A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO ... - Acidi

A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila Viçosaver regularização por esta via, corre-se o risco do tempo de permanênciase prolongar indefinidamente, o que destitui o carácter flexível destamão-de-obra.Perante o debate até agora efectuado, podem-se colocar duas questões:os fluxos irregulares são necessários? Poderá gerar-se uma concorrênciaentre imigrantes legais e ilegais/clandestinos, ao nível do mercado detrabalho? Não será fácil dar uma resposta definitiva. Porém não sepoderá deixar de lançar a reflexão. Pode, em certas circunstâncias, verificar-sea necessidade de mão-de-obra barata para que o lucro seja omáximo possível. Mas a que preço? Um imigrante legal, em princípioacarretará mais custos (ao nível da segurança social, saúde…) massupostamente menos problemas (ao nível social, exploração no trabalho…).O imigrante ilegal/clandestino, à primeira vista implicará menoscustos ao Estado e ao empregador, visto que para todos os efeitos não seencontra «declarado» e por isso não beneficia dos direitos inerentes a umimigrante regularizado. No entanto incrementa os problemas ligados aocampo social (criminalidade…) e económico (exploração no trabalho…),visto que se tratam de indivíduos sem protecção a quase todos os níveis,e portanto vulneráveis às teias de angariação/exploração, como todasas consequências negativas que daí possam advir.SILVA (2002, p. 68) acrescenta ainda que o trabalhador imigrante emsituação irregular é um factor de instabilidade no mercado, pelo quereproduz uma situação de dumping social (pela própria e associadaprecariedade do trabalho, da habitação…). Esta situação também é impulsionadapelas constantes violações das garantias mínimas do direito dotrabalho. Outro facto curioso é que muitas vezes estes mesmos indivíduosse tornam eles próprios angariadores de mão-de-obra ilegal/clandestina,fruto da sua experiência como agentes do acto, mas também peloscontactos e conhecimento que adquirem na sua movimentação no espaçoda economia informal/subterrânea.Trata-se pois de um grupo com características e dinâmica muito específicae que parece estar cada vez mais sob observação das entidadesnacionais e europeias. A evolução dos fluxos de imigração ilegal/clandestinacertamente dependerá das necessidades/exigências dos mercadosdos países de chegada, bem como das políticas empreendidas no sentidode controlar estes fluxos. Resta saber se prevalecerá a vontade individualde cada Estado-Membro em matéria de legislação, ou se por outro lado,haverá uma delegação supranacional de poderes que outorgue à Uniãoum carácter orientador geral em matéria de política de imigração para ocaso dos fluxos ilegais/clandestinos.Fátima Velez de Castro119