Sergio Amadeu da Silveira - Cidadania e Redes Digitais
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c i d a d a n i a e r e d e s d i g i t a i s<br />
com acesso restrito ou diretamente <strong>da</strong> editora responsável por sua publicação.<br />
Embora a provisão gratuita de material educacional seja muitas vezes forneci<strong>da</strong> por<br />
programas governamentais, garantindo acesso àqueles que frequentam as escolas públicas,<br />
problemas referentes à diversi<strong>da</strong>de, à adequação, à pontuali<strong>da</strong>de de distribuição<br />
de novos recursos e à quali<strong>da</strong>de de tais materiais são comuns. Esse modelo de mercado<br />
<strong>da</strong> educação também ignora os alunos à margem do sistema tradicional, como os autodi<strong>da</strong>tas<br />
ou mesmo as famílias que acompanham e querem participar <strong>da</strong> educação de<br />
suas crianças. Essa situação é muito mais séria nos países em desenvolvimento como o<br />
Brasil, onde, entre outros problemas, os professores frequentemente necessitam de uma<br />
formação melhor e mais abrangente; os recursos muitas vezes são escassos ou inexistentes;<br />
os prédios <strong>da</strong>s bibliotecas públicas estão em colapso e o custo dos livros didáticos<br />
ou dos recursos complementares restringe o acesso de muitos estu<strong>da</strong>ntes e suas famílias.<br />
Os Recursos Educacionais Abertos respondem a essa reali<strong>da</strong>de marca<strong>da</strong> por problemas<br />
educacionais. A proposta apresenta<strong>da</strong> determina que os materiais educacionais devem<br />
ser tidos como bens comuns e públicos, de que todos podem e devem se beneficiar.<br />
Tal visão é especialmente cara àqueles que recebem apoio mínimo dos sistemas educacionais<br />
atuais, tanto os de financiamento público quanto privado. Dessa forma, os REA<br />
negam o caráter mercantilista que marca a distribuição de recursos educacionais na atuali<strong>da</strong>de<br />
e propõem um sistema de acesso aberto a oportuni<strong>da</strong>des de aprendizagem a todos.<br />
Os REA incentivam e possibilitam a produção colaborativa e a partilha do conteúdo,<br />
incentivam a troca de metodologias e a formação de comuni<strong>da</strong>des de prática.<br />
Isso por si só é um bem social valioso, aumentando os investimentos feitos em<br />
educação. Cria-se, assim, a oportuni<strong>da</strong>de para uma mu<strong>da</strong>nça mais fun<strong>da</strong>mental e<br />
transformadora: a mu<strong>da</strong>nça de um consumo passivo de recursos educacionais para<br />
o engajamento formal de educadores, educandos, <strong>da</strong>s famílias e <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de no<br />
processo criativo de desenvolvimento e apropriação de conteúdo educacional.<br />
Os Recursos Educacionais Abertos representam, portanto, “a provisão aberta de<br />
recursos educacionais, possibilita<strong>da</strong> pelas tecnologias de informação e comunicação,<br />
para consulta, uso e a<strong>da</strong>ptação por uma comuni<strong>da</strong>de de usuários” (Unesco, 2002).<br />
Nesse sentido, os REA são formados por três elementos principais: o conteúdo de<br />
aprendizagem, as ferramentas de software que suportam a produção, a utilização e a<br />
distribuição dos conteúdos, e recursos de implementação, como licenças abertas de<br />
conteúdo (Creative Commons) e de software (como a GPL ou a BSD). Na Declaração<br />
<strong>da</strong> Ci<strong>da</strong>de do Cabo sobre Educação Aberta está dito: “Esses recursos incluem<br />
abertamente materiais didáticos licenciados, planos de aula, livros didáticos, jogos,<br />
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