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CARTA ABERTA A EXMA. SRA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF E AO EXMO. SR.MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ALEXANDRE PADILHASenhora e Senhor:Estamos de luto!Desde a implantação da resolução 196/96, por parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS), acomunidade científica (entre a qual nos incluímos) tem manifestado a sua preocupação com aburocracia, viés ideológico e científico que pautam a agenda do Conselho Nacional de ética empesquisa (CONEP).Em diversas ocasiões, buscamos o diálogo franco e transparente sobre a necessidade de,basicamente, manter os princípios éticos daquela resolução, mas excluindo a necessidade de duplaaprovação dos projetos de pesquisa com cooperação estrangeira, abertura de instância de recursoaos julgamentos da CONEP e fortalecimento dos comitês de ética em pesquisa (CEP) que cumpremcom o seu papel.Após anos de luta, vimos uma luz no fim do túnel com a publicação da Consulta Pública sobre asmodificações à resolução 196/96, em setembro de 2011.A Consulta Pública teve uma receptividade incomum visto ter recebido quase 2000 sugestões, dasquais a maioria pela supressão da dupla aprovação e abertura de uma instância de recurso.A possibilidade de mudança encheu-nos de esperança.No entanto, o Conselho Nacional de Saúde rasgou a maioria destas sugestões apresentando umanova proposta para a res. 196/96 que muda a forma, mas não altera o conteúdo.Com esta atitude, houve um enfrentamento ao processo democrático que a consulta públicatrouxe.Com esta atitude houve um desrespeito a todos aqueles que se manifestaram.Com esta atitude, mostrou-se mais uma vez que a democracia só vale quando favorece somenteum dos lados (neste caso, o do CNS)Com esta atitude, houve um recrudescimento da ideologia arbitrária.Por isso estamos de luto!Rua Pamplona, 788, 3º andar - CJ. 32 São Paulo SP Brasil CEP 01405-001 Fone/Fax: +55 11 3253 2848sbmf@sbmf.org.br www.sbmf.org.br

A Presidenta Dilma Rousseff tem se manifestado a favor do projeto ciência sem fronteiras,inovação, crescimento intelectual e científico do País, mas às suas costas, o Conselho Nacional deSaúde fecha-lhes as portas.A indústria farmacêutica mundial investe mais de 80 bilhões de dólares em pesquisa edesenvolvimento, anualmente.O Brasil é a sexta economia do mundo (da qual o governo tanto se orgulha) e um dos dez maioresmercados farmacêuticos do mundo.Assim, justo seria imaginar que pudéssemos ter uma percentagem muito maior daqueleinvestimento do que míseros números inferiores a um por cento.Qual a causa desta fuga ou do medo de investir?Ninguém aguenta mais a burocracia para a aprovação de um estudo clínico.Enquanto países desenvolvidos (onde ocorrem 70% das pesquisas mundiais) aprovam os projetos,sob o ponto de vista ético e regulatório, em 3 meses, estamos nós a criar dificuldades e o nossoprazo muito frequentemente é superior a um ano (quando não mais...)A área econômica do governo reclama do déficit na balança comercial referente a medicamentos.Se fôssemos pensar só pelo lado econômico, poderíamos zerar o déficit com a vinda de 10% doinvestimento em pesquisa em desenvolvimento de novos medicamentos.Se nós formos pensar que a pesquisa clínica com novos medicamentos é necessária para a inovação(tanto para a indústria nacional quanto multinacional), transferência de tecnologia edesenvolvimento de capacitações técnicas, ficamos ainda mais estarrecidos com a insensibilidadedo Conselho Nacional de Saúde.Milhares de pacientes são prejudicados, anualmente, com a falta de pesquisa clínica com novosmedicamentos. Lamentavelmente, só os mais pobres sentem este problema porque os outrospodem buscar ajuda em outros países, como aconteceu com o vice-presidente José Alencar que foia Houston participar de um estudo experimental para o tratamento do seu câncer. Aqui no Brasil,um cidadão comum não poderia ter participado porque morreria antes das aprovações ética eregulatória do mesmo estudo.Estamos de luto!Estamos de luto porque a esperança foi assassinada de maneira vil, inclemente e por motivo torpe.Estamos de luto porque vemos as boas intenções da Presidenta Dilma Rousseff se esvaírem nainsensibilidade.Estamos de luto porque a comunidade científica fica de mãos atadas diante da arbitrariedade.Rua Pamplona, 788, 3º andar - CJ. 32 São Paulo SP Brasil CEP 01405-001 Fone/Fax: +55 11 3253 2848sbmf@sbmf.org.br www.sbmf.org.br

De que valem as manifestações da sociedade brasileira para o progresso da ciência, academiabrasileira de ciências, academia nacional de medicina, academia nacional de farmácia, entre outrassociedades científicas, se não há ouvidos para escutar ou se escutam, não aceitam em francaatitude arbitrária.Assim, senhora Presidenta Dilma Rousseff e Ministro Alexandre Padilha, respeitosamente, vimos àsua presença apelar para o bom senso e, em última instância administrativa, mudarem o que estásendo feito sob pena de perdermos o bonde da história da pesquisa clínica mundial. A continuarassim, não haverá mais inovação, transferência de tecnologia e, incoerentemente, esperaremospelos resultados das pesquisas clínicas realizadas em outros países para registrarmos o produto noBrasil e colocá-lo à disposição da classe médica.Cordialmente,Dr. João Massud FilhoPresidente da Sociedade Brasileira de Medicina FarmacêuticaRua Pamplona, 788, 3º andar - CJ. 32 São Paulo SP Brasil CEP 01405-001 Fone/Fax: +55 11 3253 2848sbmf@sbmf.org.br www.sbmf.org.br