A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO ... - Acidi

A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila ViçosaAinda referente a este grupo temático, questionou-se os imigrantes destaregião acerca do próprio conhecimento sobre os seus direitos e deveresque vinham consignados na legislação: 70% assumiram não conhecer detodo, sendo que apenas 30% referiram saber mais ou menos o que constavana lei sobre a sua condição. Visto não haver uma relação directaentre o conhecimento da legislação e as habilitações literárias que osinquiridos apresentam, pressupõe-se que aqueles que referiram conhecertiveram ou alguém próximo dos mesmos teve algum problema como processo de regularização. A falta de conhecimentos desta questãopode ser bastante nefasta, não só na tomada de consciência dos deveres,mas principalmente porque se alheiam dos direitos de que podem usufruire que tantas vezes lhes são negados (por exemplo, no mercadode trabalho).Esta é uma lacuna da qual Estado e imigrantes não se podem furtar. Sepor um lado esta situação manifesta o insuficiente apoio dado pelas instituiçõesaos imigrantes, no que concerne à clarificação da situação, poroutra também revela um certo desinteresse e acomodação por parte doagente da migração. Seria favorável a ambas as partes em questão,tomar consciência e dar a conhecer o consignado na lei, de forma a evitarproblemas sociais que, pelo conhecimento da matéria, poderiam serminimizados ou até evitados.2.3.2. A Integração na vida da comunidadeRetomando a ideia anteriormente defendida, facilmente constataremosque o desconhecimento dos direitos e deveres do imigrante, consignadosna legislação portuguesa, poderá criar uma lacuna na própria integraçãodo indivíduo na comunidade de acolhimento.Cerca de 76% dos inquiridos referiram que foram bem recebidos pelacomunidade de Vila Viçosa, porém 22% afirmam que a sua recepção foirazoável. Dos que referiram ter sido razoavelmente recebidos pela comunidade,a maioria nem sequer explicou o motivo que os fez dar esta resposta(36% dos inquiridos).Provavelmente por detrás destes motivos estarão eventuais situações deexploração no mercado de trabalho que, segundo os próprios autóctones166 , existiram/existem neste grupo de imigrantes. Contudo, há quem166. Como veremos mais adiante.Fátima Velez de Castro196