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A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaDe qualquer forma, em cada um destes casos, verifica-se a paulatinaconversão a uma atitude legislativa onde prevalece a prudência e o cuidadode atribuição da nacionalidade a indivíduos estrangeiros. Esta situaçãonão é omnipresente, melhor dizendo, ocorre em tempos diferentessobre territórios diferentes, no entanto consegue-se observar uma matrizcomum, que mais cedo ou mais tarde toma o panorama legislativo,levando a crer que são seguidos alguns exemplos de outras realidadesnacionais, seja por «imposição», seja por uma questão de mera observânciae precaução.2.3. Portugal e o Outro: os (in)desejados?Como se pode constatar, Portugal apresenta uma legislação de basepara todos os imigrantes, porém com alterações, caso se trate de indivíduosvindos de países lusófonos. Esta preposição está clara se tivermosem conta que o prazo para a obtenção da nacionalidade é mais curtopara estes imigrantes, no entanto encontra-se uma certa contradiçãoquando falamos na questão do direito de voto/eleição dos mesmos.Da panóplia de países já citados, apenas os imigrantes provenientes deCabo Verde e Brasil, caso estejam em situação legal e cumpram osrequisitos legais para tal, se encontram aptos para poder votar e sereleitos. À partida, são excluídos todo um conjunto de outros imigranteslusófonos, para não falar de todos os outros que não partilham damesma língua. Perante uma situação de legalidade, a lei definirá aquidois tipos de imigrantes?LEITÃO (1997, p. 29) considera que Portugal tem muito a ganhar, mantendoem aberto a «possibilidade de escolher» os imigrantes que estáinteressado em aceitar no seu espaço nacional. Caso fossemos obrigadosa rejeitar ou a inibir a entrada de imigrantes vindos dos PALOP ouBrasil, promoveríamos uma tensão com os países lusófonos, que sepoderia repercutir sobre a comunidade emigrante aí estabelecida. Alémde tal facto poder cortar as importantes relações económicas e culturaisconsolidadas ao longo dos séculos, certamente contribuiria negativamentepara a construção europeia, onde se pressupõe que haja umarelação harmoniosa inter e intra Estados-Membros, dentro e fora daComunidade.Ultimamente, têm sido privilegiadas as relações entre o espaço nacionale o Brasil: só este ano foram assinados o «Acordo para a Prevenção e aRepressão do Tráfego Ilícito de Migrantes», o «Acordo sobre a ContrataçãoRecíproca de Nacionais» e o «Acordo sobre a Facilitação de Circula-Fátima Velez de Castro55