Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
não precisam de relação de propriedade 4 .
Os bens comuns podem ser abertos a todo mundo, como é o caso do ar que
respiramos ou da água dos oceanos. Também podem ser de acesso limitado a uma
comunidade, como os pastos comunais para o gado ou os campos de cultivo comuns.
Em outro ponto de vista, podem ser submetidos ou não à regulação. Inclusive, um
mesmo bem pode ter uma dupla consideração. Benkler destaca o exemplo do ar: para
respirar é livre e gratuito, mas a contaminação do mesmo está submetida à regulação
e ao pagamento de taxas em alguns casos. Os procomuns abertos mais importantes
e significativos são a ciência e a cultura até o século XIX. No século XX, uma parte
significativa da cultura deixou de ser procomun, assim como algumas áreas de investigação
científica. No século XXI, segundo Benkler, tanto a ciência quanto a cultura
correm o risco de uma progressiva e ilimitada privatização 5 . As intenções de patentear
algoritmos matemáticos fundamentais para a produção de software e a de John Crai
Venter patentear desenhos de seres vivos são exemplos de até que ponto a ciência e a
tecnologia estão submetidas a uma profunda pressão mercantilista. Essa progressiva
apropriação pode supor um notável freio à inovação e à difusão cultural. Pelo contrário,
o procomun supõe um ambiente de democratização da cultura e desenvolvimento
da cidadania. Por ele, as redes devem se manter como bens comuns que garantam,
segundo L. Lessig 6 , a liberdade dos usuários. Essa cidadania potencializada se manifesta
através de redes sociais virtuais, blogs, videoblogs, comunidades de intercâmbio,
movimentos Open Source e Conhecimento Livre (Free Knowledge) etc. Mas também
se manifesta a partir do poderoso movimento de deslocamento do poder do centro
do sistema para a periferia, como fazem as chamadas comunidades de interesse.
circunstâncias. É como dizer que em certos casos vale a pena colaborar, ser ético e restringir a busca de
benefício pessoal. Os princípios éticos não seriam uma restrição aos princípios da racionalidade prática.
Muito pelo contrário, seriam um requisito da própria racionalidade prática. Em outras palavras, ser
racional implica ser ético. Ainda que não se tenha demonstrado a universalidade desse princípio, há
possibilidade de uma convergência entre dever e interesse em algo mais que uma simples conjectura.
Esse é o paradigma ético em que se baseiam os movimentos do Software Livre e Conhecimento Livre.
Sem essa convergência, ética e economia poderiam se reunir de novo como variedade de uma teoria
geral dos valores.
4. Esta é a base do trabalho pelo qual Elinor Ostrom (1990) ganhou o Prêmio Nobel de Economia em
2009. Ostron demonstra que a gestão dos bens comuns, contra a opinião de Hardin, não é somente
possível, mas necessária.
5. Cf. Benkler (2003).
6. Cf. Lessig (2004).
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