Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais

c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s
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Embora a provisão gratuita de material educacional seja muitas vezes fornecida por
programas governamentais, garantindo acesso àqueles que frequentam as escolas públicas,
problemas referentes à diversidade, à adequação, à pontualidade de distribuição
de novos recursos e à qualidade de tais materiais são comuns. Esse modelo de mercado
da educação também ignora os alunos à margem do sistema tradicional, como os autodidatas
ou mesmo as famílias que acompanham e querem participar da educação de
suas crianças. Essa situação é muito mais séria nos países em desenvolvimento como o
Brasil, onde, entre outros problemas, os professores frequentemente necessitam de uma
formação melhor e mais abrangente; os recursos muitas vezes são escassos ou inexistentes;
os prédios das bibliotecas públicas estão em colapso e o custo dos livros didáticos
ou dos recursos complementares restringe o acesso de muitos estudantes e suas famílias.
Os Recursos Educacionais Abertos respondem a essa realidade marcada por problemas
educacionais. A proposta apresentada determina que os materiais educacionais devem
ser tidos como bens comuns e públicos, de que todos podem e devem se beneficiar.
Tal visão é especialmente cara àqueles que recebem apoio mínimo dos sistemas educacionais
atuais, tanto os de financiamento público quanto privado. Dessa forma, os REA
negam o caráter mercantilista que marca a distribuição de recursos educacionais na atualidade
e propõem um sistema de acesso aberto a oportunidades de aprendizagem a todos.
Os REA incentivam e possibilitam a produção colaborativa e a partilha do conteúdo,
incentivam a troca de metodologias e a formação de comunidades de prática.
Isso por si só é um bem social valioso, aumentando os investimentos feitos em
educação. Cria-se, assim, a oportunidade para uma mudança mais fundamental e
transformadora: a mudança de um consumo passivo de recursos educacionais para
o engajamento formal de educadores, educandos, das famílias e da sociedade no
processo criativo de desenvolvimento e apropriação de conteúdo educacional.
Os Recursos Educacionais Abertos representam, portanto, “a provisão aberta de
recursos educacionais, possibilitada pelas tecnologias de informação e comunicação,
para consulta, uso e adaptação por uma comunidade de usuários” (Unesco, 2002).
Nesse sentido, os REA são formados por três elementos principais: o conteúdo de
aprendizagem, as ferramentas de software que suportam a produção, a utilização e a
distribuição dos conteúdos, e recursos de implementação, como licenças abertas de
conteúdo (Creative Commons) e de software (como a GPL ou a BSD). Na Declaração
da Cidade do Cabo sobre Educação Aberta está dito: “Esses recursos incluem
abertamente materiais didáticos licenciados, planos de aula, livros didáticos, jogos,
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