A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO ... - Acidi

A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila Viçosavés de um visto, sendo considerados Visitantes todos aqueles que não seencontram em tal situação CREPEAU (1986, p. 148). Nesta realidadenacional há uma categorização da temática, em função do direito e daeconomia, tanto que se estabeleceram três grandes grupos, ou seja, ogrupo da Imigração Familiar (todos os imigrantes que se podem estabelecercom filhos solteiros ou parentes a seu cargo com menos de 18 anos,pais com mais de 60 anos), da Imigração Humanitária (todos aqueles quesejam considerados refugiados, exilados voluntários ou prisioneiros políticos)e o grupo da Imigração Económica (engloba os Imigrantes Independentes,ou seja, aqueles que pretendam desenvolver uma actividadeeconómica, sejam eles empregados ou empregadores).Dentro deste contexto, HETTLAGE (1986, p. 166) chama a atenção para adesignação de imigrante dada na Alemanha, o Gastarbeiter. Esta designação,que se poderá traduzir em Trabalhador-Convidado, surge nos anos60 para designar a mão-de-obra imigrante contratada por alguns paísesda Europa, nomeadamente da parte central, para fazer face a determinadascarência de trabalhadores em diversas actividades que não exigiamqualificações demasiado elevadas. MALHEIROS (1996, p. 31). No casogermânico, este termo mantém-se até aos dias de hoje, cada vez maisenraizado, no entanto talvez um pouco descontextualizado da naturezainicial a que se propunha, uma vez que incutia um carácter temporário àmigração. Hoje, usado de forma generalista, desadequa-se de uma realidadeonde o tempo de permanência é cada vez mais alargado (chegando aser definitivo). Por outro lado, o termo «convidado» pressupõe que hajaum conjunto de estratégias de integração, de modo a preencher o nívelde satisfação do indivíduo, tomado em consideração a etimologia da própriapalavra. Porém tal não acontece, e no que concerne ao caso alemão,são imensas as dificuldades de integração dos imigrantes (HETTLAGE,1986, p. 167).Inserida na temática das migrações, a Imigração revela um carácter bastantedinâmico, visto que a própria designação dos indivíduos que a materializamé tomada com algumas alterações, conforme as realidadesnacionais. Ambas as noções estão bastante ligadas ao direito e JACKSON(1986, p. 5) mostra isso mesmo ao assumir a imigração como sendo otermo usado para descrever o processo de entrada num país onde a organizaçãoadministrativa (neste caso, ligado à organização de cada Estado)seja diferente do país de origem. A fronteira ganha aqui contornos delimite efectivo, com um carácter divisório, fazendo com que o espaçoganhe outra dimensão. Se nos conceitos anteriores a dimensão das deslocaçõesera um factor a ter em conta, neste caso esbate-se completamente,aniquilada pelo campo jurídico. Pensemos no caso das regiões daFátima Velez de Castro30