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A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaEsta situação parece enquadrar-se de facto com a evolução verificadaanteriormente, onde cada vez mais o processo de entrada/permanênciase apresenta dificultado. A obtenção da cidadania portuguesa podeobter-se por:– Ascendência;– Aquisição da nacionalidade (através do casamento, adopção ounaturalização).Tal pode revelar-se numa tarefa árdua e morosa: no caso de criançasnascidas de pais estrangeiros em território português, só poderão serconsideradas portuguesas se os progenitores residirem legalmente emterritório nacional há pelo menos seis anos (no caso de serem origináriosde um país lusófono), ou dez anos (no caso de provirem de um outropaís), caso seja essa a sua vontade. Pela via do casamento, a obtenção éfeita três anos após a realização do mesmo. No caso da naturalização,são exigidos requisitos não só ao nível formal (maioridade, seis/dez anosde residência legal no país, conforme se trate de originários de paíseslusófonos ou não, respectivamente…), como também de índole social(conhecimento da língua portuguesa, existência de uma ligação efectivaà comunidade nacional…), entre outros. Nesta área, apenas a adopçãoproporciona a aquisição automática da nacionalidade portuguesa.(Ob. Cit. p. 30)Estaremos pois na continuidade de uma prática que há muito pareceexpandir-se na Europa? Já FIJALKOWSKI (1989, p. 40) adere ao pressupostode que na Alemanha dos anos 80 (na antiga República Federal daAlemanha), a obtenção da nacionalidade era um processo moroso, votadoa um conjunto de fases que se apresentavam antes como um conjunto deobstáculos. O mais curioso é que semelhanças com as directivas do casoportuguês são notórias, quer seja em termos de prazos, quer seja em termosde exigências burocráticas e sociais.Já no caso francês, GUILLON (1988, p. 138) assume que muitos dos quehoje têm nacionalidade francesa a adquiriram graças ao nascimento emterritório nacional e ao facto de aí residirem sempre, antes da maioridade.A questão do jus sanguinis e do jus soli foi neste caso muito discutida,verificando-se ao longo dos tempos uma «disputa», se é que assim sepode dizer, da prevalência de uma em relação a outra. (MASSOT, 1985,p. 11) Tal como em Portugal, hoje prevalece a perspectiva do jus sanguinissobre o caso da atribuição da nacionalidade a crianças filhas de uniõesmistas/estrangeiras.Fátima Velez de Castro54