A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO ... - Acidi

A EUROPA DO OUTRO – A IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL NO INÍCIO DO SÉCULO XXI – Estudo do caso dos imigrantesda Europa de Leste no concelho de Vila Viçosa-Americanos, tratando de transferir a responsabilidade de regulação daimigração ilegal para a própria sociedade civil, neste caso específico atravésdo reforço das medidas repressivas aos coadjuvantes do processo.No entanto, em 2002, a Comunidade Europeia redigiu um documentosobre esta matéria, onde deixa mais clara as orientações da política europeiasobre este assunto. Pretende-se, a fim de «corrigir» as tendênciasmigratórias actuais caracterizadas pelo recurso a canais de entrada irregulares,agir no sentido oposto, ou seja, no de procurar abrir canais regularesde imigração, bem como continuar e reforçar a luta contra a imigraçãoclandestina. Reconhece-se que este tipo de imigração está ligadofrequentemente à criminalidade (nomeadamente ao crime organizado e àprostituição), o que implica por si só discriminação, segregação e por issosérias dificuldades no processo de integração social 84 .A luta contra esta situação não passa apenas pelo sentido punitivo, mastambém por evitar situações de exploração, daí que se pretenda apostarna formação de funcionários especializados 85 e na atribuição de renovadasfunções à EUROPOL, com o objectivo de combater as redes de tráficohumano e de emprego ilegal. (Ob. Cit., p. 34)No caso concreto de Portugal, SILVA (2002, p. 69) refere que o país pareceapresentar soluções, na medida em que há uma tendência para que serealize a integração pelo trabalho, através da gestão dos fluxos de imigraçãoeconómica baseados na análise das necessidades de mão-de-obrapor ano/sector de actividade/empresas. Afinal, e tal como afirmam BOU-TANG, GARSON e SILBERMAN (1996, pp.72 e 82), o emprego e regularizaçãodesta mão-de-obra pode ser altamente vantajoso, na medida em quemuitas vezes esta apresenta uma «disponibilidade temporal», sem custosadicionais e encargos de maior a longo prazo (segurança social, porexemplo), que pode ser por isso dispensada a qualquer hora. Mas se hou-84. COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES (2002), Immigration, asile et intégration sociale,Office des Publications officielles des Communautés européennes, s/e, Luxembourg.85. O director do SEF defende que, em Portugal, se deve proceder à clarificação dascompetências deste serviço, bem como ainda a criação duma Central de Informação queorganize os dados referentes aos imigrantes. Este serviço poderia também contribuirpara um melhor conhecimento estatístico da realidade. Esta definição de funções poderiaocorrer também em conjunto com as instituições judiciárias, de forma a evitar casos,como o de «Pierre Falcone» (Maio de 2004) que sendo alvo de um mandado de capturainternacional, foi detido pelo SEF no aeroporto da Portela, mas acabou por ser libertado,sem ter sido conduzido ao tribunal da relação de Lisboa.http://noticias.clix.pt/Sociedade/70309.html (10/7/2004)http://www.jornaldigital.com/noticias.php/3/21/0/21382/ (8/5/2004)Fátima Velez de Castro118