempenho de funções;II - deficiência auditiva - perda bilateral,parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB)ou mais, aferida por audiograma nas freqüênciasde 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;III - deficiência visual - cegueira, na quala acuidade visual é igual ou menor que 0,05 nomelhor olho, com a melhor correção óptica; abaixa visão, que significa acuidade visual entre0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhorcorreção óptica; os casos nos quais asomatória da medida do campo visual emambos os olhos for igual ou menor que 60 o ; oua ocorrência simultânea de quaisquer dascondições anteriores;IV - deficiência mental - funcionamentointelectual significativamente inferior à média,com manifestação antes dos dezoito anos elimitações associadas a duas ou mais áreasde habilidades adaptativas, tais como:a) comunicação;b) cuidado pessoal;c) habilidades sociais;d) utilização dos recursos da comunidade;e) saúde e segurança;f) habilidades acadêmicas;g) lazer; eh) trabalho;V - deficiência múltipla - associação deduas ou mais deficiências.”Art. 2 o - Esta Resolução entra em vigorna data de sua assinatura, revogando - se asdisposições em contrário.SALA DE REUNIÕES DO CONSELHOESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLGIA, emPalmas - TO, 25 de outubro de 2007.OSMAR NINA GARCIA NETOPresidente do Conselho Estadual de Ciênciae TecnologiaAd referendumSECRETARIA DACOMUNICAÇÃOSecretário: SEBASTIÃO VIEIRA DE MELOPORTARIA Nº 0237,DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO,no uso de suas atribuições, consoante odisposto no art. 42, § 1º, incisos II e IV daConstituição do Estado do Tocantins, bemcomo nos termos do art. 27, § 1º, “b” e § 2º, doDecreto nº 2.002, de 18 de fevereiro de 2004,resolve:DESIGNAR, NELMAR COSTA BRAGAPEREIRA, Diretor Administrativo e Financeiro,matrícula n° 818975-7, ISAAC CARDOZOLEITE, Gerente de Núcleo, matrícula n° 819083-6e DELFINO SERPA DE FREITAS – AssessorTécnico I, Matrícula 826289-6 , para sob aPresidência do primeiro, constituíremComissão Permanente de Inventário dos BensMóveis da Secretaria da Comunicação, parafins de atendimento da Portaria Conjunta doc.Secretaria de Administração e da Fazenda nº001, de 11 de Maio de 2007, publicada no DiárioOficial nº 2.413, de 24 de Maio de 2007, comvistas a subsidiar o Balaço Geral do Estado doTocantins.SECRETARIA DAEDUCAÇÃO E CULTURASecretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDEPORTARIA-SEDUC Nº 5.553,de 12 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 10 desetembro de 2007, a servidora MARIA CELIAPEREIRA VIEIRA BORGES, matrícula nº 486248-1,cargo Professor Normalista, lotada na EscolaEstadual Paulina Câmara, no Município deBarrolândia, para a APAE – Escola EspecialCoração de Maria – Convênio, no Município deMiranorte, com carga horária de 180 horasmensais.

12DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007PORTARIA-SEDUC Nº 5.737,de 17 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 18 desetembro de 2007, a servidora MAGDA MARIAPRADO AMORIM, matrícula nº 833183-9, cargoProfessor da Educação Básica, lotada naDiretoria de Recursos Humanos, no Municípiode Palmas, para a Escola Estadual Dom PedroII, no Município de Porto Nacional, com cargahorária de 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 5.802,de 21 de setembro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do artigo31, § 3º do Decreto nº 2.946, de 22 de fevereirode 2007.Considerando a necessidade deaquisição de serviços de telefonia móvelsatelital para atendimento às necessidades daCoordenadoria de Educação Indígena e aindao Parecer Jurídico nº 298/2007, emitido pelaAssessoria Jurídica desta Pasta, resolve:DISPENSAR a realização de licitação,nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,para a contratação de serviços de telefoniamóvel satelital em nome de GLOBALSTAR DOBRASIL S/A, CNPJ nº 02.231.030/0001-34, novalor de R$2.275,20 (dois mil, duzentos esetenta e cinco reais e vinte centavos) mensais,conforme Processo Administrativo nº 2007/2700/001411 - SEDUC.PORTARIA-SEDUC Nº 5.806,de 24 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 19 desetembro de 2007, a servidora NOEMI DA MATADE BRITO XERENTE, matrícula nº 849234-4,cargo Agente Especial de Educação, AE-1,lotada na Escola Indígena Romtepre, noMunicípio de Tocantínia, para o Centro deEnsino Médio Indígena Xerente – Wara, noMunicípio de Tocantínia, com carga horária de180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 5.807,de 24 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 19 desetembro de 2007, a servidora LUZENIRLUCENA DA SILVA, matrícula nº 842440-3, cargoAssistente CAD-5, lotada na Escola EstadualVila União, no Município de Palmas, para aCoordenadoria de Serviços de Apoio , noMunicípio de Palmas, com carga horária de 180horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 5.852,de 24 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 24 desetembro de 2007, a servidora LAUDINEIANAZARENO MOTA SIQUEIRA, matrícula nº707589-8, cargo Professor da EducaçãoBásica, lotada na Escola Estadual OnesinaBandeira, no Município de Miracema doTocantins, para o Centro de Ensino Médio CastroAlves, no Município de Palmas, com cargahorária de 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 5.966,de 24 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 10 desetembro de 2007, a servidora ESTELA MARIAFARIAS MAIA, matrícula nº 63363-1, cargoProfessor Normalista, lotada na EscolaEstadual Antonio Delfino Guimarães, noMunicípio de Arapoema, para a Coordenadoriade Avaliação de Desempenho, no Município dePalmas, com carga horária de 180 horasmensais.PORTARIA-SEDUC Nº 5.972,de 25 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 25 desetembro de 2007, a servidora MARIA JOSÉRODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 115681-1,cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotada naCoordenadoria de Tecnologia na Educação, noMunicípio de Palmas, para o Colégio EstadualLiberdade, no Município de Palmas, com cargahorária de 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.095,de 27 de setembro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 27 desetembro de 2007, a servidora ALDELUCIAARAUJO BARBOSA, matrícula nº 822389-1,cargo Professor da Educação Básica, lotadana Escola Estadual Onesina Bandeira, noMunicípio de Miracema do Tocantins, para oCentro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio,no Município de Tocantínia, com carga horáriade 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.137,de 1º de outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 25 desetembro de 2007, a servidora ELENIR DA SILVACOSTA, matrícula nº 488534-1, cargo Professorda Educação Básica, lotada no Centro deEnsino Médio Santa Rita de Cássia, noMunicípio de Palmas, para a AssessoriaTécnica-Pedagógica, no Município de Palmas,com carga horária de 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.143,de 2 de outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 2 deoutubro de 2007, a servidora JULIANE DECASSIA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº845294-6, cargo Professor da EducaçãoBásica, lotada na Escola Estadual Beira Rio,no Município de Porto Nacional, para a Diretoriade Educação na Diversidade, no Município dePalmas, com carga horária de 180 horasmensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.197,de 2 outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 1º deoutubro de 2007, a servidora MARCIA MICHELLECARNEIRO DA SILVA MATOS, matrícula nº836098-7, cargo Assistente - CAD 11, lotada naDiretoria Regional de Ensino de Guaraí, noMunicípio de Guaraí, para a Coordenadoria deTecnologia na Educação, no Município dePalmas, com carga horária de 180 horasmensais.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52013PORTARIA-SEDUC Nº 6.243,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II, doDecreto nº 2.916, de 2 de janeiro de 2007,resolve:DESIGNAR, a partir de 2 de agosto de2007, o servidor GILSON TAVARES DEOLIVEIRA, matrícula nº 548812-5, Professor daEducação Básica, lotado na Diretoria Regionalde Ensino de ARAGUAÍNA, para exercer afunção gratificada de Diretor de UnidadeEscolar, nível II, da Escola Estadual Vila Nova,situada no Município de Araguaína.PORTARIA-SEDUC Nº 6.244,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 3º, inciso II, doDecreto nº 2.916, de 2 de janeiro de 2007,resolve:DISPENSAR, a partir de 10 de outubrode 2007, o servidor ISAC ASSUNÇÃO TELES,matrícula nº 837537-2, Professor da EducaçãoBásica, lotado na Diretoria Regional de Ensinode PALMAS, da função gratificada de Secretáriode Unidade Escolar, nível III, do Colégio EstadualEstefânio Teles das Chagas, situado noMunicípio de Mateiros, designado pela Portaria-SEDUC nº 7380, de 18 de novembro de 2004.PORTARIA-SEDUC Nº 6.245,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no artigo 42,§ 1º, incisos II e IV, da Constituição Estadual,resolve:DETERMINAR a instauração deSindicância Administrativa Investigatóriadestinada a apurar responsabilidadeadministrativa pelos fatos descritos noProcesso n° 2007/2700/003645.DESIGNAR, nos termos do artigo 173da Lei nº 1.818/07, uma comissão compostapelos servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA,matrícula nº 832064-1; BENEVALDO SIEL DOSSANTOS, matrícula nº 749036-4 e CLACI CLAIRROPKE DA SILVA, matrícula n° 832727-1, para,sob a presidência do primeiro, encarregaremsedos respectivos trabalhos, até finalconclusão.Os servidores ora designados ficamdispensados de suas atividades normais nosdias de coleta de provas em geral, bem comopara a elaboração do relatório final.PORTARIA-SEDUC Nº 6.246,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,inciso IV, da Constituição do Estado, resolve:I - Constituir Comissão Especial paraanálise das Cartas de Intenção encaminhadaspelos candidatos ao Mestrado em TecnologiasDigitais e Sociedade do Conhecimento UNED/UNITINS/SEDUC (Programa Modular emTecnologias Digitales del Conocimiento), comquinze vagas.II - Designar os servidores JUCYLENEMARIA DE CASTRO SANTOS BORBA DIAS,matrícula nº 85952-4, MÍRIAM MARIA DEMORAES BALDUÍNO, matrícula n° 274020-6,THANIA MARIA FONSECA AIRES DOURADO,matrícula n° 195251-0 e RONIGLESE PEREIRADE CARVALHO TITO, matrícula n° 869513-0,para, sob a presidência da primeira, comprema comissão de que trata o inciso I.PORTARIA-SEDUC Nº 6.247,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 42, § 1 o ,incisos II e IV, da Constituição do Estado,resolve:I - CONSTITUIR Comissão Julgadorado 1º Concurso de Artigo para Profissionais daEducação da Rede Estadual de Ensino, lotadosnas Unidades Escolares.II - DESIGNAR os servidores VÂNIARODRIGUES SANTANA, matrícula nº 150959-4,ARGIMIRA FERREIRA GOMES, matrícula nº833169-3, BENZANILA RODRIGUESCAVALCANTE, matrícula nº 45039-1, EUSAMARARAÚJO DE SOUSA, matrícula nº 223794-6,JORDANA FERNANDES JACOME, matrícula nº406910-2, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVALORENTINO, matrícula nº 659770-0, MARISILVIADOS SANTOS, matrícula nº 481300-6, MARIADA NATIVIDADE GLÓRIA RIBEIRO, matrícula nº261319-1, RONIGLESE PEREIRA DECARVALHO TITO, matrícula nº 869513-0, TÂNIADE SOUSA GODINHO, matrícula nº 831231-1 eTELMA REIJANE PINHEIRO DA COSTA,matrícula nº 334944-6, integrantes do Quadrode Pessoal desta Secretaria, para, sob apresidência da primeira, comporem a comissãode que trata o inciso I.PORTARIA-SEDUC N o 6.248,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 42, § 1 o , incisosII e IV, da Constituição do Estado, resolve:I - CONSTITUIR Comissão deRecursos do 1º Concurso de Artigo paraProfissionais da Educação da Rede Estadualde Ensino, lotados nas Unidades Escolares.II - DESIGNAR as servidoras DALVAAPARECIDA SANTA CRUZ MELO, matrícula nº508152-1, AURIENE MARIA ALVES DE OLIVEIRACOSTA, matrícula nº 823180-0 e SÁDIA MARIASOARES AZEVEDO ROCHA, matrícula nº414417-1, integrantes do Quadro de Pessoaldesta Secretaria, para, sob a presidência daprimeira, comporem a comissão de que trata oinciso I.PORTARIA-SEDUC Nº 6.249,de 9 de outubro de 2007.A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisosII e IV, da Constituição do Estado, resolve:DESIGNAR os servidores MARCELOALVES RIBEIRO, matrícula nº 876955-9 eEDUARDO MONTEIRO GOMES, matrícula nº865380-1, técnicos do Núcleo Setorial deControle Interno desta Secretaria, para, sob acoordenação do primeiro, realizarem, no prazode 30 (trinta) dias, Tomadas de Contasreferentes aos convênios de Transporte Escolar,celebrados entre esta Pasta, e as PrefeiturasMunicipais de Monte Santo, Caseara, PortoNacional e Oliveira de Fátima.PORTARIA-SEDUC Nº 6.292,de 17 de outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 18 deoutubro de 2007, a servidora LARISSA BARBOSAAIRES, matrícula nº 840197-7, cargo Professorda Educação Básica, lotada na Escola EstadualMaria dos Reis Alves Barros, no Município dePalmas, para a Coordenadoria de GestãoEducacional, no Município de Palmas, comcarga horária de 180 horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.357,de 19 de outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 1º deoutubro de 2007, a servidora MARIA ELIZARODRIGUES SALGADO LANA, matrícula nº759619-7, cargo Professor da EducaçãoBásica, lotada na Diretoria Regional de Ensinode Palmas, no Município de Palmas, para aAssessoria de Planejamento e Avaliação, noMunicípio de Palmas, com carga horária de 180horas mensais.PORTARIA-SEDUC Nº 6.558,de 24 de outubro de 2007A SECRETÁRIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO E CULTURA, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º,incisos II e IV, da Constituição do Estado, resolve:REMOVER, a pedido, a partir de 18 deoutubro de 2007, o servidor DIVINO FERREIRADE ANDRADE, matrícula nº 54917-7, cargoAuxiliar de Serviços Gerais, lotado na DiretoriaRegional de Ensino de Pedro Afonso, noMunicípio de Pedro Afonso, para o ColégioEstadual de Araguacema, no Município deAraguacema, com carga horária de 180 horasmensais.

14DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007Edital nº 04, de 24 de outubro de 2007.Dispõe sobre o resultado prévio do terceiro procedimento deprogressão vertical dos Profissionais do Magistério daEducação Básica que especifica.A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AFERIÇÃOINDIVIDUAL DO MÉRITO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COMO CRITÉRIODE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, designada pela PORTARIA-SEDUC nº 2.402, de 2 deoutubro de 2007, alterada pela PORTARIA-SEDUC nº 6557, de 24 de outubro de2007, no uso de suas atribuições, torna público o resultado prévio do terceiroprocedimento de progressão vertical dos Profissionais do Magistério da EducaçãoBásica, indeferidos, conforme relação a seguir:SERVIDOR MATRICULA CARGO MOTIVO INDEFERIMENTOADLAI PEREIRA MARQUES 8332185 PROEB1-B NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOAGUIDA LUIZA DIAS DA COSTARIBEIRO8500398 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOAIRTON ECRERT 8365431 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANI MARIA GIBBERTRODRIGUESANITA FURTADO DE ALMEIDABARRETOANTONIA BATISTA MESSIASNUNESANTONIA COELHO DAMACENODE ARAUJO2592681 PROEB1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.401005 PRONO1-E SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006403806 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO404951 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOANTONIA DA SILVA ALVES 405761 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIA MARIA SIMIEMA LIMA 412465 PROEB1-A MESTRADO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃOANTONIA PEREIRA DA CRUZSANTOS6738974 PROEB1-C CONCLUIU PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DAGRADUAÇÃOANTONIA SILVA DE MACEDO 416533 PAC1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ALBERTO MESCO RHEDA 8327874 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIETA BRAGA MACIELGARCIA417424 PRONO1-D NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ALDA MARIA MILHOMEM CUNHA 6183069 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONINO ANDRADE COELHO 419206 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOALDENIR NOLETO DOS SANTOSSOUSA8541183 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOALEX DE ALMEIDA BRITO 8418381 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOALEXSANDRO SOUSA COSTA 8528535 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIO CLEUZIMAR GOMES 8198501 PRONO1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOANTONIO FERNANDO LIMA DASILVAANTONIO FERREIRA DOSSANTOS8353280 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃO6665993 PROEB1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ALINE RODRIGUES LINO 8366527 PRONO1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIO JOSE NOGUEIRA DASILVA7935072 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ALTINA LOPES DE AZEVEDO 4819128 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOALZENIR ALVES DA SILVA 362697 PAA1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARANA BARBOSA EVANGELISTA 370797 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIO MAGNO BARBOSABARROS8460680 PRONO1-A NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOANTONIO MARTINS PINHEIRO 424048 PRONO1-D NÍVEL INCOMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADEANTONIO MARTINS PINHEIRO 424048 PRONO1-D FORMAÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃOANA CLAUDIA FERREIRA ROSA 8330832 PROEB1-B PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOANA LUCIA RODRIGUESMARANHAO8356998 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANA MARIA DE ANDRADE 8532991 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARANA MARIA DE SOUZA 381802 PAA1-C MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOANA MARIA SANTOS FONSECA 5676479 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOANA SALES FERREIRA 389897 PRONO1-D NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANTONIO MARTINS PINHEIRO 424048 PRONO1-D LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARAPARECIDA MARIA DA SILVALACERDAAURIMAR SEVERO VIRGULINODE PAULAAURINIVA OLIVEIRA ALVESROSNER4967747 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20066312993 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO8331553 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.AVONY ALVES CARDOSO 8232911 PROEB1-B PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOBENZANILA RODRIGUESCAVALCANTE450391 PROEB1-C INICIOUO PÓS GRADUAÇÃO ANTERIOR ACONCLUSÃO DA GRADUAÇÃOCACILDA BARBOSA DA SILVA 454036 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOANDRE RIBEIRO DE GOVEIA 8296448 PRONO1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ANDREA MIRANDA TEIXEIRA 5779791 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOANGELA MARIA FONTANA 6433782 PROEB1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006ANGELITA CARVALHO ALENCARCOELHO2814251 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.CARILENE COELHO DE SOUZA 8525102 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOCARLOS CESAR CAVALCANTELIMA459186 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.CARMILIA RODRIGUES ALVES 464261 PRONO1-E MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALCECILIA FREIRE DE CASTRO 468410 PROEB1-B LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARMELOCELESTINA GAMA PARRIAO 470074 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52015CELMA OLIVEIRA DO PRADOGUEDES8368660 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EDILENE PEREIRA ALVES DEMENDONCAEDILEUZA RODRIGUES DASILVA8473404 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR8233853 PROEB1-B APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃOCELZO ALVES 474576 PRONO1-E MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01 DAPROGRESSÃO VERTICALCESAR AUGUSTO BARROSSANTOS5712025 PROEB1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EDILMA BOTELHO ALENCAR 8041938 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EDILMA BOTELHO ALENCAR 8041938 PROEB1-B APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃOCHARLES DE SOUSA OLIVEIRA 8524467 PROEB1-A NÃO APRESENTOU DIPLOMA/CERTIDÃO EHISTÓRICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONALCHARLES DE SOUSA OLIVEIRA 8524467 PROEB1-A CONCLUIU PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DAGRADUAÇÃOCICERA CRISPIM DOS REISANDRADE476005 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOCLEANY GUIMARAES TAVARES 8464481 PROEB1-A NÃO MARCOU O NÍVEL PARA QUAL DESEJA APROGRESSÃO VERTICALCLECI JOSEFINA SOLDERACARNEIROCLEIDE ARAUJO BARBOSAMECENAS486078 PII1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20062839245 PROEB2-B PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOCLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS 8532842 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOCLEONICE RIBEIRO DOSSANTOS5695422 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORCRISTIANE RIBEIRO DE LIMA 8267383 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOCRISTINA FERNANDES DOSSANTOS506796 PRONO1-D A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORDAGMA DA SILVA GUIMARAES 6577008 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.DALVA RODRIGUES DE MELO 7860803 AUXAD1-C CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/AUXILIAR ADMINISTRATIVOEDILSON RODRIGUES DA SILVA 8447799 PRONO1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EDILSON SILVA FERREIRA 5409608 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALEDLA ODEBRECHT BALASSO 4985991 PROEB2-C PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOEDNA PIRES DE MORAIS SILVAMOREIRA6179207 PROEB2-C PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOEDSON VILELA CHAVES JUNIOR 7963360 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EGIANE APARECIDAGONCALVES DE MORAES8312036 PROEB1-A SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006EINAIDE PEREIRA LIMA 2964309 PROEB1-C APRESENTOU COPIAS DA ESCOLARIDADE VIAFAX E SEM O CONFERIMENTO COM OORIGINALELANA SAVIA MAGALHAESGOMES DA SILVA2833395 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ELDENY OLIVEIRA FELIX 4974956 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.DALVINA DE SOUZA RIBEIRO 511951 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAODALVINA PEREIRA DA SILVA 512257 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARDARLENE DA SILVA GUIMARAES 515434 PII1-D NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICODEBORA MARIA DIAS DA SILVA 8528136 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ELIANA BRITO DA MOTA 8200661 PROEB1-B APRESENTOU COPIAS DA ESCOLARIDADE VIAFAX E SEM O CONFERIMENTO COM OORIGINALELIANA SANTANA DOS SANTOS 4220536 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARELIENE DAS CHAGAS SOARES 4857569 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006ELIONARDO DE MORAES 900025522 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.DECILENE GOMES DA CRUZ 8356416 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃODELZIRENE PEREIRA SANTIAGO 8405662 PROEB1-A NÃO APRESENTOU DIPLOMA DE GRADUAÇÃODENISE CIRQUEIRA DE LIMA 8589488 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃODEOCLECIANO VILANOVA DASILVA FILHODEUSINA NONATO LIMAGONCALVES7709731 PROEB1-A COPIA DA GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUÇÃOAPRESENTADAS ESTÃO INCOMPLETOS529222 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOELIONARDO DE MORAES 900025522 PRONO1-C CERTIFICADO DE LICENCIATURA PLENAEXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO SEMCREDENCIAMENTO DO MECELIONETE SILVA CAVALCANTEBARBOSA604453 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ELISA MARIA LEITE FEITOSA 604887 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.DHAMBRYA MORGANA NEVESDE SOUSADINALVA BANDEIRA BARROSMARTINS8526044 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃO536865 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALDIOMAR JANUARIA FERREIRA 5694451 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAODIONEWTON OLIVEIRA DEABREU540200 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIODIONIZIO PEREIRA NETO 8447756 PROEB1-A NÃO APRESENTOU DIPLOMA DE GRADUAÇÃODOMINGAS ELZUITA OLIVEIRAALMEIDA2570521 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALDORGIVAL DOS SANTOS BILIO 565881 PRONO1-D NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.DORGIVAL RIBEIRO LOPES 565962 PAC1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ELISANIA COELHO MARINHONEVESELIZENE SOUSA DE OLIVEIRASALESELIZENE SOUSA DE OLIVEIRASALES8528373 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO8522855 PROEB1-A CONCLUIU PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DAGRADUAÇÃO8522855 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOELOIZA MESSIAS DA COSTA 6040462 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORELZA GOMES DE OLIVEIRAMORAES616389 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ELZA PEREIRA NUNES 618080 PRONO1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAREMILIA MARIA PEREIRA PINTO 8239142 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ENERI DIAS SOARES COELHO 625612 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARERCELY MONTEIRO COELHO 4863704 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARSOUSA

16DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ERIDETE RODRIGUES PAULINO 628808 PRONO1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.HELENA GOMES DA SILVA 716502 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ERILUCIA MARIA DANTASGOMES DE SOUZA8589496 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOEUDA MIRANDA PINTO 8527610 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.HELENA GOMES DA SILVA 716502 PRONO1-C PÓS GRADUAÇÃO CONCOMITANTE COM AGRADUAÇÃOHELIENE NUNES DE SOUSA 720011 PRONO1-E NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EURENILDE DA SILVA BRITOPONCE642894 PRONO1-C CONCLUIU PÓS-GRADUAÇÃO ANTES DAGRADUAÇÃOEURIVAN RODRIGUES MARINHO 6374751 PRONO1-C COPIA DO HISTÓRICO ESCOLAR DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL INCOMPLETOHELIO AIRES RIBEIRO 8198632 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EUSAMA RIBEIRO NOLETO 646105 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOHERMELINA COELHO DEOLIVEIRA721921 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOEVA ALVES DA SILVA 4945506 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIOREVA DE SOUZA FREITASCALACA5017432 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOHERMES ANTONIO LOPES 5743842 PRONO1-C MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOHOSANA PEREIRA SILVA 8238448 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.EVANICE MATOS GOMES 6580572 PROEB1-B LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARFABIOLA MARIA ARRAIS GOMESGLATZ8295727 PROEB1-B PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOFAUZIA ROGES JORDY DA SILVA 3128512 PROEB1-C NÃO APRESENTOU DIPLOMA/CERTIDÃO EHISTÓRICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONALFELICIANA NEVES PINTOCUNHA660442 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.FLAVIA LOPES SILVA 4275942 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOFLAVIO LENTULIO DE ALMEIDA 8294569 PRONO1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOFRANCILMARA COELHO DEAGUIAR8527741 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOFRANCISCA CHAGAS DIOGENES 672378 PAB2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOFRANCISCA DAS CHAGASALVES RODRIGUESFRANCISCA PEREIRA DOSSANTOSFRANCISCO BARBOSA DA SILVAFILHOFRANCISCO PUTENCO DOSSANTOSFRANCISLEIDE RODRIGUESDOS SANTOSGEIZIANE GOMES DE OLIVEIRAAMARAL673340 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.4299299 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR8302961 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO2789205 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.8533016 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO8360219 PROEB1-A SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006GETULIO ABREU LIMA 5727804 PROEB1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALGICELIA BORGES DE SOUSA 8429596 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA 703869 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARGILDEMAR PATRICIO DE SOUSA 8403244 PRONO1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.IDALINA LOPES DA SILVA 730599 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.IODELZE COELHO MOREIRAFERROS740471 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOIOLANDA SOUSA DOS SANTOS 8448523 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.IONE RIBEIRO DE CASTRO 8429910 #N/D DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ORGÃOCOSTAIRADENES REIS DE SA 4983602 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOIRAMAR SILVA MATEA 7251459 PROEB1-A NÃO MARCOU O NÍVEL PARA QUAL DESEJA APROGRESSÃO VERTICALIRANILDE ALVES PEREIRATEIXEIRA2174332 PRONO1-C DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ORGÃOIRANILDE ALVES PEREIRATEIXEIRA2174332 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006IRENILDES ALVES GAMA 760820 PRONO1-E LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARIRMA DE OLIVEIRA E SILVA 762440 PRONO1-F NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ISA MARIA FERREIRA NEVESCARNEIRO8429782 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ISMAR EDMAR LINO BALASSO 768804 PROEB2-C PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOISOE MAIA RODRIGUESMARTINS8533024 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOIZIANE GOMES DE OLIVEIRA 8225125 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JACIMARA OLIMPIO DA LUZ 900031913 #N/D DISPOSIÇÃO PARA OUTRO ORGÃOJACIRA PEREIRA DE AGUIAR 6594107 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JACY PEREIRA DOS SANTOS 6511091 PRONO1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSAO DA GRADUAÇÃO.GILSON CELESTINO DEQUEIROZGINA ROSANGELA LIMA DASILVAGIUSEP PEREIRA DEVASCONCELOS4316487 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR8310491 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃO8225052 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JAIME DO ESPIRITO SANTOVIERA JUNIOR8225699 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JANEIDES DE LIMA RODRIGUES 794996 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOGIZELMA PEREIRA DE ARAUJO 8404623 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.HEDIO DA SILVA OLIVEIRA 8326827 PROEB1-A APRESENTOU ATESTADO DE CONCLUSÃO DEPÓS GRADUAÇÃOJANES SANTOS CUNHA SILVA 5748569 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORJANETE ALVES FLORES 2617005 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOJANNE MOTA MAGALHAES 8535337 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52017JANNE MOTA MAGALHAES 8535337 PROEB1-A SERVIDOR NÃO ESTA LOTADONAS VAGASPREVISTAS NO QUADRO DA UNIDADEESCOLARLINDALVA RODRIGUES DACUNHA893200 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOJEUBALDO CAVALCANTECASEMIRO8418161 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LINDALVA RODRIGUES DESOUZA892149 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOJOANA DARC DA SILVA BRAGA 8411930 PROEB1-A NÃO MARCOU O NÍVEL PARA QUAL DESEJA APROGRESSÃO VERTICALJOANA PINTO RIBEIRO 6340776 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORJOAO BATISTA DE ABREU NETO 4857135 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JOAO CARLOS SILVA 8335095 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JOAO MARTINS DA SILVA NETO 81447299 PROEB1-B APRESENTOU ATESTADO DE CONCLUSÃO DEPÓS GRADUAÇÃOJOAO RODRIGUES FERREIRAFILHO8405166 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOJOEL DE SOUSA TEIXEIRA 824305 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JOELMA MARIA MAHON RIBEIROMARTINSJOSE CARLOS DANTAS DASILVA8520879 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃO8418870 PROEB1-A APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃOJOSE MOREIRA DA SILVA 841234 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LINDINALVA SOUSA PINHOCARVALHO8306982 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARLOURIVAL MENDES DE SOUZA 8522901 PRONO1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOLUCELIA BATISTA RIBEIRO 4859341 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALLUCIANA DE MARIA CARVALHOVIANALUCIANA OLIMPIO DA LUZMOREIRA8405646 PROEB1-A ATESTADO DE CONCLUSÃO DO CURSO2680114 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LUCIANA PINTO FERNANDES 8356921 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LUCILENE MARIA RODRIGUESNERES903361 PROEB1-B NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOLUCINEIDE DA SILVA GOMES 905739 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOLUCINETE DE SOUSA DA SILVAARAUJO5010187 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARLUCIRENE BARBOSA OLIVEIRA 906549 PRONO1-E SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006LUIS LIMA GOMES 908169 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JOSE ROBERTO LINS DA SILVA 8327769 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LUIZINHA FERREIRA DOSSANTOS REIS918393 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOJOSELMA MOREIRA DANTASLIMA8484392 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOJOSIFRANCE VIANA LEAL 7275633 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.JOVITA MARTINS DE SOUZA 857408 PRONO1-F A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORJUDITE FERNANDES NUNESRODRIGUESKATIA MARIA CARVALHO DEMORAES MARQUES6735011 PROEB1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃO8353841 PROEB1-A SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006KATIANA DELGADO LEITE 8425060 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LUZIA ALVES DA SILVA LIMA 7054114 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARLUZIA BARBOSA DA SILVAGONCALVES4297911 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006LUZIA PEREIRA DA SILVA 926906 PAB2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOLUZIA SOUTO DOS SANTOSMARTINSLUZIENE TEIXEIRA GUEDESCOIMBRAMADELEINE GONCALVES DEALMEIDA MONTEIRO928356 PAA3-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO8451630 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO933431 PRONO1-E MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOMAGNOLIA DIAS VIEIRA SOUSA 935808 PAA1-C FORMAÇÃO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃOMAGUINOLIA SOARES ROCHARIBEIRO4971001 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.KEYLA CRISTINA ALMEIDAOLIVEIRA FONSECA8359423 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARLAERCIO BATISTA NUNES 8430268 PROEB1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOLAUDELICE GOMES DE LIMA 2948028 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006LAUDELICE GOMES DE LIMA 2948028 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MAISA BASILIO DA SILVA 4319150 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARCIA PEREIRA PINTO 8291063 PRONO1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOMARCIA PEREIRA PINTO 8291063 PRONO1-A NÃO ATUA 50% NA SUA ÁREA DE HABILITAÇÃOMARCILEIA MONTELO MIRANDA 8432589 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOMARCIONE DE PAULA MOREIRARIBEIRO5690463 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOLAUDIMAR BORGES COSTASILVEIRA5678099 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARCOS ANTONIO PELIZARI 948705 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOLEDA MARIA MOREIRA SILVA 877859 PAA1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOLEDA MARIA TOMAZIFAGUNDES878073 PII3-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARGARIDA MARIA DE SOUSAFALCAOMARGARIDA MARIA DE SOUSAFALCAO951684 PAA1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006951684 PAA1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LEILA DE SOUSA ARAUJOROCHA8455911 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA ALICE RUFINO 958000 PRONO1-E NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.LILIAN CICOTTI 8593671 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

18DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007MARIA APARECIDA DA SILVA 4974875 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORMARIA APARECIDA DE MORAIS 970123 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DO CARMO FERREIRARODRIGUESMARIA DO CARMO OLIVEIRACAVALCANTE1082434 PAB2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO8330379 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA APARECIDA DUARTEROCHA971286 PAA2-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA DO SOCORRO ALVESVIEIRA DE SOUSA4977700 PRONO1-C NÃO ATUA 50% NA SUA ÁREA DE HABILITAÇÃOMARIA DO SOCORRO SARAIVA 1099833 PRONO1-F ATESTADO DE CONCLUSÃO DO CURSOMARIA ARLETE DA SILVA SALES 4089561 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA CAROLINA DA COSTACUNHAMARIA CLEUZA FERREIRA DASILVAMARIA CLEUZA FERREIRA DASILVAMARIA CRISTINA TEIXEIRAMARQUESMARIA DA CONCEICAOFERREIRA OLIVEIRA985902 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO3080218 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20068404801 PROEB1-A MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICAL2174251 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR8428719 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA DO SOCORRO SOUSA 2173956 PROEB1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA ELENICE DA SILVALOURENCO1110586 PRONO1-C NÃO COLOU GRAU NO CURSO APRESENTADOMARIA ELIANE RODRIGUESCUNHA1111558 PRONO1-C NÃO MARCOU O NÍVEL PARA QUAL DESEJA APROGRESSÃO VERTICALMARIA ELIZA DA SILVA LOPES 6570852 PRONO1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSAO DA GRADUAÇÃO.MARIA ELZA FONTES DOSSANTOS FARIASMARIA EVERANE LOURENCO DESOUSA NOLETOMARIA FRANCINETE SOARESCONCEICAO DE SOUZA1113330 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR4305442 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO8402809 PROEB1-A MESTRADO FORA DA ÁREA DA EDUCAÇÃOMARIA FRANCISCA DA COSTA 5390826 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DA CONCEICAOGUIMARAES AGUIAR5015570 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA FRANCISCA DE SOUSALIRA5683254 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORMARIA DA GRACA PEREIRA DECARVALHO DOS SANTOSMARIA DA PAZ GOMES DEOLIVEIRA MORAES6579485 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20061011171 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALMARIA DA PAZ PIRES NUNES 1011928 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA GENECY JARDIMALMEIDAMARIA GENIRA MARTINS DESOUZA5929784 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.1126075 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DA PAZ PIRES NUNES 1011928 PRONO1-C GRADUAÇAO FORA DA AREA DE ATUAÇAOMARIA DAS GRACAS MENDESASSUNSAOMARIA DAS GRACAS PEREIRAMELOMARIA DAS GRACAS RESENDESILVA8340501 PROEB1-A SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20061030981 PAC1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA DAS GRACAS SILVA 1032178 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DE FATIMA GONCALVESPEREIRAMARIA DE FATIMA LEAL DAFONSECA SALESMARIA DE FATIMA MARINHO DASILVA1042050 PAA1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR1042301 PRONO1-E MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICAL6378153 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORMARIA DE FATIMA UCHOA LIRA 6305946 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSOMARIA DE JESUS BARRETOSILVAMARIA DE JESUS SILVA DEALMEIDA FARIAS5693306 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR8526494 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.1055119 PRONO1-F A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIORMARIA GORETE BARROS ALVES 4340001 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA GORETE RODRIGUESFONTES FERREIRAMARIA GORETE RODRIGUESVIEIRAMARIA GUIOMAR CERQUEIRASERPA SILVA1129171 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR5155584 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR4860438 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALMARIA HELENA CARMO SOUSA 7931590 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOMARIA ILMA AIRES GOMES 4983866 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA JACILENE NOLETOSALES PEREIRAMARIA JECI DE AMORIMPROSPEROMARIA JOANA MONTEIROPORTILHO VIEIRA7094418 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO5602271 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICAL8446636 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOMARIA JOSE DA COSTA 6351387 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA JOSE ROCHA PACHECO 4945930 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA JOSE RODRIGUESTAVARES DA SILVAMARIA JOSE SOUSA DA SILVAROCHA1157388 PAC1-C CURSO NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHONACIONAL DA EDUCAÇAÕ6536751 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DE JESUS SILVA MOURA 8405743 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA JOSSILEIDE LOPESNEGREIROS1158864 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA DE LOURDES LEMOSGOMES CARVALHOMARIA DE LOURDES METZHKADE PAULA8246505 PROEB1-B APRESENTOU COPIAS DA ESCOLARIDADE VIAFAX E SEM O CONFERIMENTO COM OORIGINAL5014093 PROEB1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARMARIA DIAS DE MATOS 6370411 PRONO1-C CURSO NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHONACIONAL DA EDUCAÇAÕMARIA DO BONFIM BARBOSA 1079484 PAA1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA DO CARMO ARAUJOBRITO900025999 PRONO2-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA JULIA CARNEIRO MOTALEMOSMARIA LUISA SALES NETAFERNANDES8354341 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.1171453 PAC1-C NIVEL INCOMPATIVEL COM A ESCOLARIDADEMARIA LUZIA DE ASSIS 1175602 PRONO1-A SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA MARTINS DE SOUSARIBEIRO4973801 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA NALVA SOARES DE SA 1188003 PRONO1-D SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARIA NAZARE BEZERRA DASILVA RIBEIRO6035701 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52019MARIA NILZA DOS SANTOS LIMASILVA1194909 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAONILDETE DE SOUZA MONTEIRO 5545021 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA ONEIDE DE ANDRADE 1198220 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOMARIA PEREIRA DIAS 1201891 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICONILDO ALVARENGA SOARES DEOLIV6696449 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA SILVANA PINTO DA SILVABARROSMARIA SOCORRO DA SILVACARVALHOMARIA TEREZINHA TEIXEIRACOELHO6576974 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO6434916 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.4167465 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSONILMAR JARDIM CIRQUEIRA 8188297 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.NIZINHA FERREIRA DOSSANTOS SOUSA1312880 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIA VALMECI DA SILVAGOMES ARAUJO1225561 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIANO DA SILVA COSTA 1231961 PRONO1-D NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARICLEIDE TAVORA DE SOUZA 8367035 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARMARIDILVA DE SOUZA BARBOSA 2729148 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006MARILEIDE BENTO DA SILVABRITOMARILENE LOPES QUINTANILHAVIEIRA DE MELO1234200 PRONO1-D SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20061237225 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALMARILZETE RIOS GOMES 2962101 PRONO1-C COPIA DO HISTÓRICO ESCOLAR DAFORMAÇÃO PROFISSIONAL INCOMPLETOMARINALDA MARTINS TAVEIRA 8210144 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.MARIZE MACEDOS DOSSANTOS5743176 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.NOEMIA BATISTA DE MELOLOPESNUCELENA RODRIGUESCARDOZO DE OLIVEIRA1314742 PRONO1-E LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR1317253 PRONO1-D MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALODALY CAMPOS BARBOSA 1318497 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOORCIMAR GAMA DE SOUSA 1326911 PAA1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARORLANDO CARNEIRORODRIGUESORTENCIA RIBEIRO GUEDES DESOUSAPEDRO IVO SOARES DEARAUJOPEDROLINA MARIA SALVADORSILVAPEDROLINA MARIA SALVADORSILVARAIMUNDA BARROS DE ABREUE SOUZA5107776 PRONO1-C NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICO1328964 PRONO1-E MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICAL8228361 PROEB1-B PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO1344145 PAA2-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR1344145 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO1349538 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAORAIMUNDA MARTINS BRITO 6585531 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARRAIMUNDA OLIVEIRA DE SOUSA 1364502 PAA2-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARRAIMUNDA OLIVEIRA DE SOUSA 1364502 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAORAIMUNDO EXPEDITO PIRES 8409196 PROEB1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOMARLUCE DE FATIMA TAVARESREISMAURA DE MELO RODRIGUESFERNANDESMEIRIVAN PEREIRA ARRUDANOLETO5014689 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO1266080 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO5220904 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.RAONY SOUSA ROCHA 8206163 PROEB1-A NÃO APRESENTOU DIPLOMA DE GRADUAÇÃORAONY SOUSA ROCHA 8206163 PROEB1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADORITA MARIA VECHIATO 5463211 PROEB1-C PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOROBERVAL DIAS DE OLIVEIRA 8432554 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOMIRANI LOUCA GONCALVESCURSINO1274694 PAA3-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAONANCI RODRIGUES LIMA 7085699 PROEB1-B NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ROSA DE LIMA E SILVEIRA 1397851 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOROSA MARIA DA SILVA LIMADOS REISROSA MARIA GONCALVES DOSSANTOS CARVALHO2685698 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO1400070 PRONO1-C NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICONATALINA FERREIRA DA FROTAFREITASNELMA PEREIRA DOS SANTOSBARROSNELSIVONE MARQUES DEFREITAS1284819 PRONO1-D MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICAL1292919 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.1293133 PRONO1-C MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALNELY GONCALVES DA SILVA 5358779 PROEB1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃONELZINEIRE VENANCIO DAFONSECANEUMA MARIA BARBOSACOIMBRA8522928 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR2623315 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOROSALIA MELQUIADES DESOUZA1404652 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOROSALIA PEREIRA DA COSTA 900025182 PRONO1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSAO DA GRADUAÇÃO.ROSANGELA AZEREDOPEREIRAROSANGELA MARIA BORGES DEAZEVEDO SANTOSROSANGELA PEREIRAVALADARES GALHARDO6383238 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR1408305 PRONO1-E NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO8526648 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOROSELY CARDOSO SAO MIGUEL 1411195 PRONO1-E LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARROSIANE MARIA ANDRADEVIEIRA8357277 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.NEUZA MARIA DE JESUS SILVA 5128269 PRONO1-C NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSONICELIA BORGES DE SOUSA 8301166 PROEB1-B PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOROSICLER MAGALHAESMESQUITA7292724 PROEB1-B PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOROSILENE DE SOUSA NEVES 1414887 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO

20DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ROSUILMA CARNEIRO ROSAL 1418955 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.VILMA VAZ DE CARVALHOSANTOS1520644 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOROZICLEIDE BEZERRA DA SILVA 8357285 PROEB1-A APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃORUBENS ARAUJO DA SILVA 8599530 PROEB1-A APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSÃO DA PÓS- GRADUAÇÃOVIVIANE ANDRIELE LEMES EMELO8295719 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOVLADIMYR VIEIRA 8447489 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.SALUSTRIANO MENEZES DACONCEICAOSANDRA MARIA MARTINSCOSTA8259437 PRONO1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADO1427270 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOWARDA ATA HASAN ATA 8527571 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃOWASHINGTON FROTA MARTINS 2021269 PROEB1-B LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARWILLIAM SEPULVEDA PEREIRA 8234167 PROEB1-A NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.SEBASTIANA DE SOUSA LIMA 1431463 PAC1-C NÍVEL INCOMPATÍVEL COM A ESCOLARIDADESEBASTIANA FERREIRA LOPES 1432001 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOSEBASTIANA PEREIRA DEOLIVEIRA SILVA1434306 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOZELIA MARINHO PEREIRA 1534351 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.SILVIA FERREIRA DOS SANTOSMENEZES5392608 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.ZEUDES XAVIER DE OLIVEIRASILVAZILDETE PEREIRA DE SOUSAXERENTE1538934 PRONO1-E NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO1542290 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOSILVIA SILVA SIQUEIRA 8302561 PROEB1-A MUDOU DE FUNÇÃO AUXILIAR APÓS APUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº01 DAPROGRESSÃO VERTICALZULEYKA BANDEIRA GUEDESCARDOSO8550999 PROEB1-A SERVIDOR(a) EM ESTÁGIO PROBATÓRIOSIRLEY OLIVEIRA ARAUJO 5498007 PRONO1-C APRESENTOU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DECONCLUSAO DA GRADUAÇÃO.SONIA MARIA DE JESUS DACONCEICAO8421510 PROEB1-A NÃO MARCOU O NÍVEL PARA QUAL DESEJA APROGRESSÃO VERTICALTANIA ALVES FERREIRA BRASIL 1461109 PRONO1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE2006TANIA CRISTINA SILVA E SOUZA 8253455 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃOTANIA DAS MERCES NUNESCERQUEIRATATIANA DA SILVA FERREIRARABELOTEREZINHA ABREU MORAISALVESTEREZINHA DE JESUS MARTINSREGOTEREZINHA DE JESUSMILHOMEM SOUSATEREZINHA DE JESUS PEREIRADA SILVATEREZINHA DE JESUSRODRIGUES SILVA1461702 PROEB1-D NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.8528772 PROEB1-A PÓS-GRADUCAÇÃO FORA DA ÁREA DAEDUCAÇÃO1473701 PRONO2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAO5173213 PRONO1-C CURSO NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHONACIONAL DA EDUCAÇAÕ1468111 PRONO1-E NÃO CONSTA NO HISTÓRICO ESCOLAR ORECONHECIMENTO DO CURSO1479318 PRONO1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR2588901 PRONO1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA 1485041 PAA2-A PERIODO DE TEMPO INFERIOR A 3 ANOS APOSA ULTIMA PROGRESSAOVALDECI ANTONIO FARIASCARVALHOVALDECI ANTONIO FARIASCARVALHOVALDECI RODRIGUES DA SILVAMAIA1491288 PAA1-C LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIAR1491288 PAA1-C SERVIDOR NAO AVALIADO NO EXERCICIO DE20068402639 PROEB1-A LOTADO(a) EM FUNÇÃO AUXILIARVALDEMIR PEREIRA DA SILVA 8408726 PROEB1-A MAIS DE 5 (CINCO) FALTAS INJUSTIFICADASDURANTE O PERÍODO AVALIADOVALDENISA ARAUJO LUSTOSAGUIMARAESVALDENORA PEREIRA LIMA DEALMEIDAVALDETE RODRIGUES DACOSTA SANTOSVALERIA DA SILVA SUARTETERENCIOVERA HELEN SOARES DESOUSA ARANTES8499659 PRONO1-A CERTIDÃO NÃO CONSTA O CURSO DA PÓSGRADUAÇÃO4226143 PRONO1-C A CERTDAO APRESENTADA NAO ESPECIFICASE O CURSO E PEDAGOGIA OU NORMALSUPERIOR4259238 PROEB1-A PÓS GRADUAÇÃO FORA DA ÁREA DEATUAÇÃO1502239 PRONO1-E CURSO NÃO RECONHECIDO PELO CONSELHONACIONAL DA EDUCAÇAÕ2184214 PROEB1-C NÃO ATUA NA FUNÇÃO DE DOCENTE COM NOMINIMO 50 % DE SUA JORNADA DE TRABALHO,NA AREA DA HABILITAÇÃO APRESENTADA.VERA HELENA LUDWIG 1511653 PROEB1-A NÃO ATUA NAS FUNÇÕES PERMITIDAS NOSUPORTE ADMINISTRATIVO/PEDAGÓGICOPalmas, 24 de outubro de 2007.Marcos Rezende MachadoDireção-GeralEdital nº 05, de 24 de outubro de 2007.Dispõe sobre o resultado prévio do terceiro procedimento deprogressão vertical dos Profissionais do Magistério daEducação Básica que especifica.A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PARA AFERIÇÃOINDIVIDUAL DO MÉRITO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO COMOCRITÉRIO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, designada pela PORTARIA-SEDUC nº2.402, de 2 de maio de 2007, alterada pela PORTARIA-SEDUC nº 6557, de 24 deoutubro de 2007, no uso de suas atribuições, resolve:I - TORNAR PÚBLICO o resultado prévio do terceiro processo de progressãovertical, dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, deferidos, por ordemde classificação, conforme relação a seguir:ORD SERVIDOR MATRICULA CARGO NIVEL/REF. MÉDIA1 AURELIO LOPES BRITO 8545537 PROEB 2-A 10,002 MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 6781047 PROEB 2-B 9,983 RHAYLLA GIMENES DE LIMA MARTINS 8409269 PROEB 2-A 9,984 MARILEILA FARIAS MOTA PONTES 1235010 PRONO 2-A 9,975 ENECY MARINHO NETO 623911 PROEB 2-A 9,976 KATYA CYLENE SOARES MOURA LABRE 8527903 PROEB 2-A 9,977 RICARDO ANTONIO PEREIRA DA COSTA 8587591 PROEB 2-A 9,978 ELIA SIRADIOTTI VANZETO 2636051 PRONO 2-A 9,959 MARIA VENUSA ARRAIS SOBRINHO 8404828 PROEB 2-A 9,9410 MARIA HELENA DA SILVA LIMA 1132202 PRONO 2-A 9,9411 ANA CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS 8337845 PROEB 2-A 9,9412 MARIA HELENA MARIANO DA SILVA 6576621 PRONO 2-A 9,9313 EVA MARIA LUSTOSA CABRAL 652181 PRONO 2-A 9,9214 JEDAITA MARGARIDA RIBEIRO DIAS 2604361 PROEB 2-C 9,9215 CILENE FERNANDES DE SOUSA 8199213 PROEB 2-A 9,9216 MARIA DE FATIMA GUEDES NOGUEIRA 1042131 PRONO 2-A 9,9117 RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO 2621614 PRONO 2-A 9,9118 MARIA APARECIDA FEITOSA SILVA 8301891 PROEB 2-B 9,9119 MARCIA ELINE LIMA KAVALERSKI 900031077 PROEB 2-A 9,9120 VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA 8430527 PROEB 2-A 9,9121 CLAUDIANA RIBEIRO DA LUZ 8447918 PRONO 2-A 9,9122 GABRIELA ALMEIDA ARAUJO 8448477 PROEB 2-A 9,9123 ADICIO SANCHO DE OLIVEIRA 8447853 PROEB 2-A 9,9124 CLEIDE MARIA LINO 8448779 PRONO 3-A 9,9125 MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS BRITO 8528454 PROEB 2-A 9,9026 ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALMEIDA 8296375 PROEB 2-A 9,8927 ALBANITA KEILA DA SILVA LIMA 8423458 PROEB 2-A 9,8928 MARIETA DE SOUSA REZENDE 4421604 PROEB 2-A 9,8929 NISSIVAM GUEDES RODRIGUES 8295018 PROEB 2-A 9,89

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5202130 ELETICE MARTINS CABRAL LUZ 5000114 PROEB 2-A 9,8931 ROSANGELA SOUZA TERRECO BERNARDES 8452059 PROEB 2-A 9,8932 MARIA VIRGINIA GONCALVES SILVA GUEDES 1227858 PROEB 2-C 9,8833 MARTA MARIA PEREIRA DOS SANTOS 5492319 PRONO 2-A 9,8834 NELDER OLIVEIRA CHAVES 900024054 PROEB 2-B 9,8835 VALMERICE RIBEIRO DOS SANTOS 8190186 PRONO 2-A 9,8836 MARISANGELA FERREIRA DO COUTO 6555381 PROEB 2-A 9,8837 MARIA SIMARA FEITOSA DE MORAES BARBOZA 8520844 PROEB 2-A 9,8838 LAENE ALVES PROENCO NASCIMENTO 5011744 PROEB 2-A 9,8739 ELOINA RODRIGUES PORTO 8539774 PRONO 2-A 9,8740 MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO 1024663 PRONO 2-A 9,8641 EVELIN PEREIRA RENNER FELIX 4961544 PRONO 2-A 9,8642 MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA 3080056 PRONO 2-A 9,8643 LUCIVANIA DO ROSARIO DIAS FERREIRAMATOS906972 PROEB 2-A 9,8644 ROSILDA BORGES COSTA CHAVES 4975090 PROEB 2-A 9,8645 ISMENI LIMA DE MOURA 8354031 PROEB 2-A 9,8646 NEURI NEYER 8206473 PROEB 2-A 9,8647 ZELIA MORAIS LIMA 8520356 PROEB 2-A 9,8648 RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA 6146457 PROEB 2-C 9,8549 ALTAMARE PEREIRA BENTO DE MELO SANTANA 360996 PROEB 2-B 9,8550 SILVANIA DA CRUZ MARTINS MACHADO 2170931 PROEB 2-B 9,8551 CREUSA MACHADO NEVES 5101816 PROEB 2-A 9,8552 KELSON WAGNO A MOREIRA 7314205 PROEB 2-A 9,8553 MARIA ELZA FERREIRA DE SOUZA 8448540 PROEB 2-A 9,8554 LOURENCO CAMPOS BARBOSA 8524084 PROEB 2-A 9,8555 MARIZETE PIRES DA CUNHA NASCIMENTO 8533083 PROEB 2-A 9,8556 GILVAN ELESBAO SOUSA 8364672 PROEB 2-A 9,8557 LUCILIA MARIA DE FARIAS PINTO 903876 PRONO 2-A 9,8458 EDILENE RODRIGUES PEREIRA 574520 PRONO 2-A 9,8459 VALERIA GONCALVES TEIXEIRA 2698919 PRONO 2-A 9,8460 PEDRO ALVES CHAVES 4260759 PRONO 2-A 9,8461 GLAUCIA REGINA BARCELOS FERREIRA DIAS 4180135 PROEB 2-B 9,8462 WAUDINE CARDOSO BRANDAO 6769268 PROEB 2-B 9,8463 MARIA DE JESUS MARINHO AQUINO 4957512 PROEB 2-A 9,8464 ADELINA PEREIRA LIMA BORGES 7488891 PRONO 2-A 9,8465 JOAO DOMINGOS LOUZEIRO DE CASTRO 8407495 PROEB 2-A 9,8466 PEDRO PEREIRA CORTES FILHO 8409161 PROEB 2-A 9,8467 MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS 4953011 PROEB 2-A 9,8468 SALIMITA MARIAN BUCAR VASCONCELOS 8523037 PROEB 2-A 9,8469 ELIANA KIARA VIANA LIMA 8531340 PROEB 2-A 9,8470 SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA GONCALVES 1435531 PRONO 2-A 9,8371 CARLOS GIL FLORENTINO DE SA 5111374 PRONO 2-A 9,8372 OZINALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS 7089414 PROEB 2-A 9,8373 MEYRIVANE TEIXEIRA SANTOS 8409307 PROEB 2-A 9,8374 LETICIA BRITO DE OLIVEIRA SUARTE 5006406 PROEB 2-A 9,8375 MARIA INACIA DE SOUZA 4098633 PROEB 2-A 9,8376 ELIZABETH AIRES LEITE 6582354 PROEB 2-B 9,8277 NILVA LEAL GOMES BUENO 1307967 PROEB 2-A 9,8278 SHIRLEY ALVES DOS SANTOS 81471327 PROEB 2-A 9,8279 VILMA DE JESUS MORAIS BRITO 6705294 PROEB 2-A 9,8280 MARIA DE JESUS NOLETO BARBOSA 8418179 PROEB 2-A 9,8281 MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO 969206 PROEB 2-A 9,8282 IVONE DE ASSIS RIBEIRO 8413711 PRONO 2-A 9,8283 MARIA DINALVA DA SILVA LIMA 1075578 PROEB 2-A 9,8284 JAKSON ALVES DA SILVA 8205647 PROEB 2-B 9,8185 GILDAIZA DA SILVA ASSUNCAO RODRIGUES 8179701 PROEB 2-A 9,8186 MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA 1133799 PROEB 2-A 9,8187 SHERYDA LILA DE SOUZA CARVALHO 8426287 PROEB 2-A 9,8188 BERNARDETE PEREIRA DE BRITO ROCHA 8210021 PRONO 2-A 9,8189 JANE DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL 7779941 PROEB 2-A 9,8190 MARIA DIVINA DAUDE SANTOS 4234839 PRONO 2-A 9,8091 MARINALVA MOREIRA RODRIGUES LIMA 6825869 PROEB 2-B 9,8092 LINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO 7742193 PROEB 2-B 9,8093 RITA RIBEIRO DOS REIS 81487916 PROEB 2-A 9,8094 MARIA DAS MERCES DIAS GOMES DA SILVA 2649896 PROEB 2-A 9,8095 LUIS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA 8403988 PROEB 2-A 9,8096 VERA LUCIA ALENCAR LIBORIO BARBOSA 2239990 PROEB 2-A 9,8097 ELIZABETE TEIXEIRA CUNHA 8447632 PROEB 2-A 9,8098 JOSE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO 8523088 PROEB 2-A 9,8099 MARIA DILZA ALVES DIAS 1074849 PROEB 2-A 9,79100 MARIA IZABEL BARBOSA CHAVES 1140655 PROEB 2-A 9,79101 SOLANGE APARECIDA MACHADO 8257566 PROEB 2-A 9,79102 NORMA LILIA ARAUJO POVOA 2192900 PROEB 2-A 9,79103 LIBERTA LAMARTA FAVORITTO GARCIA NERES 8520941 PROEB 2-A 9,79104 MARIA JOZINA RODRIGUES SOUSA 1158783 PRONO 2-A 9,78105 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA 4998383 PRONO 2-A 9,78106 RUBENS MARTINS DA SILVA 8224412 PROEB 2-B 9,78107 MARISTELIA ALVES SANTOS 8404836 PROEB 2-A 9,78108 EDIDT MITTELSTAD MARTINS DE SOUSA 573710 PROEB 2-A 9,78109 CLAUDINEZ DOS SANTOS REIS AIRES 6232451 PROEB 2-A 9,78110 FATIMA ALVES DOS SANTOS BARBOSA 8450200 PROEB 2-A 9,78111 ISABEL GONCALVES CORREA 8531315 PROEB 2-A 9,78112 VERA LUCIA PEREIRA COELHO 1514245 PRONO 2-A 9,77113 MARIA DE FATIMA DA PAZ PEREIRA 1040197 PROEB 2-E 9,77114 RITA DA SILVA SANTOS 1388002 PRONO 2-A 9,77115 MARILIA ALVES MARTINEZ POVOA 1238388 PROEB 2-A 9,77116 ELISANGELA TORETTA ZEN 8255857 PROEB 2-A 9,77117 JOSE ARLINDO PEREIRA DA SILVA 8294534 PRONO 2-A 9,77118 SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES 8361762 PROEB 2-A 9,77119 ANTONIO AUGUSTO MOREIRA 8528098 PROEB 2-A 9,77120 SELMA ABADIA MENDONCA COSTA 1439448 PROEB 2-D 9,76121 ROSELI APARECIDA FERRARI BOLINA 4259661 PRONO 2-A 9,76122 GLADIS HELENA HOMRICH 2660946 PROEB 2-C 9,76123 IRISMAR DE LOURDES TEIXEIRA LIMA 7552734 PROEB 2-B 9,76124 MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO DA SILVAFREIRE8226784 PROEB 2-A 9,76125 ARLENE PEREIRA DA SILVA 4368606 PROEB 2-A 9,76126 NUBIA MARIA SOARES DE SOUZA 2682087 PROEB 2-A 9,76127 VALDINEIA ALVES COSTA 8421340 PROEB 2-A 9,76128 ANTONIO ROGERIO DA SILVA FREIRE 8520224 PROEB 2-A 9,76129 MARIA JESUS PEREIRA DE BARROS 8510610 PROEB 2-A 9,76130 MARIA DO CARMO MOURA LIMA 1084216 PRONO 2-A 9,75131 CLEBER VALADARES DA SILVA 8228159 PROEB 2-B 9,75132 ANA PAULA MENEGHETTI RODRIGUES 8298319 PROEB 2-B 9,75133 MARLENE DE SOUSA LOPES COSTA 1253930 PROEB 2-A 9,75134 NAIRA MIRANDA DE ARAUJO SILVA 8360499 PROEB 2-A 9,75135 ANTONIO CARLOS DIAS MENDONCA 8199248 PROEB 2-A 9,75136 KLEBSON RODRIGUES AQUINO 8373361 PRONO 2-A 9,75137 RAIMUNDA MENEZ DUTRA 8428549 PROEB 2-A 9,75138 DELMA PEREIRA DE MOURA SOUZA 8528381 PROEB 2-A 9,75139 MARIA DOS REIS DE LURDES 1104772 PRONO 2-A 9,74140 SHIRLENE RODRIGUES DA CUNHA 8411891 PROEB 2-A 9,74141 ELBA APARECIDA ANTUNES RIBEIRO 8406138 PROEB 2-A 9,74142 LILA LEA PEREIRA DE OLIVEIRA 8420661 PROEB 2-A 9,74143 ANTONIO CARLOS COSTA 2746581 PROEB 2-C 9,73144 SRONE DOS SANTOS SILVA 2591871 PRONO 2-A 9,73145 EDNICE ALVES XAVIER SANTOS 6005713 PROEB 2-B 9,73146 MARCIMEIRE VIEIRA DOS SANTOS NOLETO 8232806 PROEB 2-A 9,73147 MARIA DO SOCORRO ALVES VANDERLEYARRUDA4352793 PROEB 2-A 9,73148 GEDEON AIRES ALVES 900005416 PROEB 2-A 9,73149 HELENA NASCIMENTO OLIVEIRA 5693560 PROEB 2-A 9,73150 ALCINEIA EVA CIRQUEIRA 8338078 PROEB 2-A 9,73151 RITA MARINHO 8447420 PROEB 2-A 9,73152 MARCUS DE ALMEIDA SALES 8520496 PROEB 2-A 9,73153 ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO 8521247 PROEB 2-A 9,73154 PAULO PERCILIO PINTO 1338765 PRONO 2-A 9,72155 ROSALI LIBORIO ROCHA 1419684 PRONO 2-A 9,72156 MARIA TOLENTINO ROCHA BRANDAO 6572391 PROEB 2-C 9,72157 MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA ROSA 4986458 PROEB 2-B 9,72158 MIRIAM MARIA DE MORAES BALDUINO 2740206 PROEB 3-B 9,72159 LILIAN DE PAULA PAIVA SILVEIRA MARQUES 8403724 PROEB 2-A 9,72160 REGINA DE MAURA GOMES DIAS 8402540 PROEB 2-A 9,72161 LOURIELDA FERNANDES ARRUDA SOUSA 8210993 PROEB 2-A 9,72162 DJANIRA PEREIRA BARROS 549843 PROEB 2-A 9,72163 MARIA DE FATIMA SOARES LIMA 8446407 PROEB 2-A 9,72164 LUIS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO 8453675 PRONO 2-A 9,72165 MARIA DO SOCORRO GREGORINA DA SILVAARAUJO8533814 PROEB 2-A 9,72166 MARLI PEREIRA DA SILVA GUIMARAES 8520984 PROEB 2-A 9,72167 IRIS MARCIA DA SILVA 8438871 PROEB 2-A 9,72168 ROSA DE SOUZA ALVES 1398156 PRONO 2-A 9,71169 MARIA DO AMPARO DE MOURA MACEDO 4334035 PRONO 2-A 9,71170 MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA 5308836 PRONO 2-A 9,71171 ANA LUCIA MOURA DA COSTA 4437519 PROEB 2-C 9,71172 ELISANGELA FERREIRA DO COUTO 4824555 PROEB 2-B 9,71173 NEROM SANTOS GIL 1296230 PROEB 2-A 9,71174 DIONISIA ALENCAR VANDERLEY 540706 PROEB 2-A 9,71175 HOSANA DE FATIMA RODRIGUES CORREIA 727881 PROEB 2-A 9,71176 CLEAN DIVINA BORGES 485853 PROEB 2-A 9,71177 CRISTIANE RIBEIRO MOREIRA MASCARENHAS 8243077 PROEB 2-A 9,71178 ROSEMERI MINGHINI ARRUDA 2877767 PROEB 2-A 9,71179 CLIDENORA MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES 8451923 PROEB 2-A 9,71180 FRANCISCO OLIVEIRA LEITE 8522197 PROEB 2-A 9,71181 RAILON BORGES DE OLIVEIRA 8521018 PROEB 2-A 9,71182 LUSMAR DOS SANTOS GUIMARAES 8533407 PROEB 2-A 9,71183 EUZILENE OLIVEIRA LIMA 8436070 PROEB 2-A 9,71184 SUELY GOUVEIA MORELATO 4084411 PROEB 2-A 9,71185 WATNA CARVALHO DE SOUSA 2546060 PRONO 2-A 9,70186 MARIA EDNA CARREIRO NOGUEIRA 2588579 PRONO 2-A 9,70187 KELSIENE SILVA COELHO CARDOSO 6770436 PROEB 2-B 9,70188 DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS 8230749 PROEB 2-A 9,70189 PAULO SERGIO SALVADOR 8404313 PROEB 2-A 9,70190 VANESSA LOPES SANTANA RODRIGUES 8256519 PROEB 2-A 9,70191 GUILHERME AZEVEDO SOARES 8404763 PROEB 2-A 9,70192 ROSANGELA PIMENTA DE SOUSA 8528365 PROEB 2-A 9,70193 ROZILENE MENDES PEREIRA GALVAO 8532974 PROEB 2-A 9,70194 NAIRES ALVES LIMA 8330794 PROEB 2-B 9,69195 ROSE MARY DA CONCEICAO SOUSA 1409611 PRONO 2-A 9,69196 ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR 8303649 PROEB 2-A 9,69197 JOANA DARC DE MOURA 804037 PRONO 2-A 9,68198 MARIA HELENA DOS REIS 1132806 PAA 2-A 9,68199 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI 1174398 PRONO 2-A 9,68200 LENIR DOS SANTOS SILVA 5120608 PRONO 2-A 9,68201 ALICE MACEDO SILVA MESQUITA 357006 PROEB 2-B 9,68202 CIRLENE SOUSA BATISTA 7609272 PROEB 2-A 9,68203 MARIA APARECIDA MARQUES 972843 PRONO 2-A 9,68204 MARIA URBANO DA SILVA 7590237 PROEB 2-A 9,68205 NILVA FLORENTINO DE SA 4095456 PRONO 2-A 9,67206 MEIREDALVA PEREIRA ROCHA 5097525 PRONO 2-A 9,67207 CARMELIA DIAS VALADARES 5685206 PRONO 3-A 9,67208 MARIA DAS GRACAS FLORENCIODE CARVALHO1025716 PRONO 2-A 9,67

22DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007209 NEYDELENE FRANCA PAZ MENDES 6427383 PROEB 2-C 9,67210 ALINE AZEVEDO DE SOUSA 8356980 PROEB 2-A 9,67211 HERCULINA JACOBINA RODRIGUES 721760 PROEB 2-A 9,67212 VANEIDES LABRES DA SILVA FERREIRA 2544016 PROEB 2-A 9,67213 MARIA BONFIM AZEVEDO BANDEIRA 8337659 PROEB 2-A 9,67214 ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS 8533326 PROEB 2-A 9,67215 JOSELHA LOPES DA COSTA ALENCAR 8531323 PROEB 2-A 9,67216 CECILIA DE SOUSA VIEIRA 468339 PRONO 2-A 9,66217 CECILIA DE SOUSA VIEIRA 468258 PRONO 2-A 9,66218 MARIA DO SOCORRO PENHA DO NASCIMENTOFARIAS1219596 PROEB 2-B 9,66219 KELI CRISTIANE CAMARGO 7345003 PROEB 2-B 9,66220 GESSI FERREIRA RODRIGUES 8403864 PROEB 2-A 9,66221 MARIA LUCIA GUEDES RIBEIRO 4161181 PROEB 2-A 9,66222 ONETE RIBEIRO DE ALMEIDA 8257680 PROEB 2-A 9,66223 MAGNO MARCIO DE AZEVEDO 8448051 PROEB 2-A 9,66224 MARIA MARLEIDE FERREIRA DOS SANTOS 8449341 PROEB 2-A 9,66225 CRISTIANE FREIRES SOARES 8533377 PROEB 2-A 9,66226 JUCILEIDE GOMES BARBOSA SANTOS 8527865 PROEB 2-A 9,66227 KEILA APARECIDA DA SILVA 8473005 PROEB 2-A 9,66228 RAIMUNDA ALVES LOPES 1348302 PRONO 2-A 9,65229 LUCIA NITA LIBARDONI 4993071 PII 3-A 9,65230 MAGVANIA DA SILVA REIS 8324298 PROEB 2-A 9,65231 ESTER VIEIRA LIMA 634794 PROEB 2-A 9,65232 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA 8181560 PROEB 2-A 9,65233 FERNANDA ALMEIDA TORRES 8359695 PROEB 2-A 9,65234 ALAIDE DE MIRANDA SANTIAGO 6017801 PROEB 2-A 9,65235 VALDEMIR PIRES DA COSTA 8524114 PROEB 2-A 9,65236 MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA 1095412 PRONO 2-A 9,64237 PERPETUA DA COSTA MELO 1345036 PROEB 2-C 9,64238 ELMA MOISES DAVID 4260406 PRONO 2-A 9,64239 ADRIANA DIAS RODRIGUES CUNHA 2167719 PROEB 2-C 9,64240 ELMA MOISES DAVID 8409609 PROEB 2-A 9,64241 EDUARDO TAVARES JUNIOR 8418390 PRONO 2-A 9,64242 JOAO ROSADO DINIZ FILHO 8362246 PROEB 2-A 9,64243 MARIA RITA LOPES ARAUJO COELHO 7597401 PROEB 2-A 9,64244 DIVINA MARIA FERNANDES VIDAL 547557 PROEB 2-A 9,64245 EDCLEIA MARIA GOMES DE ALMEIDA DE SA 8448167 PRONO 2-A 9,64246 LUCIENE PEREIRA DE ARAUJO 8528781 PROEB 2-A 9,64247 ROSIMAR VIRGINA DE ALENCAR CAMARCIO 8549664 PROEB 2-A 9,64248 MARIA ALICE DE MORAES 956562 PAA 2-A 9,63249 MARIA CARMELITA SALES LIMA 985406 PRONO 3-A 9,63250 EVONETH DOS SANTOS COSTA 900024755 PRONO 2-A 9,63251 MARIA GORETE LUCIANO PESSOA DE ARAGAO 6578080 PII 4-A 9,63252 BEATRIZ DE FATIMA MARTINS 6122191 PRONO 2-A 9,63253 TERESINHA DE JESUS DA SILVA ALMEIDANOLETO1478001 PROEB 2-B 9,63254 IVONE DE SOUSA SANTOS 3097889 PROEB 2-A 9,63255 INEZ PEREIRA DE CARVALHO SOUZA 8197555 PROEB 2-A 9,63256 ROSELENE CHAVES GUIMARAES GARCIAS 2680386 PROEB 2-A 9,63257 LENISMAR MENDES DE OLIVEIRA 8421439 PROEB 2-A 9,63258 ZULENE DA COSTA OLIVEIRA FRANCO 5080045 PROEB 2-A 9,63259 JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR 8527458 PROEB 2-A 9,63260 RAILDA CRISTINA SILVA MARTINS 8475903 PROEB 2-A 9,63261 MARIA NILDA DA SILVA 8480753 PROEB 2-A 9,63262 AUREA AGUIAR SOARES 438341 PRONO 2-A 9,62263 ZENAIDE GOMES NUNES 1536214 PRONO 2-A 9,62264 DALZIRENE PEREIRA DE SOUSA 4816374 PROEB 2-A 9,62265 KELBER DE ALENCAR MORAIS 8188777 PROEB 2-A 9,62266 AUGUSTO CESAR BARATTA MONTEIRO 4862724 PROEB 2-C 9,61267 LUCIMAR ALVES DA COSTA 5010691 PRONO 2-A 9,61268 JOSELI FRANCISCA DE SOUZA SILVA 5081955 PRONO 2-A 9,61269 ODALEA RODRIGUES ASSUNCAO MELO 2190028 PROEB 2-B 9,61270 DILMA MARIA GUIMARAES ROCHA 8246530 PROEB 2-B 9,61271 AUREA MACHADO MENEZES PEREIRA 438936 PROEB 2-A 9,61272 KLENES PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO 8358672 PRONO 3-A 9,61273 WILKER DIVINO RAMALHO BARRETO 8359032 PROEB 2-A 9,61274 ANALIA BORGES VIEIRA LIRA 393495 PROEB 2-A 9,61275 CARMEM LUCIA PIRES DA SILVA 8448035 PROEB 2-A 9,61276 MARLIZE KOHTZ FRANK 8526621 PROEB 2-A 9,61277 SILVANO QUIRINO DA SILVA 7433301 PROEB 2-B 9,60278 MARIA LUCIDALVA RIBEIRO DE SOUSA 4957865 PROEB 2-A 9,60279 FATIMA APARECIDA BARBOSA 7950039 PROEB 2-A 9,60280 FABRICIANO BORGES CORREIA 8364656 PROEB 2-A 9,60281 SIMONE CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE 8227802 PROEB 2-A 9,60282 MONICA TELES DE MOURA 8450960 PROEB 2-A 9,60283 DEUZIMAR PEREIRA DE SA 8448159 PRONO 2-A 9,60284 JURANDIR AURELIO DE ARAUJO 8520909 PROEB 2-A 9,60285 MARILZA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 8520500 PROEB 2-A 9,60286 LIDIHANE HELENA DE OLIVEIRA SANTOS 8373922 PROEB 2-A 9,60287 MARCELINA BISPO MONTEIRO 2933501 PRONO 2-A 9,59288 ROSANIA BARROS MORAES 8197695 PROEB 2-B 9,59289 MARIA DA CONCEICAO COELHO DE SOUSA 996785 PROEB 2-A 9,59290 ALVINA MARIA DE MOURA ANDRADE 8407819 PRONO 2-A 9,59291 EUNICE APARECIDA MARQUES LISBOA 8178755 PROEB 2-A 9,59292 LUZIA MARTINS OLIVEIRA RODRIGUES 5106451 PROEB 2-A 9,59293 KATYA KEYLA SANTANA SOUSA 8551782 PROEB 2-A 9,59294 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RAMOS 4857488 PRONO 2-A 9,58295 LUZIA ADALIA BARROS AVILA 7602502 PROEB 2-B 9,58296 ANA GORETE CORREIA MENEZES SANTOS 377295 PROEB 2-B 9,58297 ADRIANO CARLOS DE MOURA 8361983 PROEB 2-A 9,58298 CLEONICE ARAUJO DO NASCIMENTO 8354502 PRONO 2-A 9,58299 FRANCISCA MOREIRA SILVA 678147 PROEB 2-A 9,58300 GUMERCINDA DE SOUZA PEREIRA ALVES 2822431 PROEB 2-A 9,58301 ANA MARIA MARINHO OLIVEIRA 4361008 PROEB 2-A 9,58302 RONEY JAMES MARTINS CUNHA 8449970 PROEB 2-A 9,58303 MILITANA REIS SILVA E SOUSA 1272641 PRONO 2-A 9,57304 SORAIA SANTOS DE SOUSA 4302346 PRONO 2-A 9,57305 DINARTE GUIMARAES AMARO 6651003 PROEB 2-C 9,57306 WEUDILA PINTO GOUVEIA 6605664 PROEB 2-B 9,57307 MARIA RODRIGUES DA SILVA 8179450 PROEB 2-B 9,57308 IVONE DA SILVA DE SOUZA 5757045 PROEB 2-B 9,57309 DESIRE BONESSO ANDRIOLLO 2131102 PROEB 2-A 9,57310 MILITANA REIS SILVA E SOUSA 8404925 PROEB 2-A 9,57311 JOAO GOMES RODRIGUES 8411948 PROEB 2-A 9,57312 FRANCISCO DE ASSIS ALVES VANDERLEY 4430859 PROEB 2-A 9,57313 ADAIS ROSA KARAJA 8429201 PROEB 2-A 9,57314 BENTA LOPES MORAIS 2800039 PROEB 2-A 9,57315 VANUSIA DA SILVA LEITE 8421366 PROEB 2-A 9,57316 MARIA DA LUZ SOUSA 1008706 PROEB 2-A 9,57317 JONEIDSON MARINHO LUSTOSA 8522251 PROEB 2-A 9,57318 EDILENE MEDEIROS BELFORT 8524092 PROEB 2-A 9,57319 MARIO BATISTA NUNES 8520313 PROEB 2-A 9,57320 MANUEL BARBOSA DA SILVA 8298599 PROEB 2-B 9,56321 ODALEA BARBOSA DE SOUSA SARMENTO 2920107 PROEB 2-A 9,56322 ELYNEIDE CAMPOS DE SOUZA 900026731 PROEB 2-A 9,56323 JENNIFER ALVES ROCHA 8358869 PROEB 2-A 9,56324 ANGELA MARIA ALVES DA SILVA 397059 PROEB 2-A 9,56325 EGBERTO COSTA DE ALCANTARA 8199965 PROEB 2-A 9,56326 ILDECIR GOMES BRITO 4172205 PROEB 2-A 9,56327 EDIVAM PONCIANO DE OLIVEIRA 2617340 PROEB 2-A 9,56328 LAYANNA GIORDANA BERNARDO LIMA 8533041 PROEB 2-A 9,56329 MARIA DO SOCORRO PALHARES VIANA 1097628 PRONO 2-A 9,55330 SELMA FERREIRA DE CERQUEIRA 1439529 PRONO 2-A 9,55331 MARIA DAS GRACAS SOUZA TURIBIO 6200923 PRONO 2-A 9,55332 CLEONICE DA COSTA BEZERRA 5698791 PRONO 2-A 9,55333 TANIA CRISTINA LEITE DO NASCIMENTO 6474039 PROEB 2-C 9,55334 JOSE RODRIGUES COSTA 845302 PROEB 2-B 9,55335 LUSIVALDA RODRIGUES BEZERRA 8296162 PROEB 2-B 9,55336 OSMAR DA SILVA PEREIRA 7696302 PROEB 2-B 9,55337 MARIA MADALENA DE PAULA AIRES 8357528 PROEB 2-A 9,55338 MARCIA CAETANO DE ANDRADE 8428476 PROEB 2-A 9,55339 ROSANGELA ROCHA E SILVA 8449741 PROEB 2-A 9,55340 EDNA PAULA DE LIMA 8527733 PROEB 2-A 9,55341 MARILENE ALVES AGOSTINHO 8524165 PROEB 2-A 9,55342 MARINHO GOTTARDI 8527580 PROEB 2-A 9,55343 CARMENLUCIA FALCAO DE FRANCA LIMA 464007 PROEB 2-A 9,55344 EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRA 2714973 PRONO 2-A 9,54345 VANIA RODRIGUES SANTANA 1509594 PROEB 2-B 9,54346 ARLENE GUIMARAES RESENDE ANTUNES 433543 PROEB 2-B 9,54347 SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES 8330930 PROEB 2-B 9,54348 APARECIDA BARBOSA DE MORAIS GUALBERTO 8411158 PROEB 2-A 9,54349 ANGELA ENNS TORRES 8227209 PROEB 2-A 9,54350 SONIA MARIA LEMOS DA SILVA 8312737 PROEB 2-A 9,54351 DEIJANIRA ALVES GOMES LUZ 517992 PROEB 2-A 9,54352 CELIA MARIA CUSTODIO DE MORAES 2123185 PROEB 2-A 9,54353 FRANCISMEYRE PEREIRA BATISTA 686328 PROEB 2-A 9,54354 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 8448655 PROEB 2-A 9,54355 JOSE IRAN PINTO SILVA 8389071 PROEB 2-A 9,54356 MARIA DINALVA SILVA RIBEIRO 1075730 PRONO 2-A 9,53357 ILMA RODRIGUES DA SILVA 6757251 PROEB 2-C 9,53358 MARCIA ALVES LIMA DE CASTRO 4273061 PROEB 2-A 9,53359 CLAUDIO LUIS VIANA CASTRO 8325324 PROEB 2-A 9,53360 VANDALUCIA ARAUJO GLORIA 1506731 PROEB 2-A 9,53361 DELSIRENA ALVES DE OLIVEIRA 2673762 PROEB 2-A 9,53362 EURIDES ALVES BRITO 643351 PROEB 2-A 9,53363 FRANCISCA AUXILIADORA DA COSTA 8447586 PROEB 2-A 9,53364 SUIAN ELLIS BARELLA 8526079 PROEB 2-A 9,53365 LOZITA BATISTA ALVES 898007 PRONO 2-A 9,52366 MARIA LUCILEIDE COSTA SOUZA 2601931 PRONO 2-A 9,52367 JUCILEIA CHAVES MACHADO 900024577 PRONO 2-A 9,52368 IVANILDE ALVES BRITO 2518953 PRONO 2-A 9,52369 IRENE TEODORO DA SILVA CAYRES 759490 PRONO 2-A 9,52370 MONICA ELENA DADAMOS FERRO 8296219 PROEB 2-B 9,52371 REGINALDO ALVES GUIDA 4158806 PROEB 3-B 9,52372 MARIA EDILEUZA RIBEIRO NUNES 1108417 PROEB 2-A 9,52373 FLAVIA CRISTIANE SILVA MOURAO 8328676 PROEB 2-A 9,52374 ANGELA DAMIAO COLLE MARTINS 8406031 PRONO 2-A 9,52375 MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA 1052446 PROEB 2-A 9,52376 EDILSON FRASAO PEREIRA 8532745 PROEB 2-A 9,52377 LUCIMAR PEREIRA CIRINEU ARAUJO 8533997 PROEB 2-A 9,52378 ROSIMAR NERES DE SOUSA OLIVEIRA 8403414 PROEB 2-A 9,52379 AIDE CARDOSO XAVIER 338044 PAB 2-A 9,51380 ELOISIO ANTONIO WORST 612472 PRONO 2-A 9,51381 DJACI REIS GOMES 2787938 PRONO 2-A 9,51382 ALDENIRA MIRANDA DA SILVA 6350909 PRONO 2-A 9,51383 MILENA PAULA PEREIRA CUNHA PASSOS 8258139 PROEB 2-A 9,51384 ROSINALVA GOMES DE MORAES 7617968 PROEB 2-A 9,51385 ANTONIO ARAUJO DE ALMEIDA 7047177 PROEB 2-A 9,51386 SIMONIA SANTOS DE MIRANDA 8361401 PROEB 2-A 9,51387 MARIA LUCIA DE SOUSA 8404402 PROEB 2-A 9,51388 REGINA MARIA SARAIVA FERREIRA 7865864 PROEB 2-A 9,51389 MARIA BERNADETH DE MORAES CARVALHO 982563 PROEB 2-A 9,51

24DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007570 LUZIA MARIA DA SILVA LIMA 8364583 PROEB 2-A 9,31571 MARIA MATILDES DA SILVA PEREIRA 1183974 PRONO 2-A 9,30572 MARIA DO CARMO RIBEIRO MOURA 1085883 PRONO 2-A 9,30573 MARIA JURACI FONTES BARROS 1160681 PRONO 2-A 9,30574 DALVA DE SOUZA QUEIROZ 5491266 PRONO 2-A 9,30575 ZENIR FLORENCIO DOS REIS 6170757 PROEB 2-C 9,30576 MARIANA DA SILVA NETA 6713475 PROEB 2-C 9,30577 CLELIA RODRIGUES SOUZA 2728923 PROEB 2-A 9,30578 LEONISIO DE OLIVEIRA SANTOS 8429669 PROEB 2-A 9,30579 MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTOSANTOS2684021 PROEB 2-A 9,30580 ANDREA KALIL DE MELO VELOSO 8525099 PROEB 2-A 9,30581 DORACY RODRIGUES DE AGUIAR 562190 PRONO 2-A 9,29582 IONES PEREIRA CAVALCANTE 744468 PRONO 2-A 9,29583 DEUSELI BATISTA DA SILVA PEREIRA 527106 PRONO 2-A 9,29584 MARIA DE FATIMA ARAUJO LIMA 1037803 PRONO 2-A 9,29585 GLAUCIA CONCEICAO THRON GOMES 4968476 PROEB 2-B 9,29586 SANDRA REJANE SCHWARTZ GOMES GUEDES 7708335 PROEB 2-B 9,29587 TERESINHA DE JESUS BANDEIRA TAVARES 1467654 PROEB 2-A 9,29588 ELENIR LEITE DA SILVA SANTOS 81464207 PROEB 2-A 9,29589 VALDINEIA RIBEIRO DE CARVALHO 7349858 PRONO 2-A 9,29590 MARIA VILMA SIRIANO DA SILVA 8447411 PROEB 2-A 9,29591 JOSE FERNANDES LIMA 8448396 PROEB 2-A 9,29592 JOSE JOALDO PEREIRA SILVA 8448515 PROEB 2-A 9,29593 ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA CINTRA 8522057 PROEB 2-A 9,29594 CLEIDE DA SILVA MORAES 487040 PRONO 2-A 9,28595 ZELIA MARIA BARBOSA ALVES SOUSA 8405131 PROEB 2-A 9,28596 LUCIANE RIBEIRO DE QUEIROZ RAMALHO 8310441 PRONO 2-A 9,28597 DINA CAMPOS DOS SANTOS 8527822 PRONO 2-A 9,28598 ELISANGELA DOS SANTOS MENEZES 8521450 PROEB 2-A 9,28599 MANOEL MESSIAS ANTONIO DE LIMA 7486251 PROEB 2-A 9,28600 ERISMAR DA CRUZ 629367 PRONO 2-A 9,27601 LINDALVA VICENTE DE SOUSA 892220 PRONO 2-A 9,27602 SUSIE FERNANDES SANTOS SILVA 8325464 PROEB 2-B 9,27603 NELI TEIXEIRA FRANCO DE CASTRO 8233616 PROEB 2-B 9,27604 GISELLE SENA MARTINS 5721288 PROEB 2-A 9,27605 JOSE ARINALDO PEREIRA DE SOUSA 8198896 PROEB 2-B 9,27606 JOSEFA JUCINEIDE PEREIRA SILVA AIRES 8356076 PROEB 2-A 9,27607 ANTONIO NONATO OLIVEIRA SILVA 8323348 PRONO 2-A 9,27608 DIVANILDE ALVES TEIXEIRA 545937 PRONO 2-A 9,26609 NOELY PEREIRA NASCIMENTO 1313690 PRONO 2-A 9,26610 LINDALVA BARBOSA LIMA MENDES 4135342 PRONO 2-A 9,26611 NEURECI DE QUEIROZ VELOSO MOURA 3088031 PRONO 2-A 9,26612 ZELMA MARIA DE CARVALHO SILVA 8332444 PROEB 2-B 9,26613 ARLETE RIBEIRO DA SILVA RIBEIRO 8409218 PROEB 2-A 9,26614 JOELMA GUIMARAES DE SOUZA GOMES 8227403 PROEB 2-B 9,25615 WANESSA QUINTANILHA DE OLIVEIRACAVALCANTE8261491 PROEB 2-B 9,25616 ANTONIO EDIMAR SILVEIRA ALMEIDA 7740816 PROEB 2-A 9,25617 ANTONIO EDINALDO BARBOSA 6986790 PROEB 2-A 9,25618 SHIRLEIDE QUEIROZ DE LIMA RAMOS 8181772 PROEB 2-B 9,24619 LUCIANO ALVES OLIVEIRA 8324247 PROEB 2-A 9,24620 MARIA MARLENE SOUSA ALMEIDA 1182498 PRONO 2-A 9,23621 DAGMA DIVINA ARAUJO MACEDO 6591931 PRONO 2-A 9,23622 VERA LUCIA GONCALVES SALVADOR 7799624 PROEB 2-A 9,23623 ANA MARIA SABINO TAVARES 5106532 PRONO 2-A 9,22624 MARIA RITA BATISTA LEAL SOUSA 1209876 PRONO 2-A 9,22625 MARIA LINA CARREIRO DE FRANCA 6344259 PRONO 2-A 9,22626 LUZ D ALMA BELEM E SILVA MARANHAO 2788900 PRONO 2-A 9,22627 RAIMUNDA MARIA REIS DOS SANTOS SILVA 4820053 PROEB 2-A 9,22628 MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE 2942330 PROEB 2-A 9,22629 ROSA MARIA CONCEICAO DELMONDES 8447365 PROEB 2-A 9,22630 MARIA SOLIMA PEREIRA ROCHA 1220331 PRONO 2-A 9,21631 SONIA RAMALHO FROES 7315104 PROEB 2-B 9,21632 ROOSEVELT BARROS SANTOS 1396021 PROEB 2-A 9,21633 LUCIANO ALENCAR MATA PIRES 7677944 PROEB 2-A 9,21634 ALMYLANDIA TEIXEIRA DE SOUSA 8407801 PROEB 2-A 9,21635 OLAVO PAIVA NUNES 8522910 PROEB 2-A 9,21636 LEOMINDES FERREIRA TELES 5746868 PRONO 2-A 9,20637 ANTONIA CRUZ DE ARAUJO SOUSA ROCHA 6308023 PRONO 2-A 9,20638 MARIA NAZARE MACENA RODRIGUES 1190245 PROEB 2-A 9,20639 HERLEY PINHEIRO BATISTA 8187819 PROEB 2-A 9,20640 ROGERIO DE SOUSA GOMES 8241660 PROEB 2-A 9,20641 MARCIENE TAVARES DA SILVA 8180121 PRONO 2-A 9,20642 ELIEL DE OLIVEIRA 8448183 PROEB 2-A 9,20643 MARIA MARLENE ROCHA COELHO 1182064 PII 4-A 9,19644 MARIA DE FATIMA DA COSTA CARNEIRO 1039938 PRONO 2-A 9,19645 CLEIDE MONTELO MOURA GOMES 6352863 PRONO 3-A 9,19646 MARIA IOLANDA CARDOSO PARENTE 1138677 PROEB 2-A 9,19647 JOSIEL CARLOS DA SILVA 7624158 PROEB 2-A 9,19648 CUSTODIO FREIRE FILHO 7927487 PROEB 2-A 9,19649 MARCIEL ALMEIDA PEREIRA 8452008 PROEB 2-A 9,19650 MARIA DOS REMEDIOS GOMES MIRANDA 4141156 PROEB 2-C 9,18651 ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO RODRIGUES 4315162 PRONO 2-A 9,18652 ELIANA DE SOUZA COSTA MESQUITA 2683059 PRONO 2-A 9,18653 LUCIANA LIMA JORGE HUPPES 7319002 PROEB 2-A 9,18654 DINALZIRA RIBEIRO DA SILVA 537675 PROEB 2-A 9,18655 LUCY TELMA DE SOUZA MAIA FRASAO 8520534 PROEB 2-A 9,18656 IRENE PEREIRA CAJUEIRO 758761 PRONO 2-A 9,17657 MARIA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA 4816889 PRONO 2-A 9,17658 DEUSIRENE ARAUJO DE ARRUDA 2121565 PRONO 2-A 9,17659 EVA PARRIAO SARAIVA 6753779 PROEB 2-C 9,17660 DEUZIRAM LOPES ROCHA CAMELO 8447730 PROEB 2-A 9,17661 WANIA MARIA SANTOS MATOS 1528700 PROEB 2-E 9,16662 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARESPACHECO5091918 PROEB 2-C 9,16663 MARIA FRANCISCA DA LUZ NERES 4092945 PRONO 2-A 9,16664 MARILEIDE PIRES DA SILVA 8200980 PRONO 2-A 9,16665 MARIA DAS DORES BORGES AZEVEDO 8206775 PROEB 2-A 9,16666 ILVA FLORENTINO DE SA ANDRADE 737259 PRONO 2-A 9,15667 ELITA DA COSTA SILVA 605778 PRONO 2-A 9,15668 OZENEI VITURINO DE ARAUJO 1335316 PRONO 2-A 9,15669 BENILDE MARINHO PEREIRA NOGUEIRA 2081598 PRONO 2-A 9,15670 LILIANE ALVES DA COSTA CHAVES 8294402 PROEB 2-B 9,15671 VALERIA CERQUEIRA PINTO MOURA 8406243 PROEB 2-A 9,15672 DORITA DE OLIVEIRA QUEIROZ 567078 PROEB 2-A 9,15673 VALTENI FILGUEIRAS MARTINS 8309507 PRONO 2-A 9,15674 CARLS GLABB CARVALHO RODRIGUES 459852 PROEB 2-A 9,15675 CARMOSINA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO 465232 PROEB 2-A 9,15676 MARIA JOSE FERNANDES DOS REIS CARVALHO 5086329 PRONO 2-A 9,14677 MARIA CICERA DA SILVA ARGENTA 2613948 PRONO 2-A 9,14678 ELIANE DA SILVA CAMPOS 2575914 PRONO 2-A 9,14679 MARCOS LEAL SANTANA 8405069 PROEB 2-A 9,14680 EDNA ALVES DA SILVA 8200351 PROEB 2-A 9,14681 EMANUEL NOGUEIRA DE SOUZA 8520968 PROEB 2-A 9,14682 MARIA RAIMUNDA LIMA 3127621 PRONO 2-A 9,13683 MARIA DO DESTERRO DA SILVA 6030238 PRONO 2-A 9,13684 ELIANE ARAUJO COSTA ROCHA 8304319 PROEB 2-B 9,13685 ISANETE MARIA AIRES DA CUNHA 767409 PROEB 2-B 9,13686 GISELE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 8328650 PROEB 2-B 9,13687 ALIPIO MAGALHAES FILHO 8425124 PROEB 2-A 9,13688 MARIA JOSE MALHAO DA SILVA 5106613 PRONO 2-A 9,12689 GISELE FRANCA BARBOSA 8253421 PRONO 2-A 9,12690 IRENE MARIA DA SILVA 4292103 PRONO 2-A 9,11691 LUCIENE FERREIRA DE SOUSA 8404241 PROEB 2-A 9,11692 JACIRA ALVES FERNANDES 789305 PROEB 2-A 9,11693 JILENE BELARMINA DA SILVA 7098596 PROEB 2-A 9,11694 ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA 2079429 PAA 3-A 9,10695 RAIMUNDA SOUZA FERNANDES 2665077 PRONO 2-A 9,10696 VANUZA MARIA COSTA RODRIGUES 8234850 PRONO 2-A 9,10697 MARIA FRANCISCA COSTA LIMA 4961897 PROEB 2-A 9,10698 ANA PINTO BELEM 7877609 PROEB 2-A 9,10699 LYLLA BARREIRA NUNES 8425825 PROEB 2-A 9,10700 SILVIA PAULA ALMEIDA DA SILVA SOBRINHO 8447667 PROEB 2-A 9,10701 MARIA APARECIDA PEREIRA DA MOTA 974111 PRONO 2-A 9,09702 MARIA LENIMAR GOMES LIMA 1163001 PRONO 2-A 9,09703 AMELIA DA SILVA GUIMARAES 366412 PRONO 2-A 9,09704 VANILDA VIEIRA DE SOUSA 8180334 PROEB 2-A 9,09705 DINALMI CARLOS DE MATOS 8181543 PROEB 2-A 9,09706 EUSIMAR DE SOUSA LOPES CAVALCANTE 8425604 PROEB 2-A 9,09707 MARIA ZELIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA 7368488 PROEB 2-A 9,09708 FERNANDA GODINHO DE SOUZA AGUIAR 8522260 PROEB 2-A 9,09709 ELIENE DE SOUSA AGUIAR SILVA 8532371 PROEB 2-A 9,09710 ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 1401041 PRONO 2-A 9,08711 ANTONIA CORREA DE SOUZA 405175 PRONO 2-A 9,08712 LUIZ FERNANDO ARAUJO FIALHO 8257451 PROEB 2-A 9,08713 MARIA DO CARMO DE BARROS VINHAL 8449261 PROEB 2-A 9,08714 VILMA RIBEIRO DOS REIS 2658453 PROEB 2-B 9,07715 MARIA JOSE ROZA MARTINS 8136483 PRONO 2-A 9,07716 MARIA JOSELIA BARROSO DA SILVA 8528543 PROEB 2-A 9,07717 MARIA DE JESUS DIAS LIMA 8544697 PROEB 2-A 9,07718 MARIA ALICE RIBEIRO CAMPOS TAVEIRA 957968 PRONO 2-A 9,06719 MARCELO COSTA GUIMARAES 7376901 PROEB 2-B 9,06720 SIRENE MOTA BARROS RODRIGUES 8340455 PROEB 2-A 9,06721 ULISSEVANIA SALES DA SILVA 6490662 PROEB 2-A 9,06722 MACIEL FENELON PEREIRA 4191412 PROEB 2-A 9,06723 VALMIR DA SILVA VERAS 2589389 PROEB 2-A 9,06724 CLAUDIA SOARES DE BARROS KUHN 8522286 PROEB 2-A 9,06725 DOURALICE FRANCO SILVA DA CUNHA 2556375 PRONO 2-A 9,05726 ANA DIVA SOARES DE ARAUJO 6352511 PRONO 2-A 9,05727 HELOISA MARIA VAL PORTO LEITE 8197075 PRONO 2-A 9,05728 PATROCINIA GOMES SANTANA 1337017 PRONO 2-A 9,04729 SINARA CLEIA FONSECA AIRES 5846901 PROEB 2-C 9,04730 GARMENIA MARTINS TORRES 8409412 PROEB 2-A 9,04731 ILMA GONCALVES SODRE BARBOSA 736104 PROEB 2-A 9,04732 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE SA 7957637 PROEB 2-A 9,04733 JOSEANE MARIA PEREIRA DE LUCENA 8448001 PROEB 2-A 9,04734 VILMA MARIA PEREIRA RODRIGUES 8528217 PROEB 2-A 9,04735 MARIA IRCE GOMES DE SOUSA 5988446 PROEB 2-A 9,03736 WELICE CARDOSO DA COSTA 8428824 PRONO 2-A 9,03737 LUIZ GONZAGA CONCEICAO DOS SANTOS 8451150 PROEB 2-A 9,03738 MARISETE RODRIGUES NOGUEIRA 8570957 PROEB 2-A 9,03739 ROSINHA CORDEIRO FREIRE 5652375 PRONO 2-A 9,02740 JOANA FARIAS PEREIRA 805866 PROEB 2-A 9,02741 SANTANA MARIA DA LUZ SOUSA 7294930 PROEB 2-A 9,02742 RONALDO PEREIRA DOS REIS 8532982 PROEB 2-A 9,02743 LEILYANNE ARAUJO DE SOUSA LUZ 8522847 PROEB 2-A 9,02744 TEREZA DE JESUS DIAS PEREIRA 2666472 PRONO 2-A 9,01745 JACIRENE BARBOSA RODRIGUES 2687631 PROEB 2-C 9,01746 DIVA DE ASSIS CARVALHO 8175357 PROEB 2-A 9,01747 DINAIR FERREIRA DA SILVA AGUIAR 536431 PRONO 2-A 9,00748 IRANI VANDERLEY DA SILVA 6663516 PRONO 2-A 8,99749 GLEIDE DANIEL FERREIRA LUZ 8414955 PRONO 2-A 8,99750 VANILDA RODRIGUES LEITE PACINE 8531960 PROEB 2-A 8,99

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52025751 MARISTELA DE JESUS ALVES 1248260 PRONO 2-A 8,98752 RAIMUNDA MONTEIRO DE CARVALHO 1362127 PROEB 2-A 8,98753 MARIA NILVA DE SOUSA COELHO 1194585 PROEB 2-A 8,98754 JOANA DC'ARC DINIZ ANDRADE 8181021 PROEB 2-A 8,98755 BERNADETTE DIAS DE OLIVEIRA 451606 PROEB 2-A 8,98756 ALEXANDRE COSTA BARROS 8446733 PROEB 2-A 8,98757 IRENICE DA SILVA CUNHA 760234 PAA 2-A 8,97758 ANA MARCIA BARBOSA DE SOUSA 8241678 PROEB 2-B 8,97759 MARLENE DA SILVA KLEPA 8177287 PROEB 2-A 8,97760 DAUZIRENE NASCIMENTO OLIVEIRA 5009928 PROEB 2-A 8,97761 JOSE DE OLIVEIRA PAMPLONA 8430683 PROEB 2-A 8,97762 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MORAIS 979341 PROEB 2-A 8,96763 REJANE ARAUJO FERNANDES 8447209 PROEB 2-A 8,96764 ISABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 763845 PRONO 2-A 8,95765 SOLANGE RUBIA FERREIRA PARENTE 1451065 PROEB 2-A 8,95766 OZANIA TAVARES DE ALMEIDA ARAUJO 8063907 PROEB 2-A 8,95767 ANA MARIA NETA DE ALENCAR 383856 PRONO 2-A 8,94768 MARIA DE LOURDES SOARES GOMESBEZERRA4957784 PRONO 2-A 8,94769 JANNER SOUSA ARAUJO 8233900 PRONO 3-A 8,94770 ROSIMAR RODRIGUES LIMA 2133814 PROEB 2-A 8,94771 LUZENIR LINO MARINHO SILVA 8528292 PROEB 2-A 8,94772 MARIA VERONI MARTINS 8354308 PROEB 2-A 8,93773 CELINA DA SILVA RAMOS 472361 PRONO 2-A 8,92774 ANTONIA FILGUEIRAS DE PAULA 409405 PROEB 2-D 8,92775 IVANILSON FERREIRA NOLETO 81516606 PROEB 2-A 8,92776 MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA 4268491 PRONO 2-A 8,91777 MARIA RISOLEIDE MAURICIO DA GLORIA 1214799 PRONO 2-A 8,91778 ANTONIA DIAS DE HOLANDA 8449392 PROEB 2-A 8,91779 MARIA OLGA DOS SANTOS PAJEU 4945263 PRONO 2-A 8,90780 JORE CARLOS ALVES BATISTA 7371519 PROEB 2-A 8,90781 CLEIMARIA VERAS ALVES 8411115 PROEB 2-A 8,90782 MIRYAN COSTA OLIVEIRA MANCINI 8450943 PROEB 2-A 8,90783 MARIA EDNA CARNEIRO DOS SANTOS 900024879 PRONO 2-A 8,89784 RUY BORGES DE OLIVEIRA 1422987 PRONO 2-A 8,89785 ADAO ODILON FILHO 324256 PROEB 2-A 8,89786 SONIA MARIA AQUINO PATTERSEN 1453351 PRONO 2-A 8,88787 ELIANA MARIA SOUSA DA SILVA 597813 PAA 2-A 8,88788 ESPEDITA ROSILDA DA SILVA SANTOS 633046 PAA 3-A 8,88789 ELIESON SILVA SANTOS 8410267 PROEB 2-A 8,88790 PEDRO LOPES PEREIRA 8357170 PROEB 2-A 8,88791 WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA 8184607 PRONO 2-A 8,88792 DAGUIMA LOPES DA SILVA 5485886 PROEB 2-A 8,88793 JALMINA GONZAGA LOUCA 793086 PROEB 2-A 8,87794 DANIEL OLIVEIRA FILHO 4332687 PROEB 2-A 8,87795 FRANCISCO DAMIAO DE ARAUJO 8364001 PROEB 2-A 8,87796 MARIA RITA RODRIGUES AMARAL 8225826 PROEB 2-A 8,87797 NEILTON DE OLIVEIRA BARROS 8226881 PROEB 2-A 8,87798 GENILDA AURELIO DA CUNHA 8409471 PROEB 2-A 8,86799 CLORES MARIA BEZERRA 8249482 PROEB 2-A 8,86800 IRANNILDE RODRIGUES DE AQUINO 5677955 PRONO 2-A 8,85801 GILDEZIA TURIBIO MASCARENHAS BRITO 4362918 PRONO 2-A 8,85802 FRANCIELE LIMA DA ROCHA MADRUGA 8318069 PROEB 2-A 8,85803 BENILDE RODRIGUES NETO DE SOUZA 448303 PROEB 2-A 8,85804 DENISE PEREIRA DE SOUSA 5095824 PRONO 2-A 8,84805 JUDITE MARIA DIAS PIAUILINO 5448689 PRONO 2-A 8,84806 HORTELINA ANDRADE DA SILVA 727458 PROEB 2-A 8,84807 LUDIMILLA DA SILVA ALVES PEREIRA 8425191 PROEB 2-A 8,84808 ANTONIA OLIVEIRA ALMEIDA PEREIRA 8522120 PRONO 2-A 8,84809 MARIA ENILDE DE SOUSA SANTIAGO 8528187 PROEB 2-A 8,84810 EUCEBIA GERMANO DOS SANTOS 635413 PRONO 2-A 8,83811 MARA LUCIA CAVALCANTE GOMES RIBEIRO 1167936 PRONO 2-A 8,83812 EDSON APARECIDO BALDAN 587699 PROEB 2-D 8,83813 TEREZINHA DE JESUS DIAS DA SILVA 8338388 PROEB 2-A 8,83814 LAZARO CHAVES DE OLIVEIRA 7685611 PROEB 2-A 8,83815 ELIVAN CARNEIRO TAVORA MILHOMEM 8400776 PROEB 2-A 8,83816 SONIA MARIA COSTA MARINHO 8334862 PROEB 2-B 8,81817 SEBASTIANA RIBEIRO QUIXABEIRA 5013950 PRONO 2-A 8,80818 MARIA DO CARMO MENDES DOS SANTOS 2641488 PRONO 2-A 8,80819 CELIA MARIA BRANDAO FERREIRA 6351115 PRONO 2-A 8,80820 ANTONIA MENDES DE CASTRO 8227012 PROEB 2-A 8,80821 MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA 8451087 PROEB 2-A 8,80822 HELENITA ALVES DA COSTA ALMEIDA 718891 PAA 2-A 8,79823 IRENE FATIMA JOERGENSEN 7525761 PROEB 2-B 8,79824 ELCIONE BATISTA DA SILVA 8542112 PROEB 2-A 8,79825 ANA ROSA BATISTA GLORIA 2951835 PRONO 2-A 8,78826 DIVA BARREIRA COELHO BATISTA 2683130 PRONO 2-A 8,78827 ERCILIA BARBOZA DE CASTRO ALVES 2319675 PROEB 2-C 8,77828 MARIA DE LOURDES CARVALHO FRANCA 1058991 PRONO 2-A 8,77829 MARIA DO SOCORRO BORGES LIMA 2163217 PROEB 2-B 8,77830 MARISTELA GOVEIA DA SILVA 8400768 PROEB 2-A 8,77831 HELENA CARDOSO CHAVES 715522 PROEB 2-A 8,77832 IRISMAR MARTINS DE SOUSA 4975847 PROEB 2-A 8,77833 ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE MORAIS 8449082 PROEB 2-A 8,77834 GIULIANA FIORAVANTI MOREIRA 706701 PROEB 2-A 8,76835 AROLDO RIBEIRO DA SILVA 7297360 PROEB 2-A 8,76836 FLAVIA RODRIGUES OLIVEIRA 8369089 PROEB 2-A 8,76837 GEOVALDO RIBEIRO ANTUNES 8132062 PROEB 2-A 8,75838 SUELENE MIRANDA ALVES LACERDA 4816960 PRONO 2-A 8,74839 GILDENE VILARINS DA ROCHA 6601677 PROEB 2-A 8,74840 NOEL RODRIGUES CAMPOS 8522111 PROEB 2-A 8,74841 ERIDAM REGINA DA SILVA SENA 4336755 PRONO 2-A 8,73842 MARLENE PEREIRA BORGES 1255479 PRONO 2-A 8,72843 LUCIANO RODRIGO SILVA 8527644 PROEB 2-A 8,72844 JOANA DA LUZ SA 804380 PRONO 2-A 8,71845 FRANCISCO PENNER 684899 PRONO 2-A 8,71846 BETANIA MARIA COSTA E SILVA OLIVEIRA 4943805 PRONO 2-A 8,71847 NEUZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 5119944 PROEB 2-C 8,71848 FRANCISCA JOANA CONCEICAO 675806 PRONO 2-A 8,71849 MARIA DESIDERA ALVES DA SILVA 8331898 PROEB 2-B 8,71850 ADRIANA ALVES CASTRO ARRUDA 7091401 PROEB 2-A 8,71851 MARIA JUCILEIDE DA SILVA 8426457 PRONO 2-A 8,71852 MARINEIDES BESERRA DE CASTRO GOMES 2630362 PRONO 2-A 8,70853 MARCIA REGINA SILVA FREITAS 8358192 PROEB 2-A 8,70854 ANTONIO CARVALHO DA SILVA 8448108 PROEB 2-A 8,70855 MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVA 8520585 PRONO 2-A 8,70856 MARIA ABADIA DE LIMA 4863291 PROEB 2-A 8,69857 ZEBEDEU JOSE DE SOUSA FILHO 4866711 PROEB 2-C 8,68858 ALZIRENE PEREIRA DA SILVA 5478596 PRONO 2-A 8,68859 MARIA ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS 4402642 PRONO 2-A 8,67860 MARLEIDE CELESTINO DE QUEIROZ MENEZES 2238918 PRONO 2-A 8,66861 DIRAN FRANCISCO FRANCO 542679 PROEB 2-A 8,66862 LUIZ CARLOS COSTA LACERDA 2910802 PROEB 2-C 8,64863 MARIA VILANI DA SILVA LEITE 8242046 PROEB 2-B 8,64864 MARIA DE FATIMA CERQUEIRA SERPA 1039261 PAC 3-A 8,63865 SILVANY GABRIEL PEREIRA 1445171 PROEB 2-A 8,63866 MARIA ISABEL COELHO BARROS 1140736 PRONO 2-A 8,61867 TEREZINHA DE JESUS NUNES DA GLORIAROCHA2952998 PRONO 2-A 8,61868 EDILEIDE PEREIRA ALVES 8424934 PROEB 2-A 8,61869 MARIO MOREIRA CAVALCANTE 1246216 PRONO 2-A 8,60870 MARIA AMELIA FELIPE DE ALMEIDA 2552540 PRONO 2-A 8,60871 DORALICE MOREIRA DA SILVA MATOS 6350658 PRONO 2-A 8,58872 JACIRA DAS GRACAS RAMOS LIMA 789640 PRONO 2-A 8,57873 MARIA JOANA BARROS SOARES 5729939 PRONO 2-A 8,55874 LINDAURA RIBEIRO MOTA 5175348 PRONO 2-A 8,54875 JOVENTINO LINO DE CARVALHO 8200041 PROEB 2-A 8,53876 MAGDA APARECIDA GOMES SOUTO SOUSA 6397531 PROEB 2-A 8,53877 VANDERLUCIA DA PAIXAO RIBEIRO DA LUZ 8212732 PROEB 2-A 8,51878 LUZIA BARBOSA FEITOSA 922668 PRONO 2-A 8,50879 ROSIMAR RIBEIRO DE MORAIS 2637618 PRONO 2-A 8,50880 DELVAI SIQUEIRA ROSA PINTO 2778785 PRONO 2-A 8,49881 JACQUELINE DUARTE DO NASCIMENTO 5985692 PROEB 2-C 8,49882 ANTONIA CASTRO OLIVEIRA 5743257 PRONO 2-A 8,48883 MARINETE DA SILVA SOUSA 5749379 PRONO 3-A 8,44884 ZELI MARTINS DA SILVA 2820064 PRONO 2-A 8,43885 MARIA DA PAZ FERREIRA DE SOUSA GARRIDO 8222096 PROEB 2-B 8,43886 ORLEIDE PIRES SOARES DA SILVA 8211515 PRONO 2-A 8,42887 MARIA AMANCIA DIAS FERREIRA LIMA 961566 PROEB 2-A 8,41888 ZILDA ALVES DA PAIXAO 1539400 PRONO 2-A 8,39889 DOURALICE RODRIGUES MARQUES 568635 PRONO 3-A 8,39890 ANDREIA HOLANDA BISPO DE CASTRO 8329354 PROEB 2-B 8,39891 MALBA MARIA CARDOSO LIMA 7436319 PRONO 2-A 8,38892 CLEUNICE OLIVEIRA ABREU 491667 PRONO 2-A 8,37893 EDERME JOSE DE ARAUJO 2328151 PROEB 2-C 8,36894 MARIO FERREIRA NETO 8545651 PROEB 2-A 8,30895 DEUSELINA LOPES BATISTA 527602 PRONO 2-A 8,28896 TEREZINHA MARILU PROENCA AZAMBUJABORGES4967666 PROEB 2-C 8,25897 SUELENE LUSTOSA MATOS 1457420 PROEB 2-A 8,23898 ADVALDO PEREIRA DE SOUSA 4300726 PRONO 2-A 8,20899 SOLIMAR ALVES DOS SANTOS 1451308 PROEB 2-A 8,10900 LUZIA MARIA MARTINS DE CARVALHO 2131013 PRONO 2-A 8,09901 MARIA DAS MERCES SOUSA 4715187 PRONO 2-A 8,09902 TATIARA DE AGUIAR MARTINS LUSTOSA 8356335 PROEB 2-A 7,99903 LUISA LOUZEIRO DA GLORIA 2131366 PRONO 2-A 7,95904 JULIANA RODRIGUES DE SANTANA 863203 PROEB 2-A 7,95905 FRANCILENE ALVES SILVA 8429863 PROEB 2-A 7,91906 ROSELCK AZEVEDO BARROS 8428786 PRONO 3-A 7,91907 CREMILDA SILVA 2453215 PROEB 2-C 7,88908 ANA MESSIAS REIS DE OLIVEIRA 1271245 PRONO 2-A 7,86909 JURAILDES CARDOSO DE ARAUJO 865842 PRONO 3-A 7,83910 IDEBALDO PEREIRA 2644312 PROEB 2-A 7,81911 JOSINA AGUIAR JORGE 854484 PRONO 2-A 7,60912 ROSSILEIDE CORTEZ LEITE 1418793 PRONO 2-A 7,54913 MAISA GOMES DE ANDRADE 2748100 PRONO 2-A 7,53914 EVA DE AQUINO NOLETO 649473 PRONO 2-A 6,73II - INFORMAR que:a) a classificação acima mencionada não importa necessariamente que ocandidato nela constante seja contemplado com a progressão vertical, visto que oquantitativo de contemplados está vinculado ao limite orçamentário estabelecido peloitem 2.2 do Edital nº 01 de 29 de agosto de 2007, conforme o Art. 18 da Lei nº 1.533de 29 de dezembro de 2004.b) o resultado final será divulgado após o julgamento dos recursosinterpostos, conforme cronograma estabelecido no Edital nº 03, de 19 de outubro de2007.Palmas, 24 de outubro de 2007.Marcos Rezende MachadoDireção-Geral

26DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007SECRETARIADA FAZENDASecretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOPORTARIA SEFAZ N o 1.553, de 16 de outubro de 2007.Dispõe sobre a doação de parte de mercadorias doTermo de Apreensão n o 024742.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1 o , inciso II, da Constituição do Estado,RESOLVE:Art. 1 o Doar à PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA-TO, 04(quatro) pneus Firestones 18.4-34 Forestry Special , referente a parte dasmercadorias do Termo de Apreensão nº 024742 (processo nº 2005/6040//500505) ,consideradas abandonadas nos termos do Art. 32 da Lei 1.288,de 28 de dezembro de 2001.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA SEFAZ Nº 1585, de 22 de outubro de 2007O SECRETÁRIO DE FAZENDA no uso da atribuição que lhe confereo art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado, e com base no inciso XI, doart. 15, do Regimento Interno da Secretaria de Fazenda, aprovado peloDecreto nº 432, de 28 de abril de 1997, e em conformidade com o art. 3º,e inciso II do art. 8º, da Lei n.º 1.288, de 28 de dezembro de 2001,RESOLVE:Art. 1º Designar a Auditora Fiscal da Receita Estadual IV, Maria doCarmo Silva, Matricula 6929567, para executar atividades internas noContencioso Administrativo Tributário – CAT, inclusive as de Julgadorade Primeira Instância, segundo as necessidades do serviço, no períodode 15 a 31 de outubro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.PORTARIA SEFAZ Nº 1590, de 23 de outubro de 2007.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no Art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:ALTERARa Portaria SEFAZ nº 1566, de 22 de setembro de 2006, publicada noDiário Oficial nº 2.258, de 28 de setembro de 2006, que suspende a partirde 11 de setembro de 2006, a fruição das férias legais do servidorHUMBERTO SILVA, matrícula nº 699632-9, Coordenador de Banco deDados, prevista para o período de 11 de setembro a 10 de outubro de2006, período aquisitivo 2004/2005, onde se lê assegurando-lhe o direitode gozá-las no período de 31 de dezembro de 2007 a 30 de janeiro de2008, leia-se assegurando-lhe o direito de gozá-las no período de 16 deoutubro a 14 de novembro de 2007.PORTARIA SEFAZ N.º 1593, de 23 de outubro de 2007.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com art. 111, inciso IV, da Lei nº 1.818, de 23 deagosto de 2007, resolve:CONCEDERa partir de 15 de outubro de 2007, 10 (dez) dias consecutivos, a RUTHRIBEIRO MARTINS, matrícula nº 860727-3, Assistente Administrativo, paraque possa ausentar-se de suas funções, sem prejuízo financeiro, visandofinalização de trabalho objeto de curso de especialização, junto ao InstitutoTocantinense de Pós Graduação - ITOP.PORTARIA SEFAZ Nº 1594, de 23 de outubro de 2007.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no Art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:ALTERARa Portaria SEFAZ nº 1788, de 13 de novembro de 2006, publicada noDiário Oficial nº 2.290, de 21 de novembro de 2006, que suspende a partirde 29 de novembro de 2006, a fruição das férias legais do servidorHUMBERTO SILVA, matrícula nº 699632-9, Coordenador de Banco deDados, prevista para o período de 29 de novembro a 28 de dezembro de2006, período aquisitivo 2005/2006, onde se lê assegurando-lhe o direitode gozá-las no período de 29 de dezembro de 2008 a 28 de janeiro de2009, leia-se assegurando-lhe o direito de gozá-las no período de 15 denovembro a 14 de dezembro de 2007.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOALTERAÇÃO DA ATA PARA REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2007Considerando a negociação realizada com a empresa vencedorado item em referência e que o julgamento da licitação é por menor valor ecom base no Decreto n° 2.435/2005 do Governador do Estado do Tocantinsfica HOMOLOGADA a retificação do valor unitário para o item 10 da Ata doPregão Presencial para Registro de Preços n° 005/2007 da Secretaria daSaúde, ao preço da empresa abaixo relacionada, permanecendoinalteradas as demais condições de fornecimento.EMPRESA: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDAITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QTD.VALORUNITÁRIOVALORTOTAL10 BETAINTERFERONA 1 B 9.600.000 UI (300 MCG) FR/AMP 1.200 156,55 187.860,001.5. Das Assinaturas:Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa abaixodiscriminada, através de seu representante credenciado no certame,juntamente com o Secretário da Saúde e o Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COÊLHO - SecretárioHERBERT BARBOSA FILHO - PresidenteSCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDAEmpresaAVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007PROCESSO Nº 04.060/2700/2007Comunicamos a suspensão da licitação, supracitada, publicadano DOE nº 2.515 de 19 de outubro de 2007. OBJETO: Aq. de serviços(confecção de apostila completa para o curso técnico do Centro deEducação Profissional de Araguaína/TO) para cumprimento do dispostono Parecer nº 1095/2007 exarado à fl. 62 dos autos.Palmas, 25 de outubro de 2007.HERBERT BARBOSA FILHO - PresidentePREGÃO PRESENCIAL Nº 355/2007AQUISIÇÃO DE EQ. DE INFORMÁTICA(SERVIDOR, PAINEL ELETRÔNICO, NOBREAK, ETC)SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL>> CONVÊNIO

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52027SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURASecretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDAPORTARIA N.º 1350/2007.O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e combase no artigo 67 da Lei 8.666/93, resolve:DESIGNARANÍSIO DE SOUZA NETO, engenheiro civil, matrícula nº 8454248,CREA-TO 4694/D, para acompanhar e fiscalizar as obras de serviços demão-de-obra para a execução das obras de redes elétricas do ProgramaPertins – Fase V, Lotes 36 e 37, objeto do contrato nº 0028/2004.GABINETE DO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, emPalmas – TO, aos 25 dias do mês de outubro de 2007.ANEXO I pág. 01 ACRÉSCIMOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA03 TRIBUNAL DE CONTAS 22.300,00010 TRIBUNAL DE CONTAS 22.300,0003010.0103201712.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 12.000,003.3.90.36 00 12.000,0003010.0112601712.012 Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação 9.000,003.3.90.30 00 9.000,0003010.0112601712.382 Manutenção de Serviços de Informática 1.300,003.3.90.30 00 1.300,0007 MINISTÉRIO PÚBLICO 5.000,00010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 5.000,0007010.0312200302.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 5.000,003.3.90.36 00 5.000,0009 GOVERNADORIA 79.600,00030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 1.600,0009030.0618101952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.600,003.3.90.31 00 1.600,00050 SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 28.000,0009050.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 28.000,003.3.90.39 00 28.000,00070 CASA MILITAR 50.000,0009070.0612201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 20.000,003.3.90.15 00 20.000,0009070.0612201952.002 Manutenção de Serviços de Transportes 30.000,003.3.90.30 00 30.000,00COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTOCONVITE Nº 030/2007A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DESERVIÇOS da Secretaria da Infra-Estrutura, instituída pela Portaria de nº0535/2007 de 03/05/2007, torna público o resultado do Convite nº030/2007, conforme processo nº 2007/3451/000409 realizado às 15(quinze) horas do dia 12 (doze) de setembro de 2007, em sua sede àPraça dos Girassóis, s/nº, objetivando a contratação de serviços demedição e demarcação de uma gleba de terra denominada deLoteamento Morro Grande 1ª Etapa (Antigos lotes 14, 33, 34 e 44 e, partesdos lotes 13, 31, 32, 35 e 45 do Loteamento Fazenda Sítio e Taquari Folha 4),com área de 5.699,2548 ha (cinco mil seiscentos e noventa e novehectares, vinte e cinco ares e quarenta e oito centiares), localizada nomunicípio de Barra do Ouro-TO e 11.911,9580 ha (onze mil, novecentos eonze hectares, noventa e cinco ares e oitenta centiares), localizado nomunicípio de Goiatins - TO, perfazendo um total de 17.611,2128 ha(dezessete mil, seiscentos e onze hectares, vinte e um ares e vinte e oitocentiares), que teve como vencedora a empresa GEOMED SERVIÇOSTOPOGRÁFICOS LTDA, pelo valor total de R$ 101.264,47 (cento e um mil,duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOSDA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 24 DEOUTUBRO DE 2007.LUIS MARIO RANZIPresidente da Comissão de LicitaçãoSECRETARIA DOPLANEJAMENTOSecretário: JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULAPortaria/seplan/mdo nº 27, de 10 de outubro DE 2007.O Secretário do Planejamento, no uso de suas atribuições etendo em vista o disposto no Ato nº 84 – DSG, em 3 de janeiro de 2007,resolve:PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, asMovimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividadee grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual direta e indireta.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeito a partir de 10 de outubro de 2007.Palmas, 10 de outubro de 2007.10 GOVERNADORIA - ENTIDADES VINCULADAS 7.785,00070 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 6.120,0010070.0618200484.441 Manutenção das Unidades do Corpo de Bombeiros 6.120,003.3.90.36 40 1.120,003.3.90.39 40 5.000,00990 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR 1.665,0010990.0412200394.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.665,003.3.90.14 00 1.665,0013 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 267.200,00010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 267.200,0013010.0412100771.031 Desenvolvimento de Sistema Informatizado de Planejamento, Orçamento e Gestão 267.200,003.3.90.35 00 17.952,003.3.90.35 20 94.248,003.3.90.36 00 20.640,003.3.90.36 20 108.360,003.3.90.47 00 26.000,0014 SEPLAN - ENTIDADES VINCULADAS 138.687,00310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS 138.687,0014310.0412201954.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 132.687,003.3.90.33 00 5.500,003.3.90.36 00 20.000,003.3.90.36 40 5.000,003.3.90.39 00 102.187,00ANEXO I pág. 02 ACRÉSCIMOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA14310.1854100863.034 Implantação do Banco de Sementes da Amazônia 3.000,003.3.90.30 00 3.000,0014310.1854400784.048 Execução do Sistema de Cadastro e Outorga de Direito de uso de Água - SISCÃO 3.000,003.3.90.36 40 3.000,0017 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 100.000,00010 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 100.000,0017010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 100.000,003.3.90.39 00 100.000,0019 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.000,00010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.000,0019010.1912201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 19.000,003.3.90.39 00 19.000,0021 SECRETARIA DO GOVERNO 1.083,00010 SECRETARIA DO GOVERNO 1.083,0021010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.083,003.3.90.92 00 1.083,0024 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES VINCULADAS 25.000,00870 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 25.000,0024870.0412201954.004 Manutenção de Recursos Humanos 25.000,003.1.90.13 42 25.000,0025 SECRETARIA DA FAZENDA 995.000,00010 SECRETARIA DA FAZENDA 995.000,0025010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 995.000,003.3.90.30 00 60.000,003.3.90.48 00 15.000,003.3.90.93 00 920.000,0027 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 208.299,00010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 208.299,0027010.1212201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 50.000,004.4.90.52 00 50.000,0027010.1230100202.202 Assessoramento Técnico Pedagógico a Educação no Campo 1.327,003.3.90.14 25 1.327,0027010.1236200151.087 Construção de Unidade Escolar - Ensino Médio 114.656,004.4.20.93 25 114.656,0027010.1236200212.227 Formação Continuada de Professores do Ensino Médio em Áreas Especificas 4.882,003.3.90.30 25 4.882,0027010.1236300232.518 Manutenção da Educação Profissional 33.180,003.3.90.30 25 33.180,0027010.1254201702.257 Implementação da Educação Ambiental no Ensino Formal 4.254,003.3.90.18 00 4.254,0028 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES VINCULADAS 12.500,00710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 12.500,0028710.1339200294.092 Fomento as Culturas Populares e Manifestações Artísticas 12.500,003.3.50.41 00 12.500,00

28DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ANEXO I pág. 03 ACRÉSCIMOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES VINCULADAS 588.180,00550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 588.180,0030550.1012201114.358 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais - ETSUS 300,003.3.90.47 00 300,0030550.1012201954.002 Manutenção de Serviços de Transportes 4.380,003.3.90.39 00 4.380,0030550.1030200104.141 Manutenção da Rede Hospitalar 557.236,003.3.90.30 90 400.000,003.3.90.47 00 9.000,003.3.90.92 00 107.363,003.3.90.92 90 40.873,0030550.1057100254.166 Desenvolvimento de Pós-Graduação na Área de Medicina Tropical 26.264,003.3.90.36 00 8.870,003.3.90.39 00 17.394,0031 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 119.880,00010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 119.880,0031010.0642100552.294 Alimentação aos Presos Sob Custodia da Policia Civil 119.880,003.3.90.30 00 119.880,0009070.0612201952.002 Manutenção de Serviços de Transportes 30.000,003.3.90.33 00 30.000,0010 GOVERNADORIA - ENTIDADES VINCULADAS 7.785,00070 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 7.785,0010070.0618200484.441 Manutenção das Unidades do Corpo de Bombeiros 6.120,003.3.90.30 40 6.120,00990 AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR 1.665,0010990.0412200394.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.665,003.3.90.39 00 1.665,0013 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 267.200,00010 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 267.200,0013010.0412100771.031 Desenvolvimento de Sistema Informatizado de Planejamento, Orçamento e Gestão 267.200,003.3.90.36 00 17.952,003.3.90.36 20 94.248,003.3.90.39 00 46.640,003.3.90.39 20 108.360,0014 SEPLAN - ENTIDADES VINCULADAS 138.687,00310 INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS 138.687,0014310.0412201954.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 132.687,003.3.90.08 00 8.000,003.3.90.14 00 30.000,003.3.90.15 00 18.000,003.3.90.30 00 30.000,003.3.90.32 00 1.064,003.3.90.39 40 5.000,003.3.90.47 00 36.135,003.3.90.92 00 4.488,0033 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 299,00010 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 299,0033010.2060600411.107 Elaboração de Planos Municipais e Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável 299,003.3.90.14 00 299,0034 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - ENT. VINCULADAS 517.000,00490 INSTITUTO DE DESENV. RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS 517.000,0034490.0412201954.004 Manutenção de Recursos Humanos 17.000,003.1.90.92 00 17.000,0034490.2024401154.391 Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar 500.000,003.3.20.93 80 500.000,0035 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 50.000,00010 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 50.000,0035010.2413101252.531 Divulgação das Ações Institucionais 50.000,003.3.90.30 00 50.000,0036 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES VINCULADAS 700,00930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 700,0036930.2369501264.382 Formatação de Roteiros Turísticos Municipais 700,003.3.90.32 00 700,0037 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 50.000,00010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 50.000,0037010.2575201331.148 Ampliação das Redes de Distribuição Urbana e Predial 50.000,004.4.40.51 35 50.000,0038 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES VINCULADAS 474.200,00450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DERTINS 474.200,0038450.0412201954.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 320.000,003.3.90.14 00 120.000,003.3.90.30 00 200.000,00ANEXO I pág. 04 ACRÉSCIMOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA38450.1854101374.240 Execução de Medidas Ambientais Compensatórias 54.200,003.3.20.39 00 54.200,0038450.2678201384.241 Conservação de Rodovias 100.000,003.3.90.30 00 100.000,0042 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 2.500,00650 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 2.500,0042650.0824101474.338 Realização de Eventos para o Idoso 2.000,003.3.90.33 00 2.000,0042650.0830601494.275 Manutenção de Unidades do Programa Combate a Fome 500,003.3.90.30 00 500,0043 SECRETARIA DA JUVENTUDE 170.000,00010 SECRETARIA DA JUVENTUDE 170.000,0043010.0413100332.385 Divulgação das Ações da Juventude 170.000,003.3.90.30 00 170.000,00TOTAL 3.854.213,00ANEXO II pág. 06 CANCELAMENTOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA14310.1854100863.034 Implantação do Banco de Sementes da Amazônia 3.000,003.3.90.14 00 3.000,0014310.1854400784.048 Execução do Sistema de Cadastro e Outorga de Direito de uso de Água - SISCÃO 3.000,003.3.90.14 40 3.000,0017 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 100.000,00010 SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 100.000,0017010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 100.000,003.3.90.30 00 40.000,003.3.90.36 00 60.000,0019 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.000,00010 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19.000,0019010.1912201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 19.000,003.3.90.36 00 4.000,004.4.90.52 00 15.000,0021 SECRETARIA DO GOVERNO 1.083,00010 SECRETARIA DO GOVERNO 1.083,0021010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.083,003.3.90.39 00 1.083,0024 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES VINCULADAS 25.000,00870 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS 25.000,0024870.0412201954.004 Manutenção de Recursos Humanos 25.000,003.1.90.11 42 25.000,0025 SECRETARIA DA FAZENDA 995.000,00010 SECRETARIA DA FAZENDA 995.000,0025010.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 995.000,003.3.90.39 00 995.000,0027 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 208.299,00010 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 208.299,0027010.1212201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 50.000,004.4.90.61 00 50.000,0027010.1230100202.202 Assessoramento Técnico Pedagógico a Educação no Campo 1.327,003.3.90.36 25 1.327,0027010.1236200151.087 Construção de Unidade Escolar - Ensino Médio 114.656,004.4.90.51 25 114.656,0027010.1236200212.227 Formação Continuada de Professores do Ensino Médio em Áreas Especificas 4.882,003.3.90.32 25 4.882,0027010.1236300232.518 Manutenção da Educação Profissional 33.180,003.3.90.39 25 33.180,0027010.1254201702.257 Implementação da Educação Ambiental no Ensino Formal 4.254,003.3.90.30 00 4.254,0028 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES VINCULADAS 12.500,00710 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS 12.500,0028710.1339200294.092 Fomento as Culturas Populares e Manifestações Artísticas 12.500,003.3.40.41 00 12.500,00ANEXO II pág. 05 CANCELAMENTOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA03 TRIBUNAL DE CONTAS 22.300,00010 TRIBUNAL DE CONTAS 22.300,0003010.0103201712.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 12.000,003.3.90.30 00 12.000,0003010.0112601712.012 Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação 9.000,003.3.90.39 00 9.000,0003010.0112601712.382 Manutenção de Serviços de Informática 1.300,003.3.90.39 00 1.300,0007 MINISTÉRIO PÚBLICO 5.000,00010 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 5.000,0007010.0312200302.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 5.000,003.3.90.47 00 5.000,0009 GOVERNADORIA 79.600,00030 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 1.600,0009030.0618101952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 1.600,003.3.90.08 00 1.000,003.3.90.30 00 600,00050 SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 28.000,0009050.0412201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 28.000,003.3.90.14 00 9.000,003.3.90.33 00 9.000,003.3.90.49 00 10.000,00070 CASA MILITAR 50.000,0009070.0612201952.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 20.000,003.3.90.33 00 20.000,00ANEXO II pág. 07 CANCELAMENTOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA30 SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES VINCULADAS 588.180,00550 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 588.180,0030550.1012201114.358 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais - ETSUS 300,003.3.90.36 00 300,0030550.1012201954.002 Manutenção de Serviços de Transportes 4.380,003.3.90.30 00 4.380,0030550.1030200104.141 Manutenção da Rede Hospitalar 557.236,003.3.90.30 00 107.363,003.3.90.33 90 100.000,003.3.90.39 00 9.000,003.3.90.39 90 340.873,0030550.1057100254.166 Desenvolvimento de Pós-Graduação na Área de Medicina Tropical 26.264,003.3.90.18 00 6.870,003.3.90.30 00 2.394,003.3.90.33 00 17.000,0031 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 119.880,00010 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 119.880,0031010.0642100552.294 Alimentação aos Presos Sob Custodia da Policia Civil 119.880,003.3.90.39 00 119.500,003.3.90.92 00 380,0033 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 299,00010 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 299,00

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.5202933010.2060600411.107 Elaboração de Planos Municipais e Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável 299,003.3.90.30 00 299,0034 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - ENT. VINCULADAS 517.000,00490 INSTITUTO DE DESENV. RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS 517.000,0034490.0412201954.004 Manutenção de Recursos Humanos 17.000,003.1.90.11 00 17.000,0034490.2024401154.391 Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar 500.000,003.3.90.32 80 500.000,0035 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 50.000,00010 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 50.000,0035010.2413101252.531 Divulgação das Ações Institucionais 50.000,003.3.90.39 00 50.000,0036 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES VINCULADAS 700,00930 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO 700,0036930.2369501264.382 Formatação de Roteiros Turísticos Municipais 700,003.3.90.33 00 700,0037 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 50.000,00010 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 50.000,0037010.2575201331.148 Ampliação das Redes de Distribuição Urbana e Predial 50.000,004.4.90.51 35 50.000,0038 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - ENTIDADES VINCULADAS 474.200,00450 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DERTINS 474.200,0038450.0412201954.001 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais 320.000,003.3.90.36 00 50.000,003.3.90.39 00 100.000,003.3.90.92 00 100.000,003.3.90.93 00 70.000,00SECRETARIA DEREPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário: CARLOS DO PATROCÍNIO SILVEIRAPortaria N.º 39, de 18 de outubro de 2007.O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO, no uso desuas atribuições, consoante o disposto no artigo 42, § 1º, incisos I a IV, daConstituição do Estado, em conformidade com os artigos 30 e seguintes,do Decreto n.º 2.946, de 22 de fevereiro de 2007;CONSIDERANDO que a presente licitação foi consideradadeserta devido à realização de certames licitatórios infrutíferos;CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de veículo, paraatender esta Secretaria de Representação;ANEXO II pág. 08 CANCELAMENTOMOVIMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASAnexo a PORTARIA SEPLAN/MDO Nº 27 de 10 de outubro de 2007 R$ 1,00NATUREZAC Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã O DA FT V A L O RDESPESA38450.1854101374.240 Execução de Medidas Ambientais Compensatórias 54.200,003.3.90.39 00 54.200,0038450.2678201384.241 Conservação de Rodovias 100.000,003.3.90.39 00 100.000,0042 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ENT. VINCULADAS 2.500,00650 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 2.500,0042650.0824101474.338 Realização de Eventos para o Idoso 2.000,003.3.90.39 00 2.000,0042650.0830601494.275 Manutenção de Unidades do Programa Combate a Fome 500,003.3.90.39 00 500,0043 SECRETARIA DA JUVENTUDE 170.000,00010 SECRETARIA DA JUVENTUDE 170.000,0043010.0413100332.385 Divulgação das Ações da Juventude 170.000,003.3.90.39 00 170.000,00TOTAL 3.854.213,00EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 015/2007, celebrado entre o Estado do Tocantins porintermédio da Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a MinascomComercial LTDA.Processo nº: 2007 1301 0000130Contratante: Secretaria do Planejamento – SEPLAN.Contratada: Minascom Comercial LTDA.Objeto: Aquisição de 06 (seis) Estações de Trabalho – MicrocomputadoresPentium 4, e 01 (um) Notebook, para o melhor desenvolvimento dasatividades desta pasta.Valor: R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais)Data da Assinatura: 28 de setembro de 2007.Prazo de vigência: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007.Signatários: José Augusto Pires Paula – Representante - SeplanAlexandre Corrêa da Silva - Representante - Minascom Comercial LTDA.Aldo José de Souza - Representante - Minascom Comercial LTDA.CONSIDERANDO que a empresa NOVO RIO COMÉRCIO DEVEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, atende aos requisitos propostose às necessidades da Contratante;CONSIDERANDO ainda, o parecer PGE n.º 09/2007, daRepresentação da Procuradoria Geral do Estado, nesta Secretaria;RESOLVE:DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24, inciso V,da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, adjudicandoà empresa NOVO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOSLTDA, inscrita no CNPJ de nº 05.014.268/0001-04, o fornecimento de umveículo Meriva Max, 4 portas, motor 1.8 Flex Power, 2007/2008, no valor deR$ 52.004,00 (cinqüenta e dois mil e quatro reais), conforme processode nº 2007/0905/000024.SECRETARIADA SAÚDESecretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHOPORTARIA/SESAU nº 626, de 24 de setembro de 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,consoante no disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, daConstituição do Estado, c/c art. 31, § 3.º, II do Decreto Estadual n.º2.946 de 22/02/07.Considerando a necessidade imediata da prestação deserviços de anestesiologia para todos os hospitais do Estado doTocantins;EXTRATO DE CONTRATOContrato nº: 017/2007, celebrado entre o Estado do Tocantins porintermédio da Secretaria do Planejamento – SEPLAN e a EmpresaTridigital Soluções Tecnológicas LTDA.Processo nº: 2007 1301 0000130Contratante: Secretaria do Planejamento – SEPLAN.Contratada: Empresa Tridigital Soluções Tecnológicas LTDA.Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, 10 (dez) Nobreaks1400 VA, 2 (dois) Scanners de mesa, 01 (uma) Câmera Fotográfica Digital,e 01 (um) monitor LCD Tela de 17’’ para melhor desenvolvimento dasatividades desta pasta.Valor: R$21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais)Data da Assinatura: 28 de setembro de 2007.Prazo de vigência: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007.Signatários: José Augusto Pires Paula – Representante - SeplanBruno Rezende Chuahy - Representante - Tridigital Soluções TecnológicasLTDA.Considerando que a COOPERATIVA DOS MÉDICOSANESTESIOLOGISTAS DE TOCANTINS – COOPANEST é a exclusivaprestadora dos serviços requeridos em todo o Estado;Considerando, ainda, o Parecer nº. 360/2007, oriundo daProcuradoria Geral do Estado;RESOLVE:INEXIGIR a realização de Procedimento Licitatório, nos termos do artigo25, “caput”, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a contrataçãoda COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE TOCANTINS– COOPANEST, CNPJ nº. 00.577.777/0007-13, para a prestação dosserviços de anestesiologia, no valor total de R$ 7.361.712,76 (Setemilhões, trezentos e sessenta e um mil, setecentos e doze reais esetenta e seis centavos), conforme processo administrativo nº 20073055 2159.

30DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007PORTARIA DGERT/Nº 1347,DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoanteo disposto no art. 42, § 1º inciso I, II e IV, daConstituição Estadual, consoante no dispostono Art. 4º, inciso III, § 2º, da Lei nº 1.588, de 30de junho de 2005, e ainda com fundamento nacelebração do Convênio nº 007/98 entre oESTADO DO TOCANTINS através daSECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e aSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DETAIPAS, nos termos da cláusula primeira doreferido Convênio, especificamente quanto àcessão de pessoal do quadro da SecretariaEstadual da Saúde para prestação de serviços,resolve:Art. 1º REDISTRIBUIR a carga horáriade 40 (quarenta) horas semanais do servidorAUGUSTO APONTE RIVERO, Médico, matrículanº 818919-6, lotado no Hospital de Referênciade Dianópolis, retroativo a 01 de setembro de2007, redistribuindo-a da seguinte forma:* 20 (vinte) horas semanais no Hospitalde Referência de Dianópolis;* 20 (vinte) horas semanais naSecretaria Municipal de Saúde de Taipas.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.PORTARIA DGRT/Nº 1408,DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais, consoante o dispostono art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da ConstituiçãoEstadual, e nos termos dos Art. 35 da Lei nº1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:Art. 1º REMOVER, a servidora IONEIDEGOMES DE MELO, Auxiliar de Enfermagem,matrícula n° 854603-7, do Hospital deReferência de Miracema do Tocantins para oCentro Integrado de Assistência a Mulher e aCriança Dona Regina Siqueira Campos,retroativo a 1º de outubro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.PORTARIA DGRT/ Nº 1432,DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições e com fundamento nodisposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV,consoante no disposto no Art. 4º, inciso III, § 2º,da Lei nº 1.588, de 30 de junho de 2005, resolve:Art. 1º REDISTRIBUIR a carga horáriade 60 (sessenta) horas semanais da servidoraGISELLY KAZUE OSHIMA, Médica, matrícula nº821735-1, lotada no Hospital de DoençasTropicais de Araguaína, retroativo a 10 desetembro de 2007, redistribuindo-a da seguinteforma:* 40 (quarenta) horas semanais noHospital de Doenças Tropicais de Araguaína-HDT;* 20 (vinte) horas semanais no HospitalDom Orione.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.PORTARIA DGRT/Nº 1433,DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais, consoante o dispostono art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da ConstituiçãoEstadual, nos termos dos Art. 36 da Lei nº.1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:Art.1º LOTAR a servidora RENATACOELHO BARBOZA LIRA, Analista emTecnologia da Informação, matrícula nº. 864399-7,no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína– H.D.T. Coordenadoria Pedagógica, retroativoa 1º de outubro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.PORTARIA DGRT/Nº 1435,DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais, consoante o dispostono art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da ConstituiçãoEstadual, nos termos dos Art. 35 da Lei nº.1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:Art. 1º REMOVER, a servidoraMARILENE COUTINHO BORGES, AssistenteAdministrativo, matrícula n° 666785-6, daCoordenadoria de Desempenho e Regulaçãodo Trabalho para a Coordenadoria de Apoio àDescentralização da Gestão da Saúde, a partirde 30 de outubro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.PORTARIA DGRT/ Nº 1437,DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoanteo disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, daConstituição Estadual e com fundamento nodisposto no art. 84, Parágrafo Único, da Lei nº1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:Art. 1º SUSPENDER as férias doservidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO,Subsecretário – Su-01, matrícula nº 850395-8,lotado no Gabinete do Secretário, relativas aoperíodo aquisitivo 2006/2007, previstas para operíodo de 01/07/2007 a 30/07/2007.Art. 2º CONCEDER 07 (sete) dias noperíodo de 16/07/2007 a 22/07/2007,assegurando-lhe o direito de fruir os 23 (vinte etrês) dias restantes em data oportuna e nãoprejudicial ao serviço público e ao servidor.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.PORTARIA DGRT / Nº 1439,DE 22 DE OUTUBRO 2007.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições legais, com fundamento nodisposto no art. 42, § 1º, inciso IV, daConstituição Estadual, resolve:Art. 1º DESIGNAR a servidora ELAINENEGRE SANCHES, SuperintendenteAdministrativa e de Desenvolvimento dosRecursos Humanos – DAS 12, matrícula n°846255-1, para assinar pelo titular da pasta nosdesígnios referentes aos formulários de férias,relatórios de freqüência e em relação aosveículos oficiais da Secretaria de Estado daSaúde, retroativo a 19 de setembro de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições emcontrário.EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOPROCESSO Nº: 2006/3055/000936TERMO ADITIVO Nº 3ºCONTRATO Nº: 157/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: JEHOVAH WOLNEY ARAÚJO &CIA LTDAOBJETO: Prorrogação da vigência por mais04(quatro) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0010.4141ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39, F.90.DATA DA ASSINATURA: 11/10/2007VIGÊNCIA: Até 10/2/2008SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHOSecretário da SaúdeJEHOVAH WOLNEY ARAÚJOP/CONTRATADAEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIOPRECESSO: 2003/3055/001997TERMO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO AOCONVÊNIO 028/2003CONVENENTES: ESTADO DO TOCANTISatravés da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEe a LOJA MAÇONICA CONSTRUTORES DE PALMASNº 28.OBJETO: Prorrogação de Vigência de ConvênioDATA DA ASSINATURA: 28/09/2007DATA DA VIGÊNCIA: de 02 de outubro de 2007 até31 de dezembro de 2007.SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITASCOÊLHOSECRETÁRIO DE SAÚDESATURNINO LIMA COELHOVENERÁVEL MESTRE REPRESENTANTE DALOJA MAÇONICA CONSTRUTORES DEPALMAS Nº 28.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52031EXTRATO DE NOTA DE EMPENHOPROCESSO Nº: 2007.3055.2905NOTA DE EMPENHO Nº. 2007NE13762CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: LUIZ SÉRGIO CEREZOLI.OBJETO: Fornecimento de marmitex aoServiço de Verificação de Óbitos (SVO), emPalmas/TO.VALOR: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos evinte reais).DATA DA EMISSÃO: 19/10/07DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.305.0007.4128ELEMENTO DESPESA: 3.3.9.0-39Fonte: 90 – Convênio TFVS - SVOEXTRATO DE NOTA DE EMPENHOPROCESSO Nº: 2007.3055.3039NOTA DE EMPENHO Nº. 2007NE13761CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADO: TEIXEIRA CÓPIAS E PAPÉISLTDA.OBJETO: Contratação de serviços dereprografia para atender as necessidades daDiretoria de Vigilância Sanitária.VALOR: R$ 1.353,75 (um mil, trezentos ecinqüenta e três reais e setenta e cincocentavos).DATA DA EMISSÃO: 19/10/07DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.304.0013.4154ELEMENTO DESPESA: 3.3.9.0-39Fonte: 90 – FUNDO/VISADIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAD E C I S Ã OHOSPITAL E MATERNIDADE SANTACATARINA, empresa privada, inscrita no CNPJn.º 02.650.729/0001-39, localizado noendereço, Rua Ministro Alfredo Nasser, nº 176,CEP 777402-080, GURUPI- TOAuto de Infração n.º 093/2007,lavrado,dia 24/08/07, por volta das 08h 25min, porinfringir nos termos do art. 10, inciso XXVI, daLei Federal n.º 6.437/1977.Concedido prazo de 15 dias paraoferecimento de defesa ou impugnação, nostermos do previsto no art. 22 da Lei n.º 6.437/77,apresentou defesa.Convocado a se manifestar sobre aapresentação da defesa, aautoridade autuante,no parecer técnico, e considerando inclusive,que até a presente data não fora protocolada adocumentação completa para o AlvaráSanitário do presente ano, pronunciou-se pelamanutenção da conclusão proferida noParecer Técnico.É o relatório.Considerando a circunstânciaatenuante de que o autuado é primário, e aagravante por cometer a infração para obtervantagem pecuniária.Considerando que, no caso em tela,as penas cabíveis são as de advertência,apreensão e inutilização, interdição,cancelamento do registro e/ou multa.Diante o exposto e com base no §2º doart. 22 da lei nº 6.437/77, DECIDO o presenteprocesso administrativo n.º219/2007:Após decisão exarada em 28 desetembro de 2007, notificou-se o atuado,conforme Notificação de Imposição dePenalidade, a recolher MULTA, no valor de R$3.000,00 (tres mil reais), nos termos do artigo2º, §1º, inciso II da Lei Federal 6.437/77, comoforma de penalidade, ou a recorrer da mesma,tendo, para isso, igual prazo da defesa,conforme artigo 30 desta Lei Federal.Fica o autuado MULTADO que, casoseja lavrado novo Auto de Infração, seráconsiderado reincidente, sofrendo as devidaspenalidades previstas em Lei, podendo vir apagar multa que varia de R$ 2.000,00 (dois milreais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão equinhentos mil reais).PUBLICA-SE E NOTIFICA-SEPalmas, 23 de outubro de 2007.Ullannes Passos RiosDiretor de Vigilância Sanitária EstadualCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOAVISO DE PRORROGAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde tornapúblico que foi prorrogada para o dia 26/11/07,às 16:00 (dezesseis horas), a data de aberturada Tomada de Preços n°. 16/07, para adequaçãodo edital. O referido certame visa à contrataçãode laboratório especializado na realização deexames de patologia clínica, para o Hospital deReferência de Xambioá. A relação dos examespoderá ser consultada no site: www.saude.to.gov.br.Para retirar o edital a empresa interessadadeverá preencher o formulário de “Solicitaçãode Edital” exposto no mesmo site. e encaminharpara o Fax (63) 3218-3098.Palmas 25 de outubro de 2007.GETULINO PINTO DA SILVAPresidenteSECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICASecretário: HERBERT BRITO BARROSCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVILPORTARIA N. 005, de 23 de outubro de 2007O Bel. Antônio José de Sousa Neto,Delegado de Polícia de Classe Especial,Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso desuas atribuições legais, etc...Considerando as ações de SegurançaPública a serem realizadas nas circunscriçõesdas Delegacias Regionais de Gurupi/TO eAlvorada/TO no período de 29/10 a 1º/11/07;Considerando que participarão dessaprogramação diversas unidades da Secretariade Segurança Pública, envolvendo um grandenúmero de Policiais Civis em ações própriasdo cargo;Considerando que além de investigare apurar faltas atribuídas a servidores, competea esta Corregedoria orientar, fiscalizar e realizarcorreições nas Unidades Policiais objetivandoa qualidade, eficiência e melhor desempenhodo Policial Civil no desempenho de sua missão,RESOLVE:Art. 1º - Determinar a realização decorreições extraordinárias nas UnidadesPoliciais da 3ª Delegacia Regional, sediada emGurupi/TO e 12ª Delegacia Regional, sediadaem Alvorada/TO, no período de 29/10 à 1º/11/07.Art. 2º - Designar a Corregedora Adjuntaresponsável por aquela circunscrição, Dra.GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL,bem como o Dr. RICARDO BEZERRA LOPESpara realização dos trabalhos correicionaisauxiliados por suas respectivas equipes.Art. 3º - Ordenar que durante ostrabalhos correicionais sejam examinados oslivros de registros da Delegacia e osprocedimentos policiais (IPs, TCO’s) aliexistentes observando-se a regularidade dotrâmite dos feitos, o cumprimento dasatribuições previstas em leis ou atosnormativos, o destino dos objetos apreendidos,bem como, sejam recebidas reclamações eelogios feitos a policiais civis.Art. 4º - Atribuir aos Titulares da 3ª e 12ªDelegacias Regionais a missão de determinaraos dirigentes das unidades policiaissubordinadas a imediata reunião de todos osprocedimentos policiais, por ordem de data dainstauração, dos livros de registros e dosobjetos apreendidos, disponibilizando suaimediata verificação, para permitir a consecuçãoda realização dos trabalhos de correiçãocorrespondentes.Art. 5º - Determinar às autoridadescorreicionais que detectada quaisquerirregularidades, deverá orientar o seu autordeterminando as medidas para sanar as falhase incorreções.Art. 6º - Todos os autos analisados emcorreição receberão um carimbo indicativo darealização do ato, destacando a frase “visto emcorreição”, que deverá ser datado e assinadopela Autoridade Correicional.Art. 7º - Fica estabelecido o FORMULÁRIOPADRÃO DE AUTOS CORREICIONADOS, emanexo, que deverá ser preenchido de acordocom as irregularidades constatadas, juntadoaos autos examinados, numerado e assinadopela autoridade responsável pela correição.Art. 8º - Encerrados os trabalhos,deverão as Autoridades Correicionais elaborarminucioso relatório que conterá:

32DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007I- A relação dos Inquéritos e TCO’s examinados com asirregularidades encontradas e as medidas adotadas para sanarem asfalhas;II- As reclamações e elogios relativos a policiais civis, recebidosdurante o período de correição;III- A manifestação, apreciação e conclusão sobre essas questõese as recomendações da Autoridade Correicional para prevenir erros ouaperfeiçoar o serviço na Delegacia;IV- O relatório deverá ser apresentado a este Corregedor-Geralno prazo de 03(três) dias contados do término dos trabalhos correicionais,para posterior providências e divulgação aos Órgãos que dele devamtomar conhecimento.CUMPRA-SE.EDITAL DE PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS PARCIAIS DAS ELEIÇÕESDOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO TOCANTINSA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIORDA POLÍCIA CIVIL, designada pela Portaria nº 690, de 07 de maio de2007, expedida pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, resolvepublicar o resultado parcial das eleições das categorias especificadasno art. 2º inciso II, da Lei n° 1.650/05, e seu regulamento trazido peloAnexo Único ao Decreto nº 2.984/07, realizadas no dia 17 de outubro de2007, das 0:08h00min às 17:h00mim, na sede da Secretaria daSegurança Pública do Estado do Tocantins e nas Delegacias Regionaisda Polícia Civil do Estado, nos termos do artigo 18 do Edital de Convocaçãode Eleição do Conselho Superior da Polícia Civil, publicado no DiárioOficial nº 2.496 de 20 de setembro de 2.007, para o biênio 2007/2009,conforme relação abaixo:Delegado de Polícia: TOTAL Escrivão de Polícia: TOTALJoão Pinto de Matos 61 Luiz Carlos da Silva 119José Evando Amorim 68 Rubens Bernardes Alves 56Votos válidos 129 Votos válidos 175Brancos 28 Brancos 0Nulos 02 Nulos 0Agente de Polícia:Agente Penitenciário:Argus Nazareno 84 Gilciedson Tavares de Oliveira 167Élio Barbosa Aguiar 53 Lucivânia Barbosa Marinho 28Gilmar Pereira Gama 02 Maria Clélia Veras César Silva 27João Luiz Gomes 38 Sandra Cristina Mota e Silva 03BezerraJosé Antonio das 109Chagas SaraivaJosé dos Santos Filho 11Marcos Antonio Brito 30MesquitaPaulo Francisco Neto 07Votos válidos 334 Votos válidos 225Brancos 0 Brancos 02Nulos 2 Nulos 05Total de votos válidos 863Total de votos brancos 30Total de votos nulos 09Total Geral de Votantes 902Palmas, 18 de outubro de 2007.Lindinalva Silva de Aquino Moreira - PresidenteCeila Maria Melo Mendonça - MembroManoel Messias Teixeira Coelho - MembroAGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOTURÍSTICO - ADTURPresidente: IGOR PUGLIESE AVELINOEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2007. 3693. 000275CONTRATO N.º: 007/2007CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento TurísticoCONTRATADO: Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda.OBJETO: Serviço de Montagem e Desmontagem de Stand promocionalno evento da ABAV – 2007 Feira das AméricasVALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.695.0126.4386 – Elemento de Despesa33.90.39-00VIGÊNCIA: 16/10/2007 à 30/12/2007DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2007SIGNATÁRIOS: Igor Avelino – Presidente da Agência de DesenvolvimentoTurístico.Octaplan Arquitetura e Promoções Ltda. – Contratado.AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. EFISC. DE SERV. PÚBLICOS - ATRPresidente: NELITO VIEIRA CAVALCANTEPORTARIA / ATR N. º 087, de 22 de outubro de 2007.O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLIÇOS - ATR, no uso desuas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso II, daConstituição do Estado, com fulcro no Art. 17, do Decreto nº 2.551, de 13de outubro de 2005,RESOLVE:I – Instituir a Comissão de Recursos da ATR, para julgar osrecursos interpostos pelos servidores avaliados contra o resultado daAvaliação Periódica de Desempenho dos os Servidores Públicos doQuadro Geral do Poder Executivo Estadual.II – A Comissão de Recursos será composta por 3 (três) membrose respectivos suplentes, a saber:- ROSANE HELENA MESQUITA VIERA, Engenheiro Civil, matricula nº696820-1, Presidente;- MARIA DE CÁSSIA DE SOUSA VARÃO MOURA, Assistente Administrativo,matrícula nº 853899-9, Suplente da Presidente;- MARIA JOVENY AZEVEDO DE SOUSA, Assistente Administrativo e Titularda Unidade Setorial de Recursos Humanos, matrícula nº 822185-5,membro;- ALLAN GARCIA FARIAS MONTEIRO, Assistente Administrativo,matrícula nº 523402-6, Suplente da Titular da Unidade Setorial deRecursos Humanos;- MAURO LAZARO CARDOSO, Assistente Administrativo, matrícula nº823567-8, Membro Eleito pelos servidores.- LEONARDO BARCELLOS REIS, Técnico em Informática, matrícula nº828993-0, Suplente do Membro Eleito pelos servidores.III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52033CODETINSLiqüidante: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESRETIFICAÇÃO DE EXTRATORetificação do Extrato de Contrato nº 006/2007,publicado no D.O.E. nº2.517 de 23 de outubrode 2007, pág.19.Onde se lê:VALOR GLOBAL: R$ 113.000,00 (Treze milreais)Leia-se:VALOR GLOBAL: R$ 113.000,00 (Cento e trezemil reais)DERTINSPresidente: MANOEL JOSÉ PEDREIRAEXTRATO DE CONTRATOContrato n° 179/2007Processo nº 2007/3845/000.358Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINSContratada: INDÚSTRIA NACIONAL DEASFALTOS LTDA.Objeto: aquisição de material betuminoso.Valor: R$ 3.105.000,00 (três milhões, cento ecinco mil reais).Vigência: 18 (dezoito) meses.Dotação Orçamentária: 38450.26.782.0138.4241, Elemento de despesa:33.90.30,Fonte: 00.Modalidade de Licitação:Pregão Presencial nº015/2007.Data da assinatura:16/10/2007.Signatários: José Edmar Brito Miranda -Representante da Contratante.Flávio Ferreira Assis - Representante daContratada.EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2002Processo nº 2007/3845/000.673Contratante:DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINSContratada:EGESA ENGENHARIA S/AObjeto: Alteração do valor do contrato emepígrafeValor: R$ 6.085.588,70 (seis milhões, oitenta ecinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais esetenta centavos).Dotação Orçamentária: 38450.26.782.0137.3138, Elemento de despesa: 44.90.51,Fontes: 00 e 80.Data da Assinatura: 11/10/2007.Signatários: José Edmar Brito Miranda-Representante da Contratante.Eduardo Martins -Representante da Contratada.JUCETINSPresidente: RAIMUNDO ARRUDA BUCARRESOLUÇÃO PLENÁRIA N.º 03/2007,DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.Estabelece a obrigatoriedade doreconhecimento de firma dos atosapresentados a registro na Junta Comercialdo Estado do Tocantins e dá outrasprovidências.O Presidente da Junta Comercial doEstado do Tocantins – JUCETINS, no uso desua competência legal, conforme inciso VIII, art.25, do Decreto n.º 1.800/96, em vista dadeliberação do Plenário da Jucetins, emsessão realizada na sede deste órgão, em datade 23 de outubro de 2007, fulcrada no dispostono art. 21, III, do Decreto Federal nº. 1800/96, eConsiderando a ocorrência defraudes detectadas e a necessidade decriação de mecanismos que visem coibir oregistro de instrumentos com aposição deassinaturas falsas, bem como a utilização dedocumentos pessoais furtados, roubados ouextraviados com finalidade ilícita perante estaAutarquia;Considerando o número crescente depedidos de cancelamento de registro de atossob a justificativa de utilização indevida dedocumentos pessoais sem conhecimento doseu portador, bem como de terem sidoarquivados atos com falsificação deassinatura;Considerando que, é entendimentopacífico dos tribunais que a Junta Comercialcabe o exame formal dos documentos à elaapresentados para o registro ou arquivamento,sendo-lhe defeso exercer o poder de polícia,no que tange ao confronto grafotécnico deassinaturas constantes dos documentoslevados à registro;Considerando que a Junta Comercialé também vítima, quando de atos arquivadoscom falsidade de assinaturas vez que, pelosresultados, sofre danos e prejuízos no tocanteà sua credibilidade administrativa;Considerando o disposto no art. 37, § 6º,da CF e no art. 927, parágrafo único do CódigoCivil, que cuidam da responsabilidade objetivado prestador de serviços pelos danos causadosa terceiros, objeto de reiterado entendimentojurisprudencial de nossos tribunais;Considerando, finalmente, o contido noParecer nº. 07/2007, da Douta ProcuradoriaRegional desta Junta Comercial, no ProcessoAdministrativo nº. 03/2007.RESOLVE:Art. 1º. Os atos de constituição,alteração contratual e extinção de sociedadesempresárias, de inscrição, alteração e extinçãode empresários individuais, bem como dedesignação de administradores, diretores econselheiros de cooperativas e de sociedadesanônimas apresentados a registro nesta JuntaComercial, serão objeto de obrigatório e prévioreconhecimento das firmas dos seussignatários, a ser feito por tabelionatoregularmente autorizado, excetuando-se astestemunhas.Parágrafo único – No caso desociedades anônimas e de cooperativas exigirse-áreconhecimento de firmas apenas dosadministradores, diretores, conselheiros eseus respectivos suplentes.Art. 2º. Todos os demais atosempresariais de qualquer dos tipos societáriosapresentados a registro nesta Junta Comercialnão relacionados no artigo antecedente, taiscomo atas, enquadramentos, documentos deinteresse da empresa e quaisquer outros,também serão objeto de prévio reconhecimentodas firmas de seus signatários por tabelionatoautorizado, exceto a autenticação de livros.Parágrafo único - O mesmoprocedimento será exigido dos procuradoresoutorgados que representem os signatáriosdo ato.Art. 3º. Não será exigido oreconhecimento de firma nas assinaturas deatos já arquivados em outras Juntas Comerciaise trazidos a arquivamento nesta JuntaComercial.Art. 4º. Nos arquivamentos de atos dequalquer tipo societário serão exigidas cópiasautenticadas do documento de identidade eCPF de todos os signatários, exceto dastestemunhas.Parágrafo único – A exigência desteartigo também será feita quando do ingressode novos sócios, administradores, gerentes ecooperados, bem como dos procuradores dossignatários.Art. 5º. Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário, em especial aResolução n.º 01/2007, de 19 de abril de 2007.Sala das Sessões Plenárias, 23 deoutubro de 2007.RAIMUNDO ARRUDA BUCARPresidente

34DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇAProcuradora-Geral: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃESATO Nº 213/2007Dispõe sobre o Estágio Probatório dosServidores dos Quadros Auxiliares deProvimento Efetivo do Ministério Públicodo Estado do Tocantins e dá outrasprovidências.A PROCURADORA-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usodas atribuições que lhe são conferidas pela LeiComplementar Estadual nº 12, de 29 denovembro de 1996, e tendo em vista o dispostono artigo 41, § 4º da Constituição Federal e artigo 20da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVECAPÍTULO IDO ESTÁGIO PROBATÓRIOArt. 1º. O Estágio Probatório é o períodode três anos de efetivo exercício no cargo, noqual a Administração observa e avalia, por meioda Avaliação Especial de Desempenho, aaptidão e a capacidade do servidor para odesempenho das atribuições do cargo deprovimento efetivo para o qual foi nomeado, emdecorrência da aprovação em concurso público.CAPÍTULO IIDA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOSeção IDo ObjetivoArt. 2º. A Avaliação Especial deDesempenho, respaldada no artigo 41 daConstituição Federal, com redação do artigo 6ºda Emenda Constitucional nº 19/98, e comfulcro no artigo 20, § 1º da Lei Estadual nº 1.818,de 23 de agosto de 2007, constitui instrumentoavaliador que tem por objetivo aferir a aptidão ea capacidade do servidor efetivo integrante doquadro dos servidores do Ministério Público doEstado do Tocantins, com vistas a garantir asua permanência no serviço público após otranscurso do Estágio Probatório, sendocondição para aquisição da estabilidade.Seção IIDa Periodicidade da AvaliaçãoArt. 3º. A avaliação do estágio probatórioserá feita em três etapas, assim subdivididas:a) 1ª ETAPA (5º e 10º meses);b) 2ª ETAPA (15º e 20º meses) ec) 3ª ETAPA (26º e 32º meses).§ 1º. O desempenho do servidordurante o Estágio Probatório será aferido a partirdo efetivo exercício das atribuições do cargopara o qual foi nomeado.§ 2º. O período de avaliações poderásofrer alterações conforme as hipóteses desuspensão previstas no artigo 20, §13 da LeiEstadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.Seção IIIDos Fatores de AvaliaçãoArt. 4º. O superior imediato do servidorem estágio probatório preencherá, ao final dosmeses citados, a Ficha Informativa deDesempenho Individual, observados os fatorese respectivos quesitos:I – Disciplina:1) Freqüência;2) Pontualidade;3) Permanência no local de trabalho;4) Ocupação.II – Idoneidade Moral:1) Relacionamento interpessoal;2) Sigilo profissional.III – Aptidão para a função:1) Grau de domínio das atribuições sobsua responsabilidade;2) Iniciativa;3) Habilidade no planejamento dasatividades.IV – Conduta:1) Responsabilidade;2) Comportamento;3) Receptividade a críticas e ordenssuperiores;4) Observância a regras, normas einstruções regulamentares.V – Integração do servidor ao serviço eàs atribuições do cargo:1) Produtividade;2) Qualidade;3) Interesse e dedicação.Art. 5º. A cada quesito avaliado seráatribuída a seguinte pontuação:I – Alternativa I: 8 pontosII – Alternativa II: 6 pontosIII – Alternativa III: 4 pontosIV – Alternativa IV: 2 pontosSeção IVDas Competências para a AvaliaçãoArt. 6º. O processo de avaliação dedesempenho será coordenado pela Comissãode Avaliação do Estágio Probatório.Art. 7º. A responsabilidade pelaavaliação do servidor no estágio probatório seráda Chefia a qual esteja imediatamentesubordinado ou de seu substituto legal, noscasos de impedimento do titular.§1º. O servidor que, durante a etapa dereferência da avaliação, tiver exercido suasatribuições sob a liderança de mais de umsuperior hierárquico, será avaliado por aqueleao qual esteve subordinado por maior período.§ 2º. O servidor será avaliado pelaChefia Imediata da unidade organizacionalonde estiver em exercício no momento daavaliação, nos casos de afastamento, remoção,cessão, requisição ou quaisquer outrasalterações de exercício, com duração igual ousuperior a 50% (cinqüenta por cento) do períododo estágio probatório.Art. 8º. Ficará a cargo da Comissão deAvaliação do Estágio Probatório apurar apontuação obtida pelo servidor em cadaavaliação.Seção VDa Sistemática de AvaliaçãoArt. 9º. O processo de avaliação doservidor durante o estágio probatório seráefetuado de acordo com as seguintes fases:I – apresentação ao servidor doscritérios e instrumentos de avaliação einformação sobre o desempenho deleesperado;II – observação e acompanhamentopelo avaliador do desempenho do servidordurante o período, com a finalidade de avaliá-loe de identificar os obstáculos e as condiçõesfacilitadoras para o desempenho satisfatório;III – preenchimento pelo avaliador daFicha Informativa de Desempenho Individual,registrando os pontos obtidos pelo servidor, emcada quesito avaliado;IV – apresentação ao servidor doresultado da avaliação, ressaltando os pontospositivos, os negativos e as ações necessáriaspara melhorar o desempenho, formulandodiagnóstico de discrepâncias eventualmenteobservadas, assim como ações necessáriaspara saná-las;V - encaminhamento dos formuláriospara manifestação do servidor quanto aosresultados da avaliação;VI – apuração pela Comissão deAvaliação do Estágio Probatório da pontuaçãoobtida pelo servidor em cada avaliação epreenchimento da Ficha de Avaliação doEstágio Probatório (anexo VI);VII – preenchimento pela Comissão deAvaliação do Estágio Probatório da Ficha deAvaliação Especial de Desempenho (anexo VII).Seção VIDos Instrumentos de AvaliaçãoArt. 10. Os instrumentos de avaliaçãode desempenho do servidor em estágioprobatório são os constantes dos Anexos I, II, IIIe IV, conforme a seguir discriminados:I - ANEXO I – FICHA INFORMATIVA DEDESEMPENHO INDIVIDUAL, que avalia osfatores/quesitos: disciplina, idoneidade moral,aptidão para função, conduta e integração doservidor ao serviço e às atribuições do cargo,observada a escala definida a seguir:

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.520351) de 6,01 a 8 pontos: desempenhoÓTIMO2) de 4,01 a 6 pontos: desempenhoBOM;3) de 2,01 a 4 pontos: desempenhoREGULAR;4) de 0,00 a 2 pontos: desempenhoINSATISFATÓRIO;II – ANEXO II – MANIFESTAÇÃO DOSERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO,instrumento pelo qual o servidor se manifestaráacerca dos resultados obtidos na avaliação;III – ANEXO III – FICHA DE AVALIAÇÃODO ESTÁGIO PROBATÓRIO, instrumento ondeserão consolidados os resultados obtidos emcada avaliação, a ser preenchido pela Comissãode Avaliação do Estágio, com a ciência doservidor avaliado;IV – ANEXO IV – FORMULÁRIO DEAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO,instrumento onde constará a avaliação final doservidor e recomendação da Comissão deAvaliação do Estágio Probatório quanto à suaconfirmação ou não no cargo;CAPÍTULO IIIDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃOArt. 11. A Comissão de Avaliação doEstágio Probatório, presidida pelo Diretor deRecursos Humanos, será composta por maisdois (02) servidores efetivos estáveis,integrantes do quadro desta Instituição,designados pelo Procurador-Geral de Justiça,inclusive seus respectivos suplentes.§1º. O Presidente da Comissãodesignará um dos membros da Comissãopara exercer as funções de Secretário.§2º. A Comissão reunir-se-áordinariamente, uma vez ao mês, podendo seuPresidente, convocar reuniões extraordináriassempre que julgar necessário.§ 3º. Caso algum dos Componentesda Comissão esteja na posição de ChefiaImediata, estará impedido de participar daAvaliação de Estágio Probatório do servidorsubordinado, devendo, neste caso, sersubstituído pelo seu suplente.Art. 12. São atribuições da Comissãode Avaliação de Estágio Probatório:I – elaborar e controlar a execução docronograma dos estágios probatórios;II – orientar as Chefias Imediatasquanto ao funcionamento, controle e avaliaçãodo estágio probatório;III – coordenar todo o processo doestágio probatório;IV – elaborar atas das reuniões;V - remeter aos avaliadores, comantecedência mínima de 05 (cinco) dias doinício do período de cada avaliação, FichaInformativa de Desempenho Individual eformulário para manifestação do servidor acercadas respostas obtidas nos fatores;VI – estabelecer o prazo de 15 (quinze)dias para que as Chefias Imediatas dosservidores devolvam as fichas de avaliaçõespreenchidas, zelando pelo seu fielcumprimento;VII - requisitar ao Departamento deRecursos Humanos, responsável pela guardae sigilo da documentação pertinente àsatividades da Comissão, a emissão decertidões de assentamentos funcionais dosservidores em Estágio Probatório, sempre quenecessário;VIII – apurar a pontuação obtida peloservidor em cada avaliação e preencher a Fichade Avaliação do Estágio Probatório (anexo III),com base na Ficha Informativa de DesempenhoIndividual remetida pela Chefia Imediata (anexoI), cientificando o servidor avaliado do seuresultado;IX – preencher a Ficha de AvaliaçãoEspecial de Desempenho, resultante da médiaobtida nas três etapas de avaliação,recomendando ou não, ao Procurador-Geral deJustiça, a permanência do servidor no cargo edando-lhe ciência do resultado final;X - submeter à homologação doProcurador-Geral de Justiça até quatro mesesantes de findo o período do estágio, parecerconclusivo sobre a permanência ou não doservidor avaliado no cargo;XI – exercer outras funções correlatas.CAPÍTULO IVDOS CRITÉRIOS E DOS RESULTADOS DAAVALIAÇÃOArt. 13. O resultado final da AvaliaçãoEspecial de Desempenho será alcançado apartir da média de pontos obtida pelo servidornas três etapas de avaliação.Art. 14. Será aprovado o servidor queobtiver, no resultado final do estágio probatório,média igual ou superior a 60% (cinqüenta porcento) dos pontos possíveis.Art. 15. A Comissão do EstágioProbatório submeterá à homologação doProcurador-Geral de Justiça até quatro mesesantes de findo o período do estágio, parecerconclusivo sobre a permanência ou não doservidor no Ministério Público.Art. 16. Se o Procurador-Geral deJustiça homologar a reprovação no estágioprobatório encaminhará à Comissão deRevisão, em recurso de ofício, o processo edeterminará a cientificação do servidor;Art. 17. A homologação do EstágioProbatório dos servidores aprovados será feitapor meio de Ato do Procurador-Geral de Justiça,publicado no Diário Oficial do Estado.Art. 18. Concluído o processamento dorecurso de ofício, com integral observância dosprincípios do contraditório e amplo defesa,firmando-se a decisão da Comissão deRevisão pela não aprovação do servidor noestágio probatório, será expedido peloProcurador-Geral de Justiça ato de exoneraçãodevidamente fundamentado, com publicaçãono Diário Oficial do Estado.§1º. O servidor reprovado na AvaliaçãoEspecial de Desempenho, se estável, seráreconduzido ao cargo anteriormente ocupado.Art. 19. O processo de avaliação dosservidores será completado até o final doestágio probatório.Art. 20. Depois de aprovado em estágioprobatório, o servidor ficará sujeito à avaliaçãopermanente de desempenho funcional.CAPÍTULO VDO RECURSO DE OFÍCIOArt. 21. Ao recurso de ofício aplicamse,no que couberem, as regras do ProcessoAdministrativo Disciplinar Ordinário, previstasnos artigos 181 a 193 da Lei n. 1.818, de 23 deagosto de 2007.Parágrafo Único – O prazo para oprocessamento do recurso de ofício é de 60(sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta)dias.CAPÍTULO VIDA COMISSÃO DE REVISÃOArt. 22. A Comissão de Revisão doEstágio Probatório será composta pelo DiretorGeral, que a presidirá, e 02 (dois) servidoresefetivos estáveis integrantes do quadro destaInstituição, designados pelo Procurador-Geralde Justiça Substituto que indicará no respectivoAto os respectivos suplentes.§1º. O Presidente da Comissãodesignará um dos membros da Comissão paraexercer as funções de Secretário.

36DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007§ 2º. Caso algum dos Componentes da Comissão esteja naposição de Chefia Imediata, estará impedido de atuar no processo derevisão do servidor subordinado, devendo, neste caso, ser substituídopelo seu suplente.Art. 23. São atribuições da Comissão de Revisão:I – processar e julgar o recurso de ofício, resguardando o direitoa ampla defesa e contraditório.II – assegurar ao servidor o direito de acompanhar oprocessamento do recurso, pessoalmente ou por intermédio de defensor,de arrolar, inquirir e reinquirir testemunhas, de produzir provas e deformular quesitos, quando se tratarem de prova pericial.III – requerer a designação de um Defensor Público para o servidorque não constituir defensor ou que, citado por edital, não comparecer.IV - exercer outras funções correlatas.CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 24. Nos casos do servidor atingir desempenho regular ouinsatisfatório a que se refere o artigo 10, inciso I, alíneas “a” e “b” desteRegulamento, no final de cada avaliação, ou cometer qualquer infraçãodisciplinar durante o período do estágio probatório, terá suaresponsabilidade apurada através de sindicância ou processoadministrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias previstasna Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007, independente dacontinuidade do estágio probatório, e garantida a ampla defesa e ocontraditório.Art. 25. São independentes as instâncias administrativas deexoneração, decorrente de reprovação em Estágio Probatório e a dedemissão resultante de Processo Administrativo Disciplinar.Art. 26. São partes integrantes deste provimento os instrumentosde avaliação consubstanciados na Ficha Informativa de DesempenhoIndividual (Anexo I), o Formulário para Manifestação do Servidor (Anexo II),a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório (Anexo III) e o Formulário deAvaliação Especial de Desempenho (Anexo IV).Art. 27. Concluído o estágio probatório, com a expedição dorespectivo Ato de confirmação na carreira ou de exoneração, os autosdeverão ser encaminhados a arquivo específico.Art. 28. Nos assentamentos funcionais do servidor deverá serregistrada a decisão final do estágio probatório e a íntegra do Ato deconfirmação na carreira ou de exoneração.Art. 29. Aplicam-se as disposições da Lei nº 1.818, de 23 deagosto de 2007, aos demais aspectos não regulamentados por esteprovimento.Art. 30. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.Art. 30. Ficam revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 25 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora Geral de JustiçaFATORES (PONTUAÇÃOVER TABELA 2)I - DISCIPLINANeste fator serãoobservadas a assiduidade epontualidade do servidor,sua permanência no local detrabalho e o tempo gastocom assuntos particulares eausências prolongadas.TOTAL DE PONTOS NOFATORII - IDONEIDADE MORALAvalia-se neste fator orelacionamento interpessoal doservidor com os superiores,colegas e com o público, alémdo seu sigilo em relação asinformações da instituição.TOTAL DE PONTOS NOFATOR1) Relacionamento interpessoalI. ( ) plenamente adequado;II. ( ) geralmente adequado;III. ( ) apresenta dificuldades de relacionamento;IV. ( ) inadequado.2) Sigilo profissionalI. ( ) sempre guarda sigilo quanto as informações daInstituição;II. ( ) geralmente guarda sigilo;III. ( ) raramente guarda sigilo;IV. ( ) não guarda sigilo quanto as informações daInstituição.(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS E DIVIDE-SE PELONÚMERO DE QUESITOS)CONCEITO NO FATOR (VER TABELA 2)III - APTIDÃO PARA FUNÇÃONeste fator será avaliado o graude domínio das atribuiçõessobre sua responsabilidade,iniciativa para resolverproblemas que surjam notrabalho e sua habilidade noplanejamento das atividades dotrabalho.ANEXO IFATORES DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIOTABELA 1 TABELA 2QUESITO AVALIADO E RESPECTIVAPONTUAÇÃOALTERNATIVA PONTOSI 4II 3III 2IV 1QUESITOS (PONTUAÇÃO VER TABELA 1)1) FreqüênciaI. ( ) falta raramente e sempre com justificativa;II. ( ) falta frequentemente com justificativa;III. ( ) falta, às vezes, sem justificativa;IV. ( ) falta frequentemente sem justificativa.2) PontualidadeI. ( ) é pontual;II. ( ) raramente se atrasa;III. ( ) frequentemente se atrasa;IV. ( ) é impontual.3) Permanência no local de trabalhoI. ( ) nunca se ausenta;II. ( ) raramente se ausenta;III. ( ) ausenta-se com freqüência;IV. ( ) passa mais tempo fora do local de trabalho.4) OcupaçãoI. ( ) utiliza todo o tempo na realização das atribuições docargo;II. ( ) geralmente utiliza todo o tempo na realização dasatribuições do cargo;III. ( ) raramente utiliza todo o tempo na realização dasatribuições do cargo;IV. ( ) utiliza todo o tempo na realização de atividadesparticulares.(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS E DIVIDE-SE PELO NÚMERODE QUESITOS)CONCEITO NO FATOR (VER TABELA 2)PONTUAÇÃO NO CONCEITOFATOR6,01 a 8,00 ÓTIMO4,01 a 6,00 BOM2,01 a 4,00 REGULAR0,00 a 2,00 INSATISFATÓRIO1) Grau de domínio das atribuições sob suaresponsabilidadeI. ( ) domina plenamente as atribuições;II. ( ) domina de forma satisfatórias atribuições;III. ( ) possui pouco domínio das atribuições;IV. ( ) não domina as atribuições.2) IniciativaI. ( ) sempre toma providências adequadas em face dosproblemas que ocorrem;II. ( ) procura tomar providências acertadas em face dosproblemas que ocorrem;III. ( ) demonstra dificuldade em tomar providências emrelação aos problemas que ocorrem;IV. ( ) falta-lhe iniciativa para tomar providências emrelação aos problemas que ocorrem.3) Habilidade no planejamento das atividadesI. ( ) planeja adequadamente suas atividades;II. ( ) raramente apresenta dificuldades deplanejamento das atividades;III. ( ) possui limitações em planejar suas atividades;IV. ( ) é desorganizado, não conseguindo planejar suasatividades em função das solicitações que são feitas.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52037TOTAL DE PONTOS NOFATOR(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS E DIVIDE-SE PELONÚMERO DE QUESITOS)CONCEITO NO FATOR (VER TABELA 2)IV - CONDUTANeste fator deverá ser avaliadaa responsabilidade e ocomportamento do servidor, seaceita tranqüilamente críticasconstrutivas que recebe, seacata ordens superiores e serespeita as regras, normas eprocedimentos estabelecidospela Instituição.TOTAL DE PONTOS NOFATOR1) Responsabilidade:I. ( ) é inteiramente responsável;II. ( ) tem consciência de sua responsabilidade; dificilmenteprecisa ser lembrado de suas tarefas;III. ( ) frequentemente precisa ser lembrado das suastarefas;IV. ( ) deixa de cumprir as tarefas que lhe são atribuídas.2) ComportamentoI. ( ) é adequado;II. ( ) é geralmente adequado;III. ( ) às vezes, compromete o ambiente de trabalho;IV. ( ) é inadequado.3) Receptividade a críticas e ordens superioresI. ( ) sempre aceita críticas construtivas e ordenssuperiores;II. ( ) geralmente aceita críticas e ordens superiores;III. ( ) raramente aceita críticas e ordens superiores;IV. ( ) não aceita receber críticas e não acata ordenssuperiores.4) Observância a regras, normas e instruçõesregulamentaresI. ( ) sempre age de acordo com as normas estabelecidas;II. ( ) geralmente age de acordo com as normasestabelecidas;III. ( ) raramente age de acordo com as normasestabelecidas;IV. ( ) ignora as normas estabelecidas.(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS E DIVIDE-SE PELONÚMERO DE QUESITOS)CONCEITO NO FATOR (VER TABELA 2)1) ProdutividadeI. ( ) sua produtividade supera as expectativas do cargo;II. ( ) sua produtividade atende as expectativas do cargo;III. ( ) apresenta baixo nível de produtividade que nãocompromete o trabalho;IV. ( ) sua produtividade não atinge o padrão mínimoexigido para o cargo.OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA CHEFIA IMEDIATA (Mencionar asqualidades do servidor, aspectos a serem aprimorados, recomendações e outrasinformações que jugar necessárias) :_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Data: _____/______/________________________________________AssinaturaANEXO IIMANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO1. Houve algum fator que você não tenha concordado com o resultado obtido? Justifique.2. Os recursos disponibilizados pela Instituição foram adequados para o exercício das suasatribuições? Justifique.2) QualidadeV - INTEGRAÇÃO DOSERVIDOR AO SERVIÇO E ÀSATRIBUIÇÕES DO CARGO.Neste fator serão avaliados aprodutividade do servidor, aqualidade do trabalho, interessee dedicação.I. ( ) apresenta sempre trabalhos de boa qualidade;II. ( ) frequentemente os padrões de qualidade nostrabalhos que apresenta são bons;III. ( ) geralmente apresenta trabalhos de baixa qualidade;IV. ( ) sempre apresenta trabalhos de baixa qualidade.3) Interesse e DedicaçãoI. ( ) demonstra sempre interesse, colaboração e zelo comos materiais e ambiente de trabalho;II. ( ) demonstra interesse, colaboração e zelo com osmateriais e ambiente de trabalho, eventualmentenecessita de orientação;III. ( ) demonstra pouca dedicação, colaboração eraramente zela pelos equipamentos, economia eambiente de trabalho;IV. ( ) não demonstra interesse e colaboração e édescuidado com materiais e ambiente de trabalho.TOTAL DE PONTOS NO(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS)FATORCONCEITO NO FATOR (VER TABELA 2)3. Juntamente com a designação de tarefas, lhe foi dado alguma explicação sobre o s métodos eprocessos necessários à execução das mesmas?4. Que outros aspectos poderiam ter influenciado no seu desempenho?5. Este espaço destina-se a suas sugestões e/ou manifestações.Data: _____/______/_______RESULTADO DA AVALIAÇÃO(SOMA-SE OS PONTOS OBTIDOS, DIVIDE-SE PELONÚMERO TOTAL DE FATORES E CONFERE-SE ORESULTADO NA TABELA 2)______________________________Servidor

38DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ANEXO IIIFICHA DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIONome:Mat.:Cargo:Período de Estágio:ETAPAS 1ª ETAPA 2ª ETAPA 3ª ETAPAFATORES 5 º MÊS 10º MÊS 15º MÊS 20º MÊS 26º MÊS 32º MÊSDISCIPLINAIDONEIDADEMORALAPTIDÃO PARA AFUNÇÃOCONDUTAINTEGRAÇÃODO SERVIDORAO SERVIÇO EÀSATRIBUIÇÕESDO CARGOMÉDIA DEPONTOS/ MÊS(Soma-se ospontos e divide-seo total de pontospor 05 - total defatores)MÉDIA PORETAPA(Soma-se asmédias/ mês edivide-se por 02MÉDIA FINAL(Soma-se asmédias obtidasnas três etapas edivide-se por 03)(Ver tabela 02)1ª Aferição – 5º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao ServidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. ______________2ª Aferição – 10º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao servidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________3ª Aferição – 15º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao servidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________4ª Aferição – 20º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao servidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________5ª Aferição – 26º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao servidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________6ª Aferição – 32º mês – Período: / / a / /Data: ____/____/____Local de Trabalho:Função:Recomendações ao servidorAvaliador:(Chefia Imediata)– Mat.: _______ Ciência do Avaliado – Data: ___/___/___Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________Comissão: ___________________________Mat. _______________PORTARIA Nº 762/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEANEXO IVAVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOIDENTIFICAÇÃO DO AVALIADONome:Matrícula:Cargo:Lotação atual:Nomeação:Exercício:Período do Estágio: de / / a / /Média final obtida na avaliação:Conceito (ver tabela 2):DECISÃO FINAL( ) A Comissão recomenda a confirmação do servidor no cargoData: _____/_____/______( ) A Comissão não recomendada a confirmação do servidor no cargo_____________________ _______________________ ____________________Presidente Secretário MembroMANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA( ) Homologo a recomendação da Comissão, de acordo com a sua fundamentação( ) Não homologo a recomendação da Comissão, de acordo com a fundamentação em anexo.Data: _____/_____/______Data: _____/_____/_________________________________________Procurador-Geral de JustiçaCIÊNCIA DO SERVIDOR AVALIADO (Pessoal ou via AR)____________________________________Servidor AvaliadoREVOGAR a Portaria nº 132, de 27 de fevereiro de 2007, quedesignou o Promotor de Justiça DIEGO NARDO, para respondercumulativamente pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca deAraguaína, a partir de 1º de novembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de Justiça

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52039PORTARIA Nº 763/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 101, de 14 de fevereiro de 2007, quedesignou o Promotor de Justiça DIEGO NARDO, para responder pela 3ªPromotoria de Justiça Criminal da comarca de Araguaína, a partir de 1º denovembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 767/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Promotor de Justiça DIEGO NARDO para responderpela 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Araguaína, a partir de1º de novembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 768/2007PORTARIA Nº 764/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 555, de 1º de agosto de 2006, quedesignou o Promotor de Justiça RODRIGO GRISI NUNES, para responder,cumulativa e conjuntamente, com o Promotor de Justiça em exercício,pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Araguaína,exclusivamente nos feitos relativos ao Patrimônio Público, a partir de 1ºde novembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 765/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Promotor de Justiça EURICO GRECO PUPPIO pararesponder, cumulativamente, pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal daComarca de Araguaína, a partir de 1º de novembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JÚNIORpara atuar, conjunta e cumulativamente, com os Promotores de Justiça DIEGONARDO e RODRIGO GRISI NUNES, nos autos de Inquérito Civil nº 001/2007,tendo como interessados o Estado do Tocantins e a coletividade, retroagindoseus efeitos a 11 de março de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 769/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVENOMEAR a servidora LUSIENE MIRANDA DOS SANTOS, TécnicoMinisterial, para exercer as funções do Cargo em Comissão de Assistentede Gabinete de Procurador de Justiça, previsto na Lei nº 1.651, de29.12.2005, que trata da estrutura organizacional do Órgão e ServiçosAuxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado doTocantins.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 23 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de Justiça

40DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007PORTARIA Nº 771/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,Considerando que o Ministério Público é Instituição permanente,essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuaisindisponíveis;RESOLVEALTERAR, por necessidade de serviço, as férias do Promotor deJustiça CÉLIO SOUSA ROCHA, referente ao 1º semestre de 2007, parausufruto no período de 19 de novembro a 03 de dezembro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 24 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 773/2007A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Promotor de Justiça PEDRO GERALDO CUNHADE AGUIAR para atuar no Programa “Justiça ao Alcance de Todos”, nacidade de Cariri do Tocantins, no dia 26 de outubro de 2007.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Considerando que é função institucional do Ministério Público zelarpelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevânciapública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendoas medidas necessárias à sua garantia;Considerando a realização do Programa “Ação Governo mais Pertode Você”, na Comarca de Goiatins, onde serão implementadas açõessociais de atendimento ao cidadão;Considerando que o Poder Judiciário, no âmbito de suacompetência jurisdicional, participará das ações a seremdesenvolvidas;Considerando a justa expectativa da sociedade de uma eficiente,espontânea e integral defesa dos interesses relacionados às atribuiçõesdo Ministério Público;Considerando que a Comarca de Goiatins encontra-sedesprovida de Promotor Titular;RESOLVEDESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto FERNANDOANTÔNIO SENA SOARES para responder pela Promotoria de Justiçada Comarca de Goiatins, nos dias 31 de agosto e 1º e 02 desetembro de 2007.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 24 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaCONSIDERANDO a publicação equivocada da minuta da Portaria593, de 30 de agosto de 2007, no Diário Oficial nº 2.484, de 03 desetembro de 2007, não assinada pelo Procurador-Geral de JustiçaSubstituto, a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, nouso de suas atribuições legais, resolve, republicá-la, para que surjamseus ulteriores efeitos.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 22 de outubro de 2007.Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de JustiçaPUBLIQUE-SE.CUMPRA-SEPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 30 de agosto de 2007.Clenan Renaut de Melo PereiraProcurador-Geral de Justiça SubstitutoProcesso nº 2007/070100/000070Assunto: Prorrogação de Contrato de Fornecimento de Refeição preparadaTipo “Marmitex”.Interessado: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADESPACHO Nº 664/2007 – Acolho o Parecer Administrativonº 692/2007 da Assessoria Jurídica deste órgão, autorizando a lavraturadefinitiva do correspondente termo aditivo.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PORTARIA Nº 593/2007PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 25 de setembro de 2007.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DOESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,Leila da Costa Vilela MagalhãesProcuradora-Geral de Justiça

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52041TRIBUNAL DE CONTASPresidente: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHOAta da 22ª Sessão Ordinária da SegundaCâmara do Tribunal de Contas do Estado doTocantins.Aos vinte e um dias do mês de agostodo ano de dois mil e sete (21/08/2007), àsquinze horas, na Sala das SessõesConselheiro Antônio Gonçalves de CarvalhoFilho, no Tribunal de Contas do Estado doTocantins, realizou-se a 22ª Sessão Ordináriada Segunda Câmara, do ano em curso, sob aPresidência do Excelentíssimo SenhorConselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho,Presidente da Segunda Câmara, com aspresenças dos Auditores Moisés Vieira Labre,em substituição ao Conselheiro José JamilFernandes Martins (Convocação n°. 08/2007 -Presidência do TCE/TO), Parsondas MartinsViana, em substituição ao Conselheiro HerbertCarvalho de Almeida (Convocação nº. 40/2007– Presidência do TCE/TO), Márcio AluízioMoreira Gomes, bem como do Membro doMinistério Público Especial junto ao Tribunal deContas, Sr. Márcio Ferreira Brito, Procurador-Geral de Contas e da Secretária da SegundaCâmara, Shandra Sena Martins (Portaria nº.570, de 29.06.2007 – Presidência). Ausentes:O Excelentíssimo Senhor Conselheiro JoséJamil Fernandes Martins, por motivo de licençapara participação do curso de pós-graduaçãolato ou stricto sensu, no período de 08 defevereiro de 2007 a 31 de julho de 2008,conforme Portaria n. 38, de 22 de janeiro de2007 e o Conselheiro Herbert Carvalho deAlmeida, por estar em fruição de férias. Aberturada Sessão: Verificada a existência de quorum,o Senhor Presidente, invocando as bênçãos deDeus, declarou aberta a vigésima segunda(22ª) Sessão Ordinária da Segunda Câmarado ano em curso, colocando em discussão evotação a Ata da Sessão anterior (14.08.2007),sendo a mesma aprovada sem emendas,abstendo-se de votá-la o Auditor em substituiçãoa Conselheiro, Parsondas Martins Viana.(Regimento Interno - TCE artigos 300, 301, 328,§ 2º e 371 c/c o art. 143, da Lei 1.284/2001).Expediente – Comunicações, Indicações eRequerimentos. Não houve. Na seqüência, oAuditor em substituição a Conselheiro MoisésVieira Labre passou a relatar os processos daSexta Relatoria. PRESTAÇÃO DE CONTAS DEORDENADOR. 01) Processo nº. 5971/2004 eapensos nº. 3217/2005 e 6502/2005.Responsável: Vanaldo Ferreira da Cunha –Prefeito à época. Assunto: Prestação de Contasda Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré –TO, exercício financeiro de 2003. Procedida àleitura do relatório e voto, foi facultada a palavraao Procurador-Geral de Contas. Ratificou suaExcelência o Parecer Ministerial. Tomados osvotos, decidiram os membros porunanimidade, de acordo com o voto do Relator:Julgar irregulares as contas nos termos doartigo 85, inciso III, alínea “a”, “b”, “c” e “e”, daLei 1.284/2001 c/c art. 77, I, II, III e V, do RITCE;imputar-lhe débito no valor de R$ 850,56(oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seiscentavos) nos termos do art. 40, da Lei 1.284/2001; aplicar-lhe multas de: R$ 850,56(oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seiscentavos), nos termos do art. 38, II, da Lei nº.1284/2001 c/c art. 158, do RITCE; R$ 3.000,00(três mil reais), nos termos do art. 37 e 39, I, II,III, da Lei nº. 1.284/2001 c/c os art. 156, I; 157, §1º e 159, II, do RITCE; e R$ 1.000,00 (um milreais), com fundamento no art. 39, IV, da Lei1.284/2001 c/c art. 159, VIII, do RITCE.CONCURSO PÚBLICO. 02) Processo nº. 8988/2005. Responsável: Izídio Januário da Silva -Prefeito. Origem: Prefeitura Municipal de Oliveirade Fátima - TO. Assunto: Concurso público paraprovimento de cargos do quadro de pessoal doPoder Executivo do Município de Oliveira deFátima - TO. Procedida à leitura do relatório evoto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geralde Contas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal o ConcursoPúblico nº. 001/2005 da Prefeitura Municipal deOliveira de Fátima - TO. 03) Processo nº. 13950/2004. Responsáveis: Jair Coelho da Luz –Presidente da Comissão de Concurso / RenatoBrito Aires – atual Presidente da Câmara.Origem: Câmara Municipal de Ponte Alta doTocantins - TO. Assunto: Concurso público paraprovimento de cargos do quadro de pessoal doPoder Legislativo do Município de Ponte Alta doTocantins. Procedida à leitura do relatório e voto,foi facultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal o ConcursoPúblico nº. 001/2004 da Câmara Municipal dePonte Alta do Tocantins. APOSENTADORIA. 04)Processo nº. 2794/2004. Interessada: VeraTerezinha Estavarengo Rocha. Origem:Procuradoria-Geral de Justiça. Assunto:Registro do ato de aposentadoria por tempo deserviço da servidora Vera Terezinha EstavarengoRocha, por meio do Ato PGJ nº. 012/2004, doquadro da Procuradoria-Geral de Justiça doEstado do Tocantins, no cargo de Promotorade Justiça de 3ª Entrância. Procedida à leiturado relatório e voto, foi facultada a palavra aoProcurador-Geral de Contas. Ratificou suaExcelência o Parecer Ministerial. Tomados osvotos, decidiram os membros por unanimidade,de acordo com o voto do Relator: Considerarlegal para fins de registro o Ato PGJ nº. 012/2004, que concedeu aposentadoria àinteressada. PENSÃO. 05) Processo nº. 8621/2005. Interessada: Antônia de Oliveira TorresSilva. Origem: Prefeitura de Palmas. Assunto:Pensão por morte, concedida pelo Decreto nº.124/2005, à Senhora Antônia de Oliveira TorresSilva. Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal para fins deregistro o Decreto nº. 124/2005, à Antônia deOliveira Torres Silva. Prosseguindo, o Auditorem substituição a Conselheiro, ParsondasMartins Viana, passou a relatar os processosda Segunda Relatoria. PRESTAÇÃO DECONTAS DE ORDENADOR. 06) Processo nº.16962006 e apensos nº. 6876/2005 e 5081/2005. Responsável: Maria Aparecida AlencarAlves – Prefeita. Assunto: Prestação de Contasde Ordenador, referente ao exercício financeirode 2005, Administração Direta do Município deJuarina – TO. Procedida à leitura do relatório evoto e colocado os autos em discussão, oConselheiro-Presidente, Napoleão de SouzaLuz Sobrinho, sugeriu que fosse incluído nadecisão o item que determina a remessa decópia de inteiro teor da decisão, incluindo o Votodo Relator, à Procuradoria-Geral de Justiça doEstado do Tocantins (MPC), para conhecimentoe providências de mister, haja vista constarcomo apenso aos autos o processo nº. 5081/2005, que trata de denúncia contra a SenhoraMaria Aparecida Alencar Alves, Prefeita.Facultada a palavra ao Procurador-Geral deContas, ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Julgar irregulares as contas,exercício financeiro de 2005, nos termos doartigo 85, III, “b, e”, da Lei 1.284/2001 c/c art. 77,II e V, do RITCE; aplicar-lhe multa de R$ 6.000,00(seis mil reais), nos termos do art. 39, II, da Leinº. 1284/2001 c/c art. 159, II, do RITCE; eimputar-lhe débito de R$ 100,00 (cem reais),nos termos do art. 38 da Lei nº. 1.284/2001. 07)Processo nº. 1697/2006. Responsável: MariaAparecida Alencar Alves – Prefeita. Interessado:Município de Juarina - TO. Assunto: Prestaçãode Contas Anuais Consolidadas, referente aoexercício financeiro de 2005, AdministraçãoDireta do Município de Juarina – TO. O Auditorem substituição a Conselheiro, ParsondasMartins Viana, enquanto fazia a leitura dorelatório e voto das contas consolidadas,constatou que o valor consolidado no BalançoFinanceiro, item 9.4.2.3, no Voto do Relator,apresentava valor igual ao valor do BalanceteFinanceiro, item 9.6, do Voto do Relator, noprocesso 1696/2006, relativo às Contas deOrdenador. Assim, tendo em vista anecessidade de adequação dos valoresapresentados nos itens mencionados, oConselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho,Presidente da Sessão, solicitou ao Relator doprocesso a inversão da pauta, para relatar osprocessos de sua responsabilidade, enquantose faziam as devidas correções. Na seqüência,o Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinhopassou a relatar os processos da QuartaRelatoria. PRESTAÇÃO DE CONTAS –CONVÊNIO. 08) Processo nº. 9162006.Responsável: Jaime Café de Sá – Prefeito.Assunto: Prestação de Contas do Convênio nº.93/2005, celebrado entre a Secretaria daIndústria, Comércio e Turismo do Tocantins e aPrefeitura Municipal de Lagoa da Confusão –TO, objetivando a realização da Temporada dePraia do Município. Procedida à leitura dorelatório e voto, foi facultada a palavra aoProcurador-Geral de Contas. Ratificou suaExcelência o Parecer Ministerial. Tomados osvotos, decidiram os membros por

42DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007unanimidade, de acordo com o voto do Relator:Julgar regulares com ressalva, dando-sequitação ao responsável. APOSENTADORIA. 09)Processo nº. 87/2001. Interessados: IGEPREV/SESAU/Eduardo Manzano. Entidade: Secretariade Estado da Saúde. Assunto: Análise daPortaria nº. 119/AP/2000, que concedeuAposentadoria ao servidor Eduardo Manzano,matrícula nº. 164089-5, integrante do quadrogeral dos servidores do Poder Executivo doEstado do Tocantins, com lotação na Secretariade Estado da Saúde, no cargo de Médico.Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal para fins deregistro a Portaria nº. 119/AP/2000, queconcedeu aposentadoria ao interessado. 10)Processo nº. 14887/1999. Interessados:IGEPREV / SESAU / Salma Maria de Oliveira.Entidade: Secretaria de Estado da Saúde.Assunto: Análise da Portaria nº. 380/AP/1999,que concedeu Aposentadoria por invalidez àservidora Salma Maria de Oliveira, matrícula nº.238457-4, à época integrante do quadro geraldos servidores do Poder Executivo do Estadodo Tocantins, com lotação na Secretaria deEstado da Saúde, no cargo de Biomédico.Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal para fins deregistro a Portaria nº. 380/AP/1999, queconcedeu aposentadoria à interessada. 11)Processo nº. 3273/2007. Interessados: IMPAR/Prefeitura Municipal de Araguaína/RaimundaPassos da Silva. Assunto: Análise da Portarianº. 010/2005, que concedeu Aposentadoria porinvalidez à servidora Raimunda Passos da Silva,à época integrante do quadro geral dosservidores do Poder Executivo do Município deAraguaína, com lotação na Secretaria Municipalde Obras e Serviços Urbanos, no cargo deServente. Procedida à leitura do relatório e voto,foi facultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal para fins deregistro a Portaria nº. 010/2005, que concedeuaposentadoria à interessada. PENSÃO. 12)Processo nº. 3271/2007. Interessados: IMPAR/Prefeitura Municipal de Araguaína/João Eno deOliveira/Enio Santos de Oliveira/Thais Santosde Oliveira. Assunto: Concessão de pensão pormorte através da Portaria nº. 012/2004, queconcedeu pensão pelo falecimento da exservidoraMaria de Fátima Alves dos SantosOliveira, lotada na Secretaria Municipal deEducação. Procedida à leitura do relatório e voto,foi facultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal para fins deregistro a Portaria nº. 012/2004, que concedeupensão aos interessados. REVISÃO DEAPOSENTADORIA. 13) Processo nº. 2897/2001e apenso nº. 10313/1998. Interessados:IGEPREV/SESAU/Tereza Alves da Silva.Entidade: Secretaria de Estado da Saúde.Assunto: Análise da Portaria nº. 16/RET/2001,que retificou a Portaria nº. 1077/1998, paraaposentar a servidora Tereza Alves da Silva,matrícula nº. 183920-9, no cargo de Auxiliar deEnfermagem. Procedida à leitura do relatório evoto, foi facultada a palavra ao Procurador-Geralde Contas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Considerar legal a Portaria nº.16/RET/2001, que concedeu aposentadoria àinteressada. Dando prosseguimento, o Auditorem substituição a Conselheiro, ParsondasMartins Viana, retornou a apresentação doProcesso nº. 1697/2006. Responsável: MariaAparecida Alencar Alves – Prefeita. Assunto:Prestação de Contas Anuais Consolidadas,referente ao exercício financeiro de 2005,Administração Direta do Município de Juarina –TO. Procedida a leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Emitir Parecer Prévio à CâmaraMunicipal de Juarina – TO, pela rejeição dascontas anuais consolidadas do exercíciofinanceiro de 2005, de responsabilidade dasenhora Maria Aparecida Alencar Alves, PrefeitaMunicipal, nos termos do art. 56, da LeiComplementar nº. 101/2001. PRESTAÇÃO DECONTAS DE ORDENADOR. 14) Processo nº.3062006 e apenso nº. 6278/2005.Responsável: Guimarães Borges da Silva –Presidente. Assunto: Prestação de Contas deOrdenador, referente ao exercício financeiro de2005, Poder Legislativo do Município de Juarina– TO. Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador-Geral deContas. Ratificou sua Excelência o ParecerMinisterial. Tomados os votos, decidiram osmembros por unanimidade, de acordo com ovoto do Relator: Julgar irregulares as contas,exercício financeiro de 2005, nos termos doartigo 85, III, “b, e”, da Lei 1.284/2001 c/c art. 77,II e V, do RITCE; aplicar-lhe multa de R$ 3.000,00(três mil reais), nos termos do art. 39, II, da Leinº. 1284/2001 c/c art. 159, II, do RITCE. Dandoseguimento, o Auditor Márcio Aluízio MoreiraGomes passou a relatar os processos de ACPda Sexta Auditoria, convocado nos termos doart. 143, II, da Lei 1.284/2001 c/c art. 371, doRegimento Interno. INADIMPLÊNCIA. 15)Processo nº. 7679/2006. Responsável: VilmedeAlves de Sousa. Entidade: Prefeitura Municipalde São Sebastião do Tocantins. Assunto:Inadimplência na entrega de informações viaACP, relativas aos meses de abril e maio de2006, por parte da senhora Vilmede Alves deSousa, Prefeita Municipal de São Sebastião doTocantins. Procedida à leitura do relatório e voto,foi facultada a palavra ao Procurador de Contas.Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial.Tomados os votos, decidiram os membros porunanimidade, de acordo com o voto do Relator:Aplicar à responsável multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pelo não envio dasinformações por intermédio do ACP no prazoestipulado. 16) Processo nº. 9253/2006.Responsável: Jesus Benevides de Sousa Filho.Entidade: Prefeitura Municipal de São Migueldo Tocantins. Assunto: Inadimplência naentrega de informações via ACP, relativas aomês de julho de 2006, por parte do senhorJesus Benevides de Sousa Filho, PrefeitoMunicipal de São Miguel do Tocantins.Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador de Contas.Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial.Tomados os votos, decidiram os membros porunanimidade, de acordo com o voto do Relator:Aplicar ao responsável multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), pelo não envio dasinformações por intermédio do ACP no prazoestipulado. 17) Processo nº. 3620/2006.Responsável: Beilton Paulo de Melo. Entidade:Câmara Municipal de Sampaio - TO. Assunto:Inadimplência na entrega de informações viaACP, relativas ao mês de fevereiro de 2006, porparte do senhor Beilton Paulo de Melo,Presidente da Câmara Municipal de Sampaio -TO. Procedida à leitura do relatório e voto, foifacultada a palavra ao Procurador de Contas.Ratificou sua Excelência o Parecer Ministerial.Tomados os votos, decidiram os membros porunanimidade, de acordo com o voto do Relator:Aplicar ao responsável multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), pelo não envio dasinformações por intermédio do ACP no prazoestipulado. Encerramento: Esgotada a pautados trabalhos, o Senhor Presidente franqueoua palavra aos Senhores Auditores emsubstituição a Conselheiro, ao Auditor e aoProcurador-Geral de Contas, todavia não houvemanifestação. Nada mais havendo a tratar, oSenhor Presidente agradeceu a presença detodos e declarou encerrada a Sessão às16h39min, da qual foi lavrada a presente ataque, após lida, discutida, votada e aprovada,vai subscrita por mim, _________, ShandraSena Martins, Secretária da Segunda Câmara,e assinada nos termos regimentais pelosSenhores Auditores em substituição aConselheiro, pelo Auditor e pelo Membro doMinistério Público Especial junto ao Tribunal deContas do Estado do Tocantins.Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinhoPresidenteMoisés Vieira LabreAuditor substituto de ConselheiroParsondas Martins VianaAuditor em substituição a ConselheiroRelatorMárcio Aluízio Moreira GomesAuditor / RelatorFui presente: Márcio Ferreira BritoProcurador-Geral de ContasShandra Sena MartinsSecretária da Segunda Câmara

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52043ACORDÃO Nº. 332/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processos nº: 05971/2004.Apensos:? 03217/2005 (Tomada de Contas Especial);? 06502/2005 (Inadimplência na Prestação deContas);Anexo:? 00218/2003 (Plano Plurianual).? 06061/2003 (Auditoria referente à jan e jun2003)2. Classe de Assunto: Prestação de Contas -Ordenador - Exercício de 20033. Origem: Prefeitura de Brejinho de Nazaré4. Responsável: Vanaldo Ferreira da Cunha5. Relator: Auditor em Substituição aConselheiro Moisés Vieira Labre6. Representante do MP: Litza Leão Gonçalves7. Contador: Aldenor Borges de Amorim CRC-TO 035EMENTA: Prestação de Contas de Ordenador.Prefeitura Municipal de Brejinho de Nazaré - TO.Prefeito: VANALDO FERREIRA DA CUNHA.Exercício de 2003. Contas IRREGULARES.Apontamentos de auditoria não regularizados,inadimplência na prestação de contas, açõestipificadas como graves infrações às normaslegais de natureza contábil, financeira epatrimonial. Julgamento Irregular.8. Decisão: Vistos, relatados e discutidos osautos de nº 02665/2004, versando sobre aPrestação de Contas da Prefeitura Municipalde Brejinho do Nazaré – TO, exercício financeirode 2003, de responsabilidade do SenhorVanaldo Ferreira da Cunha, prefeito à época,encaminhada a esta Corte nos termos do artigo33, II da Constituição Estadual, art. 1º, II da Leinº 1.284/2001 e artigo 37 do Regimento Interno,analisada em confronto com informaçõesobtidos em auditoria, que após julgamento foitransformada em tomada de contas especial,cujos autos encontram-se anexados aopresente feito, visando fornecer elementos parao julgamento e considerando-se a deliberaçãoproferida no processo administrativo deinadimplência em prazo para prestação decontas, apensos a este feito.Considerando que compete constitucionalmenteao Tribunal julgar as contas dosadministradores e demais responsáveis pordinheiros, bens e valores públicos daadministração direta e indireta, consoante odisposto no artigo 71, II da Constituição Federal;Considerando que o Relatório de Auditoria dosautos nº 06061/2003, foi acolhido através daResolução nº 074/2005, e que em razão dasfalhas e irregularidades apontadas foiinstaurado o processo de Tomada de ContasEspecial de nº 3217/2005;Considerando o desequilíbrio orçamentárioapresentado entre o valor orçado com oefetivamente realizado, evidenciando que,quando da elaboração do orçamento, nãohouve observância ao disposto nos artigos 30e seguintes da Lei nº 4.320/64, e artigo 12 daLei Complementar nº 101/00;Considerando, o processo administrativo nº6502/2005, autuado em razão da inadimplênciano prazo para prestar contas, protocolada ematraso, podendo incorrer em multa nos termosdo art. 37, da Lei nº 1284/2001 c/c art. 159, VIII,do Regimento Interno;8.1. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado do Tocantins, reunidos emsessão da Segunda Câmara, com fundamentono art. 33, II da Constituição Estadual, art. 1º, IIda Lei nº 1.284/2001 c/c art. 71 e seguintes doRegimento Interno do TCE/TO, em:8.2. Julgar IRREGULARES as contas, nostermos do artigo 85, inciso III, alínea “a”, “b”, “c”e “e” da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 77, I,II, III e V, do RITCE, as contas anuais referenteao exercício financeiro de 2003, da Prefeiturade Brejinho de Nazaré-TO, de responsabilidadedo Senhor Vanaldo Ferreira da Cunha prefeitoà época.8.3. Imputar ao senhor Vanaldo Ferreira daCunha, ex-Gestor, débito no valor de R$ 850,56(oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seiscentavos), que deverá ser recolhido aos cofresmunicipais, devidamente atualizado, naconformidade do art. 40 da Lei nº 1284/2001,em razão da divergência entre o saldoapresentado no extrato bancário (0,00) e oTermo de Conferência de Saldo (850,56) daconta corrente nº 9.126 –X.8.4. Aplicar ao Senhor Vanaldo Ferreira daCunha, multas no valor total de R$ 850,56(oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seiscentavos), correspondente a 100% (cem porcento) do valor do débito imputado, naconformidade do art. 38 da Lei nº 1284/2001 c/c Art.158 do RITCE.8.5. Aplicar ao Senhor Vanaldo Ferreira daCunha, multas no valor total de R$ 3.000,00(três mil reais) com base no art. art. 37 e 39, I, II,III da Lei nº 1284/2001 c/c os art. 156, I; 157, §1º, 159, II, do Regimento Interno deverá serrecolhido à conta do Fundo de AperfeiçoamentoProfissional e Re-equipamento Técnico do TCE,na conformidade dos art. 167 e 168, III, da Leinº 1.284/2001, pelas ações tipificadas comograves infrações às normas legais, de naturezacontábil, financeira e patrimonial, tais como:desequilíbrio orçamentário apresentado entreo valor orçado com o efetivamente realizado,evidenciando que, quando da elaboração doorçamento, não houve observância ao dispostonos artigos 30 e seguintes da Lei nº 4.320/64, eartigo 12 da Lei Complementar nº 101/00; queas falhas e irregularidades apontadas norelatório de auditoria não foram totalmentesaneadas, e ainda que o Relatório de Auditoriados autos nº 06061/2003, foi acolhido atravésda Resolução nº 074/2005, e que em razão dasfalhas e irregularidades apontadas foiinstaurado o processo de Tomada de ContasEspecial de nº 3217/2005; os demonstrativosnão espelham a fidedignidade das contas vezque existem divergências entre o saldoapresentado no extrato bancário e o termo deconferência de saldo8.6. Aplicar ao Senhor Vanaldo Ferreira daCunha, prefeito, à época, multa no valor de R$1.000,00 (um mil reais), pelo não cumprimentodo prazo legal para apresentação das contasnesta Corte, com fundamento no art. 39, IV daLei nº 1284/2001 c/c art. 159, VIII, do RegimentoInterno, na conformidade dos autos nº 6509/2005.8.7. Intimar o Responsável do teor do presenteacórdão e cientificá-lo de que multas deverãoser recolhidas, no prazo de 15 dias, à conta doFundo de Aperfeiçoamento Profissional eReequipamento Técnico do Tribunal de Contas,por via postal, através de carta registrada comaviso de recebimento, na forma prevista no art.205 e 206 do RITCE remetendo-lhe cópia doVoto.8.8. Autorizar, desde logo, nos termos do art.96, II, da Lei n. 1.284, de 17 de dezembro de2001, a cobrança judicial da dívida, caso nãoatendida a notificação;8.9. Determinar a publicação desta Decisão noDiário Oficial do Estado, para que surta osefeitos legais necessários pertinentes aotrânsito em julgado desta decisão;8.10. Determinar à Secretaria desta Câmaraque encaminhe cópia da decisão à Procuradorade Contas, Drª Litza Leão Gonçalves, paraconhecimento.8.11. Determinar ao atual Prefeito do Municípiode adoção de medidas necessárias à correçãodos procedimentos inadequados analisadosnos autos de modo a prevenir a ocorrência deoutras semelhantes.8.12. Dar ciência a Diretoria Geral de ControleExterno – DIGCE deste Tribunal, paraconhecimento da presente deliberação einclusão na sua programação de auditoria noExecutivo Municipal de Brejinho do Nazaré-TO,a verificação das providências adotadas,decorrentes das recomendações edeterminações constante desta deliberação,transcorrido o prazo de recurso e apósatendimento das determinações supracitadas.8.13. Remeta os presentes autos àCoordenadoria do Cartório de Contas para asprovidências de praxe, e após seremcumpridas as formalidades legais, àCoordenadoria de Protocolo Geral, pararemessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 870/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 8988/20052. Classe de Assunto: Ato de Pessoal –Concurso3. Origem: Prefeitura de Oliveira de Fátima-TO5. Responsável: Izídio Januário da Silva –Prefeito6. Relator: Auditor em Substituição aConselheiro Moisés Vieira Labre7. Representante do MP: Procuradora deContas José Roberto Torres

44DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007EMENTA: Concurso Público – AdministraçãoDireta – Prefeitura de Oliveira de Fátima-TO –Legalidade.- Concurso público legal por atender aosrequisitos constitucionais, legais eregulamentares. Determinação para envio dosProcessos Administrativos de Termo de Possee documentação para fins de registro.8. DECISÃO: VISTOS, discutidos e relatadosestes autos de n° 8988/2005, versando sobreConcurso Público para provimento de cargosdo quadro de pessoal do Poder Executivo doMunicípio de Oliveira de Fátima-TO, aberto peloEdital nº 001/2004.Considerando que a Constituição Estadualdeferiu ao Tribunal de Contas do Estado (art.33, III e XII) atribuições no que diz respeito aocontrole dos recursos humanos, conferindo opoder-dever de apreciar a legalidade dosconcursos, para posterior registro dos atos deadmissão de pessoal,Considerando que o concurso é um meio postoà disposição da Administração Pública paraobter-se a moralidade, eficiência eaperfeiçoamento do serviço público, e propiciarigual oportunidade a todos os interessados queatendam aos requisitos da lei,Considerando o Parecer n° 2296/2007, doCorpo Especial de Auditores e o de n° 2471/2007, do Ministério Público junto a esta Cortede Contas, e o mais que dos autos consta.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado do Tocantins, reunidos emSessão da 2ª Câmara, com fundamento no art.1º, inciso XII da LOTCE/TO e art. 111 do RITCE/TO, em:8.1. Considerar LEGAL o Concurso Público n°001/2005, para provimento de cargos efetivosda Prefeitura de Oliveira de Fátima-TO;8.2. Dar conhecimento desta Decisão, bemcomo do Relatório e Voto que a fundamentamao responsável, Senhor IZÍDIO JANUÁRIO DASILVA - Prefeito de Oliveira de Fátima;8.3. Determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento.8.4. Determinar ao Prefeito que encaminhe osprocesso relativos aos Atos de Admissãodecorrentes do Concurso, formalizados comcópias das documentações elencadas no art.14 da Instrução Normativa n° 002/2006/TCE;8.5. Determinar o encaminhamento destesAutos à Diretoria de Controle de Atos dePessoal, para as anotações pertinentes,visando subsidiar a posterior análise e registrodos Termos de Posse, devendo o mesmo aípermanecer até o vencimento do prazo docertame ou até se efetivar a admissão de todosos classificados (art. 111, RITCE/TO), após,encaminhe-se à Coordenadoria de ProtocoloGeral para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 871/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 13950/20042. Classe de Assunto: Ato de Pessoal –Concurso3. Origem: Câmara de Ponte Alta do Tocantins5. Responsáveis: Jair Coelho da Luz Presidenteda Comissão de Concurso e Renato Brito Aires– Atual Presidente da Câmara6. Relator: Auditor em Substituição aConselheiro Moisés Vieira Labre7. Representante do MP: Procuradora deContas Litza Leão GonçalvesEMENTA: Concurso Público – AdministraçãoDireta – Câmara Municipal de Ponte Alta doTocantins – Legalidade.- Concurso público legal por atender aosrequisitos constitucionais, legais eregulamentares. Determinação para envio dosProcessos Administrativos de Termo de Possee documentação para fins de registro.8. DECISÃO: VISTOS, discutidos e relatadosestes autos de n° 13950/2004, versando sobreConcurso Público para provimento de cargosdo quadro de pessoal do Poder Legislativo doMunicípio de Ponte Alta do Tocantins, aberto peloEdital nº 001/2004.Considerando que a Constituição Estadualdeferiu ao Tribunal de Contas do Estado (art.33, III e XII) atribuições no que diz respeito aocontrole dos recursos humanos, conferindo opoder-dever de apreciar a legalidade dosconcursos, para posterior registro dos atos deadmissão de pessoal,Considerando que o concurso é um meio postoà disposição da Administração Pública paraobter-se a moralidade, eficiência eaperfeiçoamento do serviço público, e propiciarigual oportunidade a todos os interessados queatendam aos requisitos da lei,Considerando o Relatório Técnico n° 16/2007,as conclusões dos órgãos de instrução, CorpoEspecial de Auditores e do Ministério Públicojunto a esta Corte de Contas, e o mais que dosautos consta.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado do Tocantins, reunidos emSessão da 2ª Câmara, com fundamento no art.1º, inciso XII da LOTCE/TO e art. 111 do RITCE/TO, em:8.1. Considerar LEGAL o Concurso Público n°001/2004, para provimento de cargos efetivosda Câmara municipal de Ponte Alta doTocantins;8.2. dar ciência desta Decisão, bem como doRelatório e Voto que a fundamentam aosresponsáveis, Senhor JAIR COELHO DA LUZpresidente da Comissão de Concurso e oSenhor RENATO BRITO AIRES – atualPresidente da Câmara de Ponte Alta doTocantins;8.3. determinar ao Presidente da Câmara queencaminhe os processo relativos aos Atos deAdmissão decorrentes do Concurso,formalizados com cópias das documentaçõeselencadas no art. 14 da Instrução Normativa n°002/2006/TCE;8.4. intimar o Ministério Público junto a estaCorte de Contas, através do envio de cópia dapresente decisão ao Procurador que atuou noprocesso;8.5. determinar o encaminhamento destes Autosà Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, paraas anotações pertinentes, visando subsidiar aposterior análise e registro dos Termos dePosse, devendo o mesmo aí permanecer até ovencimento do prazo do certame ou até seefetivar a admissão de todos os classificados(art. 111, RITCE/TO), após, encaminhe-se àCoordenadoria de Protocolo Geral pararemessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 872/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 02794/20042. Classe de Assunto: Ato de Pessoal –Aposentadoria3. Origem: Procuradoria Geral de Justiça4. Responsável: Nilton Gonçalves Barbosa5. Interessada: Vera Terezinha EstavarengoRocha6. Relator: Auditor em Substituição aConselheiro Moisés Vieira Labre7. Representante do MP: Procurador de Contasem Substituição – Alberto SevilhaEMENTA: APOSENTADORIA POR TEMPO DESERVIÇO. LEGALIDADE DO ATO E DADESPESA.Legalidade do ato concessivo de aposentadoriapor tempo de serviço, com proventos integrais,em face da documentação apresentada serpertinente e estar em conformidade com asexigências legais.Decisão pelo registro do ato e legalidade dadespesa.8. DECISÃO: VISTOS, relatados e discutidosestes autos de n. 02794/2004, versando sobreo registro do ato de aposentadoria por tempode serviço da servidora Vera TerezinhaEstavarengo Rocha, por meio do Ato PGJ nº 012/2004, pertencente aos quadros daProcuradoria-Geral de Justiça do Estado doTocantins, no cargo de Promotora de Justiçade 3ª Entrância.Considerando as disposições do art. 40, daConstituição Federal com a redação da EmendaConstitucional nº 20/98 (vigente à época do fatogerador - requerimento de aposentadoria);especialmente do artigo 8º, § 3º, desta emenda;

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52045Considerando as disposições expressas nosartigos 145, 170 e 171 da Lei ComplementarEstadual nº 12, de 29/11/96 - Lei Orgânica doMinistério Público do Estado do Tocantins,Considerando as disposições contidas nosartigos 207 e 259 da Lei nº 1050, de 10 defevereiro de 1999, Estatuto Único dosServidores do Estado do Tocantins (vigente àépoca do fato gerador - requerimento deaposentadoria);Considerando que o Art. 34 da Lei Estadual nº1.246, de 06 de setembro de 2001, quereorganiza o Regime Próprio de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos e Militares doEstado e reestrutura o Instituto de Previdênciado Estado do Tocantins –IPETINS, é aplicávelàs aposentadorias dos membros do MinistérioPúblico;RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado do Tocantins, reunidos emSessão da 2ª Câmara, acolhendo osfundamentos expendidos no relatório e voto doAuditor Substituto de Conselheiro-Relator ecom sustentação no art. 1º, IV da Lei n. 1284 de17-12-2001, em:8.1. Considerar LEGAL para fins de registro oAto PGJ nº 012/2004, publicado no Diário Oficialnº 1.614, de 03/02/2004, que concedeu aaposentadoria à Senhora Vera TerezinhaEstavarengo, no cargo de Procuradora deJustiça, em virtude de contar com mais de 30(trinta) anos de serviços;8.2. Determinar o registro do ato concessivo deaposentadoria em apreço;8.3. Julgar legal a despesa decorrente do atoconcessivo, nos termos do art. 10, II da Leinº1.284 de 2001;8.4. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;8.5. Determinar a remessa dos presentes autosà Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, paraos devidos registros;8.6.Após, encaminhar à Coordenadoria deProtocolo-Geral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 873/2007 - TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 8621/20052. Classe de Assunto: Ato de Pessoal – Pensão3. Origem: Prefeitura de Palmas4. Responsável: Raul de Jesus Lustosa Filho -Prefeito5. Interessado: Antônia de Oliveira Torres Silva6. Relator: Auditor em Substituição aConselheiro Moisés Vieira Labre7. Representante do MP: Alberto Sevilha8. Advogado: Não atuouEMENTA: Pensão por morte. Legalidade.Registro.Considera-se legal a despesa e determina-seo registro do ato concessivo de Pensão pormorte, com proventos iguais ao valor dosproventos a que teria direito o servidor ematividade na data de seu falecimento, uma vezque preencheu os requisitos previstos nalegislação pertinente.9. DECISÃO: VISTOS, relatados e discutidosestes autos de n.º 8621/2006, sobre análise eregistro de Pensão por morte, concedida peloDecreto n° 124, de 27 de maio de 2005, àSenhora Antônia de Oliveira Torres Silva, viúvado ex-servidor Nivaldo José da Silva, fixandocomo proventos a remuneração percebida peloex-servidor à época do óbito, correspondenteao Vencimento Integral de R$ 350,00 (trezentose cinqüenta reais).Considerando as disposições no art. 40, § 1°,inciso III da Constituição Federal, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, no art. 212 da Lei Municipal n° 008/99,e nos arts. 46, 47, I, e 48 da Lei Municipal 1013,de 05/07/2001.RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado do Tocantins, reunidos emSessão da 2ª Câmara, acolhendo osfundamentos expendidos no relatório e voto doAuditor Substituto de Conselheiro e comsustentação no art. 1º, IV da Lei nº1284 de 17/12/2001, em:9.1.Considerar LEGAL para fins de registro, oDecreto n° 124, de 27 de maio de 2005, àSenhora Antônia de Oliveira Torres Silva, viúvado ex-servidor Nivaldo José da Silva, matrículan° 25.949, ex-integrante do quadro de servidoresdo município de Palmas, no cargo efetivo deAgente de Paisagismo e Arborização, padrão 2,referência B, com lotação na SecretariaMunicipal do Meio ambiente e Turismo, cargahorária 40 (quarenta) horas, correspondente aovencimento Integral de R$ 350,000 (trezentos ecinqüenta reais).9.2. Determinar o registro do ato concessivo depensão por morte em apreço;9.3. Julgar legal a despesa decorrente do atoconcessivo, nos termos do art. 10, II da Leinº1.284 de 2001;9.4. Determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;9.5. Determine a remessa dos presentes autosà Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, paraos devidos registros;9.6. Após, encaminhe à Coordenadoria deProtocolo-Geral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 333/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº : 01696/2006 e apensos 06876/2005 e 5081/20052. Classe de Assunto : II – Prestações de Contasde Ordenador de Despesas Exerc. 20053. Responsável : Maria Aparecida Alencar Alves- Prefeita Municipal4. Entidade : Prefeitura Municipal de Juarina – TO5. Relator : Auditor Substituto de ConselheiroParsondas Martins Viana6. Repres. do MP : Procurador de Contas OzielPereira dos SantosEmenta: Prestação de contas anuais deordenador de despesas. Julgamento Irregular.Descumprimento da Lei Complementar 101/2000, Lei 4.320/1964, Lei 8.666/93 e CF/1988.Aplicação de Multa e imputação de Débito porirregularidades apuradas no Relatório Técnicode Contas. Abertura de prazo para recolhimentoda multa e do débito. Ciência do inteiro teor dapresente decisão ao Responsável. Autorizaçãode Cobrança Judicial. Remessa ao Cartório deContas para as providências de mister.7. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos de nº 016962006, que tratam daprestação de Contas de Ordenador referenteao exercício financeiro de 2005, AdministraçãoDireta do Município de Juarina - TO, visando ojulgamento da responsabilidade da SenhoraMaria Aparecida Alencar Alves, PrefeitaMunicipal, na condição de Ordenadora deDespesa.Considerando que o gestor municipal nãocumpriu com as determinações contidas naConstituição Federal/1988 e Estadual, Lei4.320/64, Lei 8.666/93, Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demaislegislação pertinente à matéria;Considerando que parte dos resultadosapresentados nos demonstrativos quecompõem as contas de ordenador do exercíciofinanceiro de 2005, são negativos;Considerando a ocorrência de déficitorçamentário evidenciando desequilíbrio nascontas públicas, infringindo o artigo 48 da Leinº 4.320/64;Considerando a ausência de inscrição,cobrança de Dívida Ativa e de registro na contado Ativo Permanente - Balanço Patrimonial,contrariando os artigos 11,13 e 58 da LRF e 39da Lei 4.320/64;Considerando a apresentação de déficitfinanceiro, bem como insuficiência dedisponibilidade financeira, para cobertura dosdébitos provenientes de inscrição de Restos aPagar e Depósitos, descumprindo as Leis4.320/64 e LRF/2000;

46DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007Considerando a divergência dos saldosbancários do exercício anterior com o atual,evidenciando inconsistência do BalançoFinanceiro dos exercícios de 2004 e 2005, bemcomo as informações prestadas nas contas enos sistemas LRFNET/ACP;Considerando a não contabilização de formadistinta, no Comparativo da DespesaOrçamentária Fixada com a Realizada - Anexo11 da Lei nº 4.320/64, das despesasexecutadas com recursos do FUNDEF 40% e60%, descumprindo a Lei nº 9.424/96;Considerando a ausência de CertameLicitatório, Modalidade Leilão, conformeprocesso de Denúncia nº 5081/2005 emapenso. Descumprindo a Lei nº 8.666/93;Considerando ainda, os Pareceres do CorpoEspecial de Auditores e do Ministério PúblicoEspecial junto a este Tribunal.8. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado, reunidos em Sessão daSegunda Câmara, diante das razões expostaspelo Relator, com fundamento nos artigos 33,II, da Constituição Estadual, 1º, inciso II e 85, III“b, e” da Lei 1.284/2001 c/c artigo 295, II doRegimento Interno, em:8.1. Julgar Irregulares as contas apresentadasno Balanço Geral (Contas de Ordenador),exercício financeiro de 2005, objeto dospresentes autos, tudo nos termos do art. 85, III“b, e” da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 77, incisos IIe V do Regimento Interno, tendo em vista asfalhas e irregularidades detectadas no Relatóriode Análise, fls. 142/156, não sanadas, quaissejam:a) Insuficiência de Arrecadação, bem comodéficit orçamentário, evidenciando desequilíbrionas contas públicas, descumprimento odisposto nos arts. 12 da Lei 101/2000, 30 e 48º,da Lei nº 4.320/64 – multa de R$ 1.000,00 (ummil reais);b) Déficit financeiro, insuficiência dedisponibilidades financeira para cobertura dosdébitos demonstrados no Balanço Patrimonial,provenientes de inscrição de restos a pagar edepósitos, descumprindo a Lei nº 4.320/64 e aLei Complementar 101/2000 – multa de R$1.000,00 (um mil reais);c) Ausência de inscrição e cobrança de DívidaAtiva e de registro na conta do Ativo Permanente- Balanço Patrimonial, contrariando os artigos11,13 e 58 da LRF e 39 da Lei 4.320/64 - multade R$ 1.000,00 (um mil reais);d) Não contabilização de forma distinta, noComparativo da Despesa Orçamentária Fixadacom a Realizada - Anexo 11 da Lei nº 4.320/64,as despesas executadas com recursos doFUNDEF 40% e 60%, contrariando a Lei nº9.424/96 - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);e) Divergência entre as informações prestadasnas contas e nos sistemas LRFNET/ACP –artigo 10 da IN TCE nº 17/2003; Discrepânciados saldos bancários do exercício anterior como atual, evidenciando, com isto, a inconsistênciado Balanço Financeiro dos exercícios de 2004e 2005 - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);f) Burla a Certame Licitatório, Modalidade Leilão,conforme processo de Denúncia nº 5081/2005em apenso. Descumprindo a Lei nº 8.666/93 -multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).8.2. Aplicar, consoante os termos do artigo 39,inciso II da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c artigo159, incisos II do Regimento Interno do Tribunalde Contas, multa no valor total de R$ 6.000,00(seis mil reais) a senhora Maria AparecidaAlencar Alves, Prefeita Municipal de Juarina –TO, pela prática de atos com grave infração anorma legal ou regulamentar de naturezacontábil, financeira, orçamentária, operacionale patrimonial, conforme descrito nas alíneasa, b, c, d, e, f, do item 8.1 deste Acórdão.8.3. Imputar, consoante os termos do artigo 38da Lei Estadual n.º 1.284/2001, débito no valorde R$ 100,00 (cem reais) a Senhora MariaAparecida Alencar Alves, Prefeita Municipal deJuarina – TO, pelo pagamento de despesa sema devida retenção do ISSQN, descumprindo oCódigo Tributário do Município, tudo conformeitem 9.12 do Voto.8.4. Fixar, nos termos do artigo 83, § 1º doRegimento Interno, o prazo de 30 (trinta) dias, acontar da sua notificação, para que o ex-gestor,comprove perante o Tribunal, o recolhimentodo débito aos cofres da municipalidade emquestão e da multa à conta do Fundo deAperfeiçoamento r Reequipamento Técnico doTribunal de Contas, nos termos do art.167, 168,II e 169 da Lei 1.284, de 17 de dezembro de2001 c/c § 3º do artigo 83 do Regimento Interno,atualizado monetariamente e acrescido dosjuros de mora calculados, na forma prevista nalegislação em vigor.8.5. Intimar o Responsável, do teor do presenteacórdão por via postal, através de cartaregistrada com aviso de recebimento, na formaprevista no art. 205 e 206 do RITCE, remetendolhecópia do Relatório, Voto e Decisão.8.6. Determinar, de imediato, nos termos doartigo 78, § 1º, do Regimento Interno do TCE, aremessa de cópias de inteiro teor da decisãodesta Casa, incluindo o Voto do Relator, àProcuradoria Geral de Justiça do Estado doTocantins (MPC), para conhecimento eprovidências de mister.8.7. Autorizar a cobrança via judicial dapenalidade prevista nos itens “8.2 e 8.3”, casonão efetivada via administrativamente, nostermos do artigo 27 da ResoluçãoAdministrativa TCE-TO n° 005/99, de 10 deagosto de 1999.8.8. Determinar a intimação pessoal dorepresentante ministerial que se manifestounos autos, com cópias dos atos decisórios paraconhecimento.8.9. Transcorrido o prazo de recurso, junto aoCartório de Contas e, após a adoção dasmedidas necessárias à cobrança das dívidas,remeter os presentes autos a Coordenadoriade Protocolo Geral, para enviá-los à PrefeituraMunicipal de Juarina - TO.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.PARECER PRÉVIO Nº 035/2007– TCE - 2ª CÂMARA1. PROCESSO Nº: 01697/20062. GRUPO/CLASSE: Grupo II / Classe II –Prestação de Contas3. ASSUNTO: Contas Anuais Consolidadas –Exercício de 20054. INTERESSADO: Município de Juarina - TO5. RESPONSÁVEL: Maria Aparecida AlencarAlves - Prefeita Municipal6. RELATOR: Auditor Substituto de ConselheiroParsondas Martins Viana7. REPRES. MPE: Procurador Oziel Pereira dosSantosEmenta: Apreciação de Contas AnuaisConsolidadas prestadas por Prefeito Municipal.Não cumprimento de vários dispositivos legais.Recomendação pela Rejeição das contas. Alertaà Câmara Municipal.8. Por unanimidade de votos, nos termos dorelatório e voto do Conselheiro-Relator e nãoobstante o entendimento das unidadestécnicas e acolhendo a manifestação doMinistério Público Especial, ExcelentíssimosSenhores Conselheiros do Tribunal de Contasdo Estado do Tocantins, e,Considerando a apresentação de DéficitOrçamentário e Financeiro de Execução queresultou em desequilíbrio das contas públicas– item 9.13. – letra a do presente Voto;Considerando a ocorrência de PassivoFinanceiro descoberto; divergências de valoresinformado no final do exercício de 2004 com oinício de 2005 e ausência de extrato bancário –item 9.13. – letra b do presente Voto;Considerando a ausência de inscrição ecobrança de Dívida Ativa, bem como o registrodo Ativo Permanente no Balanço Patrimonial –item 9.13. – letra c do presente Voto;Considerando o não cumprimento da Lei nº4.320/64, no que tange a estrutura e aescrituração do Balanço Patrimonial - item 9.13.– letra d do presente Voto;Considerando a inscrição de restos a pagar edepósitos “Dívida Flutuante”, sem o devidolastro financeiro - item 9.13. – letra e do presenteVoto;

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52047Considerando o resultado Patrimonialdeficitário no exercício em análise – item 9.13.– letra f do presente voto;Considerando por fim, os termos do Parecerexarado pelo Ministério Público Especial, juntoao Tribunal de Contas.RESOLVEM:8.1. Emitir Parecer Prévio à Câmara Municipalde Juarina/TO pela rejeição das Contas AnuaisConsolidadas do exercício financeiro de 2005,de responsabilidade da senhora MariaAparecida Alencar Alves, Prefeita Municipal deJuarina - TO, nos termos do art. 56 da LeiComplementar nº 101/2001;8.2. Alertar a Câmara Municipal observância dodisposto no art. 31, 2º de Constituição Federalquando do julgamento das presentes contas;8.3. Recomendar aos Chefes dos PoderesExecutivo e Legislativo Municipal as seguintesprovidências:a) – Implantar controles internos necessáriosa salvaguardar com a devida segurança os atosde execução orçamentária, financeira epatrimonial no sistema contábil do Município;b) – Aplicar regras e princípios de contenção degastos públicos de que trata a Lei deResponsabilidade Fiscal (LC 101/2000), demodo a evitar gestão administrativa temerária,em razão de resultados negativosapresentados (déficits orçamentário efinanceiro) no exercício financeiro emapreciação.c) Observar os Princípios Constitucionaisprincipalmente no que tange à legalidade, alegitimidade, a Eficiência e a moralidadeadministrativa.8.4. Transcorrido o prazo de recurso, junto aoCartório de Contas, determinar o envio dosautos à Coordenadoria de Protocolo Geral paraproceder à remessa à Câmara Municipal deJuarina - TO, para providências quanto aojulgamento das contas.8.5. Determinar a intimação pessoal dorepresentante ministerial que se manifestounos autos, com cópias dos atos decisórios paraconhecimento.8.6. Determinar a remessa de cópia doRelatório, Voto e Parecer Prévio a Senhora MariaAparecida Alencar Alves - Prefeita Municipal,para conhecimento.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 334/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº : 00306/2006 e apenso 06278/20052. Classe de Assunto : II – Prestações de Contasde Ordenador de Despesas3. Responsável : Guimarães Borges da Silva -Presidente4. Entidade : Poder Legislativo de Juarina - TO5. Relator : Auditor Substituto de ConselheiroParsondas Martins Viana6. Repres. do MP : Procurador de Contas OzielPereira dos SantosEmenta: Prestação de contas anuais deordenador. Julgamento Irregular. Aplicação demulta, tendo em vista irregularidades apuradasno Relatório Técnico de Contas. Remessa aoCartório de Contas para cumprimento de prazorecursal. Retorno à origem via Protocolo Geral.7. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos de nº 00306/2006, que tratam daprestação de Contas de Ordenador referenteao exercício financeiro de 2005, PoderLegislativo do Município de Juarina - TO, visandoo julgamento da responsabilidade do SenhorGuimarães Borges da Silva, Presidente, nacondição de Ordenador de Despesa.Considerando que parte dos resultadosapresentados nos demonstrativos quecompõem as contas de ordenador do exercíciofinanceiro de 2005, são negativos;Considerando a ocorrência de déficitorçamentário evidenciando desequilíbrio nascontas públicas, infringindo o artigo 48 da Leinº 4.320/64;Considerando o não recolhimento dosdepósitos referente ao INSS retido deservidores, caracterizando apropriação indébita,bem como equívoco na escrituração domesmo, descumprindo os artigos 83, 85 e 88da Lei 4.320/64 e artigo 103 da Lei nº 1.284/2001.Considerando que as disponibilidadesfinanceiras são insuficientes para cobertura dasdívidas consignadas no Passivo Financeiro,ocasionando déficit financeiro do exercício emanálise;Considerando a não apresentação de extratobancário, termo de conferência de saldos econciliação bancária, comprometendo averificação da veracidade dos valoresapresentados, no que concerne o saldofinanceiro no final do exercício em análise,descumprindo com isto a IN nº 017/2003;Considerando ainda, o Parecer do MinistérioPúblico Especial, junto a este Tribunal;Por fim, considerando o que dispõe os artigos33, II, da Constituição Estadual, 1º, inciso II e85, III “b, e” da Lei 1.284/2001 c/c artigo 295, IIdo Regimento Interno, VOTO no sentido de queeste Tribunal acate as providências abaixorelacionadas, adotando a decisão, sob a formade Acórdão, que ora submeto a SegundaCâmara:8. ACORDAM os Conselheiros do Tribunal deContas do Estado, reunidos em Sessão daSegunda Câmara, diante das razões expostaspelo Relator, com fundamento nos artigos 33,II, da Constituição Estadual, 1º, inciso II da Lei1.284/2001 c/c artigo 295, II do RegimentoInterno, em:8.1. Julgar Irregulares as contas apresentadasno Balanço Geral (Contas de Ordenador),exercício financeiro de 2005, objeto dospresentes autos, tudo nos termos do art. 85, III“b, e” da Lei nº 1.284/2001 c/c art. 77, incisos IIe V do Regimento Interno, tendo em vista asfalhas e irregularidades detectadas no Relatóriode Análise, fls. 56/69, não sanadas, quaissejam:a) Déficit orçamentário, evidenciandodesequilíbrio nas contas públicas,descumprindo com isto, o artigo 48 da Lei 4.320/64, que propugna pelo equilíbrio das contaspúblicas - multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);b) Não foi procedido recolhimento dos depósitosreferente ao INSS retido de servidores,caracterizando apropriação indébita, bem comoequívoco na escrituração do mesmo,descumprindo os artigos 83, 85 e 88 da Lei4.320/64 e artigo 103 da Lei nº 1.284/2001 -multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);c) O Balanço Patrimonial apresenta o AtivoFinanceiro inferior ao Passivo Financeiro,portanto, evidenciando déficit e desequilíbriofinanceiro - descumprindo a Lei nº 4.320/64 e aLei Complementar 101/2000, bem comoAusência de extrato bancário, termo deconferência de saldos e conciliação bancária,comprometendo a verificação da veracidade dosvalores apresentados no final do exercício emanálise, descumprindo com isto a IN nº 017/2003 – multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);8.2. Aplicar, consoante os termos do artigo 39,inciso II da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c artigo159, incisos II do Regimento Interno do Tribunalde Contas, multa no valor total de R$ 3.000,00(três mil reais) ao senhor Guimarães Borgesda Silva, Presidente da Câmara Municipal deJuarina – TO, pela prática de atos com graveinfração a norma legal ou regulamentar denatureza contábil, financeira, orçamentária,operacional e patrimonial, conforme descritonas alíneas a, b, c - item 8.1. desta Decisão.

48DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 20078.3. Fixar, nos termos do artigo 83, § 1º doRegimento Interno, o prazo de 30 (trinta) dias, acontar da sua notificação, para que o ex-gestorcomprove perante o Tribunal, o recolhimentoda multa à conta do Fundo de Aperfeiçoamentor Reequipamento Técnico do Tribunal deContas, nos termos do art.167, 168, II e 169 daLei 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c § 3ºdo artigo 83 do Regimento Interno, atualizadomonetariamente e acrescido dos juros de moracalculados, na forma prevista na legislação emvigor.8.4. Intimar o Responsável, do teor do presenteacórdão por via postal, através de cartaregistrada com aviso de recebimento, na formaprevista no art. 205 e 206 do RITCE, remetendolhecópia do Relatório, Voto e Decisão.8.5. Autorizar a cobrança via judicial dapenalidade prevista no item “8.2”, caso nãoefetivada via administrativamente, nos termosdo artigo 27 da Resolução Administrativa TCE-TO n° 005/99, de 10 de agosto de 1999.8.7. Determinar a intimação pessoal dorepresentante ministerial que se manifestounos autos, com cópias dos atos decisórios paraconhecimento.8.8. Transcorrido o prazo de recurso, junto aoCartório de Contas e, após a adoção dasmedidas necessárias à cobrança das dívidas,remeter os presentes autos a Coordenadoriade Protocolo Geral, para enviá-los à CâmaraMunicipal de Juarina - TO.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 335/2007-TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 00916/20062. Classe de Assunto: II - Prestação de Contasdo Convênio nº 93/20053. Responsável: Jaime Café de Sá – PrefeitoMunicipal4. Entidades: Secretaria da Indústria, Comércioe Turismo/ Prefeitura Municipal de Lagoa daConfusão - TO5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasJoão Alberto Barreto Filho7. Advogado: Não atuouEmenta: Secretaria da Indústria, Comércio eTurismo do Estado do Tocantins. Prestação deContas do Convênio nº 93/2005. Realização daTemporada de Praia do Município de Lagoa daConfusão - TO. Regulares com Ressalva.Publicação da decisão. Intimação Pessoal doRepresentante do Ministério Público junto aesta Corte de Contas. Remessa a origem.8. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 00916/2006, que versam sobre a Prestaçãode Contas do Convênio nº 93/2005, celebradoentre a Secretaria da Indústria, Comércio eTurismo do Tocantins e a Prefeitura Municipalde Lagoa da Confusão, objetivando a realizaçãoda Temporada de Praia do Município de Lagoada Confusão - TO, a ser executado conforme oPlano de Trabalho devidamente aprovado erubricado, no valor repassado de R$ 15.000,00(quinze mil reais), cujas despesas correrão àconta da Dotação Orçamentária nº23.695.0126.2340 – Divulgação dos ProdutosTurístico Municipais em Feiras e Eventos,Elemento de Despesa 33.40.41 – Transferênciaa Município, Fonte de Recursos 00, eCONSIDERANDO os Pareceres n°s 875/2006e 3.820/2006 fls. 43/46, do Corpo Especial deAuditores e do Ministério Público Especial juntoa esta Corte de Contas, respectivamente;CONSIDERANDO por fim, o mais que dosautos consta;ACORDAM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, inciso II; 10, inciso I;85, inciso II e 87 da Lei 1.284, de 17 de dezembrode 2001, c/c art. 76 do Regimento Interno, em:8.1. julgar as presentes contas regulares comressalva, dando-se quitação ao responsável,Senhor Jaime Café de Sá, Prefeito do Municípiode Lagoa da Confusão - TO, sem prejuízo doreexame da matéria à vista de novos elementosque porventura venham a ser trazidos àapreciação por esta Corte de Contas;8.2. recomendar ao Secretário de Estado daIndústria, Comércio e Turismo e ao Prefeito doMunicípio de Lagoa da Confusão - TO, queadote as providências necessárias visandoevitar a reincidência das falhas apontada naFicha de Análise nº 001/2006, fls. 42, sob penade rejeição de contas futuras e aplicação desanções previstas em Lei;8.3. esclarecer aos responsáveis que asressalvas e recomendações são tolerânciaspermitidas legalmente, para que o Gestor bemintencionado corrija as falhas, tomandoprovidências no sentido de que não ocorramfatos semelhantes. As decisões com ressalvase recomendações, no entanto, não firmamjurisprudência, ou seja, não vinculam àsdecisões posteriores;8.4. determinar a publicação desta decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.5. encaminhar cópia do Acórdão, Relatório eVoto ao Secretário de Estado da Indústria,Comércio e Turismo e ao Prefeito do Municípiode Lagoa da Confusão - TO, para que tomemconhecimento;8.6. determinar a remessa de cópia destadecisão à Secretaria de Estado da Fazenda,para baixa de responsabilidade quanto ao valordesta prestação de contas;8.7. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;8.8. remeter os autos à Diretoria Geral deControle Externo para proceder aos devidosassentamentos, visando subsidiar oplanejamento e execução das atividades decontrole externo do Tribunal de Contas na suaárea de atuação e, em seguida à Coordenadoriade Protocolo Geral para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 874/2007- TCE - 2ª CÂMARA1. Processo nº: 00087/20012. Classe de Assunto: IV – Aposentadoria3. Entidade: Secretaria de Estado da Saúde4. Interessados: IGEPREV/SESAU/EduardoManzano5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasAlberto Sevilha7. Advogado: Não atuouEmenta: Aposentadoria. Exame do AtoAposentador. Legalidade. Intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas que atuou nospresentes autos. Registro. Remessa a origem.8. Resolução:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 00087/2001, que versam sobre análise daPortaria nº 119/AP, de 05 de dezembro de 2000,publicada no Diário Oficial do Estado nº 997, de12 de dezembro de 2000, que concedeuAposentadoria ao servidor Eduardo Manzano,matrícula n° 164089-5, integrante do QuadroGeral dos Servidores do Poder Executivo doEstado do Tocantins, com lotação na Secretariada Saúde, no cargo de Médico, padrão “17”,referência “H”, por contar com mais de 30 (trinta)anos de serviço prestado, na área de saúde,sob regime de plantão noturno, fixando comoproventos, o vencimento básico integral, e,incidentes sobre este, os adicionais por tempode serviço no percentual de 45% (quarenta ecinco por cento), correspondentes a 4 (quatro)qüinqüênios e 5 (cinco) anuênios,posteriormente retificada pela Portaria n° 002/RET, de 15 de janeiro de 2003 publicada nodiário Oficial do Estado n° 1.357, de 15 de janeirode 2003, tão somente para incluir nos proventosa parcela correspondentes à gratificação derepresentação do cargo em comissão deEncarregado de Serviço, e

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52049CONSIDERANDO que o interessado preencheuos requisitos legais para a concessão daaposentadoria;CONSIDERANDO a necessidade de registro doato de concessão da aposentadoria;CONSIDERANDO os Pareceres nºs 2552/2006,3692/2007 e 3323/07, fls. 120/125, da Diretoriade Análise e Registro de Atos de Pessoal, doCorpo Especial de Auditores e do MinistérioPúblico Especial junto a esta Corte de Contas,respectivamente;CONSIDERANDO ainda, tudo mais que dosautos consta;RESOLVEM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, IV, 10, II e art. 109,inciso II, da Lei Estadual n° 1.284/2001 c/c o art.112 do Regimento Interno desta Corte deContas, em:8.1 considerar legal para fins de registro aPortaria nº 119/AP, de 05 de dezembro de 2000,publicada no Diário Oficial do Estado nº 997, de12/12/00 que concedeu aposentadoria aoSenhor Eduardo Manzano, no cargo de Médico,padrão “17”, referência “H”, por contar com maisde 30 (trinta) anos de serviço prestado, na áreade saúde, sob regime de plantão noturno,fixando como proventos, o vencimento básicointegral, e, incidentes sobre este, os adicionaispor tempo de serviço no percentual de 45(quarenta e cinco por cento), correspondentesa 4 (quatro) qüinqüênios e 5 (cinco) anuênios ea Portaria n° 002/RET, de 15 de janeiro de 2003publicada no Diário Oficial do Estado n° 1.357,de 15/01/2003, que retificou a Portaria n° 119/AP, tão somente para incluir nos proventos aparcela correspondente à gratificação derepresentação do cargo comissionado deEncarregado de Serviço, sem prejuízo doreexame da matéria à vista de novos elementosque, por ventura venham a ser trazidos àapreciação por esta Corte de Contas;8.2. determinar o registro do Ato deAposentadoria em apreço;8.3. determinar a publicação da decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.4. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia da decisão, paraconhecimento;8.5. remeter os autos à Diretoria de Controle deAtos de Pessoal para os registros necessários,em seguida, à Coordenadoria de ProtocoloGeral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 875/2007-TCE - 2ª CÂMARA1. Processo nº: 14887/19992. Classe de Assunto: (IV - 2ª Câmara) –Aposentadoria3. Entidade: Secretaria de Estado da Saúde4. Interessados: IGEPREV/SESAU/Salma Mariade Oliveira5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasAlberto Sevilha7. Advogado: Não atuouEmenta: Aposentadoria. Exame do AtoAposentador. Legalidade. Publicação. Registro.Intimação pessoal do representante doMinistério Público Especial junto ao Tribunal deContas, que atuou nos presentes autos.Remessa a origem.8. Resolução:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 14887/1999, que versam sobre a análise daPortaria nº 380/AP, de 20 de outubro de 1999,publicada no Diário Oficial do Estado nº 854, de22 de outubro de 1999, que concedeuAposentadoria por Invalidez à servidora SalmaMaria de Oliveira, matrícula n° 238457-4, àépoca integrante do Quadro Geral de Servidoresdo Poder Executivo do Estado do Tocantins, comlotação na Secretaria de Estado da Saúde,ocupante do cargo de Biomédico, Padrão 15,referência “A” fixando como proventos, ovencimento básico integral, e, incidentes sobreeste, os adicionais por tempo de serviço novalor de 9%, correspondentes a 9 (nove )anuênios, eCONSIDERANDO que a interessada preencheuos requisitos legais para a concessão daaposentadoria;CONSIDERANDO a necessidade de registro doato de concessão da aposentadoria;CONSIDERANDO os Pareceres nºs 2553/2006e 3778/2007, fls. 193/196, da Diretoria deAnálise e Registro de Atos de Pessoal e doCorpo Especial de Auditores, respectivamente;CONSIDERANDO ainda, tudo mais que dosautos consta;RESOLVEM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, IV, 10, II e art. 109,inciso II, da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c o art.112 do Regimento Interno desta Corte deContas, em:8.1. considerar legal para fins de registro aPortaria nº 380/AP, de 20 de outubro de 1999,publicada no Diário Oficial do Estado nº 854, de22 de outubro de 1999, que concedeuAposentadoria por Invalidez a senhora SalmaMaria de Oliveira, matrícula n° 238457,integrante do Quadro de Pessoal do Estado,com lotação na Secretaria da Saúde, no cargode Biomédico, padrão 15, referência “A”, fixandocomo proventos, o vencimento básico integral,e incidentes sobre este, os adicionais por tempode serviço no valor de 9%, correspondentes a 9anuênios, sem prejuízo do reexame da matériaà vista de novos elementos que, porventuravenham a ser trazidos à apreciação por estaCorte de Contas;8.2. determinar o registro do Ato deAposentadoria em apreço;8.3. determinar a publicação desta decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.4. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;8.5. remeter os autos a Diretoria de Controle deAtos de Pessoal para os registros necessários,em seguida, à Coordenadoria de ProtocoloGeral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 876/2007-TCE - 2ª CÂMARA1. Processo nº: 03273/20072. Classe de Assunto: (IV - 2ª Câmara) –Aposentadoria3. Entidade: Prefeitura de Araguaína4. Interessados: IMPAR/Prefeitura de Araguaína/Raimunda Passos da Silva5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasAlberto Sevilha7. Advogado: Não atuouEmenta: Aposentadoria por invalidez. ProventosProporcionais. Exame do Ato Aposentador.Legalidade. Registro. Remessa a origem.8. Resolução:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 03273/2007, que versam sobre a análise daPortaria nº 010/2005, de 04 de julho de 2005,publicada no Diário Oficial do Estado nº 1.967,de 21 de julho de 2005, que concedeuAposentadoria por Invalidez, com proventosproporcionais, à servidora Raimunda Passosda Silva, à época integrante do quadro geral deservidores do Poder Executivo do Município deAraguaína, com lotação na Secretaria Municipalde Obras e Serviços Urbanos, ocupante docargo de Servente, no valor correspondente a16/30 avos, da base de cálculo, ou seja, em R$300,00 (trezentos reais) e,

50DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007CONSIDERANDO que a interessada preencheuos requisitos legais para a concessão daaposentadoria e a necessidade do registro doato respectivo;CONSIDERANDO os Pareceres nºs 398/2007e 3761/2007, fls. 69/73 da Coordenadoria deFiscalização e Registro de Atos de Pessoal edo Corpo Especial de Auditores,respectivamente;CONSIDERANDO ainda, tudo mais que dosautos consta;RESOLVEM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, IV, 10, II e art. 109,inciso II, da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c o art.112 do Regimento Interno desta Corte deContas, em:8.1. considerar legal, para fins de registro, aPortaria nº 010/2005, de 04 de julho de 2005,que concedeu aposentadoria por invalidez, comproventos proporcionais, a servidora RaimundaPassos da Silva, publicada no Diário Oficial doEstado nº 1.967, de 21/07/05, sem prejuízo doreexame da matéria à vista de novos elementosque, porventura venham a ser trazidos àapreciação por esta Corte de Contas;8.2. determinar o registro do Ato deAposentadoria em apreço;8.3. determinar que a Secretaria do Pleno oficieo Presidente do Instituto de Previdência dosServidores do Município de Araguaína, para quenos processos de aposentadoria futuros,observe o prazo de encaminhamentoestabelecido no art. 114 do Regimento Interno,deste Tribunal;8.4. determinar a publicação desta decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.5. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;8.6. remeter os autos a Diretoria de Controle deAtos de Pessoal para os registros necessáriose em seguida, à Coordenadoria de ProtocoloGeral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº 877/2007-TCE - 2ª CÂMARA1. Processo nº: 03271/20072. Classe de Assunto: (IV – 2ª Câmara) – Pensãopor morte3. Entidade: Prefeitura de Araguaína4. Interessados: IMPAR/Prefeitura de Araguaína/João Eno de Oliveira/Enio Santos de Oliveira eThaís Santos de Oliveira5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasAlberto Sevilha7. Advogado: Não atuouEmenta: Pensão por morte. BeneficiáriosLegítimos. Exame do Ato Concessivo. Registro.Intimação pessoal do representante doMinistério Público Especial junto ao Tribunal deContas que atuou nos presentes autos.Publicação. Remessa a origem.8. Resolução:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 03271/2007 que tratam do ato de concessãode pensão por morte (Portaria nº 012/2004, de16 de julho de 2004, cujo teor foi publicado noDiário Oficial do Estado nº 1.744, de 17 de agostode 2004), que concedeu pensão pelofalecimento da ex-servidora Maria de FátimaAlves dos Santos Oliveira, lotada na SecretariaMunicipal de Educação, correspondente a 100%dos proventos da servidora falecida, a seusdependentes: João Eno de Oliveira (vitalício compercentual de 50%), Enio Santos de Oliveira eThaís Santos de Oliveira (ambos temporáriacom percentual de 25% para cada um), naqualidade de cônjuge e filhos, respectivamente, eCONSIDERANDO a legitimidade dosbeneficiários;CONSIDERANDO que foram apresentados osdocumentos necessários à instruçãoprocessual, comprovando a legalidade elegitimidade do pedido;CONSIDERANDO ainda, os Pareceres n°s 433/2007, 3881/2007 e 3308/07, fls. 70/75 daCoordenadoria de Fiscalização e Registro deAtos de Pessoal, do Corpo Especial deAuditores e do Ministério Público Especial juntoa este Tribunal, respectivamente;CONSIDERANDO por fim, tudo mais que dosautos consta;RESOLVEM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, IV, 10, II e art. 109, IIda Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c os arts. 112 e295, XII, do Regimento Interno deste Tribunal,em:8.1. considerar LEGAL para fins de registro aPortaria nº 012/2004, de 16 de julho de 2004,cujo teor foi publicado no Diário Oficial do Estadodo Tocantins nº 1.744, de 17 de agosto de 2004,que concedeu pensão por morte, ao SenhorJoão Eno de Oliveira, Enio Santos de Oliveira eThaís Santos de Oliveira, na qualidade decônjuge e filhos, respectivamente, pelofalecimento da ex-servidora Maria de FátimaAlves dos Santos Oliveira, sem prejuízo doreexame da matéria à vista de novos elementosque, por ventura venham a ser trazidos àapreciação por esta Corte de Contas;8.2. determinar seu registro para que surta osdevidos efeitos legais;8.3. determinar que a Secretaria do Pleno oficieo Presidente do Instituto de Previdência dosServidores do Município de Araguaína, para quenos processos de pensão futuros, observe oprazo de encaminhamento estabelecido no art.114 do Regimento Interno, deste Tribunal;8.4. determinar a publicação da decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.5. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia da decisão, paraconhecimento;8.6. remeter os autos a Diretoria de Controle deAtos de Pessoal para os registros necessáriose em seguida, à Coordenadoria de ProtocoloGeral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.RESOLUÇÃO Nº. 878/2007-TCE – 2ª CÂMARA1. Processos nºs: 02897/2001 apenso nº 10313/19982. Classe de Assunto: (IV – 2ª Câmara) –Revisão de Aposentadoria3. Entidade: Secretaria de Estado da Saúde4. Interessados: IGEPREV/SESAU/Tereza Alvesda Silva5. Relator: Conselheiro Napoleão de Souza LuzSobrinho6. Representante do MP: Procurador de ContasAlberto Sevilha7. Advogado: Não atuouEmenta: Revisão da Aposentadoria. Exame doAto Retificador. Legalidade. Averbação àmargem do Registro da Concessão daAposentadoria. Remessa a origem.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.520518. Resolução:VISTOS, relatados e discutidos estes autos denº 02897/2001 apenso nº 10313/1998, queversam sobre a análise da Portaria nº 16/RET,de 23 de março de 2001, publicada no DiárioOficial do Estado nº 1.025, de 28/03/2001, queretificou a Portaria n° 1077, de 1° de setembrode 1998, para aposentar a servidora TEREZAALVES DA SILVA, matrícula nº 183920-9, a fimde considerá-la aposentada no cargo de Auxiliarde Enfermagem, padrão 7, referência “H”,fixando-lhe os proventos proporcionais a 23(vinte e três) anos de serviço prestado e osadicionais por tempo de serviço no percentualde 30% (trinta por cento), correspondentes a02 (dois) qüinqüênios e 10 (dez) anuênios, eCONSIDERANDO que a interessada preencheuos requisitos legais para a concessão daaposentadoria e a necessidade do registro doato respectivo;CONSIDERANDO os Pareceres nºs 3392/2006,3.381/2007 e 3313/07 fls. 89 e 94/97 da Diretoriade Análise e Registro de Atos de Pessoal doCorpo Especial de Auditores e do MinistérioPúblico Especial junto a esta Corte de Contes,respectivamente;CONSIDERANDO ainda, tudo mais que dosautos consta;RESOLVEM por unanimidade de votos osConselheiros do Tribunal de Contas do Estado,reunidos em Sessão da Segunda Câmara, anteas razões expostas pelo Relator, comfundamento nos artigos 1º, IV; 10, II e art. 109, II,da Lei Estadual n° 1.284/2001 c/c o art. 112 doRegimento Interno desta Corte de Contas, em:8.1. considerar legal a Portaria nº 16/RET, de16 de março de 2001, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 1.025, de 28/03/2001, que retificoua Portaria n° 1077, de 1° de setembro de 1998,que aposentou a servidora TEREZA ALVES DASILVA, matrícula nº 183920-9, a fim deconsiderá-la aposentada no cargo de Auxiliarde Enfermagem, padrão 7, referência “H”,fixando-lhe os proventos proporcionais a 23(vinte e três) anos de serviço prestado e osadicionais por tempo de serviço no percentualde 30% (trinta por cento), correspondentes a02 (dois) qüinqüênios e 10 (dez) anuênios, semprejuízo do reexame da matéria à vista de novoselementos que porventura venham a sertrazidos à apreciação por esta Corte de Contas;8.2. determinar sua averbação à margem doregistro da concessão da aposentadoriaoriginária;8.3. determinar a publicação desta decisão noDiário Oficial do Estado, nos termos do art. 341,§ 3º do Regimento Interno deste Tribunal, paraque surta os efeitos legais necessários;8.4. determinar a intimação pessoal dorepresentante do Ministério Público Especialjunto ao Tribunal de Contas, que atuou nospresentes autos, com cópia desta decisão,para conhecimento;8.5. remeter os autos à Diretoria de Controle deAtos de Pessoal deste Tribunal para os devidosregistros e em seguida, à Coordenadoria deProtocolo Geral, para remessa à origem.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 336/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 07679/20062. Classe: II – Inadimplência de prazo na entregade informações via ACP3. Responsável: Vilmede Alves de Sousa4. Entidade: Prefeitura Municipal de SãoSebastião do Tocantins5. Interessado: Tribunal de Contas do Estado6. Relator: Auditor Márcio Aluizio Moreira Gomes7. Representante do MP: Márcio Ferreira Brito8. Advogado: Não atuouEmenta: Aplicação de multa a gestora SenhoraVilmede Alves de Sousa, Prefeita Municipal deSão Sebastião do Tocantins - TO pelainobservância de prazo para entrega dasinformações referentes aos dadosorçamentários, financeiros, patrimoniais econtábeis relativos aos meses de abril e maiode 2006, por meio magnético, através doSistema de Auditoria de Contas Públicas – ACP.9. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os autos deaplicação de multa decorrente da inobservânciade prazo para entrega de informações via ACP,por parte da Senhora Vilmede Alves de Sousa,Prefeita Municipal de São Sebastião doTocantins.Considerando, que a remessa das informaçõessão imprescindíveis para o planejamento deauditorias, inspeções e exame das contas,cujos objetivos são averiguar os atos e fatos dagestão sobre os aspectos da legalidade,legitimidade, moralidade, economicidade erazoabilidade e avaliar eficiência e eficácia doscontroles internos existentes;Considerando, que o não envio, dessasinformações prejudica, sobremaneira, aatuação do Tribunal no exercício de suacompetência;Considerando, ainda, que o não atendimentode diligência no prazo fixado caracteriza infraçãoa norma legal ou regulamentar, portanto,considerado revel, para todos os efeitos, nostermos do art. 216 do Regimento Interno desteTribunal, consoante CERTIFICADO DEREVELIA Nº 016/2007/RELT4/CODIL.ACORDAM por unanimidade os Conselheirosdo Tribunal de Contas do Estado, reunidosem Sessão da Segunda Câmara, comfundamento ao disposto no artigo 39 da Lei1.284/2001, de 17 de dezembro de 2001, c/cartigo 159, inciso IV, do Regimento Interno eartigo 3º, § 1º da Instrução Normativa nº 003/2003, em:9.1. aplicar a responsável Vilmede Alves deSousa, multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois milreais), pelo não envio das informações porintermédio do ACP no prazo estipulado, fixandolheo prazo de 30 (trinta) dias, a contar danotificação, para comprovar perante o Tribunal,o recolhimento da dívida à conta especial doFundo de Aperfeiçoamento e ReequipamentoTécnico do Tribunal de Contas, nos termos dosartigos 167, 168, inciso III e 169 da Lei nº 1.284/2001 c/c o § 3º do artigo 83 do Regimento Interno;9.2. facultar a responsável acima identificada,efetuar o recolhimento parcelado em até 24(vinte e quatro) vezes iguais e sucessivas,vencíveis mensalmente, consoante apossibilidade descrita no item IV do artigo 159do Regimento Interno c/c o artigo 94 da LeiOrgânica nº 1.284/2001;9.3. autorizar, desde logo, nos termos do artigo96, inciso II, da Lei nº 1.284/2001, a cobrançajudicial da dívida atualizada monetariamente apartir do dia seguinte ao término do prazo oraestabelecido, até a data do recolhimento, casonão atendida a notificação, na forma dalegislação em vigor;9.4. Encaminhar os autos ao Cartório de Contaspara as providências de mister.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,Sala das Sessões, em Palmas, Capital doEstado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 337/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 09253/20062. Classe: II – Inobservância de prazo na entregade informações via ACP3. Responsável: Jesus Benevides de SousaFilho4. Entidade: Prefeitura Municipal de São Migueldo Tocantins5. Interessado: Tribunal de Contas do Estado6. Relator: Auditor Márcio Aluizio Moreira Gomes7. Representante do MP: Márcio Ferreira Brito8. Advogado: Não atuouEmenta: Aplicação de multa ao gestor SenhorJesus Benevides de Sousa Filho, PrefeitoMunicipal de São Miguel do Tocantins - TO pelainobservância de prazo para entrega dasinformações referentes aos dadosorçamentários, financeiros, patrimoniais econtábeis relativos ao mês de julho de 2006,por meio magnético, através do Sistema deAuditoria de Contas Públicas – ACP.9. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os autos deaplicação de multa decorrente da inobservânciade prazo para entrega de informações via ACP,por parte do Senhor Jesus Benevides de SousaFilho, Prefeito Municipal de São Miguel do Tocantins.Considerando, que a remessa das informaçõessão imprescindíveis para o planejamento deauditorias, inspeções e exame das contas,cujos objetivos são averiguar os atos e fatos dagestão sobre os aspectos da legalidade,legitimidade, moralidade, economicidade erazoabilidade e avaliar eficiência e eficácia doscontroles internos existentes;Considerando, que o não envio, dessasinformações prejudica, sobremaneira, aatuação do Tribunal no exercício de suacompetência;Considerando, ainda, que o não atendimentode diligência no prazo fixado caracteriza infraçãoa norma legal ou regulamentar, portanto,considerado revel, para todos os efeitos, nostermos do art. 216 do Regimento Interno desteTribunal, consoante CERTIFICADO DE REVELIANº 017/2007/RELT4/CODIL.

52DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007ACORDAM por unanimidade os Conselheiros do Tribunal de Contas doEstado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento aodisposto no artigo 39 da Lei 1.284/2001, de 17 de dezembro de 2001, c/c artigo 159, inciso IV, do Regimento Interno e artigo 3º, § 1º da InstruçãoNormativa nº 003/2003, em:9.1. aplicar ao responsável Jesus Benevides de Sousa Filho, multa, novalor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo não envio das informações porintermédio do ACP no prazo estipulado, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta)dias, a contar da notificação, para comprovar perante o Tribunal, orecolhimento da dívida à conta especial do Fundo de Aperfeiçoamento eReequipamento Técnico do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos167, 168, inciso III e 169 da Lei nº 1.284/2001 c/c o § 3º do artigo 83 doRegimento Interno;9.2. facultar ao responsável acima identificado, efetuar o recolhimentoparcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes iguais e sucessivas, vencíveismensalmente, consoante a possibilidade descrita no item IV do artigo159 do Regimento Interno c/c o artigo 94 da Lei Orgânica nº 1.284/2001;9.3. autorizar, desde logo, nos termos do artigo 96, inciso II, da Lei nº1.284/2001, a cobrança judicial da dívida atualizada monetariamente apartir do dia seguinte ao término do prazo ora estabelecido, até a data dorecolhimento, caso não atendida a notificação, na forma da legislaçãoem vigor;9.4. Encaminhar os autos ao Cartório de Contas para as providências demister.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões, emPalmas, Capital do Estado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.ACÓRDÃO Nº. 338/2007 – TCE – 2ª CÂMARA1. Processo nº: 03620/20062. Classe: II – Inobservância de prazo na entrega de informações via ACP3. Responsável: Beilton Paulo de Melo4. Entidade: Câmara Municipal de Sampaio - TO5. Interessado: Tribunal de Contas do Estado6. Relator: Auditor Márcio Aluízio Moreira Gomes7. Representante do MP: Márcio Ferreira Brito8. Advogado: Não atuouEmenta: Aplicação de multa ao gestor Senhor Beilton Paulo de Melo,Presidente da Câmara Municipal de Sampaio - TO pela inobservância deprazo para entrega das informações referentes aos dados orçamentários,financeiros, patrimoniais e contábeis relativos ao mês de fevereiro de2006, por meio magnético, através do Sistema de Auditoria de ContasPúblicas – ACP.9. Acórdão:VISTOS, relatados e discutidos os autos de aplicação de multa decorrenteda inobservância de prazo para entrega de informações via ACP, por partedo Senhor Beilton Paulo de Melo, Presidente da Câmara Municipal deSampaio - TO.Considerando, que a remessa das informações são imprescindíveispara o planejamento de auditorias, inspeções e exame das contas, cujosobjetivos são averiguar os atos e fatos da gestão sobre os aspectos dalegalidade, legitimidade, moralidade, economicidade e razoabilidade eavaliar eficiência e eficácia dos controles internos existentes;Considerando, que o não envio, dessas informações prejudica,sobremaneira, a atuação do Tribunal no exercício de sua competência;Considerando, ainda, que o não atendimento de diligência no prazo fixadocaracteriza infração a norma legal ou regulamentar, portanto, consideradorevel, para todos os efeitos, nos termos do art. 216 do Regimento Internodeste Tribunal, consoante CERTIFICADO DE REVELIA Nº 004/2007/AUDIT/CODIL.ACORDAM por unanimidade os Conselheiros do Tribunal de Contas doEstado, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento aodisposto no artigo 39 da Lei 1.284/2001, de 17 de dezembro de 2001, c/c artigo 159, inciso IV, do Regimento Interno e artigo 3º, § 1º da InstruçãoNormativa nº 003/2003, em:9.1. aplicar ao responsável Beilton Paulo de Melo, multa, no valor de R$1.000,00 (mil reais), pelo não envio das informações por intermédio doACP no prazo estipulado, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contarda notificação, para comprovar perante o Tribunal, o recolhimento dadívida à conta especial do Fundo de Aperfeiçoamento e ReequipamentoTécnico do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 167, 168, inciso IIIe 169 da Lei nº 1.284/2001 c/c o § 3º do artigo 83 do Regimento Interno;9.2. facultar ao responsável acima identificado, efetuar o recolhimentoparcelado em até 24 (vinte e quatro) vezes iguais e sucessivas, vencíveismensalmente, consoante a possibilidade descrita no item IV do artigo159 do Regimento Interno c/c o artigo 94 da Lei Orgânica nº 1.284/2001;9.3. autorizar, desde logo, nos termos do artigo 96, inciso II, da Lei nº1.284/2001, a cobrança judicial da dívida atualizada monetariamente apartir do dia seguinte ao término do prazo ora estabelecido, até a data dorecolhimento, caso não atendida a notificação, na forma da legislaçãoem vigor;9.4. Encaminhar os autos ao Cartório de Contas para as providências demister.Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala das Sessões, emPalmas, Capital do Estado, aos 21 dias do mês de agosto de 2007.PUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLEI Nº 1515, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.Torna obrigatória a apresentação do Cartão de Saúdeda Criança no ato de sua inscrição em Creches, EscolasMaternais, Jardins de Infância e Pré-Escolar e dá outrasprovidências.Faço saber que:A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova e eu sanciono aseguinte Lei:Art. 1º É obrigatória a apresentação do Cartão de Saúde paracrianças até 05 (cinco) anos, no ato de suas inscrições para admissãoem creches, escolas maternais, jardins de infância e no pré-escolar darede pública ou particular:I - o Cartão de Saúde da Criança deverá estar atualizado, emtodos os itens de acompanhamento, no ato da apresentação;II - em relação à situação vacinal, as crianças deverão estarimunizadas com todas as vacinas contidas no calendário básico deimunização.Art. 2º Os pais ou responsáveis pelas crianças que já estiveremfreqüentando os estabelecimentos referidos no artigo anterior terão oprazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para aapresentação do comprovante exigido.Art. 3º A observância do que dispõe esta Lei será fiscalizada pelosConselhos Tutelares Municipais.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãoPALMAS, aos 17 dias do mês de outubro de 2007.RAUL FILHOPrefeito de Palmas

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52053DECRETO Nº 197, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007.Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos deInfrações - JARI e dá outras providências.O PREFEITO DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais econsoante o disposto no art. 71, incisos I e III, da Lei Orgânica doMunicípio, combinado com os arts. 8º e 16º da Lei Federal nº 9.503, de 23de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e oDecreto nº 63, de 22 de abril de 1998 e suas alterações,D E C R E T A :Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, paracomporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, sob aPresidência do primeiro membro:I - Representantes do Poder Executivo Municipal:a) Hélio José Guedes Nobre, titular;b) Marcelo Cláudio Gomes, suplente;c) Manoel Messias Dias Pinto, titular;d) José Luiz Custódio da Silva, suplente.II - Representantes do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadoresem Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado doTocantins - SIMTROMET:a) Raimundo Nonato Barroso, titular;b) Raimundo Nonato dos Santos, suplente.Parágrafo único. O mandato dos membros será de 1 (um) ano,permitida a recondução.Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, oDecreto nº 227, de 04 de outubro de 2006.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a 4 de outubro de 2007.PALMAS, aos 24 dias do mês de outubro de 2007.RAUL FILHOPrefeito de PalmasANTÔNIO LUIZ COELHOProcurador Geral do MunicípioMARCOS DE SOUZA COSTAPresidente da Agência de Trânsito, Transportes e MobilidadePORTARIA/GAB/SEMEC/N° 774, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no usode suas atribuições legais e consoante a Lei n° 1256, de 22 de dezembrode 2003.RESOLVE:ART. 1°- Estabelecer o valor a ser repassado à Unidade de Ensino,através da Associação Comunidade Escola -ACE, que deverá ser gastocom pagamento de aluguel, conforme preconização da Lei supracitada.N.º: deOrdemESCOLAVALOR A SERREPASSADON° DOPROCESSO01 ACE - Escola Municipal Darcy Ribeiro R$ 6.000,00 914/2007TOTAL: 01 Escola R$ 6.000,00 ---ART. 2°- O recurso será advindo da seguinte dotação: Evento:400091, UO: 03290, Programa de Trabalho: 03.2900.12.361.0074.2412,Natureza de Despesas: 3.3.50.43 e 4.4.50.43, Fonte: 0.100 e 0.116.ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ECULTURA, aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete.DANILO DE MELO SOUZASecretário Municipal da Educação e CulturaEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.° 001/2007ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE PACÍFICOSIQUEIRA CAMPOSCONTRATADA: VIRTUS CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Prestação de serviço para construção de 1 (uma) quadrapoliesportiva coberta com arquibancada na unidade escolar MESTREPACÍFICO SIQUEIRA CAMPOS, conforme memorial descritivo, orçamentosintético global, cronograma físico-financeiro e projeto arquitetônico, anexo.VALOR: R$ 213.301,45 (duzentos e treze mil, trezentos e um reais equarenta e cinco centavos).VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão ordemde serviço.BASE LEGAL: Decorre da Adjudicação na forma da Lei n° 8.666, de 21 dejunho de 1993, tudo constante do processo protocolado nesta PrefeituraMunicipal de Palmas sob o n° 5036068/2005, Tomada de Preço n.° 001/2007.RECURSOS: As despesas para execução doa serviços contratados combase na presente licitação, serão pagas com recurso provenientes doConvênio n.° 042/2005, firmado entre a ACE da Escola Municipal MestrePacífico Siqueira Campos e a Prefeitura de Palmas.EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.° 005/2007ESPÉCIE: CONTRATOCONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL ANNE FRANKCONTRATADA: VIRTUS CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Prestação de serviço para construção de 1 (uma) quadrapoliesportiva com arquibancada e vestiário na unidade escolar ANNEFRANK, conforme memorial descritivo, orçamento sintético global,cronograma físico-financeiro e projeto arquitetônico, anexo.VALOR: R$ 251.916,65 (duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos edezesseis reais e sessenta e cinco centavos).VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da emissão ordemde serviço.BASE LEGAL: Decorre da Adjudicação na forma da Lei n° 8.666, de 21 dejunho de 1993, tudo constante do processo protocolado nesta PrefeituraMunicipal de Palmas sob o n° 24977/2007, Tomada de Preço n.°001/2007.RECURSOS: As despesas para execução doa serviços contratados combase na presente licitação, serão pagas com recurso provenientes doConvênio n.° 040/2005, firmado entre a ACE da Escola Municipal ANNEFRANK e a Prefeitura de Palmas.EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 477/2007ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: PEREIRA TURISMO LTDA.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento deserviços de passagens aéreas no âmbito nacional, conforme especificadonos autos nº.25370/2007.VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007.BASE LEGAL: Lei nº.8.666/93, processo nº.25370/2007.VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).RECURSOS: As despesas com a presente contratação correrão à contado Gabinete do Prefeito, na Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: 03, UNIDADE:4300, FUNCIONAL : 04.122.0013-2.098, ELEMENTO: 3.3.90.33,SubElemento: 33.01, Fonte: 0.100, ITEM DESPESA: 00.000..Palmas, aos 23 dias do mês de outubro de 2007.SADI CASSOLSecretário Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

54DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 466/2007ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: SETA CONSTRUTORA LTDA.OBJETO: Prestação de serviço descrito no anexo I do edital do PregãoPresencial n° 79/2007, compreendendo a locação de 01 (uma)retroescavadeira, com no mínimo 80 HP de potência, capacidade daconcha de 1,5 m 3 , no mínimo, para executar os serviços de manutençãoe abertura de estradas vicinais no Município de Palmas, de interesse daAgência municipal de serviços Públicos.PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de sua assinatura.VALOR: R$ 100.030,00(cem mil e trinta reais), sendo que o valorempenhado até 31/12/2007 é de R$ 50.015,00 (cinqüenta mil e quinzereais).Os valores relativos ao exercício financeiro seguinte deverão serdeclarados através de termo de apostilamento.BASE LEGAL:Lei n° 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei n°8.666/93 e Proc. n° 20255/2007.RECURSOS: UO 4500,Classificação Funcional: 15.451.0030-2.288, Fonte:0100, Natureza da despesa: 3.3.90.39, Sb-elemnto: 39.21, conforme NE009179.EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 050/2007ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMASPROPONENTE: VEROS AMBIENTAL, SOCIEDADE AMBIENTAL,CULTURAL E EDUCACIONAL.OBJETO : Ação conjunta entre os Convenentes para realização delevantamento de dados históricos e culturais nas diversas regiões dacapital, buscando descobrir a diversidade cultural da capital, conformeestipulado no Plano de Trabalho constante no Processo n° 18588/2007.VIGÊNCIA: O presente terá vigência a partir de sua assinatura até 31 dedezembro de 2007.BASE LEGAL: Processo n.º 18588/2007, Lei Orgânica do Municipio e, noque couber, a Lei n° 8.666/93.VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03, UNIDADE: 2900, NATUREZADE DESPESA: 33.50.39, SUB-ELEMENTO: 39.99, FONTE: 0.100,PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0052.2.553, conforme NE 0009652.EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO N.º 01 DOCREDENCIAMENTO N.º 23/2005ESPÉCIE: CREDENCIAMENTOCREDENCIADOR: MUNICÍPIO DE PALMASCREDENCIADO: SOCIEDADE DE APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE, ENSINOE PESQUISA NO ESTADO DO TOCANTINS – SASEP.OBJETO: Termo Aditivo ao Credenciamento n.º 23/2005, tendo por objetoa regulamentação da prestação dos serviços técnico-profissionaisespecializados em consultas oftalmológicas.ADITAMENTO: Lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, paraficar consignado a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, apartir de seu vencimento.BASE LEGAL: Processo n.º 5023350/2005, nos termos da Lei n.º8.666/93.EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO E RE-RATIFICAÇÃO N°1 DO CONTRATODE Nº 440/2006ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMASLOCADOR (A): JASMINA LUSTOSA BUCARBASE LEGAL: Processo nº 20787/2006, Lei nº 8.666/93 e Lei n°8.245/1991OBJETO: Termo Aditivo n° 01 do Contrato de Locação n° 440/2006, referentea locação de 1 (um) imóvel localizado na ARSE 14, Alameda 03, lote 09-A,QI-A, nesta capital, para atender as instalações da Casa Raio de Sol , nascondições e especificações expressas no Processo n° 20787/2006.ADITAMENTO: Consignação da prorrogação do prazo contratual por 12(doze) meses, a partir de seu vencimento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 5700 FuncionalProgramática:.08.243.0084.2.124, Natureza de Despesa: 33.90.36, Subelemento:36.15 Fonte: 0.100. NE: 008525PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINSEDITAL DE LEILÃO Nº001/2007A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO TOCANTINS, TO,torna público, que fará realizar em sua sede, na Praça Zuza Tavares s/nºSetor Sul da cidade de Aurora do Tocantins, às 10;00 horas, do dia 12 denovembro de 2007, o LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2007, visando alienar umveículo sendo; um ônibus ano e modelo 1999, marca/modelo I/IVECOMPOLO VOLARE, a diesel e na cor branca. A alienação será regida pelasnormas contidas no edital afixado no placard da Prefeitura Municipal, nostermos da Lei 8.666/93 e alterações.Aurora do Tocantins - To, 24 de outubro de 2007Presidente da ComissãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTEDECRETO N. 021/2007.“Homologa o Resultado Final do Concurso Público realizado paraprovimento de Cargos Efetivos no âmbito da Administração Diretado Município de Praia Norte – TO, conforme o Edital n.º 001/2007e, dá outras providências”.O Prefeito Municipal de Praia Norte, Estado do Tocantins, no usode suas atribuições legais e constitucionais,Considerando a publicação do Resultado Final do ConcursoPúblico no dia 15/10/2007 pela Comissão Realizadora do certame,realizado nos termos do Edital nº. 001/2007, de 09 de julho de 2007,Edital de Retificação, de 12 de julho de 2007, Edital de Retificação 27 dejulho de julho de 2007 e Edital de Prorrogação e Retificação de 17 deagosto de 2007, destinado ao preenchimento de vagas dos cargos deprovimento efetivo, do quadro de pessoal deste Município;R E S O L V E:Art. 1º - HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Públicorealizado nos termos do Edital nº. 001/2007, de 09 de julho de 2007,Edital de Retificação, de 12 de julho de 2007, Edital de Retificação 27 dejulho de julho de 2007 e Edital de Prorrogação e Retificação de 17 deagosto de 2007, destinado ao preenchimento de vagas dos cargos deprovimento efetivo, do quadro de pessoal deste Município de Praia Norte,de acordo com a ordem de pontuação nos respectivos cargos e critériosde desempate, conforme relação constante do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo Único – Consideram-se classificados os candidatosaprovados até o limite quantitativo das vagas disponíveis, consignadaspara os respectivos cargos, constantes nos Editais referidos no caputdeste artigo.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.Praia Norte - TO, aos 18 dias do mês de outubro de 2007.Publique-se.Cumpra-se.GILMAR ALVES PINHEIROPrefeito Municipal

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52055ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 021/2007ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETONOME DO CANDIDATO ESCOLARIDADE CARGO CLASSELTON DOS SANTOS MARINHO Fundamental Incompleto Auxiliar de Mecânico 1MARIA ORILENNE RIBEIRO DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 1MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 2DALMACIO BARROS DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 3MARIA ILZA DA SILVA SALES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 4MARIA ALDINETE GOMES DE SALES MOREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 5MARIA DE LOURDES TEIXEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 6MARIA DE FATIMA DE MOURA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 7RAIMUNDA MACEDO MOURA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 8MARIA VILMA DIAS MARTINS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 9OZITA FERREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 10VANEIDE BARBOSA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 11FRANCISCA PEREIRA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 12EDILEUSA SALAZAR AMORIM DE ALMEIDA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 13OZEIAS LIMA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 14FRANCISCA CELSA DA CONCEIÇÃO MARQUES SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 15CLEUDE PEREIRA OLIVEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 16MONICA DA SILVA ARAUJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 17ROBERTO BILA PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 18MARIA DE JESUS COSTA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 19JOSENEIDE BATISTA DA PAIXAO LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 20REJANE SOUZA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 21GLESIANE MORAIS DA CRUZ Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 22EDILENE DE SOUSA OLIMPIO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 23EDNA DOS SANTOS SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 24EDNA DOS SANTOS SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 25RONES DE ALENCAR LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 26ALDINE GOMES DE SALES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 27ROSIMEIRE MARTINS DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 28ANTONIO FRANCISCO ANGELIM SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 29FRANCISCA DE SOUSA SANTOS MARQUES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 30FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PAZ Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 31WELITON SILVA COSTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 32ROGEANE CARVALHO ARAUJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 33LEIDINALVA PEREIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 34CARLOS ANDRE SILVA OLIVEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 35ANTONIA JOELMA SILVA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 36ANILDE PAZ LOURENÇO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 37FERNANDO BARROS DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 38ELIZANGELA DOS SANTOS LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 39JOÃO FERREIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 40EDILEUSA SANTOS DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 41NELZIRA TOMAZ DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 42MARIA DE JESUS DE AZEVEDO CRUZ Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 43LEIDE ALVES PEREIRA BEZERRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 44MARIA LUIZA BARBOSA COSTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 45SILVANIA NAZARE DA SILVA CARVALHO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 46VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 47SILVIO PEREIRA OLIVEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 48ANTONIO DO NASCIMENTO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 49LUSINETE PEREIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 50FRANCISCA MARY PEREIRA DE FREITAS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 51FRANSUELTOM DE SOUSA FERREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 52LEUDIVAN DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 53DALGIANE PEREIRA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 54MARIA CLEONICE GADEIA BENA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 55ANTONIA MARIA COSTA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 56SIDNEY NUNES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 57MAICON DE SOUZA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 58LEILA GOMES DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 59MARIA CLEUDE DA SILVA ROCHA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 60EUZIENE RODROGUES DE ARAUJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 61LUSINEIA PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 62BELIZIA NUNES MOTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 63FRANCISCO FILHO DA SILVA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 64MARIA SALVELINA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 65CARLOS DA CONCEIÇÃO REIS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 66LUCINEUDE SANTOS DE SENA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 67MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 68MARIA ALZERIDE DOS SANTOS SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 69JOSILENE SILVA NASCIMENTO AQUINO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 70SOLANIARA DE ARAUJO PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 71CLEOMILDA SOUSA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 72GERISON DE SOUSA COSTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 73GRACIANE SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 74RAIMUNDA FRANCISCA FRANÇA DA SILVA CORREIA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 75FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 76DIEGO DE SOUSA COSTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 77TATIANA SILVA DA CONCEIÇÂO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 78REGIL DOS SANTOS LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 79IRACY MIRANDA LOURENÇO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 80CREUZA DUARTE DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 81FRANCINEIDE SOUSA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 82ELOIZA FERREIRA DA SILVA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 83LAELMO SANTOS BRITO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 84BETANIA SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 85MARIA DA LUZ VIEIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 86MARCIANE MATIAS DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 87MARIA CLEUBA OLIVEIRA DE MOURA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 88MARIA GEONE DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 89ELIANE RIBEIRO DA PAZ Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 90MISSILENE ANDRADE DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 91LUZIMEIRE FERREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 92ANDRE DA SILVA RIBEIRO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 93MARIA CÉLIA SOUSA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 94LUCILENE GOMES PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 95CLEISA SIQUEIRA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 96RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA FILHO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 97CINALVA PEREIRA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 98MARIA VANES FERREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 99MARIA IVANEIDE PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 100MARIA VALDEIRES GOMES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 101ARTENIZA LIMA MIRANDA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 102EDINA FERREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 103NAIARA PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 104GRACIETE RIBEIRO SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 105LANDINETE DE SOUSA SALES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 106MARIA SELMA LEITE DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 107VANUZA GOMES DA COSTA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 108MARIA BARBOSA SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 109pçJULIO CESAR AQUINO SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 110CLEIDIANE BARBOSA DE ARAÚJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 111JOCIVAN PEREIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 112PATRICIA DOS REIS DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 113ALTINO FRANCA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 114NILZANIRA GOMES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 115MARIA ELESILDA NERES DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 116MILA DA CONCEICAO SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 117EDINETE BATISTA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 118KATIA DE FREITAS DE SOUZA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 119LINDALVA LIMA MIRANDA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 120JOSILENE PEREIRA DA COSTA SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 121CARLA PATRICIA DA COSTA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 122MARIA APARECIDA SOARES DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 123DALGIMAR PEREIRA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 124DEUZAMAR MIRANDA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 125ELIENE SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 126MARIA BETANIA VILA NOVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 127CLAUDEANE ALVES DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 128EDINALDO DE SOUSA PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 129ELINDALVA ALMEIDA DA SILVA CUNHA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 130EDUARDO DE SA FERREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 131IRENE PAZ LOURENÇO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 132PATRICIA PEREIRA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 133LUZILENE SILVA E SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 134CLEUDILENE LIMA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 135MARINALVA ALVES DE MENESES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 136SUZI RIBEIRO DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 137ELIANNE DOS SANTOS DA SILVA ROCHA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 138ROSALICE FERREIRA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 139ANA PAULA MOREIRA SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 140SILVANDIRA GOMES DOS SANTOS ALVES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 141THAIS PONTES RIBEIRO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 142RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 143LUCIMAR FEITOSA DE LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 144FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 145MARIA APARECIDA DA SILVA SANTANA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 146EDILEUZA SANTOS LOPES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 147MARIA GORETH CARDOSO DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 148ROSILENE SOUSA NUNES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 149ELISEUDA ANUCIATA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 150MARIA DOS SANTOS DA SILVA CONCEICAO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 151MARIA ROSANA MARQUES GOMES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 152MARIA SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 153ANTONIA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 154EDINALVA LIMA BRITO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 155MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 156MARIA LUCIA PORTO DO NASCIMENTO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 157SONIA SOARES MORAIS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 158ROZILDA FERREIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 159OZEANE SOUSA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 160ABMAEL CARVALHO DE SOUZA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 161CARMELITA LEAL RIBEIRO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 162ADIMAR NOGUEIRA LIMA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 163FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 164MARIA DARLENE SOUZA MORAIS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 165EVERTON SANTOS DE SENA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 166MARCOS BARBOSA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 167HELMAR LUIZ DA CUNHA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 168IRACELY DE SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 169MARIA HELENA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 170ODAIRES BARROS LEAL Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 171GIZANNINA DE JESUS PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 172MARIA DO AMPARO FERREIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 173MARIA LUCIA GOMES BORBA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 174MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO MARQUES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 175MARIA CICERA BARROS LEAL Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 176MARIA CLEIDE DOS SANTOS MOREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 177ALDABERTO JOSE DA SILVA LOURENCO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 178GEANE MARQUES CAMARA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 179ANA KELLY SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 180MARCULINO DA CONCEIÇÃO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 181FRANSUILSOM PINHEIRO DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 182MARIA ANTONIA DE SOUSA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 183MARIA IAVNILDE SOUSA DE JESUS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 184EDIMARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 185FRANCISCO SIQUEIRA MARTINS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 186ANTONIA SILVA DE ANDRADE Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 187AURICELIA SOARES PINHEIRO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 188LUCIA BRITO PRADO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 189CLEIA ALVES CORDEIRO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 190MARIA IRES BATISTA DA SULVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 191MARILENE SOUZA MORAIS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 192DAILSA RODIGUES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 193JAYRO OLIVEIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 194IRACELIA DE SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 195FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 196MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 197FRANCISCA DA SILVA ARAUJO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 198NILVA DE ALMEIDA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 199IZAURA CABRAL RODRIGUES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 200IVANILDE LOPES DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 201ADRIENE SILVA ALMEIDA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 202CREMILDA DOS ANJOS DE SOUZA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 203ARLETE DA CONCEICAO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 204JOSICLEIA ARRUDA MARQUES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 205MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 206DENISE PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 207MARIA ARLETE GOMES DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 208EDILEUZADIAS DOS SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 209MARIA DE MELO GOMES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 210JOSE ROBERTO GONCALVES DE SOUSA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 211LUCIVÂNIA BRAGA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 212FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 213ELIEZIO ALVES DE CARVALHO Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 214ADILEIA GOMES PEREIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 215JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 216BARBARA GOMES MENESES Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 217ANTONIA JOVINO DE SOUSA SANTOS Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 218RAIMUNDO APOLINARIO DA SILVA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 219DOMINGAS DA SIVA OLIVEIRA Fundamental Incompleto Auxiliar de Serviços Gerais 220ELDIONE SILVA E SILVA Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 1CLAUDIONEY COSTA LIMA Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 2JOSE BARBOSA SOUSA Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 3JHONES DOS SANTOS Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 4JOSÉ ADAILTON RIBEIRO DA COSTA Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 5ERENILTON DOS SANTOS Fundamental Incompleto Coletor de Lixo 6ANTONIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Motorista I 1GILSON ALVES PINHEIRO Fundamental Incompleto Motorista I 2WLISSES MAGNO PEREIRA DIAS Fundamental Incompleto Motorista I 3RONNI DAMACENO SOUZA Fundamental Incompleto Motorista I 4ANTONIO DIAS MOURA Fundamental Incompleto Motorista I 5ITACI ALVES BARROS Fundamental Incompleto Motorista I Desclassificado

56DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007CELIO DE SOUSA PORTELA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoFRANCISCO MACHADO DANIEL Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoJOSE DE ALMEIDA PADILHA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoANTONIO DE SOUSA ALMEIDA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoMARCELO AQUINO SILVA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoWELITON ALVES DA ROCHA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoFRANCISCO JOEL FELIPE CARVALHO Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoMARCOS DIAS PONTES Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoELINALDO ALVES DE MENEZES Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoLEANDRO FERREIRA SILVA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoGIVANLDO CARDIM ARAUJO Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoVANDENBERGH NOLETO VIEIRA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoPAULO SILVA RODRIGUES Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoFRANCISCO CARLOS COSTA Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoFRANCISCO PERREIRA DA CRUZ Fundamental Incompleto Motorista I DesclassificadoJOSE EVANDRO BRITO SOUSA Fundamental Incompleto Tratorista DesclassificadoCELSO PEREIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 1MANOEL DE SOUSA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 2RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 3MIGUEL SOARES DE SOUSA NETO Fundamental Incompleto Vigia 4ANTONIO RENILDO MONTEIRO DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 5GEONES SILVA DA COSTA Fundamental Incompleto Vigia 6PAULO JOSÉ DE SANTANA Fundamental Incompleto Vigia 7JOSE LUIS SANTOS DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 8NEDES RODRIGUES DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 9JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 10CONSUEL LEAL RIBEIRO Fundamental Incompleto Vigia 11CLEDER WILSON MARTINS FRAZÃO Fundamental Incompleto Vigia 12ANTONIO DOURADO SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 13ILSIVAN ALENCAR CORREIA Fundamental Incompleto Vigia 14FLABETH DA CONCEIÇÃO ARAUJO Fundamental Incompleto Vigia 15ANTONIO GADEIA BENA Fundamental Incompleto Vigia 16JOSIVAN SANTANA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 17JHONES QUITERIO SOUSA Fundamental Incompleto Vigia 18FRANCISCO JUNIOR NUNES MOTA Fundamental Incompleto Vigia 19VERIDIANO PERIRA DO NASCIMENTO Fundamental Incompleto Vigia 20LINDOMAR BARROS DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 21DHÉMISON DOS SANTOS LIMA Fundamental Incompleto Vigia 22FELIPE SANTOS DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 23ANTONIO PEREIRA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 24EUTO NUNES MOREIRA Fundamental Incompleto Vigia 25MIGUEL MÁRCIO DE JESUS MESQUITA Fundamental Incompleto Vigia 26LEONIDAS PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Fundamental Incompleto Vigia 27JOSE MARIA DA COSTA VERAS Fundamental Incompleto Vigia 28WILSON SOARES FERNANDES Fundamental Incompleto Vigia 29ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 30IGOR SOUSA DE OLIVEIRA Fundamental Incompleto Vigia 31WELIO SILVA COSTA Fundamental Incompleto Vigia 32GENIVAN MARQUES SILVA Fundamental Incompleto Vigia 33VICENTE APOLINARIO Fundamental Incompleto Vigia 34LUIS BARBOSA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 35WALDIMAR PEREIRA DE SOUSA Fundamental Incompleto Vigia 36CICERO DA SILVA SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 37CLAUDIO DA CONCEICAO COSTA Fundamental Incompleto Vigia 38ANTNIO CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO Fundamental Incompleto Vigia 39NILVAN DE ALMEIDA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 40CLESIO PAZ CAMARA Fundamental Incompleto Vigia 41LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 42EDINALDO ALVES MOURA Fundamental Incompleto Vigia 43ROBERTO BARBOSA SOUSA Fundamental Incompleto Vigia 44JOAO EVANGELISTA DE SOUSA SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 45ELIAS MAGALHÃES DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 46OTONIR DE SOUSA LIMA Fundamental Incompleto Vigia 47REMY SILVA Fundamental Incompleto Vigia 48FRANCISCO SARAIVA DA CONCEIÇÃO Fundamental Incompleto Vigia 49EDVALDO DOS SANTOS DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 50LINDOMAR DOS SANTOS BATISTA Fundamental Incompleto Vigia 51MIQUEIAS SOUSA MORAIS Fundamental Incompleto Vigia 52EDIAN DE LIMA SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 53MANOEL MESSIAS GOMES RIBEIRO Fundamental Incompleto Vigia 54EDIVALDO MIRANDA LOURENÇO Fundamental Incompleto Vigia 55EDILSON ALVES DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 56JOSÉ RIBAMAR ALVES DE ARAÚJO Fundamental Incompleto Vigia 57EDIVALDO PEREIRA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 58ANTONIO NUNES MOREIRA Fundamental Incompleto Vigia 59DAMIAO DOS SANTOS E SILVA Fundamental Incompleto Vigia 60MÁRCIO MORAES BARBOSA Fundamental Incompleto Vigia 61DOMINGOS GONÇALVES DE SOUZA FILHO Fundamental Incompleto Vigia 62ADRIANO DE JESUS SILVA Fundamental Incompleto Vigia 63EDEVALDOALVES GOMES DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 64PAULINHO DA SILVA SOUSA Fundamental Incompleto Vigia 65OTÁVIO SOUSA LIMA Fundamental Incompleto Vigia 66MANOEL MOREIRA DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 67JOÃO BATISTA TEIXEIRA DA CUNHA NETO Fundamental Incompleto Vigia 68MANOEL PEREIRA DA CUNHA Fundamental Incompleto Vigia 69DANIEL DA SILVA PEREIRA Fundamental Incompleto Vigia 70ADALBERTO PAZ DE MIRANDA LIMA Fundamental Incompleto Vigia 71ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 72JOSE CARLOS MATIAS CORREIA Fundamental Incompleto Vigia 73JUVENAL COSTA Fundamental Incompleto Vigia 74ANTONIO PATROCINIO DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 75VALDENOR DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 76FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVASANTOSFundamental IncompletoVigia77RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS Fundamental Incompleto Vigia 78ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 79ENIELSON NONATO DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 80ANTONIO FERREIRA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 81GERALDO RODRIGUS VELOSO Fundamental Incompleto Vigia 82ISIDIO GABRIEL DOS REIS Fundamental Incompleto Vigia 83GEOVAN COSTA DA SILVA Fundamental Incompleto Vigia 84PEDRO DE SENA Fundamental Incompleto Vigia 85ENSINO MÉDIONOME DO CANDIDATO ESCOLARIDADE CARGO CLASSRAIMUNDO NONATO DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 1JAKSON JAIME FELIX PINHEIRO Ensino Médio Assistente Administrativo 2ARLAN FERREIRA DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 3FLÁVIA DE ARAÚJO CRUZ Ensino Médio Assistente Administrativo 4BETILENE COSTA ALENCAR Ensino Médio Assistente Administrativo 5JUCILENE DE OLIVEIRA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 6ADEILSON MARQUES DA SILVA CARDOSO Ensino Médio Assistente Administrativo 7MACIEL FERREIRA DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 8JOSYELE DA CRUZ SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 9ROGE DA SILVA CAVALCANTE Ensino Médio Assistente Administrativo 10ETNà GOMES SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 11ARLENE SANTOS MENDES Ensino Médio Assistente Administrativo 12RONIVALDO DA PAZ SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 13DEILTON DAMAS VIEIRA Ensino Médio Assistente Administrativo 14MONIQUE NARA PINHEIRO DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 15JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 16LUSENIRA ALVES DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 17ARITANA ALICE PEREIRA DE SOUZA Ensino Médio Assistente Administrativo 18JANILDE FERNANDES LIMA Ensino Médio Assistente Administrativo 19REGINALDO LOPES DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 20ALINE MARA SILVA DA COSTA Ensino Médio Assistente Administrativo 21RAIMUNDA NONATA VIANA PEREIRA Ensino Médio Assistente Administrativo 22GEDEANE CONCEICAO SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 23HILDA PEREIRA DE SOUZA Ensino Médio Assistente Administrativo 24ELISMAR DA SILVA ROCHA Ensino Médio Assistente Administrativo 25SILVANY SOUSA PINTO Ensino Médio Assistente Administrativo 26KEILA GOMES SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 27WALDSON BEZERRA DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 28JOÃO VICTOR ARAUJO Ensino Médio Assistente Administrativo 29ROBSON LIMA SCHLEICH Ensino Médio Assistente Administrativo 30ELY CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 31GLEICIANE DA SILVA EVERTON ARAUJO Ensino Médio Assistente Administrativo 32JOSELITA SANTANA FERREIRA Ensino Médio Assistente Administrativo 33FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 34REGINALDO MARTINS MAGALHÃES Ensino Médio Assistente Administrativo 35VALDEANE VALE PEREIRA DOS SANTOS Ensino Médio Assistente Administrativo 36ERLLAN AGUIAR DE PAIVA Ensino Médio Assistente Administrativo 37EDMAR CARVALHO SEVERIANO Ensino Médio Assistente Administrativo 38ELIENE PEREIRA DO NASCIMENTO Ensino Médio Assistente Administrativo 39REJANE DA SILVA LOPES Ensino Médio Assistente Administrativo 40JOSÉ CLAUMIR MORAES ALVES Ensino Médio Assistente Administrativo 41ROSELANE FERREIRA DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 42WANESSA COSTA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 43JOCILDA SANTANA DA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 44EDILENE VIEIRA DOS SANTOS Ensino Médio Assistente Administrativo 45RAIMUNDA PEREIRA DA CUNHA Ensino Médio Assistente Administrativo 46JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA Ensino Médio Assistente Administrativo 47WDNILSON PEREIRA DE SOUSA Ensino Médio Assistente Administrativo 48FRANCISCO DE SOUZA SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 49MARIA DILMA SOUSA ALMEIDA Ensino Médio Assistente Administrativo 50JOSUÉ MENDES DE OLIVEIRA Ensino Médio Assistente Administrativo 51MARIA VANDERLEIA SANTOS MENDES Ensino Médio Assistente Administrativo 52ADRIANA SOUSA OLIVEIRA Ensino Médio Assistente Administrativo 53MARIA PESSOA MARTINS Ensino Médio Assistente Administrativo 54RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MORAES Ensino Médio Assistente Administrativo 55REGINALVA SANTOS MENDES Ensino Médio Assistente Administrativo 56AURINETE COSTA BATISTA Ensino Médio Assistente Administrativo 57HERLÔN DIAS PONTES Ensino Médio Assistente Administrativo 58NAHIN SILVA DE ARAUJO Ensino Médio Assistente Administrativo 59MARIA RITA SARAIVA DA CONCEIÇÃO Ensino Médio Assistente Administrativo 60RAIMUNDA SUZIANE DOS SANTOS SILVA Ensino Médio Assistente Administrativo 61ALESSANDRA VIEIRA JACO Ensino Médio Auxiliar Administrativo 1GENILDO BRITO SOUSA Ensino Médio Auxiliar Administrativo 2BETIJANE DELMIRO FREIRE Ensino Médio Auxiliar Administrativo 3MARIA MARCIA PEREIRA DA COSTA Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 1JOSENILDA BATISTA DA PAIXAO LIMA Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 2PATRICIA SILVA GOMES Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 3ALICE MARQUES DA SILVA CARDOSO Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 4AURILENE SILVA Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 5MARIA BETÂNIA DOS SANTOS DE JESUS Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 6RUTH SILVA DE OLIVEIRA Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 7JEAN LIMA ALVES Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 8LAUCINEIA DE SOUSA ARAUJO Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 9WEDSON LEAL DOS SANTOS Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 10FRANCINEIDE MARTINS CONCEIÇÂO Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 11AIRTON MARQUES DA SILVA CARDOSO Ensino Médio Auxiliar de Enfermagem 12FERNANDO DA PAZ SANTOS Ensino Médio Digitador 1MAURICIO DE JESUS MESQUITA Ensino Médio Digitador 2JAIRO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Digitador 3ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GOMES Ensino Médio Digitador 4RAIMNDO CARVALHO VIEIRA Ensino Médio Digitador 5ANTONIO GOMES FERREIRA Ensino Médio Digitador 6ACACIO SILVA BALBINO Ensino Médio Digitador 7MARCELIA DIAS MARTINS Ensino Médio Digitador 8JOSE MARIO DE JESUS MESQUITA Ensino Médio Digitador 9ANTONIO COSME CLEMENTE DE QUADROS Ensino Médio Digitador 10TANIO FLAVIO SALES DA SILVA Ensino Médio Digitador 11ANTONIO EJOILDO ALVES DE SOUZA Ensino Médio Digitador DesclassificadoELAINY VIEIRA DA SILVA Ensino Médio Digitador DesclassificadoJEFFERSON OLIVEIRA SILVA Ensino Médio Digitador DesclassificadoFRANCISCO PURESA LIMA Ensino Médio Digitador DesclassificadoSHAMANTHA TEÓFILO COSTA Ensino Médio Digitador DesclassificadoNEILTON VIEIRA QUINTO DE SOUSA Ensino Médio Digitador DesclassificadoANDRÉ SOUSA OLIVEIRA Ensino Médio Digitador DesclassificadoCLESIO GOMES DE ALMEIDA Ensino Médio Digitador DesclassificadoFRANCINALDO PEREIRA DA SILAVA Ensino Médio Digitador DesclassificadoPATRIK SOUSA TIMÓTEO Ensino Médio Digitador DesclassificadoRENE CANDIDO DA SILVA Ensino Médio Digitador DesclassificadoJOSILENE CARDOSO DE SOUZA Ensino Médio Professor Especial para Programas 1SOCORRO SOARES FILHO Ensino Médio Professor Nível Médio 1IRACILDA MARIA DA CONCEICAO Ensino Médio Professor Nível Médio 2NEUDILENE VIEIRA DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 3OSMARINA BARBOSA SOUSA DA CONCEICAO Ensino Médio Professor Nível Médio 4JANEILDE PEREIRA DE CASTRO Ensino Médio Professor Nível Médio 5SANNY ALVES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 6RAIMUNDO RODRIGUES VERAS Ensino Médio Professor Nível Médio 7ROSIVANI CARVALHO ARAUJO Ensino Médio Professor Nível Médio 8RITA CELIA DA SILVA MIRANDA Ensino Médio Professor Nível Médio 9ALCENIRA GOMES Ensino Médio Professor Nível Médio 10FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 11VALDINEIA VALE PEREIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 12JOABI LIMA GUIMARAES Ensino Médio Professor Nível Médio 13ELIZANGELA DA SILVA VALE Ensino Médio Professor Nível Médio 14RONILSON BARROS DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 15MARIA DA SILVA SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 16REGIVAN PEREIRA LIMA Ensino Médio Professor Nível Médio 17LENIR BRITO PRADO Ensino Médio Professor Nível Médio 18ANTONILDE CARNEIRO DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 19LEUDA STEPHANIE DE ALMEIDA FREITAS Ensino Médio Professor Nível Médio 20NILCELHA ALVES SANTANA Ensino Médio Professor Nível Médio 21LUCIVANIA AQUINO SILVA SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 22SONIA MARIA DIAS NETO Ensino Médio Professor Nível Médio 23MARIA NILDE LEAL DE ALMEIDA Ensino Médio Professor Nível Médio 24MARIA DO SOCORRO SOARES CARVALHO Ensino Médio Professor Nível Médio 25FRANCISCO DE ASSIS APOLINÁRIO Ensino Médio Professor Nível Médio 26RAIMUNDO PEREIRA SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 27ADELSON ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 28FRANCINALDO PEREIRA DE CASTRO Ensino Médio Professor Nível Médio 29LAUCILEIA DE SOUSA ARAUJO Ensino Médio Professor Nível Médio 30MARIA DAS DORES CARNEIRO SOUSA PADILHA Ensino Médio Professor Nível Médio 31RAIMUNDO NONATO SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 32CLEENE SIQUEIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 33PATRICIA DA SILVA SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 34

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52057JORDÂNIA SOARES LEAL Ensino Médio Professor Nível Médio 35ROSE MARY CARDOSO SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 36CLEUNIMAR ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 37CLAUDISDEAN DE MELO SILVA OLIVEIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 38SUERLEIDE ALVES PEREIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 39ANTONIO EDIGLEIZE BRITO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 40IRISVANIS CAVALCANTE DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 41NEUZIENE DA SILVA CARNEIRO Ensino Médio Professor Nível Médio 42AURICELIA SANTOS DE MELO Ensino Médio Professor Nível Médio 43GILDEVAN GOMES RODRIGUES Ensino Médio Professor Nível Médio 44ITACYRA DA SILVA RIBEIRO Ensino Médio Professor Nível Médio 45ARIANE SILVA LIMA Ensino Médio Professor Nível Médio 46CARLITO PEREIRA SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 47EDILENE CARNEIRO SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 48WELTON CARLOS DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 49FRANCIEUDE MARANGUAPE DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 50CLEICIMAR DE OLIVEIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 51ELIANE DOS SANTOS BATISTA Ensino Médio Professor Nível Médio 52RAIMUNDA JANETE PEREIRA DE CASTRO Ensino Médio Professor Nível Médio 53JACILDA SOUSA CRUZ Ensino Médio Professor Nível Médio 54WELCSLENE DE SOUSA BARROS Ensino Médio Professor Nível Médio 55ISAQUE BARBOSA BORROS Ensino Médio Professor Nível Médio 56RUI SOUSA NUNES Ensino Médio Professor Nível Médio 57FRANCISCA CELMA DOS SANTOS NUNES Ensino Médio Professor Nível Médio 58MILCI COMPERTINE DOS SANTOS DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 59MARIA ROSA LEIDE DE SOUSA CONSEIÇÃO Ensino Médio Professor Nível Médio 60ANGELA LUCIA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 61LUCIANA DA CONCEICAO MIRANDA Ensino Médio Professor Nível Médio 62ROSICLEIDE DA SILVA PEREIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 63MARCIA DALVINO DE ALENCAR SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 64LUCINEIDE ALVES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 65ADRIANA SOUSA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 66IRENE DE AQUINO DE LIMA Ensino Médio Professor Nível Médio 67EGILDO ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 68KARLENE DA SILVA COSTA Ensino Médio Professor Nível Médio 69LEUDICEIA ROCHA SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 70GILSON CARLOS RODRIGUES LIMA Ensino Médio Professor Nível Médio 71LEIL PEIXOTO SOBRAL NETA Ensino Médio Professor Nível Médio 72MARIA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 73ISRAEL BARBOSA BARROS Ensino Médio Professor Nível Médio 74CLEUDIMAR DE SOUSA E SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 75ANTONE RAMOS VIEIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 76SHIRLENY SOARES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 77LEIDIANA ALVES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 78RAMAYANA PRISCILA RODRIGUES Ensino Médio Professor Nível Médio 79VALDIR PEREIRA DE SOUZA Ensino Médio Professor Nível Médio 80MARIA EDILENE SOUSA MORAIS Ensino Médio Professor Nível Médio 81MARIA LUCIA XAVIER DE BRITO SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 82DOMINGAS BRITO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 83LAIS BRITO DA SILVA SOUZA Ensino Médio Professor Nível Médio 84AURELIANA MARTINS RIBEIRO MAGALHÃES Ensino Médio Professor Nível Médio 85MARIA DARCYLEIDE GOMES DE ARAUJO Ensino Médio Professor Nível Médio 86TANIA LEAL DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 87ITOCANTINS BARBOSA DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 88ARIADNA DO NASCIMENTO SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 89HAROLDO DE ARAUJO DOS REIS Ensino Médio Professor Nível Médio 90MARIA VALDECY RIBEIRO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 91KEILA SARAH SANTANA DO NASCIMENTO Ensino Médio Professor Nível Médio 92GIZELDA ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 93CICERA DA CONCEICAO NASCIMENTO Ensino Médio Professor Nível Médio 94DEUSIENE SOUZA Ensino Médio Professor Nível Médio 95ELINDINALVA ALVES NOLETO Ensino Médio Professor Nível Médio 96MARIA GENECI DE SOUSA ANDRADE Ensino Médio Professor Nível Médio 97GARDENE ALVES FREITAS Ensino Médio Professor Nível Médio 98VALDEANE SOUSA DE OLIVEIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 99FRANCISCO HERNANDES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 100SALVIANA MELO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 101MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 102CLAUDINEDJA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 103EDIMAR MARTINS DE SOUSA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 104ADEILSON BRITO PRADO Ensino Médio Professor Nível Médio 105CLAUDIANA FIEL DOS SANTOS CARVALHO Ensino Médio Professor Nível Médio 106DIOGA GONÇALVES SANTOS DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 107ELISANGELA ALVES DE CASTRO Ensino Médio Professor Nível Médio 108IOLANDA PEREIRA DE ABREU Ensino Médio Professor Nível Médio 109GESSILENE BARROSO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 110JOSEANE PEREIRA DIAS SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 111MAYARA MARQUES COSTA Ensino Médio Professor Nível Médio 112DEUSIEDE SOUZA Ensino Médio Professor Nível Médio 113MARIA ILZA LIMA DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 114CARTEGANI NUNES MOTA Ensino Médio Professor Nível Médio 115MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 116ROSEILDE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 117NALVALI MIRANDA DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 118REGINALDO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 119JAIRO ALVES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 120ANTONIO FRANCISCO COSTA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 121ELIZABETH PEREIRA ARAÚJO Ensino Médio Professor Nível Médio 122DOUGLAS CLEITON SOUZA MACEDO Ensino Médio Professor Nível Médio 123ELAINE DA SILVA CUNHA Ensino Médio Professor Nível Médio 124CLEUDIANE CONCEIÇÃO SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 125FRACINILDE RODRIGUES LEITE Ensino Médio Professor Nível Médio 126RAQUEL SILVA SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 127GEANE ARRUDA MARQUES Ensino Médio Professor Nível Médio 128LUZIA ANGELINO MOREIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 129MARILENE DA CONCEIÇÃO LIMA Ensino Médio Professor Nível Médio 130ROBSON ALVES GUIMARÃES Ensino Médio Professor Nível Médio 131DAYANA ALMEIA DA CRUZ Ensino Médio Professor Nível Médio 132MARIA NILZILENE DOS SANTOS MARCELINO Ensino Médio Professor Nível Médio 133IVONETE DE ARAUJO SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 134ELDA BARBOSA BARROS Ensino Médio Professor Nível Médio 135ELISVANE COUTINHO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 136SIMONE DIAS DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 137ARTELIANE ARAUJO PERREIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 138ELIENE DE SOUZA MILHOMEM Ensino Médio Professor Nível Médio 139NEIZIMAR MARTINS DE SOUSA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 140DILMA PINHEIRO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 141FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO Ensino Médio Professor Nível Médio 142ANA CLEUDE DOS SANTOS CARDOSO Ensino Médio Professor Nível Médio 143ROMARIO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 144CARLOS ALBERTO SILVA OLIVEIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 145RENATA DE SA RIBEIRO Ensino Médio Professor Nível Médio 146ROGERIO GOMES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 147EUCLEUDIA LIMA CARDOSO Ensino Médio Professor Nível Médio 148REGINALDO RODRIGUES DE MORAIS Ensino Médio Professor Nível Médio 149RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 150MARIA JOSIMAR SANTANA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 151RENAN FERREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 152MARICELIA GOMES DE SOUZA Ensino Médio Professor Nível Médio 153KEILA DA PAZ CAMARA Ensino Médio Professor Nível Médio 154MARIA IRIS VITA ARAUJO Ensino Médio Professor Nível Médio 155OZIRENE SILVA VIANA Ensino Médio Professor Nível Médio 156MARIA DO SOCORRO ALVES RODRIGUES Ensino Médio Professor Nível Médio 157CARLEY GOMES DE ALMEIDA Ensino Médio Professor Nível Médio 158RAIMUNDA PEREIRA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 159FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 160JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 161CLEIA PEREIRA DA CUNHA Ensino Médio Professor Nível Médio 162VALDEAN LIRA DE MELO Ensino Médio Professor Nível Médio 163FRANCINETHE DA SILVA DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 164MARIA ARAUJO SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 165ANA MARIA MARQUES COSTA Ensino Médio Professor Nível Médio 166IONE PEREIRA DE ABREU Ensino Médio Professor Nível Médio 167SIDVANE ALVES VIANA Ensino Médio Professor Nível Médio 168MARIA DA PAZ ALVES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 169FRACINALVA DE SOUSA MELO Ensino Médio Professor Nível Médio 170SILVANEIDE CARVALHO VIEIRA Ensino Médio Professor Nível Médio 171GILVAN BARROS DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 172KELMA GOMES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 173DORACI PINHEIRO DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 174ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 175JOSÉ CARAIBA DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 176RUTH LEIA SILVA LIMA MARTINS Ensino Médio Professor Nível Médio 177GLORACY BARBOSA DA PAZ Ensino Médio Professor Nível Médio 178LINDALVA LIMA GUIMARÃES Ensino Médio Professor Nível Médio 179CLEISON ARRUDA MARQUES Ensino Médio Professor Nível Médio 180JUSCELINO LAURINDO DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 181SUELI SOARES MORAIS Ensino Médio Professor Nível Médio 182ANTONIO MATOS MEDRADO Ensino Médio Professor Nível Médio 183ANTONIO FERREIRA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 184ANTONIO RAIMUNDO TIAGO ALVES Ensino Médio Professor Nível Médio 185EZEQUIEL ALVES MACEDO Ensino Médio Professor Nível Médio 186RAIMUNDO ALVES GOMES DA SILVA Ensino Médio Professor Nível Médio 187WESLLER GOMES DE SOUSA Ensino Médio Professor Nível Médio 188ROSELY DE SOUSA COSTA Ensino Médio Professor Nível Médio 189SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 190ADALIANE DOS SANTOS Ensino Médio Professor Nível Médio 191ERILENE CARDOSO DOS SANTOS Ensino Médio Recepcionista 1JAIME ALVES PINHEIRO Ensino Médio Técnico em Administração 1IVAN DE SOUZA TEIXEIRA Ensino Médio Técnico em Administração 2ROSA HELENA LIMA DE CASTRO Ensino Médio Técnico em Administração 3RAIMUNDA REIS PORTO Ensino Médio Técnico em Administração 4FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ensino Médio Técnico em Contabilidade 1HERCULANO RODRIGUES SILVA Ensino Médio Técnico em Contabilidade 2SIMONE WELMO PATRICIO PEREIRA Ensino Médio Técnico em Contabilidade 3SIMONE DE SOUSA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 1MARIA ISALENE BARBOSA DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 2SANDRA SUELY PEREIRA DE SOUZA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 3FRANCISCA RODRIGUES VERAS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 4AUCELY SOUZA DOS ANJOS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 5NATÁLIA LEAL DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 6FRANCISCO RENECLEI DE SOUSA ARAUJO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 7ARNOLDO ARAUJO DOS REIS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 8ANTONIA RODRIGUES DE BRITO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 9LUCIANA CASTRO DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 10CLAUDILENE BARROS DE SOUSA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 11ELIZÂNGELA VIEIRA DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 12MARIA GESIVANIA ANDRADE DANTAS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 13CLEAN CASTRO LIMA DE SOUSA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 14JOSÉ SALAME FILHO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 15CLELIA SOUSA FRANCO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 16EDNA CARVALHO DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 17LEUDIANA SANTANA E SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 18SORAYA ALVES GOMES Ensino Médio Técnico em Enfermagem 19RAIMUNDA DE SOUSA LOPES Ensino Médio Técnico em Enfermagem 20VANIA NOLETO NEGREIROS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 21AILSON LOPES SOUSA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 22CLEONEIDE CASTRO LIMA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 23JOÃO NAZARIO DA COSTA NETO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 24MARIA CARULINO DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 25DANIELLA MARTINS FERREIRA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 26MIRES DA SILVA MIRANDA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 27MARIA EUNICE DA SILVA COSTA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 28CLEONICE DIAS NASCIMENTO MARINHO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 29RAQUEL DA SILVA SOUSA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 30ANTONIA SILVA RIBEIRO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 31FRANCELI DOS SANTOS SOUSA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 32ROSICLÉIA MARIA DOS SANTOS Ensino Médio Técnico em Enfermagem 33NILZA MARQUES MARINHO Ensino Médio Técnico em Enfermagem 34NATHIA MELO DA SILVA Ensino Médio Técnico em Enfermagem 35ANTONIO CHARLES DOS SANTOS Ensino Médio Vigilante Epidemiológico 1ANTONIO JOSE DE ARAUJO SOUSA Ensino Médio Vigilante Epidemiológico 2MARIA ALICE SIMÃO RODRIGUES Ensino Médio Vigilante Epidemiológico 3RAIMUNDA DO NASCIMENTO Ensino Médio Vigilante Epidemiológico 4ANTONIO MARCOS DE SOUZA Ensino Médio Vigilante Sanitário 1FLAVIODE SOUZA Ensino Médio Vigilante Sanitário 2MARIA DO CARMO DE SOUSA ALMEIDA Ensino Médio Vigilante Sanitário 3ANTONIEL RIBEIRO DA COSTA Ensino Médio Vigilante Sanitário 4ENSINO SUPERIORNOME DO CANDIDATO ESCOLARIDADE CARGO CLASSPAULO CESAR ALVES PAIVA Superior Enfermeiro 1MARCUS CESAR LEANDRO DA SILVA LEAL Superior Enfermeiro 2IZABEL CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Superior Enfermeiro 3DAIANE FERNANDA BRIGO Superior Enfermeiro 4JACIÉLI GONZATTO Superior Enfermeiro 5IVY KARLA OLIVEIRA SOARES Superior Enfermeiro 6CATILENA SILVA PEREIRA Superior Enfermeiro 7CHRISTIANE GONÇALVES SANTOS GOMES Superior Enfermeiro 8DANYLO BÍLIO ARAUJO Superior Enfermeiro 9KELLY CRISTRINA ARAUJO Superior Enfermeiro 10ANTONIO ANTUNES TEIXEIRA Superior Enfermeiro 11GRACIENE PEREIRA DE SOUSA Superior Enfermeiro 12FABRICIO ALVES SEGURA Superior Enfermeiro 13DAYGARO KAROL GOMES FERREIRA Superior Enfermeiro 14IZADORIA LOPES REGO Superior Enfermeiro 15WIGNA KEILA SARAIVA BATISTA Superior Enfermeiro 16JOZELIA RODRIGUES BARROZO SILVA Superior Enfermeiro 17POLIANA CASTRO TORRES Superior Enfermeiro 18HEIDER CUNHA BARROS LIMA Superior Enfermeiro 19NATHALIA LARANJEIRAS GOMES Superior Enfermeiro 20CARMEM LÚCIA DE ALCÂNTARA SILVA Superior Enfermeiro 21LUZINETE MARTINS PEREIRA Superior Enfermeiro 22MÁRCIA ADRIANA DA COSTA Superior Enfermeiro 23MARCÍLIO JOSÉ VASCONCELOS CAVALCANTI Superior Odontólogo 1ELISSANDRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Superior Odontólogo 2FRANCISCO ESEQUIEL SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 1DORALICE RODRIGUES LEITE Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 2MARIA LUCIRENE SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 3CLÁUDIO MARTINS CONCEIÇÃO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 4

58DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007Ç p p g g pAUDINEA MARQUES DA SILVA SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 5CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 6ALZINETE SOUSA SANTOS LEAL Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 7VILSON RODRIGUES DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 8IZABEL FERREIRA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 9EDILSON FELIX DE SOUZA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 10GLAUCIA SANTANA DO NASCIMENTO BORGES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 11EDENILSON PEREIRA DIAS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 12MARIZETE SANTOS MENDES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 13MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 14RIVANILSON DE SOUSA BATISTA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 15MARIA RAIMUNDA MARQUES GOMES SENA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 16ANALEIDE ALVES DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 17SUENYRA SOUSA MOURA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 18ADENILTON VIEIRA DOS SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 19FRANCISCA NUNES SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 20ANTONIA LUZENIR ANGELIM VELOSO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 21CLEUDIANE FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 22ERIKA SOUSA DE ALMEIDA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 23LEUDE DA SILVA MARQUES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 24CLAUDIO PEREIRA DA CUNHA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 25CLEUBER SANTOS SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 26FRANCISCA ALDEANE MARQUES DA SILVA CARDOSO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 27FRANCISCA DO NASCIMENTO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 28JOSE NOGUEIRA ALVES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 29MARIA ERONILDE BRITO SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 30ROSIANE BATISTA DA CONCEIÇÃO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 31ROSINEIDE DE SOUSA LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 32SEBARTIANA DA COSTA ALENCAR DE DE LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 33EUNICE CONCEIÇAO ARRUDA SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 34JOAQUIM BARROS LEAL Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 35FRANCISCA BARROS DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 36LUCIA VIEIRA DA SILVA CONCEIÇÃO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 37JOSE ARIMATÉA ALVES DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 38ANA LUCIA DA PAZ SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 39CONSTANCIA PAIXAO MACHADO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 40JOSE DE ARIMATEIA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 41MARIA IRACEMA JESUINA DOS SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 42MARIA CLEUDE DA CUNHA BANDEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 43LUCIVANDA CARNEIRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 44ELISANGELA NUNES MOTA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 45MARIA BENEILDE PEREIRA DE CASTRO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 46EDINALVA PEREIRA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 47CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SENA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 48MANOEL DA COSTA MARTINS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 49MARIA SOUSA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 50ANTONIA VALDENE GADEIA BENA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 51ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS CONCEIÇÃO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 52RUTH SOUSA NUNES GOMES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 53ROSA MOREIRA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 54ANA CELIA SOUSA OLIVEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 55EDILEIA ABREU DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 56OLGA SOUSA NUNES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 57CLEITON DA PAZ CÂMARA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 58ELIZABETH TAVARES DE MELO COSTA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 59EUZILENE RODRIGUES DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 60VERA LUCIA SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 61VALDEILDA SILVA ALMEIDA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 62IVONETE PEREIRA DE CASTRO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 63IVONETE DE SÁ RIBEIRO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 64FRANCISCA ALMEIDA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 65CELSO CASTRO LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 66ANTINIO NILTON OLIVEIRA DE SOUZA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 67GILBERTO BILA PEREIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 68MARIA AUGUSTA SILVA OLIVEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 69KELLY PEREIRA LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 70MARINÊZ DA PAZ CÂMARA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 71FRANCICLEIDE DE SOUSA ALMEIDA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 72ROSALINA JESUINA SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 73MARIA FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 74VALMIR DA SILVA VERAS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 75MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 76MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SOUSA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 77TONIANA BATISTA DOS ANJOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 78FRANCISCA HELENA PEREIRA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 79GENECY FERREIRA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 80MIGUEL JOVINO DE SOUZA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 81MARIA BENTA CARDOSO SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 82GENTILEUZA DE ABREU BRITO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 83MARIA DINALVA DE SOUSA COSTA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 84RUTE FÉLIX DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 85RAIMUNDA PEREIRA CARVALHO MOTA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 86FRANCISCA SILVANA GOMES DOS SANTOS SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 87LUCIVAL MIRANDA LOURENÇO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 88MARIA CLENES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 89MARIA CLEUDIA SANTOS DE OLIVEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 90MARIA DOS SANTOS ALVES DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 91LUZIA DOS SANTOS SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 92ANA MARIA FREITAS DIAS LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 93LAELIA LOPES SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 94MARIA DA CONCEIÇÃO F. MIRANDA RODRIGUES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 95CLAUDIO PEREIRA DE SANTANA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 96NÚBIA VIEIRA CARDOSO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 97MARGARIDA DIAS DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 98LUCIMAR SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 99CLAUDIANO DA CONCEIÇÃO LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 100MISAEL GOMES SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 101TEREZINHA BARBOSA DE MORAES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 102SANDRA MARIA GOMES ALVES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 103LEONTINO SOBRINHO ALVES GOMES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 104MARIA DO SOCORRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 105EDNA MARIA DANTAS DOS SANTOS SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 106WILMA PINHEIRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 107ALFREDO RODRIGUES SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 108ANTONIO ALVES DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 109MARINALVA VIERIRA DA SILVA SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 110ONEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 111FRANCISCO GOMES SIRQUEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 112MARIA ELISABETH ALVES DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 113ELTO ABREU DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 114MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 115CLAUDECY CONCEIÇÃO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 116VAGNA MARIA DA SILVA GOMES GONÇALVES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 117ALAN GOMES SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 118ALDENICE DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 119ROSIMEIRE DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 120SELMA SOUSA LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 121VALDEILSON DOS SANTOS MARCELINO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 122EDNEIA ABREU DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 123ERNALDO GOMES DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 124MARLENE FRANCISCADE LIMA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 125LAUDICEIA SOUSA ARAUJO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 126FRANCISCA BARROS LEAL DOS REIS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 127LUZANILDE DA SLVA RIBEIRO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 128MARIA ZENAIDE DA CONCEIÇÃO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 129JOANA LUCIA DA SILVA MARTINS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 130ANA THELMA ABREU DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 131GICELIO SOUSA OLIVEIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 132PATRICIA RODRIGUES LEMOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 133FRANCISCA RITA RODRIGUES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 134FRANCISCO FRAZAO DE ALMEIDA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 135FRANCISCO LIMA ALVES Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 136IDERLAN TEIXEIRA DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 137JESURLENE BILA PEREIRA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 138LUZIA DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 139MARINALVA DOS SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 140RAIMUNDO NONATO MIRANDA DOS SANTOS Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 141EDILEUZA ABREU DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 142GENECY PINTO DE ARAUJO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 143IRACEMA PAZ LOURENÇO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 144MARIA SOUSA ARAUJO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 145RAIMUNDO SOUSA ALMEIDA JÚNIOR Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 146GILDO SOUSA ALENCAR Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 147MARIA SONIA LOPES DE ALMEIDA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 148MARIA CELIA PEREIRA CARNEIRO DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 149MARIA JOSILENE FELIPE CARVALHO SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 150MARIA JOSELIA LOPES DA LUZ Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 151MARIA JOSEANE FELIPE CARVALHO Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 152FRANCISCA VIEIRA DA SILVA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 153MARIA RAKEL DA SILVA SANTANA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 154EMIVALDO PEREIRA DE SOUSA Superior Prof. N. Sup. Hab. Pedagogia / Normal Superior 155ANTONIO FRANCISCO SANTOS Superior Prof. Nível Superior - Biologia 1ANTONIO CARLOS DE SOUSA ALMEIDA Superior Prof. Nível Superior - Biologia 2WATSON RODRIGUES PORTO Superior Prof. Nível Superior - Geografia 1JOSÉ TEIXEIRA SILVA JUNIOR Superior Prof. Nível Superior - Geografia 2MARIA DO AMPARO ALVES GOMES Superior Prof. Nível Superior - Geografia 3FRANCIVALDO MOTA PEREIRA Superior Prof. Nível Superior - História 1SONIA MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO Superior Prof. Nível Superior - História 2WAGNER BARBOSA DE MORAIS Superior Prof. Nível Superior - História 3DIVARGNE CAJUEIRO MILHOMEM Superior Prof. Nível Superior - História 4ADRIANA LIMA DE CASTRO Superior Prof. Nível Superior - História 5GABRIEL PEREIRA DA CONÇEIÇÃO Superior Prof. Nível Superior - História 6MARIA REGINA PAIXÃO MACHADO Superior Prof. Nível Superior - História 7ANTONIO NOGUEIRA LIMA Superior Prof. Nível Superior - Letras 1MARCELA FERREIRA DE MOURA Superior Prof. Nível Superior - Letras 2ELZILENE FERREIRA COSTA Superior Prof. Nível Superior - Letras 3MARIA JOSE SILVA CAVALCANTE Superior Prof. Nível Superior - Letras 4JOSÉ AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA Superior Prof. Nível Superior - Matemática 1ANA LUCIA BARBOSA COSTA Superior Prof. Nível Superior - Matemática 2JOSÉ ADAILTON DIAS BEZERRA Superior Prof. Nível Superior - Matemática 3IRACEU COSTA JUNIOR Superior Prof. Nível Superior - Matemática 4Prefeitura Municipal de Praia Norte, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de outubro de 2007.PUBLICAÇÕESPARTICULARESGILMAR ALVES PINHEIROPrefeito MunicipalEDITAL DE COMUNICAÇÃOA empresa Carvoaria Medes LTDA, CNPJ: 07.329.272/0001-89,torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Autorização Ambiental para o licenciamento dos Fornospara Produção de Carvão Vegetal, na Fazenda Santa Rita, município deConceição do Tocantins/TO. O empreendimento se enquadra naResolução CONAMA n.º 237/97, que dispõe sobre licenciamentoambiental desta atividade.AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS DONA CAROLINA S/ACNPJ/MF nº 00.922.144/0001-03EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembléia Geral OrdináriaSão convidados os Senhores Acionistas a se reunirem emAssembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 05 de novembro de 2007,às 09h, na sede social da empresa, sito na Fazenda Dona Carolina,Município de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, à Rodovia Lagoada Confusão Duerê, km 22, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1) aprovação dos relatórios da administração, dasdemonstrações financeiras, relativos aos exercícios sociais encerradosem 31 de dezembro de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. 2) destinaçãodo resultado dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006;Lagoa da Confusão/TO., 24 de outubro de 2007ALCIDES REBESCHINIPresidente do Conselho de AdministraçãoEDITAL DE COMUNICAÇÃOJoão Roberto de Souza Motta e Outro, CPF 747.198.078-87, tornapúblico que está requerendo ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, a Licença Prévia (LP) para a atividade de Silvicultura (cultivode Eucalipto), com endereço na Fazenda Oriente, zona Rural, Dianópolis – TO.O empreendimento se enquadra na resolução do CONAMA nº. 006/86,que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.52059EDITAL DE COMUNICAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃOEDITAL DE COMUNICAÇÃOJoão Roberto de Souza Motta e Outro,CPF 747.198.078-87, torna público que estárequerendo ao Instituto Natureza do Tocantins– NATURATINS, a Licença de Instalação (LI)para a atividade de Silvicultura (cultivo deEucalipto), com endereço na Fazenda Oriente,zona Rural, Dianópolis – TO. O empreendimentose enquadra na resolução do CONAMA nº. 006/86, que dispõe sobre Licenciamento Ambientaldesta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOJoão Roberto de Souza Motta e Outro,CPF 747.198.078-87, torna público que estárequerendo ao Instituto Natureza do Tocantins– NATURATINS, a Licença de Operação (LO)para a atividade de Silvicultura (cultivo deEucalipto), com endereço na Fazenda Oriente,zona Rural, Dianópolis – TO. O empreendimentose enquadra na resolução do CONAMA nº. 006/86,que dispõe sobre Licenciamento Ambientaldesta atividade.HEXXA ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA (“NJB”) CNPJ nº08.570.839/0001-77, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS, Autorização Ambiental, paraatividades de TERMOELETRICA, na fazendaduas (02) pontes, situada na rodovia da soja,sentido leste oeste, km 28 a direita, zona rural,próximo a garganta, município de Dianópolis/TO.O empreendimento se enquadra nasResoluções do CONAMA nº 001/86, que dispõesobre o impacto ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOA empresa TEBLOC FABRICAÇÃO DEPRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDACNPJ:09.069.944/0001-90 torna público querequereu à Secretaria Municipal do MeioAmbiente, Ciência e Tecnologia, a LicençaPrevia, de instalação e de Operação para aatividade de Fabricação de artefatos e produtosde concreto, cimento, fibrocimento, gesso emateriais semelhantes; fabricação de artefatosde cimento para uso na construção; fabricaçãode casas pré-moldadas de concreto, serviçosde montagem e instalação de pré-moldados,com endereço na Av. Goiás, QD 07 Lotes 11,13 e 15, Distrito Industrial de Taquaralto,Palmas-TO. O empreendimento se enquadrana resolução CONAMA nº 001/86 e 237/97, quedispõe sobre Impacto Ambiental.A Empresa V. S. DE MATOS – ME(Cerâmica São Pedro), CNPJ n° 08.741.590/0001-15, torna público que requereu ao InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS a LicençaPrévia – LP para a atividade de extração ebeneficiamento de argila na Chácara São João,Zona Rural, Município de Pau D’arco/TO e naOTR Lote 25, Gleba 91, Loteamento DoisRiachos, Pau D’arco/TO, respectivamente. Oempreendimento se enquadra na Resoluçãodo CONAMA n° 237/97 e na Resolução COEMA-TO n° 007/2005, que dispõem sobre oLicenciamento Ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Empresa V. S. DE MATOS – ME(Cerâmica São Pedro), CNPJ n° 08.741.590/0001-15, torna público que requereu ao InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS a Licençade Instalação – LI para a atividade de extraçãoe beneficiamento de argila na Chácara SãoJoão, Zona Rural, Município de Pau D’arco/TOe na OTR Lote 25, Gleba 91, Loteamento DoisRiachos, Pau D’arco/TO, respectivamente. Oempreendimento se enquadra na Resolução doCONAMA n° 237/97 e na Resolução COEMA-TO n°007/2005, que dispõem sobre o LicenciamentoAmbiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOMITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA.,inscrita no CNPJ sob nº 18.358.051/0001-55,torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS a LICENÇA DEINSTALAÇÃO para a atividade de extraçãomineral (minério de zircônio), localizado naFazenda Buriti Verde, município de Jaú doTocantins-TO , (DNPM: nº 864000/1998 – Fasede Requerimento de Concessão de Lavra). Oempreendimento se enquadra nas ResoluçõesCONAMA 01/86 e COEMA/TO nº07/2005, quedispõem sobre o Impacto Ambiental.MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA.,inscrita no CNPJ sob nº 18.358.051/0001-55,torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS a LICENÇA DEINSTALAÇÃO para a atividade de extraçãomineral (minério de zircônio), localizado naFazenda Buriti Verde, município de Jaú doTocantins-TO , (DNPM: nº 864147/2000 – Fasede Requerimento de Concessão de Lavra). Oempreendimento se enquadra nas ResoluçõesCONAMA 01/86 e COEMA/TO nº07/2005, quedispõem sobre o Impacto Ambiental.EDITAL DE COMUNICAÇÃOMITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA.,inscrita no CNPJ sob nº 18.358.051/0001-55,torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS a LICENÇA DEINSTALAÇÃO para a atividade de extraçãomineral (minério de zircônio), localizado naFazenda Buriti Verde, município de Jaú doTocantins-TO , (DNPM: nº 864098/2001 – Fasede Requerimento de Concessão de Lavra). Oempreendimento se enquadra nas ResoluçõesCONAMA 01/86 e COEMA/TO nº07/2005, quedispõem sobre o Impacto Ambiental.EDITAL DE COMUNICAÇÃOMITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA.,inscrita no CNPJ sob nº 18.358.051/0001-55,torna público que requereu ao Instituto Naturezado Tocantins – NATURATINS a LICENÇA DEINSTALAÇÃO para a atividade de extraçãomineral (minério de zircônio), localizado naFazenda Buriti Verde, município de Jaú doTocantins-TO , (DNPM: nº864147/2001 – Fasede Requerimento de Concessão de Lavra). Oempreendimento se enquadra nas ResoluçõesCONAMA 01/86 e COEMA/TO nº 07/2005, quedispõem sobre o Impacto Ambiental.

60DIÁRIO OFICIAL N o 2.520Ano XIX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de outubro de 2007DESTINATÁRIO: