Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais
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c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s<br />
de Gustavo Lins Ribeiro de que a comunicação transnacional estaria conformando<br />
uma “comuni<strong>da</strong>de transnacional virtual-imagina<strong>da</strong>”, um sentimento mais forte de<br />
pertencimento ao mundo do que simplesmente à comuni<strong>da</strong>de imagina<strong>da</strong> nacional.<br />
O que se torna ca<strong>da</strong> vez mais evidente é que, se a comunicação em redes digitais<br />
distribuí<strong>da</strong>s não dissolve as diferenças socioculturais no ciberespaço, ela recoloca,<br />
em um novo cenário, o antigo e complexo debate entre universalismo e relativismo.<br />
Até que ponto poderemos ter uma rede transnacional sem que seus fluxos de informação,<br />
suas mensagens e suas tecnologias de compartilhamento sejam controla<strong>da</strong>s<br />
nacionalmente? Uma cultura nacional que tem uma série de vetos a determinados<br />
comportamentos pode levar suas restrições ao ciberespaço? Tais restrições, manti<strong>da</strong>s<br />
pela tradição, podem colocar em risco as liber<strong>da</strong>des básicas de expressão e de interação?<br />
Mas o que justificaria a regulamentação, a partir de valores liberais?<br />
Todo o discurso <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de de informação, <strong>da</strong> era informacional e de uma<br />
socie<strong>da</strong>de em rede está baseado em práticas globais ocidentais que carregam valores<br />
vinculados à doutrina liberal, à ideia de que o poder político estatal deve respeitar os<br />
direitos individuais: a proprie<strong>da</strong>de priva<strong>da</strong>, a livre iniciativa econômica e as liber<strong>da</strong>des<br />
fun<strong>da</strong>mentais, entre elas a liber<strong>da</strong>de de expressão, de associação e de imprensa.<br />
Mas nem to<strong>da</strong>s as culturas e hegemonias políticas nacionais aceitam ou interpretam<br />
do mesmo modo tais valores políticos. Assim, as práticas comunicativas em redes<br />
distribuí<strong>da</strong>s, sem centros de controle, são coloca<strong>da</strong>s em questão, uma vez que podem<br />
portar conteúdos e conversações reprovados e considerados nefastos por uma<br />
cultura ou pela maioria política de uma socie<strong>da</strong>de nacional.<br />
A tensão entre o fluxo de informações sem bloqueios ou sem filtros nacionais<br />
e a regulamentação legislativa realiza<strong>da</strong> em ca<strong>da</strong> país é amplia<strong>da</strong> pelo interesse de<br />
grandes corporações que buscam limitar as práticas comunicacionais e as criações<br />
tecnológicas, uma vez que acreditam que as redes digitais distribuí<strong>da</strong>s podem fulminar<br />
seus modelos de negócios baseados na aceitação <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de intelectual que<br />
estava consoli<strong>da</strong><strong>da</strong> no mundo industrial. Aparentemente por isso, enquanto a China<br />
bloqueia a Internet por motivos mais políticos do que econômicos, o parlamento<br />
francês aprova, em 2009, a proposta do presidente Sarkozy de desconectar quem<br />
compartilhar arquivos que violem o copyright, denomina<strong>da</strong> Lei Hadopi.<br />
Contudo, a não-regulamentação nacional <strong>da</strong> Internet é aponta<strong>da</strong> como algo que<br />
assegura a supremacia <strong>da</strong>s relações de mercado. Dominique Wolton escreveu que<br />
“não há liber<strong>da</strong>de de comunicação sem regulamentação, isto é, sem proteção desta<br />
liber<strong>da</strong>de. Aliás, os arautos <strong>da</strong> desregulamentação são favoráveis a uma regulamen-<br />
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