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A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaQuadro 3 – Processos-crime na fase de julgamentos findos, arguidos e condenados,segundo a nacionalidade, no anos de 2001 e 2002VariávelTotal de processos crime findosAno2001 2002196 69091 352Total de arquidosCom nacionalidade portuguesaCom nacionalidade estrangeiraTotal de condenadosCom nacionalidade portuguesaCom nacionalidade estrangeira103 503199 956193 547160 480157 981192 49997 45993 21994 24061 75858 54493 214Adaptado do Ministério da Justiça (2003).Já entre 2001 e 2002 42 houve uma diminuição geral do número de processos-crimefindos (na ordem dos 6%), tendo o número geral de arguidosdiminuído (cerca de 6%) e o número de condenados aumentado (cercade 2%). Apesar dos casos apresentados serem em menor número relativamenteaos dos nacionais (até porque também o estão relativamente aoquantitativo populacional português!), a verdade é que o número de arguidose de condenados com nacionalidades que não a portuguesa aumentousubstancialmente entre estes dois anos: enquanto que no primeirocaso, o número de nacionais diminuiu 7%, nos estrangeiros houve umaumento de cerca de 20%. Já no que concerne aos condenados, enquantose registou um ligeiro aumento do número de casos daqueles que têmnacionalidade portuguesa (1%), nos estrangeiros a incremento foi decerca de 29%!Os imigrantes parecem assim mostrar uma maior probabilidade de seracusados e condenados a penas de prisão, do que os próprios portugueses.Talvez este facto esteja relacionado com o tipo de crimes cometidos,normalmente ligados ao tráfico e consumo de droga 43 . O facto de grandeparte das rusgas ocorrerem em bairros ligados à presença de imigrantes,especialmente em locais onde se aglomeram muitos indivíduos oriundosdos PALOP, pode também explicar esta «sobrerepresentação» prisional.42. É de ter em conta que os dados de 2002 são provisórios.43. Refira-se que a população imigrante está essencialmente ligada do tráfico, enquantoque a população nacional se encontra mais associada ao tráfico-consumo ou apenas aoconsumo de droga.Fátima Velez de Castro79
A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaNeste clima, é posto em causa a segurança em torno das migrações(agora ainda mais, com os actos terroristas), debate este que mal conduzido,ou até «propositadamente» conduzido, poderá exacerbar de formadesequilibrada os comportamentos xenófobos de toda uma população(COLLINSON, 2000, p. 317).Mesmo assim, os motivos que possam validar uma posição de não-aceitação,sejam eles de que natureza forem, ligados a uma posturaracista/xenófoba, nunca serão de certo suficientes para justificar as atitudesde recusa do Outro.3.4. O espaço associativo como caminho para a integraçãoIntegrar um imigrante na sociedade de chegada, pode processar-se deuma forma «familiar», ou seja, a partir do contacto com outros imigrantesque tenham já uma vivência no país de acolhimento e cuja experiêncialhes permita encaminhar os conterrâneos. É certo, como diz TRIPIER(1989, p. 85), que a posterior manutenção dos direitos/deveres e a própriaintegração, são o produto duma complexa acção das instâncias administrativase da própria sociedade civil. Não entanto, penso que não devemosdescurar o papel do próprio imigrante, também ele bastante pertinentena medida em que ele próprio é o agente que actuará a montante (comoactor) e a jusante (como aquele que «beneficia» das consequências)de todo o processo.As associações de imigrantes parecem ser assim um ponto fulcral e coadjuvantena dinâmica de inserção. É nestes espaços que muitos delesencontram o apoio e lugar para esclarecer as suas dúvidas, colocar osseus problemas, sem que entraves de vária ordem se coloquem (a língua,por exemplo…). Porém, a vida associativa encerra um duplo sentido…é certo que por um lado favorece a própria expressão do indivíduo, permitea manutenção da sua identidade, coloca-o em contacto com indivíduos doseu grupo de origem, mas por outro pode promover o favorecimento daindividualidade e a manutenção da discriminação, através do afastamentodo imigrante da «nova comunidade», o que por si só não assegura a integraçãonem uma verdadeira cidadania! Nos anos 80 é particularmentevisível um pouco por todo o lado, o desenvolvimento de associações decarácter económico, religioso, de jovens… no sentido de tratar questõessociais quotidianas (educação, habitação, saúde…), bem como de sindicatosligados às questões dos imigrantes (não só para questões profissionaisligadas à defesa de direitos, mas também no sentido de promover a sociabilizaçãoe a integração destes no local de trabalho). (Ob. Cit., pp. 87 a 91)Fátima Velez de Castro80
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