A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO ... - Acidi

A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila Viçosaconfrontada com a diversidade e com os quantitativos de migrantes. 103Talvez pressagiando tal facto, esta região do globo tenha começado atomar as suas precauções desde há algum tempo, como nos fala COSTA-LASCOUX (1986, p. 179) quando refere que a Europa se tornou mais exigentena questão do reagrupamento familiar, dos «falsos refugiados»e em outras situações («falsos casamentos», «falsos documentos»…).Analisando alguns documentos da Comissão Europeia sobre esta matéria,verifica-se que nos últimos tempos cresceu a preocupação pela necessidadede reflectir sobre a questão da imigração na Europa. A Comissão dasComunidades Europeias, em 2000 104 deu a conhecer a necessidade da elaboraçãode uma política comum de asilo e imigração, bem como da admissãocontrolada de migrantes económicos na União. Esta deveria ter emconta a evolução (declínio) demográfico dos próximos 25 anos, bem comoas perspectivas económicas e os deficits crescentes de qualificação nomercado de trabalho. Propôs-se por isso a coordenação e uma avaliaçãodas situações específicas migratórias por parte de cada Estado-Membro,bem como o estabelecimento de parcerias e de avaliações materializadosem relatórios periódicos. Destaque-se o facto de que as linhas orientadoraspropostas vão no sentido da promoção de uma «forte» liderança política,bem como no empenho claro na promoção de sociedades pluralistas,na condenação do racismo e da xenofobia. A necessidade de reflexãoe debate sobre os benefícios da imigração e da diversidade cultural tambémsão pontos em que se aconselha divulgação a toda a comunidade.Propõe-se então, nesta altura, o desenvolvimento de um quadro jurídicocomum, baseado numa política migratória transparente e em coordena-103. Por exemplo, em Portugal, para contornar a situação de entrada e permanência noterritório, os “casamentos brancos” começam a ser comuns. Foi noticiado em Abril de2004 casos de portuguesas socialmente desfavorecidas, que casavam com paquistanesesa troco de dinheiro, no sentido destes últimos obterem visto e passaporte através dedireitos adquiridos por terem «esposa portuguesa». Este fenómeno era previsto a partirde uma «»lacuna» no Decreto-Lei 34/2003, de 25 de Fevereiro de 2003. (RTP 1, «Jornal daTarde» (13:00), 10 de Abril de 2004)Tal fenómeno matrimonial também começou a ser comum em Inglaterra, entre Brasileirase Portugueses. Outra forma de contornar a situação irregular, trata-se da aquisiçãode documentos falsos, nomeadamente de Bilhetes de Identidade. Esta situação é frequenteentre brasileiros, que muitas vezes o adquirem através de redes em território britânico.(DIÁRIO DE NOTÍCIAS, Milhares de BI portugueses falsos postos à venda por 75euros e Casamentos «»ilegais» dispararam em 2003, Secção dn.tema, quarta-feira,9 de Junho de 2004)104. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (2001), Comunicação da Comissão aoConselho e ao Parlamento Europeu, relativa a uma política da Comunidade em matéria deImigração Clandestina, s/e, Bruxelas.Fátima Velez de Castro136