EDITAL PREG ELE CFTV PRES. BERNARDES ok - SAP - Governo ...
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria da Administração PenitenciáriaGabinete do Secretário e AssessoriasDENG – Departamento de EngenhariaTelefone: (11) 3206-4793Anexo IIIMINUTA DE CONTRATOPROCESSO N°040/2009CONTRATO N° 00/2009TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADODE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A..............................................................................................................,OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CFTV EXISTENTE, COMFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVOSEQUIPAMENTOS NO CENTRO DE READAPTAÇÃOPENITENCIÁRIO DE PRESIDENTE BERNARDESAos _______ dias do mês de __________ do ano de 2009 na cidade de São Paulo,compareceram de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada à Avenida Gal. Ataliba Leonel nº 556 – Santana,neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, Sra. Ana Maria Tassinari de Felice Fantini,RG n° 8.536.145-8 no uso da competência conferida p elo Decreto nº 46.623 de 21 de março de2002, doravante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa...................................................................... com sede à ............................ , inscrita no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº ........................................ eInscrição Estadual nº ...................................., doravante designada CONTRATADA, neste atorepresentada pelo Sr. ........................................., diretor presidente, portador do RG nº.................................. e do CPMF/MF nº ............................... e pelos mesmos foi dito que em faceda adjudicação efetuada na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2009, conformedespacho exarado às fls. ________ do Processo SAP/GS nº 040/2009, pelo presenteinstrumento avençam um contrato para a adequação do sistema de CFTV existente, comfornecimento e instalação de novos equipamentos no Centro de ReadaptaçãoPenitenciário de Presidente Bernardes, sujeitando-se às normas da Lei estadual n° 6.544, de22 de novembro de 1989, Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e demais norma sregulamentares aplicáveis à espécie, inclusive a Resolução SAP nº 06/07, e às seguintescláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria da Administração PenitenciáriaGabinete do Secretário e AssessoriasDENG – Departamento de EngenhariaTelefone: (11) 3206-4793CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETOConstitui objeto do presente a execução, pela Contratada, dos serviços relacionados com aadequação do sistema de CFTV existente, fornecimento e instalação de novos equipamentos noCentro de Readaptação Penitenciário de Presidente Bernardes, conforme as especificaçõestécnicas constantes no Projeto Básico, e na proposta da CONTRATADA (fls. ..................) edemais documentos constantes do Processo SAP/GS nº 040/2009, aos quais se vincula acontratada, observadas as normas técnicas da ABNT.PARÁGRAFO PRIMEIROO objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a qualidaderequeridas.PARÁGRAFO SEGUNDOOs serviços serão fiscalizados pela CONTRATANTE, a qual praticará todos os atos necessáriosao cumprimento integral, pela CONTRATADA do objeto do presente termo.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO2.1. O prazo para a execução do objeto do presente será de 90 (noventa) dias corridos,contados a partir da data prevista na Ordem de Início de Serviços.2.2. Entender-se-á por conclusão do objeto deste Contrato, a realização total doempreendimento no prazo estabelecido e sua entrega, pela CONTRATADA aoCONTRATANTE, livre e em perfeitas condições de ser utilizado.CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EMPREITADA3.1. O objeto do presente Contrato será executado sob regime de Empreitada por PreçoUnitário, conforme o estabelecido nos Critérios de Medição e Remuneração, bem como emconformidade com o previsto na Planilha de Preços apresentada pela CONTRATADA eajustada ao valor adjudicado no pregão realizado, deste, parte indissociável.
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSecretaria da Administração PenitenciáriaGabinete do Secretário e AssessoriasDENG – Departamento de EngenhariaTelefone: (11) 3206-4793Anexo IIIMINUTA DE CONTRATOPROCESSO N°040/2009CONTRATO N° 00/2009TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI C<strong>ELE</strong>BRAM O ESTADODE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A..............................................................................................................,OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EM<strong>PRES</strong>A PARAADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE <strong>CFTV</strong> EXISTENTE, COMFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVOSEQUIPAMENTOS NO CENTRO DE READAPTAÇÃOPENITENCIÁRIO DE <strong>PRES</strong>IDENTE <strong>BERNARDES</strong>Aos _______ dias do mês de __________ do ano de 2009 na cidade de São Paulo,compareceram de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, situada à Avenida Gal. Ataliba Leonel nº 556 – Santana,neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, Sra. Ana Maria Tassinari de Felice Fantini,RG n° 8.536.145-8 no uso da competência conferida p elo Decreto nº 46.623 de 21 de março de2002, doravante designado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa...................................................................... com sede à ............................ , inscrita no CadastroNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº ........................................ eInscrição Estadual nº ...................................., doravante designada CONTRATADA, neste atorepresentada pelo Sr. ........................................., diretor presidente, portador do RG nº.................................. e do CPMF/MF nº ............................... e pelos mesmos foi dito que em faceda adjudicação efetuada na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2009, conformedespacho exarado às fls. ________ do Processo <strong>SAP</strong>/GS nº 040/2009, pelo presenteinstrumento avençam um contrato para a adequação do sistema de <strong>CFTV</strong> existente, comfornecimento e instalação de novos equipamentos no Centro de ReadaptaçãoPenitenciário de Presidente Bernardes, sujeitando-se às normas da Lei estadual n° 6.544, de22 de novembro de 1989, Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, e demais norma sregulamentares aplicáveis à espécie, inclusive a Resolução <strong>SAP</strong> nº 06/07, e às seguintescláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:
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