EDITAL PREG ELE CFTV PRES. BERNARDES ok - SAP - Governo ...

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria da Administração PenitenciáriaGabinete do Secretário e AssessoriasDENG – Departamento de EngenhariaTelefone: (11) 3206-4793ANEXO VIDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVOÀ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2009Processo SAP/GS nº 040/2009Declaramos para os devidos fins de direito, sob as penalidades cabíveis, a inexistência defato impeditivo à nossa habilitação no citado pregão eletrônico e que, nos termos do art.1º da Lei nº 10.218, de 12/02/1999, não possuímos diretor, gerente ou empregado quetenham sido condenados por crime ou contravenção, em razão da prática de atos depreconceito de raça, cor, sexo, ou estado civil, ou pela adoção de práticas inibidoras,atentatórias ou impeditivas do exercício do direito à maternidade, ou de qualquer outrocritério discriminatório para a admissão ou permanência da mulher ou homem noemprego.Local/data______________________________Responsável (nome, cargo, RG)Nome da empresaCNPJ(a ser redigido em papel timbrado da empresa)