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A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaI – IMIGRAÇÃO: OS CONCEITOS, O QUADRO LEGISLATIVOE OS TERRITÓRIOSSumário: Neste capítulo faz-se uma abordagem dos conceitos que seencontram relacionados com a temática da imigração, no sentido não sóde clarificar alguns termos, como também de chamar a atenção paraa dificuldade de definição de algumas noções. Também se analisa a questãodos direitos e deveres do imigrante face à legislação nacional e extranacional,bem como a questão da aquisição da nacionalidade. Por últimoreflecte-se sobre a dinâmica imigratória no território, no que concerneà questão da integração, do trabalho e do quotidiano em geral.1. QUEM É O «OUTRO»? CLARIFICAÇÃO DE CONCEITOS1.1. Em torno do conceito de «Migração»Definir conceitos nesta temática torna-se uma tarefa relevante, contudodelicada, uma vez que a complexidade do fenómeno migratório, a suamultiplicidade de formas e a própria evolução, leva a que seja necessárioter em conta uma reflexão aprofundada e contínua. Contudo, e apesardestes termos serem amplamente analisados na maioria das obras sobrea temática, será pertinente retomar alguns deles no contexto desta tese.Em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística 7 apresenta uma taxonomiaclara e precisa sobre o tema, embora com algumas reservas, melhordizendo, os conceitos apresentados revelam uma certa rigidez, uma vezque não têm em conta que o fenómeno migratório evolui no tempo e nopróprio espaço. Desta forma, o que ganham em cientificidade e precisão,perdem em termos de dinamismo.O Instituto Nacional de Estatística considera Migração como sendo a deslocaçãode uma pessoa através de um determinado limite espacial, comintenção de mudar de residência de forma temporária ou permanente,interna (no interior de um país) ou internacional (fora do seu país de origem).JACKSON (1986, p. 5) enquadra-se na mesma linha, afirmando quese trata do movimento de uma população, temporário ou permanente, deum local para o outro. No caso de se tratar de uma Migração Temporária,não implica que haja obrigatoriamente alteração do local de residência,7. Todos os conceitos definidos pelo Instituto Nacional de Estatística, que constam desteprimeiro capítulo e dos seus subcapítulos, estão apresentados na publicação EstatísticasDemográficas 2002, INE, edição 2003, Lisboa.Fátima Velez de Castro23