EDITAL PREG ELE CFTV PRES. BERNARDES ok - SAP - Governo ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria da Administração PenitenciáriaGabinete do Secretário e AssessoriasDENG – Departamento de EngenhariaTelefone: (11) 3206-4793b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitosestabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ousanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meioseletrônicos hábeis de informações;b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendoser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvoimpossibilidade devidamente certificada e justificada;c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanar eventuais omissões ou falhas, relativas aocumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediantea apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormenteofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até adecisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número (011) 3206- 4793 oupor correio eletrônico para o luthomazella@yahoo.com.br;c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas “a”,”b”, “c”, “d” e “e”, deste subitem 9, serãoapresentados obrigatoriamente , por fax ou por correio eletrônico as declarações a que serefere o subitem 1.5.1, do item IV.d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meioseletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea“b”, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea“c”, ambas deste subitem 9. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou nãosendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nasalíneas “b” e “c”, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada;e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados naforma constante da alínea “c”, deverão ser apresentados no Departamento deEngenharia, da Secretaria da Administração Penitenciária, situada na Avenida GeneralAtaliba Leonel nº 556 – Santana - SP, em até 02 (dois) dias após o encerramento dasessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação daspenalidades cabíveis; optando o interessado pela apresentação de cópias nãoautenticadas, na forma do que dispõe a Lei nº 8666/93, art. 32, ‘caput’, deverá apresentaro original, para que o servidor da Administração possa fazer o cotejo dos documentos,conforme o Decreto nº 52.658, de 23/01/2008, § 1º do artigo 2º;f) Para habilitação de microempresas ou empresas de pequeno porte, não será exigidacomprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dosdocumentos indicados no subitem 1.2, alíneas “a” a “e” do item IV deste Edital, ainda queos mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação;g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, alicitante será habilitada e declarada vencedora do certame;h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes quepoderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção